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STF tem maioria para rejeitar recursos de Bolsonaro em casos envolvendo Mauro Cid

Política
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 18, para recusar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionados à investigação sobre o vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal (PF) e à solicitação de acesso à delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.

O julgamento ocorre no plenário virtual, com votos contrários aos recursos proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Luiz Fux. A Primeira Turma também conta com a participação dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

No primeiro recurso, a defesa de Bolsonaro contesta a decisão de Moraes que autorizou uma análise detalhada da quebra de sigilo dos dados telemáticos do militar, elemento utilizado na investigação sobre o vazamento de dados de uma apuração da PF a respeito de uma suposta vulnerabilidade do sistema eleitoral.

A defesa alega que a decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a gestão de Augusto Aras, ter solicitado o arquivamento do caso. Porém, o magistrado argumentou que a ordem foi emitida antes desse parecer e que não se trata de nova prova.

No segundo recurso, Bolsonaro busca acesso à delação premiada de Cid, que o envolveu em várias investigações, incluindo uma sobre suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes destacou que não há previsão legal para que delatados tenham acesso ao conteúdo da colaboração enquanto houver investigações em andamento.

O ministro também afirmou que o STF tem um entendimento consolidado sobre as restrições ao acesso a delações premiadas. Ele disse que, no momento adequado do processo, os investigados poderão se manifestar sobre a colaboração, e a Justiça avaliará a eficácia da delação.

"As investigações relacionadas a esses tópicos gerais estão em regular trâmite nesta Suprema Corte, com diversas diligências em andamento, o que, nos termos da fundamentação acima delineada, impede o acesso [por Bolsonaro] aos depoimentos de Mauro Cid no âmbito de colaboração premiada", escreveu Moraes.

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Internacional

Internacional

O líder interino e vice-primeiro-ministro da Coreia do Sul, Choi Sang-mok, aceitou nesta sexta-feira, 10, a renúncia do chefe do serviço de segurança presidencial, Park Jong-joon, que enfrentou um interrogatório policial sobre como suas forças bloquearam os esforços para deter o presidente Yoon Suk Yeol, responsável por impor a lei marcial em dezembro e teve o impeachment aprovado na semana passada.

O serviço de segurança presidencial evitou uma primeira tentativa do Escritório de Investigação de Corrupção para Oficiais de Alto Grau e da polícia sul-coreana para deter Yoon em sua residência oficial, de onde ele não sai há semanas.

As autoridades estão planejando uma nova tentativa para prender o ex-presidente, enquanto avaliam se a declaração da lei marcial pode ser considerada como uma tentativa de rebelião.

Choi lamentou os confrontos entre autoridades policiais e o serviço de segurança presidencial e pediu que os legisladores chegassem a um acordo bipartidário para iniciar uma investigação independente. "O governo tem deliberado para encontrar uma solução sensata, mas infelizmente, dentro de nossa estrutura legal atual, é difícil encontrar uma resolução para acabar com o conflito entre as duas agências", disse. Fonte: Associated Press.

Internacional

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, tomou posse na manhã desta sexta-feira, 10, para um terceiro mandato no cargo, meses depois de ter sido declarado vencedor em eleições amplamente contestadas pela comunidade internacional e por observadores independentes. A cerimônia aconteceu um dia após a detenção da líder da Oposição Venezuela, María Corina Machado, que participava de um protesto contra o ditador.

Corina Machado disse ter sido forçada a gravar uma série de vídeos antes de ser liberada.

*Com informações da Associated Press

Internacional

As autoridades de Los Angeles tiveram que implementar um toque de recolher entre 18 horas (23 horas, pelo horário de Brasília) da quinta-feira, 9, e 6 horas (11 horas, pelo horário de Brasília) desta sexta-feira, 10, para evitar saques em meio aos incêndios florestais que atingem a região sul da Califórnia. De acordo com o xerife do condado de Los Angeles, Robert Luna, 20 pessoas foram presas em zonas de incêndios após relatos de roubos.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, aprovou na quinta-feira um pedido do Condado de Los Angeles para que a Guarda Nacional da Califórnia ajudasse as forças de segurança durante os incêndios.

A ameaça de novos incêndios impulsionados pelos fortes ventos de Santa Ana segue prejudicando a região sul da Califórnia nesta sexta-feira, em meio a esforços dos bombeiros para conter as chamas que mataram pelo menos 10 pessoas e destruíram milhares de casas e estruturas nesta semana.

Tamanho

O tamanho da região queimada é devastador. São mais de 142 km², uma área um pouco maior que a zona oeste da cidade de SP.

Um novo incêndio, o incêndio Kenneth, começou na quinta-feira à noite em West Hills, ao norte de Calabasas, e cresceu rapidamente para 4 km² em questão de horas.

Os dois maiores incêndios na região ainda não foram totalmente contidos. O incêndio Palisades, com quase 81 km², destruiu mais de 5 mil estruturas, muitas delas em Pacific Palisades, no lado oeste de Los Angeles.

Já o incêndio de Eaton, perto de Altadena e Pasadena, destruiu cerca de 5 mil estruturas e queimou uma região de 55 km², segundo informações do corpo de bombeiros.

Os números colocam os incêndios entre os cinco mais destrutivos da história da Califórnia.

Condições climáticas

O Serviço Nacional de Meteorologia disse que esperava que as condições climáticas de "bandeira vermelha crítica" para incêndios continuassem em grande parte dos condados de Los Angeles e Ventura até sexta-feira por causa da baixa umidade e dos ventos de Santa Ana.

Os ventos, disse o serviço, embora não tão fortes quanto no início desta semana, aumentaram de força após enfraquecerem na quinta-feira.

A rápida disseminação dos incêndios nesta semana esticou os recursos locais e estaduais.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse na quinta-feira que o governo federal pagaria por 100% das despesas para o combate a incêndios da região pelos próximos 180 dias, prometendo todo o apoio de sua administração - e de seu sucessor - para ajudar a conter os incêndios.

Cancelamento de viagem

Biden cancelou sua ida a Roma, na Itália, que seria sua última visita ao exterior durante a presidência, devido aos incêndios na Califórnia. O democrata deveria partir na tarde da quinta-feira para ter reuniões com o presidente italiano, Sergio Mattarella, a primeira-ministra, Giorgia Meloni, o Papa Francisco, além de um encontro pessoal com o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, afirmou em um comunicado que a decisão de cancelamento foi tomada após a visita de Biden a Los Angeles, onde se encontrou com a polícia, bombeiros e equipes de emergência e aprovou a declaração de Grande Desastre para a Califórnia. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)