Decisão sobre liberdade dos irmãos Menendez é adiada

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A audiência que poderia conceder liberdade condicional aos irmãos Lyle e Erik Menendez, condenados pelo assassinato de seus pais em 1989, foi adiada. O Departamento de Correções e Reabilitação da Califórnia (CDCR) anunciou que a revisão do caso, inicialmente marcada para novembro, será realizada em uma data futura ainda não definida.

Os irmãos Menendez, que atualmente têm 55 e 53 anos, cumprem pena de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional desde 1996. No entanto, uma nova lei da Califórnia, que entrou em vigor em janeiro deste ano, permite que jovens condenados por crimes cometidos antes dos 26 anos possam solicitar uma audiência de liberdade condicional após cumprirem entre 15 e 25 anos de sentença.

O caso dos irmãos Menendez ganhou notoriedade internacional e foi tema de diversos documentários e séries de televisão, incluindo a série Monstros - Irmãos Menendez: assassino dos pais e o documentário O Caso dos Irmãos Menendez, lançados pela Netflix neste ano. A defesa dos irmãos alega que eles sofreram anos de abuso por parte dos pais, o que teria motivado o crime.

George Gascón, o promotor que analisaria o caso e apoiava a revisão da pena dos irmãos, não se reelegeu em novembro passado, causando o adiamento da audiência. O futuro de Lyle e Erik, que permanecem em prisões separadas na Califórnia, é incerto.

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Pelo menos 11 Estados do País registram falta de algum tipo de vacina, de acordo com levantamento feito pelo Estadão entre os dias 11 e 18 de novembro. As secretarias estaduais de saúde relatam escassez de diferentes imunizantes, incluindo os destinados à prevenção de covid-19.

Em nota, o Ministério da Saúde alega que "não há falta de vacinas". A pasta diz que "enfrentou desafios momentâneos na distribuição de algumas vacinas devido a problemas com fornecedores e produção limitada global" e indica possíveis substituições.

A reportagem consultou as 27 unidades da federação para questionar sobre o desabastecimento de imunizantes, tipos de vacina em falta e prejuízos à cobertura vacinal. Dessas, 16 responderam. Onze (AL, MG, MS, MT, PB, PE, PI, RS, SC, SE e TO) relataram problemas e, em seis (PB, PE, MG, MS, MT, TO), as pastas afirmaram que a falta de doses tem atrapalhado a cobertura vacinal.

De acordo com as secretarias estaduais, os imunizantes com alguma irregularidade no abastecimento são: covid-19, varicela (catapora), tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e catapora), febre amarela, DTP (tétano, difteria e coqueluche), dTpa (versão acelular da vacina contra tétano, difteria e coqueluche), HPV (que protege as meninas contra o câncer do colo do útero e os meninos contra o câncer de pênis), meningocócica ACWY (contra os tipos A, C, W e Y de meningite), hepatite A, hepatite B e raiva. Veja abaixo a situação em cada local.

Indicou escassez das vacinas varicela, febre amarela, DTP e covid-19 (adultos).

Mato Grosso

Há falta de imunizantes contra catapora, febre amarela e a tríplice viral. O Estado afirmou que 160 mil doses seriam suficientes para normalizar os estoques.

Mato Grosso do Sul

Faltam vacinas contra catapora e febre amarela. A secretaria estima que seriam necessárias 120 mil doses para suprir a demanda.

Minas Gerais

Apontou a falta de quatro tipos de vacina: varicela, tríplice viral, DTP e covid-19.

Paraíba

A Paraíba afirmou que tem problemas no abastecimento dos imunizantes varicela, sem entregas desde julho; DTP; dTpa e febre amarela. O Estado estima que seriam necessárias cerca de 60.000 doses para normalizar a situação.

Pernambuco

O governo estadual indicou que falta vacina contra catapora e que há uma "falta parcial" de doses da meningocócica ACWY, HPV, febre amarela e raiva.

Piauí

No Piauí, há quatro tipos de vacina em falta: varicela, covid-19, febre amarela e DTP.

Rio Grande do Sul

Faltam doses da vacina varicela.

Santa Catarina

Tem quatro tipos de vacina em falta: varicela, febre amarela, DTP e HPV.

Sergipe

O Estado apontou carência da vacina contra catapora e disse que as doses de XBB 1.5, imunizante atualizado contra covid-19, têm sido disponibilizadas de forma reduzida pelo ministério. Seriam necessárias 40 mil doses da vacina contra covid-19 para normalizar o estoque.

Tocantins

Informou que faltam doses de varicela e febre amarela.

Baixos estoques

Alguns Estados indicaram que as vacinas não acabaram, mas existe risco de desabastecimento nas próximas semanas. No Paraná, além da vacina contra catapora, há baixos estoques do imunizante contra febre amarela. A estimativa é que sejam necessárias 50 mil doses de varicela e 250 mil de febre amarela para normalizar os estoques.

No Rio de Janeiro, há estoques reduzidos da vacina atualizada contra covid-19 (XBB 1,5) e dos imunizantes contra hepatite A e hepatite B.

São Paulo afirmou que não faltam vacinas no Estado, mas que solicitou 230 mil doses da tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e catapora) e 600 mil doses da vacina contra febre amarela, mas ainda não recebeu.

Municípios já indicavam problemas

Em setembro, uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) feita entre os dias 2 e 11 mostrou que 64,7% dos 2.415 municípios questionados relatavam falta de vacinas. Na época, o Ministério da Saúde reconheceu o desabastecimento e atribuiu o problema à fabricação, à logística e à demanda. A pasta disse ainda que tentava formas alternativas de aquisição junto à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) afirmou que não faz o monitoramento de estoques de imunizantes. A entidade disse ainda que campanhas de desinformação em relação à vacina contra covid-19 impactaram negativamente o programa de imunizações e que com o surgimento de novas variantes, com necessidade de incorporação de novas vacinas, os estoques acabaram não sendo utilizados totalmente.

"É necessário aprimorar os sistemas informatizados para monitoramento dos estoques e utilização dos imunobiológicos, rever os processos de aquisição e contratos, prevendo o escalonamento da entrega de novos lotes, agilizar os processos de análise tanto quando do recebimento das vacinas e fortalecer a estrutura nacional de produção de imunobiológicos", afirmou.

O Estadão procurou o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), mas não obteve resposta. A reportagem também procurou a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC) para saber sobre o abastecimento de imunizantes na rede particular, mas a entidade não respondeu.

O que diz o Ministério da Saúde?

- "O atual governo herdou da gestão passada a falta de algumas vacinas de rotina - como BCG, hepatite B, vacina oral da poliomielite e tríplice viral - e milhões de vacinas com curto prazo de validade. Grande parte dos imunizantes vencidos em 2023 foi adquirida no governo Bolsonaro."

- "Já em 5 de janeiro de 2023, 21,5 milhões de vacinas apresentavam risco de perda por baixa validade: 3,2 milhões de doses da vacina meningocócica C, 1,7 milhão de doses da vacina varicela, 5,6 milhões de doses da vacina de febre amarela e 11 milhões de doses da vacina DTP."

- "Para garantir a imunização da população, a nova gestão empreendeu diversas ações, por meio de doações internacionais, e em colaboração com Estados e municípios, o que possibilitou a utilização de mais de 12,3 milhões de doses de vacinas que seriam perdidas. Com isso, foi evitado um desperdício de quase R$ 252 milhões."

- "Não há falta de vacinas. O Ministério da Saúde enfrentou desafios momentâneos na distribuição de algumas vacinas devido a problemas com fornecedores e produção limitada global. Desta maneira, houve redução no envio dos quantitativos solicitados pelos Estados, sem deixar de atendê-los. Vacinas como a Meningo C e a DTP foram substituídas por vacinas como a Meningo ACWY e a Pentavalente. A distribuição da DTP, DTPa e hepatite A foi regularizada em novembro. O abastecimento da vacina contra HPV será normalizado ainda este ano."

- "Sobre a oferta de vacinas contra covid-19, uma nova remessa de 1,2 milhão de doses foi entregue a todos os Estados do país em outubro deste ano. Não há, portanto, falta desta vacina, os Estados receberam as doses e são responsáveis pela distribuição aos municípios. O Ministério da Saúde também concluiu um pregão para a compra de mais 69 milhões de doses de vacina covid-19, que vão garantir o abastecimento por até dois anos com uma economia de mais de R$ 1 bilhão."

- "Quanto à vacina da raiva, a pasta distribuiu 85% da demanda dos Estados em novembro. O restante das doses serão distribuídas quando forem liberadas por órgão de vigilância sanitária."

- "Com relação à meningocócica C, febre amarela e varicela, a previsão de envio para ampliar os estoques dos Estados é para o início de 2025, assim como para a vacina tríplice viral e a imunoglobulina humana anti-hepatite B, substituída atualmente pelo imunizante IGHB 1000UI."

- "Vale ressaltar que o Ministério da Saúde distribui as doses das vacinas aos Estados, que, por sua vez, são responsáveis por repassá-las aos municípios." (Colaborou Layla Shasta)

A força-tarefa criada pela Secretaria da Segurança Pública para investigar a execução do empresário Antônio Vinicius Lopes Gritzbach no último dia 8, no Aeroporto de Guarulhos, cumpre nesta sexta-feira, 22, mandados de busca, apreensão e prisão. Não foram dados detalhes da ação. A SSP apenas confirmou que equipes estão em diligências neste momento.

Afastamento de policiais

Há dez dias, foi determinado o afastamento de quatro policiais militares investigados pela Corregedoria da corporação por fazer escolta para o delator. PMs de São Paulo na ativa são proibidos de fazer escolta, segurança particular ou qualquer outra atividade externa à corporação. O descumprimento é infração ao regimento interno da instituição e pode ser punido até com a expulsão.

Como mostrou o Estadão, quatro agentes faziam a segurança particular de Gritzbach no dia em que o delator do Primeiro Comando da Capital (PCC) foi executado em plena luz do dia - esses já tinham sido afastados anteriormente. Portanto, são oito PMs tirados dos serviços nas ruas.

Atuação de policiais civis também é investigada

A Corregedoria da Polícia Civil também acompanha os policiais civis que foram citados no acordo de colaboração firmado pelo Ministério Público. Parte dos extratos da delação de Gritzbach foi encaminhada à instituição, que deu início em outubro a uma apuração sigilosa, com providências administrativas preliminares para individualização da conduta de cada um.

Polícia oferece recompensa de R$ 50 mil por suspeito de participar de execução

Na terça-feira, 19, a Polícia Civil de São Paulo realizou operação para tentar prender um suspeito de ajudar os atiradores que executaram o delator. O suspeito, Kaue do Amaral Coelho, não foi encontrado pelas autoridades em sua casa e está foragido. Uma recompensa de R$ 50 mil foi oferecida para quem tiver informações sobre ele. A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Coelho.

O crime

Conforme as informações preliminares do caso, Gritzbach havia acabado de chegar de viagem com a namorada no aeroporto e seria recebido pelo filho e um grupo de quatro seguranças, composto por PMs que faziam a proteção do empresário. No caminho para o aeroporto, porém, um dos carros usados por eles teria supostamente apresentado falha mecânica. Três dos seguranças, então, teriam ficado com o veículo. Assim, somente um estava no aeroporto na hora do atentado.

Uma das linhas de investigação, que ainda está em fase preliminar, busca entender se os agentes não teriam deixado o policial exposto no aeroporto intencionalmente. Os celulares desses quatro integrantes da escolta e da namorada de Gritzbach foram apreendidos pelo DHPP, de acordo com informações da SSP.

Os policiais militares que pertenciam à equipe de segurança da vítima já prestaram depoimento para a Polícia Civil e também na Corregedoria da PM. Eles foram afastados de suas atividades operacionais durante as investigações e ficarão em expediente administrativo a pedido da Corregedoria. A namorada da vítima também foi ouvida pelos investigadores. As corregedorias das Polícias Civil e Militar apuram a atuação dos agentes.

O corpo de Marco Aurélio Acosta, estudante de Medicina morto pela Polícia Militar na quarta-feira, está sendo velado desde as 10 da manhã de sexta-feira, 22, no Cemitério Gethsêmani Morumbi, na zona sul da capital. O sepultamento ocorrerá às 16h no mesmo local.

O universitário de 22 anos foi morto após ser baleado dentro de um hotel na Vila Mariana, na zona sul de São Paulo. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu.

A garota que estava com Acosta na noite da morte disse que ele estava bêbado, tentou agredi-la e por isso ela chamou a polícia. A PM, por sua vez, afirma que ele resistiu à abordagem.

O momento em que um dos agentes dispara foi registrado por câmeras de segurança do hotel. O próprio governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) admitiu que essa não é a conduta adequada de agentes de segurança.

Os policiais envolvidos na ocorrência prestaram depoimento e o agente responsável pelo disparo foi indiciado por homicídio doloso - em que o autor tem a intenção de matar ou assume o risco de provocar a morte - no Inquérito Policial Militar (IPM), segundo a Secretaria da Segurança Pública.

Ainda conforme a SSP, ambos os policiais permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações.

A letalidade policial entre janeiro e setembro foi a maior desde 2020, com 496 mortos em ocorrências desse tipo.

Acosta era estudante de Medicina da Universidade Anhembi Morumbi e filho mais novo de Júlio Cesar Acosta Navarro, cardiologista e professor da Faculdade de Medicina da USP, e da médica intensivista e também professora Silvia Mônica Cardenas Prado que têm cobrado justiça e respostas sobre o ocorrido.

Como foi a abordagem policial

Na quarta, em nota, a SSP afirmou que o estudante teria golpeado uma viatura e resistido ao ser abordado. Imagens do hotel mostram o momento da ação, mas ainda não está claro o que ocorreu entre o jovem e os PMs na rua antes de ele ser baleado à queima-roupa na altura do peito no saguão do estabelecimento.

Conforme as investigações, as imagens das câmeras corporais que registraram o fato serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse lamentar a morte do estudante somente na quinta-feira, um dia após o ocorrido. Ele também afirmou que abusos serão "severamente" punidos.

A polícia de São Paulo matou neste ano 496 pessoas entre janeiro e setembro, o maior número para o período desde 2020.