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Conceição Evaristo deverá ser a homenageada da Flup em 2025

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Pela primeira vez, a Festa Literária das Periferias (Flup) deve homenagear uma pessoa viva. É que quando participava de uma mesa, no último fim de semana, Conceição Evaristo foi surpreendida com a notícia de que será a próxima homenageada do evento em novembro de 2025. De acordo com a assessoria da escritora, o convite oficial e formal ainda não foi feito.

Conceição Evaristo é uma das vozes mais importantes da literatura brasileira contemporânea. Escritora, professora e pesquisadora, ela superou uma infância marcada pela pobreza para se tornar uma figura proeminente nas letras nacionais. Sua obra, que inclui romances, contos e poesias, é caracterizada por uma profunda reflexão sobre a experiência afro-brasileira, abordando temas como discriminação racial, desigualdade social e a força das mulheres negras.

Sua escrita, que ela denomina "escrevivência", mistura elementos autobiográficos e ficcionais para criar narrativas poderosas que dão voz a personagens historicamente marginalizados. Reconhecida com prêmios como o Jabuti e o Prêmio de Literatura do Governo de Minas Gerais, Conceição Evaristo abriu caminho para uma nova geração de escritores negros.

Conceição na Casa Rui Barbosa

Conceição conseguiu outro marco histórico e inédito. Ela será a primeira escritora negra a ter o seu acervo reunido no Arquivo-Museu de Literatura Brasileira, na Fundação Casa de Rui Barbosa. Nos arquivos da Casa responsável pela preservação da memória literária nacional, estão acervo de outros grandes nomes das letras, como Manuel Bandeira, Vinicius de Moraes, Carlos Drummond de Andrade, Clarice Lispector e Maria Clara Machado.

"Estou orgulhosa de ser a primeira escritora negra a ter um acervo na Casa, mas espero que não seja a única. Esse processo pode e deve se aprofundar. Então, na verdade, ser a primeira só tem um significado, que é o de abrir espaços para que outros venham; é perspectiva. Que esse meu momento de acolhimento pela Casa realmente possa ser um momento de acolhimento para outras escritoras, para outros, para outras artistas", destacou a escritora mineira, quando oficializou a doação do seu acervo.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu ao governo de São Paulo cinco dias para que a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresente mais detalhes sobre o contrato de novas câmeras corporais adquiridas pelo Estado paulista para a Polícia Militar.

A decisão foi expedida nesta quinta-feira, 21. Em setembro, o governo de São Paulo assinou o contrato para a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais. A licitação foi vencida pela empresa Motorola Solutions.

Procurada sobre a decisão do STF, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, disse, em nota, que a pasta não foi notificada até a tarde desta quinta-feira e, "tão logo seja comunicada, prestará as devidas informações".

Os equipamentos, conforme já afirmado por Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública do Estado (SSP-SP), não farão as gravações de forma ininterrupta. O chefe da pasta afirma, no entanto, que os equipamentos vão ser acionados durante as ocorrências.

Os valores previstos com os novos equipamentos são da ordem de R$ 4,3 milhões mensais e um total de R$ 105 milhões, com duração de 30 meses, contados a partir de 18 de setembro de 2024.

Na decisão, o ministro Barroso determinou que a gestão estadual anexe, nos autos, o teor do contrato com a Motorola Solutions na íntegra, além de todos os outros acordos vigentes para o fornecimento de câmeras corporais; e pede para que se apresente um cronograma detalhado de execução do contrato, incluindo informações sobre testes, treinamento e capacitação à implantação dos novos equipamentos.

O presidente do STF determina também a entrega de relatórios detalhados "sobre todos os testes realizados" com as novas câmeras e que a gestão estadual forneça informações sobre o cronograma de uso do software que permitirá a gravação no modelo "remoto automático". O modelo começa a gravação quando detecta o som de estampido de tiro, bem como quando o equipamento se aproxima ao raio de 50 metros de uma posição georreferenciada de ocorrência em andamento.

No último dia 10, a Defensoria Pública de São Paulo enviou um documento pedindo para que o STF obrigue o governo paulista a adotar câmeras em fardas de policiais militares envolvidos em operações.

Nele, o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos menciona o aumento da letalidade policial e cita o recente caso da morte do menino Ryan da Silva, de 4 anos, morto durante uma ação da PM em Santos, no litoral paulista, no começo do mês. O garoto brincava na rua quando foi atingido por um tiro na barriga no dia 6 de novembro.

Em coletiva de imprensa logo após a morte do garoto, o comandante da PM na Baixada Santista e Vale do Ribeira, Rogério Nery Machado, disse que os agentes que participaram da operação não usavam câmeras corporais. Segundo Machado, os dispositivos ainda não foram destinados ao 6.º Batalhão da PM. O coronel Emerson Massera, porta-voz da corporação, disse que "provavelmente" o projétil que matou a criança partiu da arma de um policial.

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Durante painel na COP29 realizado na segunda-feira (19), o Ministério da Agricultura apresentou o seu Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD), que busca recuperar, de forma sustentável, pastagens atualmente degradadas.

No evento "Transição de um sistema alimentar saudável, sustentável e justo: oportunidades econômicas", o assessor especial Carlos Ernesto Augustin, do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, falou ainda que o programa busca promover o uso sustentável de 40 milhões de hectares de pastos degradados, conforme nota da pasta divulgada hoje.

O ministério reforçou ainda o compromisso de intensificar a produção de alimentos sem ampliar o desmatamento e adotar práticas agrícolas que contribuam para a redução da emissão de carbono.

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As linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), serão concedidas à iniciativa privada. O prazo de concessão será de 25 anos, segundo decreto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 14.

A empresa que vencer a concorrência internacional vai operar 29 estações e outras 10 que serão construídas. A concessão inclui o serviço Expresso Aeroporto, que liga a capital paulista ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, e prevê mais 22,6 km de linhas. Ao todo, serão investidos R$ 13,3 bilhões. Segundo o governo, o objetivo é a realização de investimentos para modernizar e ampliar o sistema de transporte sobre trilhos.

Em agosto deste ano, as três linhas transportaram 19,2 milhões de passageiros, média de 621,5 mil pessoas por dia:

- 12,7 milhões na Linha 11

- 6 milhões na Linha 12

- 514 mil na Linha 13

A previsão para 2040 é de transportar 1,3 milhões por dia nas três linhas.

A modelagem da nova concessão havia sido aprovada em 24 de outubro pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo estadual. O governo aposta na parceria para expandir as três linhas que, atualmente, somam 102 quilômetros de extensão. Está prevista a ampliação da rede em 22,6 km, além de melhorias na via permanente, sinalização, sistemas operacionais e rede aérea.

Conforme a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do governo estadual, a concessão prevê a construção de dez novas estações, sendo oito realizadas pela concessionária e duas pelo Metrô (Penha e Gabriela Mistral), além da adequação e reconstrução das estações existentes.

- A Linha 11-Coral deve ser ampliada em 4 km, da Estação Estudantes até César de Souza

- Na Linha 12-Safira, a extensão será de 2,7 km, de Calmon Viana até Suzano

- Já na Linha 13-Jade, serão 10,4 km a mais, ligando Guarulhos a Bonsucesso

Em Guarulhos, está prevista a construção de quatro novas estações.

O leilão está previsto para 2025. O edital de concessão está sendo finalizado e deve ser publicado ainda neste mês. O governo estadual pagará para que o setor privado assuma o serviço e realize os investimentos necessários. A empresa ou consórcio que oferecer o maior desconto para o Estado vencerá a licitação. A atuação da concessionária será regulamentada e fiscalizada pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).

Iniciativa privada

O governo Tarcísio já privatizou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). Também concedeu à iniciativa privada as loterias estaduais e a construção e manutenção de 33 escolas públicas do Estado. O governo avança ainda na concessão de rodovias estaduais. No dia 30 de outubro, foi realizado o leilão da Rota Sorocabana, com 460 km de estradas.

Segundo a gestão, o plano é concentrar a participação do estado em áreas mais sensíveis, como saúde, segurança pública e educação. "As parcerias com o setor privado contribuem para a redução da dívida pública e para o saneamento das finanças do Estado, bem como permitem ampliar a expressão da capacidade empresarial na oferta de serviços e equipamentos públicos", diz o governo na justificativa do decreto.