Advogados de Adele pedem R$1 milhão de caução após processo de plágio

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A defesa de Adele fez um pedido milionário à justiça do Rio no âmbito do processo de plágio da música Mulheres, de Toninho Geraes. Os advogados da cantora pediram um depósito em juízo de R$ 1 milhão.

 

O valor seria necessário para cobrir prejuízos causados pela decisão liminar, dada pela justiça, que pede a retirada da canção Million Years Ago das plataformas digitais por ser considerada plágio.

 

De acordo com a equipe jurídica da artista, o valor seria necessário para "cobrir prejuízos já causados e os que possam vir a ocorrer durante a vigência da decisão liminar".

 

A defesa de Toninho, feita pelo advogado Fredímio Biasotto Trotta, chama a atenção para o fato de que a música ainda não foi retirada das plataformas. Além disso, lembra que o pedido de depósito em juízo não é uma prática comum da justiça brasileira.

 

"Quanto à vileza do pedido feito na data de hoje, abaixo da linha da cintura, além da insistência da Universal em peticionar indevidamente em nome da cantora, do produtor e da gravadora, o pedido de caução é inteiramente descabido, porque nossos tribunais não exigem a prestação de tal modalidade de garantia quando a probabilidade do direito é alta, em sede de concessão de liminar, como é o caso", diz um comunicado enviado ao Estadão. A Universal foi contatada para repercutir o caso, mas não havia se pronunciado até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

 

Ainda de acordo com a defesa de Toninho, o pedido de um "caução" seria uma "cortina de fumaça" para desviar a atenção das denúncias do compositor.

 

"O que a petição dos demandados não confessa, mas verdadeiramente pretende é levantar uma cortina de fumaça para desviar o foco das denúncias tanto no âmbito civil quanto no criminal, e, de outro lado, tentar intimidar o compositor plagiado com uma cifra absurda supostamente pretendida por Adele, sem respaldo fático ou legal, em mais um expediente repugnante e de litigância de má-fé. Seu novo artifício será devidamente repudiado nos autos do processo, com pedido de aplicação das penalidades cabíveis à espécie", diz comunicado.

 

Na semana passada, a defesa de Toninho protocolou uma notícia-crime e um incidente de falsidade processual depois de desconfiar de assinaturas apresentadas em documentos do caso. "A defesa ressalta que a Universal Music se calou, publicamente e no processo, sobre a notícia-crime e o incidente de falsidade das procurações supostamente outorgadas por Adele, Greg Kurstin e Beggars Group, silenciando diante dos graves fatos noticiados", explicaram os advogados.

 

Segundo Trotta, a questão começou com a ausência da cantora, de Kurstin e de dirigentes da Beggars Group em uma reunião de conciliação ocorrida no dia 19 de dezembro. O advogado afirma que a equipe que representou os réus no encontro teria oferecido procurações para atuar no caso e que, no documento que trazia a assinatura de Adele, havia sinais de adulteração com rabiscos, riscos e entrelinhas manuscritas.

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Ao menos 69 tiros foram disparados durante a emboscada que terminou com a morte do ex-delegado-geral da Polícia Civil Ruy Ferraz Fontes, na segunda-feira, 15. O Estadão teve acesso ao registro do Boletim de Ocorrência da Polícia Civil no qual consta a quantidade de cápsulas encontradas na cena do crime, em Praia Grande, no litoral sul.

Foram levados para a perícia:

. 17 cartuchos 7.62

. 15 cartuchos 9mm

. 31 cartuchos 5.56 mm

. 6 cartuchos danificados

O Estadão também apurou que foram encontradas 29 perfurações no veículo do ex-delegado-geral.

Imagens de câmeras de monitoramento mostram que os criminosos estacionaram um dos carros e ficaram à espera do ex-delegado. Fontes foi morto nesta segunda-feira, 15, após sair da Prefeitura, onde atuava como secretário de Administração. Ele foi alvo de tiros e teve o seu veículo prensado por um ônibus na sequência. Os criminosos ainda desembarcam do carro e fazem diversos disparos.

Conforme os registros, é possível ver que os criminosos estacionam o veículo na Rua Arnaldo Vittuli por volta das 18h. Eles aguardam por cerca de 15 minutos. Quando o relógio da câmera marca 18h15, é possível ver o carro de Ruy Fontes passando pelos bandidos e sendo alvo de, ao menos, dois tiros. Ele teria saído da Prefeitura pela Rua José Borges Neto antes de entrar na Arnaldo Vittuli. O ex-delegado avança, vira à esquerda para a Rua 1° de Janeiro e colide com um ônibus na Avenida Doutor Roberto de Almeida Vinhas.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, dois suspeitos foram identificados por meio do reconhecimento de material genético encontrado no carro envolvido no crime e em perícia feita no local do crime.

Linhas de investigação

A força-tarefa criada para investigar o assassinato do ex-delegado geral Ruy Ferraz Fontes apura a ligação de um líder do PCC que deixou um presídio federal há um mês com o crime. A informação foi confirmada ao Estadão por fontes na área da segurança pública.

A investigação não descarta nenhuma possibilidade, mas trabalha com duas suspeitas principais: uma reação do Primeiro Comando da Capital (PCC) ou retaliação por sua atuação na prefeitura de Praia Grande (SP), onde era secretário de Administração. Não é descartada, porém, nenhuma linha de investigação.

Como delegado, Ferraz Fontes ficou conhecido por seu trabalho contra o PCC. Em 2006, foi o responsável por indiciar toda a cúpula da facção, incluindo Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, antes de os bandidos serem isolados na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP). Em 2019, quando Marcola foi transferido para um presídio federal, ele era o delegado-geral, cargo que ocupou até 2022.

Em outra linha de apuração, os investigadores acreditam que o crime possa ter elo com uma licitação, que teria prejudicado uma entidade ligada aos criminosos. Ferraz Fontes era secretário municipal de Administração de Praia Grande desde 2023, em um cargo não ligado à segurança.

Ferraz Fontes foi perseguido pelos criminosos após sair do trabalho, na prefeitura, e colidiu contra um ônibus na tentativa de escapar dos bandidos. Conforme os investigadores, as imagens mostram que a execução foi feita por um grupo treinado: três criminosos saíram do carro, armados com fuzis, para assassinar Ferraz Fontes, e outro bandido ficou no automóvel, para dar retaguarda.

O veículo do ex-delegado-geral, um Fiat Argo preto, não era blindado. Um dos carros usados pelos criminosos foi encontrado depois, mas havia sido queimado. Uma mulher e o filho também foram atingidos durante o atentado. "Foram muitos tiros", disse uma testemunha, da família dessas vítimas. O caso foi registrado junto à Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Praia Grande e será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com apoio de demais departamentos.

Investigação em 2019 mostrou plano contra ex-delegado-geral

Conforme mostrou o Estadão, uma investigação do Ministério Público acusou Marcola de mandar matar agentes públicos - dentre eles, Ruy Fontes. Para promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco) "tudo indica que foi um crime de máfia".

Em dezembro de 2023, Fontes sofreu um assalto no litoral paulista. Na época, ele já demonstrava preocupação com sua segurança e de familiares, após anos de atuação contra o PCC. Ele e a mulher saíam de um restaurante e iam para casa quando foram abordados. Um dos criminosos apontou a arma para a cabeça do ex-policial. Foram roubados celulares, joias, cartões e a moto do casal. Os suspeitos foram presos em flagrante, e os bens, recuperados.

"Combati esses caras durante tantos anos e agora os bandidos sabem onde moro. Minha família, agora, quer que eu deixe o emprego em Praia Grande e saia de São Paulo", disse ao Estadão após o episódio. Ele ainda apontava estar preocupado com a exposição do assalto na mídia e que sua família se sentia ameaçada.

Em maio de 2022, o ex-delegado-geral foi vítima de um assalto, mas na Avenida do Estado, zona sul da capital. Uma dupla em uma motocicleta o abordou, mas desistiu ao perceber que o veículo que Fontes dirigia era blindado. Dois anos antes, em 2020, Fontes sofreu uma emboscada de assaltantes no Ipiranga. Ele reagiu e chegou a balear um dos criminosos, que conseguiu fugir. Já em 2012, o ex-chefe da Polícia Civil foi abordado por dois homens na Via Anchieta, no ABC.

Caso seja confirmada a participação do Primeiro Comando da Capital (PCC) seria a terceira "grande vingança" promovida pela facção contra autoridades que combateram o grupo dentro e fora dos presídios.

Executado a tiros na segunda-feira, 15, em uma emboscada, Ruy Ferraz Fontes, ex-delegado-geral de São Paulo, dizia estar feliz em trabalhar na Prefeitura de Praia Grande, onde era, desde 2023, secretário de Administração. À ex-prefeita Raquel Chini, que o levou para trabalhar na cidade em 2023, por exemplo, ele relatava que estava "cansado" da vida que tinha em São Paulo e que na Baixada Santista a rotina "era mais leve".

O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB), disse que Ruy não relatou nenhuma ameaça. "Conversei com ele na sexta-feira até umas sete horas da noite, e ele estava calmo. Nunca falou que tinha sofrido algum tipo de pressão. Ele tinha a rotina dele, chegava cedo e saía tarde", disse. Na Praia Grande, Ruy não tinha escolta e, na segunda-feira, não estava com carro blindado.

Ruy ficou conhecido por sua atuação contra a facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele chefiou a Polícia Civil paulista entre 2019 e 2022, após ser nomeado para o cargo de delegado-geral no então governo João Doria (na época no PSDB). Em 2006, foi o responsável por indiciar toda a cúpula do PCC, inclusive Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, antes de os bandidos serem isolados na penitenciária 2 de Presidente Venceslau.

Para promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco) ouvidos pelo Estadão, "tudo indica que foi um crime de máfia". Outra hipótese investigada pela polícia é a possibilidade de o crime estar ligado a uma licitação na Prefeitura de Praia Grande que teria prejudicado uma entidade ligada aos criminosos.

Para Raquel Chini, é improvável afirmar que as atividades exercidas por Ruy à frente da Secretaria de Administração podem ter levado à morte do ex-delegado-geral do Estado. "Quem abre o processo de licitação são as secretarias. Ele processava os processos, mas não era responsável por organizar e aprovar, por exemplo", disse a ex-prefeita. "Ele veio organizar as licitações e transformar os procedimentos licitatórios em pregões eletrônicos."

Assalto em 2023

Em dezembro de 2023, Ruy sofreu um assalto, na Praia Grande, litoral paulista. Na época, ele já demonstrava preocupação com sua segurança e de familiares, após anos de atuação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC). "Combati esses caras durante tantos anos e agora os bandidos sabem onde moro. Minha família, agora, quer que eu deixe o emprego em Praia Grande e saia de São Paulo", disse ao Estadão após o episódio. Ele ainda apontava estar preocupado com a exposição do assalto na mídia e que sua família se sentia ameaçada.

Ele e a mulher saíam de um restaurante e iam para casa quando foram abordados. Um dos criminosos apontou a arma para a cabeça do ex-policial. Foram roubados celulares, joias, cartões e a moto do casal. Os suspeitos foram presos em flagrante, e os bens, recuperados. Na época, Ruy já atuava como secretário de Administração na prefeitura de Praia Grande.

Uma auditoria feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontou que o cansaço da tripulação pode ter sido um dos fatores que contribuíram para a queda do avião da Voepass, que matou 62 pessoas em agosto do ano passado em Vinhedo (SP). O MTE divulgou nesta terça-feira, 16, que a análise feita pela pasta incluiu as escalas de trabalho do piloto e do copiloto do avião entre os dias 1º de maio e 9 de agosto, quando a aeronave caiu.

A Voepass foi procurada pelo Estadão, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. "A conclusão foi que a empresa montou escalas que reduziram o tempo de descanso da tripulação, o que pode ter causado cansaço em um nível capaz de prejudicar a concentração e o tempo de reação dos profissionais. Esse fator, somado a outras possíveis causas, pode ter contribuído para o acidente com o voo 2283", disse o ministério.

O MTE verificou os horários de entrada e saída em hotéis para confirmar o período de descanso da tripulação. Nessa varredura, a pasta identificou a falta de controle efetivo da jornada de trabalho e descumprimento dos limites de jornada e períodos mínimos de descanso.

Segundo o ministério, houve descumprimento da Lei dos Aeronautas e da convenção coletiva da categoria. Devido às irregularidades, a empresa foi alvo de 10 multas, que somam cerca de R$ 730 mil. Além de ter sido notificada por não recolher mais de R$ 1 milhão em FGTS de seus funcionários. Em abril, a Voepass entrou com um pedido de recuperação judicial declarando dívidas de R$ 429 milhões. A empresa foi criada em 1995 quando ainda levava o nome de "Passaredo".

Falhas de sistema

Um relatório do Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) indicou que, durante o voo, a aeronave modelo ATR-72 enfrentou condições meteorológicas propícias à formação de gelo, mas o sistema de degelo foi ligado e desligado repetidas vezes, indicando possível falha.

Foram registrados também alertas Cruise Speed Low (baixa velocidade de cruzeiro) e, posteriormente, Degraded Performance (performance degradada) - quando o avião encontra condições que reduzem sua capacidade de voo, como o acúmulo de gelo, que diminui a sustentação.