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Correção: Ananda vai à delegacia após áudio racista de Ana Paula Minerato: 'Precisava digerir'

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A nota publicada anteriormente seguiu com uma incorreção no autor. Segue a nota corrigida e com posicionamento de Ana Paula Minerato:

A cantora Ananda, do grupo Melanina Carioca, contou ter ido à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) na Lapa, no Rio de Janeiro, após ser alvo de um áudio racista da apresentadora Ana Paula Minerato. O vazamento da gravação ocorreu na última segunda, 25. A artista também prometeu um pronunciamento sobre o ocorrido.

Na terça, 26, Ana Paula fez uma live no Instagram em que pediu desculpas à cantora e alegou ter vivido um relacionamento tóxico com o cantor KT Gomez - ele nega envolvimento no vazamento do áudio. Leia mais abaixo.

"Eu precisava desse tempo para poder digerir o que está acontecendo na minha vida nesse momento e tudo o que eu vou precisar falar", disse Ananda em stories do Instagram. "Para que eu pudesse me pronunciar de forma adequada, não só falando por mim, mas por tudo o que isso envolve, eu precisava de um pouco de tempo."

Na terça, a Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo (SJC) confirmou ao Estadão que vai investigar a apresentadora. Após o episódio, Ana Paula foi desligada de seu programa de rádio da Band e demitida da Gaviões da Fiel, escola de samba onde era musa de carnaval.

Entenda o caso

Um áudio de Ana Paula Minerato para o cantor KT Gomez, em que ela proferia ofensas de cunho racista contra a cantora Ananda, do grupo Melanina Carioca, vazou nesta segunda. Entre seus comentários estavam: "A empregada, a do cabelo duro. Você gosta de cabelo duro, KT? Eu não sabia que você gosta de mina do cabelo duro".

O cantor tentou interromper Ana Paula, mas foi cortado: "Você gosta de cabelo duro? Você gosta de mina de cabelo duro, de neguinha? Por que aquilo ali é neguinha, né? Alguém ali, um pai ou mãe, veio da África", disse também.

Na noite de segunda, 25, a mãe da apresentadora, Sylvia Regina Minerato, informou o estado de saúde de Ana Paula após o vazamento dos áudios. "A verdade vai aparecer e faremos justiça", escreveu.

Sylvia postou nos stories do Instagram uma foto da apresentadora aferindo a pressão. Lia-se: "Sei que todos estão aguardando um pronunciamento, mas minha filha está sem condições de falar qualquer coisa nesse momento". A postagem, que foi apagada, prometia um pronunciamento da ex-musa na terça: "Internet não é terra sem lei".

O que disse Ana Paula Minerato

Na terça, Ana Paula Minerato fez uma live no Instagram em que, aos prantos, pediu desculpas a Ananda. "Quero muito pedir desculpas para todo mundo, para a Ananda. Desculpa, de verdade, queria deixar registrado meu pedido de perdão", disse.

Ela também alegou ter vivido um relacionamento tóxico com KT Gomez. "Essa pessoa só falava para mim que queria três coisas comigo: que eu indicasse ele para um reality, que a música dele tocasse na Band, que eu postasse ele nas minhas redes sociais. Escutei isso várias vezes. Essa pessoa ia e voltava da minha vida, fazia o maior inferno e pressão psicológica gigantesca. Ele também falava que queria ter um filho comigo. Tentei sair por diversas vezes dessa relação e botei um ponto final na sexta-feira", afirmou.

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Um servidor do Ministério Público de São Paulo (MPSP) foi preso em operação que apura o vazamento de dados de processos judiciais para integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo nota do MP, supostos criminosos obtiveram indevidamente a senha de um servidor do Ministério Público de São Paulo para obter dados sigilosos de processos. Entre os suspeitos estão membros do PCC. As informações eram usadas para frustrar as investigações da polícia e do próprio Ministério Público.

Conforme nota divulgada pelo MPSP, foi apurado que os criminosos, inclusive ligados ao PCC, obtiveram em circunstâncias ainda a serem esclarecidas uma senha para acessar conteúdo de processos judiciais, com violação de dados sigilosos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) informou que não comenta sobre investigações em curso. Como a identidade dos investigados não foi divulgada, a reportagem ficou impossibilitada de fazer contato com suas defesas.

Além do servidor que teve a senha usada, um segundo suspeito foi preso temporariamente. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou uma operação, com apoio da Polícia Militar, para investigar "suposto esquema de obstrução da Justiça, violação de sigilo e corrupção".

Normalmente, os atos processuais são públicos, mas alguns processos correm em segredo de justiça para preservar a intimidade das vítimas, a integridade dos envolvidos e dados protegidos por lei, entre outros casos definidos pelo Código de Processo Civil. Em investigações policiais, o sigilo pode ser necessário ao interesse público para que o livre acesso não atrapalhe a investigação.

Nesses casos, apenas as partes envolvidas e seus respectivos advogados têm acesso aos autos. Foram esses processos os mais visados pelo esquema fraudulento. Os autos teriam sido acessados mais de uma centenas de vezes.

Embora o Ministério Público não confirme, já que esta investigação também está em sigilo, as suspeitas surgiram quando houve evidências de que investigados tinham informações privilegiadas sobre o andamento das apurações.

Conforme o MPSP, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em três cidades do Estado, além dos dois mandados de prisão temporária. Os nomes das cidades não foram informados. Participaram das diligências promotores de justiça, servidores e 40 policiais militares.

O MPSP disse que, devido ao sigilo que envolve o caso, mais informações não serão divulgadas e que os promotores não dariam entrevista.

Operação Baal

Em setembro, a estudante de Direito Elaine Souza Garcia iria tomar posse como estagiária da Promotoria de Justiça de Itapeva, mas foi barrada por uma ação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público estadual após a descoberta de suas ligações muito próximas com o PCC. Elaine carrega a alcunha de 'Patroa' da facção. Ela foi presa pouco antes de assumir suas funções no MP paulista.

Elaine é suspeita de liderar ataques do 'Novo Cangaço' - ações brutais de grupos armados da facção que espalham o terror em cidades menores do interior paulista e de outros Estados para roubos de empresas de valores e invasão de bancos. O Estadão não conseguiu contato com a sua defesa.

Os promotores da Operação Baal estão convencidos de que o PCC tentou infiltrar 'Patroa' no Ministério Público para levantar informações privilegiadas sobre investigações sigilosas.

A Promotoria diz que Elaine integrou, junto de dois faccionados do PCC que já morreram, uma "associação estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, bem como armada, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens patrimoniais, mediante a prática de infrações penais como roubos majorados, tráfico de drogas, lavagem de capitais, comércio ilegal de armas de fogo e homicídios qualificados".

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A EcoRodovias arrematou a concessão rodoviária paulista do Lote Nova Raposo com oferta de outorga fixa de R$ 2,190 bilhões. O montante representa um ágio de 47.117% em relação ao valor mínimo de R$ 4,6 milhões estipulado em edital. O certame ocorreu nesta quinta-feira, 28, na sede da B3, em São Paulo.

A EcoRodovias competiu com a EPR 2, CCR e Via Appia pela concessão. No entanto, como a diferença entre os dois maiores lances foi superior a 5%, o certame não foi a viva-voz. A EPR ofertou R$ 1,170 bilhão, a CCR, R$ 1,040 bilhão e a Via Appia, R$ 477 milhões.

A EcoRodovias, assim como a EPR e a CCR, participou do leilão da Rota Sorocabana, outra rodovia paulista, realizado em 30 de outubro. Na ocasião, a ganhadora de hoje foi desbancada pela CCR após uma disputa concorrida a viva-voz. O Grupo CCR arrematou a Rota Sorocabana por R$ 1,601 bilhão, ágio de 267.835%.

O certame da Nova Raposo encerra a "maratona" de leilões promovida pelo governo de São Paulo nos últimos dois meses, somando R$ 20 bilhões em investimentos. Além da Rota Sorocabana, foram concedidas a Loteria Paulista e a construção e operação de serviços não pedagógicos de cerca de 30 escolas.

Projeto

A concessão engloba 92 quilômetros de trechos das rodovias Raposo Tavares, Castello Branco e SP-029. Também abrange o trecho municipal entre Cotia e Embu das Artes, paralelo ao Rodoanel Oeste. Atualmente, as vias são operadas pela ViaOeste, concessionária da CCR, e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP).

Dez municípios serão beneficiados: Araçariguama, Barueri, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, São Paulo, Itapecerica da Serra e Embu das Artes. O projeto prevê investimentos em duplicações; implantação de faixas adicionais; vias marginais, novas passarelas e pontos de ônibus, assim como alças rodoviárias para desafogar o trânsito. Viadutos e túneis também entram na lista de melhorias.

Do montante total, R$ 1,3 bilhão será direcionado à segurança viária para reduzir problemas recorrentes com acidentes e congestionamentos ao longo da via. No trecho de chegada à capital, esta é a rodovia estadual com maior número de acidentes e mortes em São Paulo. São dois acidentes por dia em média, no trecho entre São Paulo e Cotia, segundo dados do InfoSiga. Entre 2022 e 2023, foram registrados 56,2 sinistros por quilômetro e 50 óbitos.

Pedágios

Até o final das obras, serão 13 pedágios implementados no trecho da concessão, sendo cinco na Raposo Tavares, cinco na Castello Branco e três na SP-029, segundo a Secretaria de Parcerias em Investimento (SPI). Até o décimo ano de contrato, todos serão no formato free-flow, com cobrança automática sem praças físicas.

Os valores, que variam entre R$ 0,59 e R$ 4,53 serão cobrados após a finalização das obras de forma escalonada, também de acordo com a SPI. No caso da Raposo Tavares, a previsão é de oito anos para início da cobrança.

O governo do Estado afirma que o modelo free-flow permite cobranças proporcionais aos trechos utilizados, possibilitando distribuição mais igualitária dos custos e promoção da justiça tarifária". O projeto também contará com desconto progressivo para usuários frequentes (DUF).

O executivo paulista destaca ainda que o pedágio no trecho entre Cotia e São Paulo, que tem sido alvo de críticas, irá ocorrer apenas no trecho expresso da rodovia. Na pista marginal, não haverá cobrança.

Protestos

O prédio da B3 foi cercado em meio a protestos promovidos pelo movimento "Nova Raposo Não". As críticas da entidade incluem o impacto ambiental, com a derrubada de árvores em bairros arborizados, assim como a instalação de pedágio dentro da área urbana. Moradores também questionaram a falta de transparência no processo de consulta pública.

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A Comissão de Direito Digital do Senado aprovou, por 9 votos a favor e nenhum contra, um projeto de lei que amplia as medidas de segurança para crianças e adolescentes na internet. A proposta, aprovada nesta quarta-feira, 27, segue para a análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação no plenário principal do Senado.

O texto exige aprovação pelos deputados e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se transformar em lei.

Entre as principais medidas, o texto determina que plataformas digitais assumam o chamado dever de cuidado, adotando ações para prevenir danos a menores de idade. Esse princípio permite, ainda, a responsabilização de empresas que negligenciarem essas obrigações.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), a proposta estabelece que serviços digitais voltados ou acessados por crianças e adolescentes adotem medidas preventivas contra conteúdos prejudiciais, incluindo:

- Exploração e abuso sexual infantil;

- Violência física, bullying virtual e assédio;

- Incentivo a transtornos mentais e automutilação;

- Promoção de jogos de azar, tabaco, álcool e drogas;

- Publicidade enganosa voltada a menores.

Além disso, as empresas deverão realizar avaliações de risco, implementar controles para restringir o acesso de crianças a conteúdos inadequados e criar ferramentas que protejam usuários jovens.

O projeto também obriga as empresas a removerem, sem necessidade de ordem judicial, materiais que violem os direitos de crianças e adolescentes, como vídeos e imagens de abuso sexual infantil. A retirada deve ocorrer assim que as plataformas forem notificadas, com a denúncia feita por usuários através dos canais de reporte disponíveis. Essas notificações devem, em seguida, ser encaminhadas pelas plataformas às autoridades competentes no Brasil e no exterior.

Plataformas que disponibilizam conteúdos pornográficos serão obrigadas a implementar ferramentas confiáveis para verificar a idade e identidade dos usuários, impedindo o acesso por menores. O texto ainda proíbe que redes sociais utilizem dados de menores para criar perfis comportamentais ou direcionar publicidade.

No caso de jogos eletrônicos, a venda de "loot boxes" (caixas de recompensa) será proibida para jogos com classificação indicativa para menores. Essas caixas oferecem itens virtuais aleatórios sem seu conhecimento prévio (como pacotes de figurinhas) ou garantia de utilidade. Além disso, jogos com interação entre usuários deverão fornecer opções para que responsáveis bloqueiem ou restrinjam essas funcionalidades.

Redes sociais também precisarão vincular perfis de menores à conta de um responsável legal, permitindo verificações de identidade e oferecendo ferramentas de controle parental. Essas funcionalidades incluirão bloqueios, restrição de conteúdos e limitação de tempo de uso. Diretrizes específicas para essas ferramentas serão estabelecidas pelo governo federal, após a sanção do projeto.

As medidas, se aprovadas, seriam aplicadas a todos os produtos ou serviços de tecnologia disponíveis no Brasil "direcionado ou de provável acesso" por crianças e adolescentes. As penalidades para seu descumprimento incluem advertência, multas (que podem ser de até 10% do faturamento ou por usuário cadastrado, limitada a R$ 50 milhões por infração), suspensão e proibição de funcionamento do serviço no País. Os valores arrecadados com as multas seriam destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.