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Advogados de Adele pedem R$1 milhão de caução após processo de plágio

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A defesa de Adele fez um pedido milionário à justiça do Rio no âmbito do processo de plágio da música Mulheres, de Toninho Geraes. Os advogados da cantora pediram um depósito em juízo de R$ 1 milhão.

 

O valor seria necessário para cobrir prejuízos causados pela decisão liminar, dada pela justiça, que pede a retirada da canção Million Years Ago das plataformas digitais por ser considerada plágio.

 

De acordo com a equipe jurídica da artista, o valor seria necessário para "cobrir prejuízos já causados e os que possam vir a ocorrer durante a vigência da decisão liminar".

 

A defesa de Toninho, feita pelo advogado Fredímio Biasotto Trotta, chama a atenção para o fato de que a música ainda não foi retirada das plataformas. Além disso, lembra que o pedido de depósito em juízo não é uma prática comum da justiça brasileira.

 

"Quanto à vileza do pedido feito na data de hoje, abaixo da linha da cintura, além da insistência da Universal em peticionar indevidamente em nome da cantora, do produtor e da gravadora, o pedido de caução é inteiramente descabido, porque nossos tribunais não exigem a prestação de tal modalidade de garantia quando a probabilidade do direito é alta, em sede de concessão de liminar, como é o caso", diz um comunicado enviado ao Estadão. A Universal foi contatada para repercutir o caso, mas não havia se pronunciado até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

 

Ainda de acordo com a defesa de Toninho, o pedido de um "caução" seria uma "cortina de fumaça" para desviar a atenção das denúncias do compositor.

 

"O que a petição dos demandados não confessa, mas verdadeiramente pretende é levantar uma cortina de fumaça para desviar o foco das denúncias tanto no âmbito civil quanto no criminal, e, de outro lado, tentar intimidar o compositor plagiado com uma cifra absurda supostamente pretendida por Adele, sem respaldo fático ou legal, em mais um expediente repugnante e de litigância de má-fé. Seu novo artifício será devidamente repudiado nos autos do processo, com pedido de aplicação das penalidades cabíveis à espécie", diz comunicado.

 

Na semana passada, a defesa de Toninho protocolou uma notícia-crime e um incidente de falsidade processual depois de desconfiar de assinaturas apresentadas em documentos do caso. "A defesa ressalta que a Universal Music se calou, publicamente e no processo, sobre a notícia-crime e o incidente de falsidade das procurações supostamente outorgadas por Adele, Greg Kurstin e Beggars Group, silenciando diante dos graves fatos noticiados", explicaram os advogados.

 

Segundo Trotta, a questão começou com a ausência da cantora, de Kurstin e de dirigentes da Beggars Group em uma reunião de conciliação ocorrida no dia 19 de dezembro. O advogado afirma que a equipe que representou os réus no encontro teria oferecido procurações para atuar no caso e que, no documento que trazia a assinatura de Adele, havia sinais de adulteração com rabiscos, riscos e entrelinhas manuscritas.

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Os recentes casos de intoxicação por metanol no Brasil acenderam um alerta para a origem das bebidas servidas em bares, restaurantes e supermercados. Para reduzir riscos, o consumo seguro depende de um sistema de comercialização rigoroso, que acompanha o produto desde a fábrica até o consumidor final.

No Brasil, existem dois caminhos confiáveis para adquirir bebidas destiladas. O primeiro é a compra direta do fabricante, adotada por grandes redes como Carrefour e Assaí, que destacaram seguir um padrão rigoroso de qualidade aplicado a todos os produtos disponíveis em suas unidades. O segundo é por meio de distribuidores homologados, empresas autorizadas a fornecer produtos com procedência garantida a bares, restaurantes e casas de coquetelaria. Segundo a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), tanto a compra direta quanto a aquisição por distribuidores homologados assegura a autenticidade e a integridade dos produtos.

O controle sobre a produção e a distribuição de bebidas no Brasil envolve diferentes níveis de fiscalização. No âmbito federal, o governo estabelece normas e regulações; nos Estados, órgãos locais acompanham o cumprimento dessas regras; e, nos bares e restaurantes, a responsabilidade passa para as autoridades municipais.

Uma lei de 1994 determina que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é responsável por registro, padronização e fiscalização da produção e do comércio de bebidas. O ministério também pode autorizar órgãos estaduais e municipais de saúde a atuar na fiscalização, garantindo que o controle chegue a todas as etapas do processo.

Distribuidores homologados e bares especializados

Os bares tradicionais e casas de coquetelaria compram produtos apenas de distribuidores homologados, que passam por um processo rigoroso de aprovação das fabricantes. A Diageo e a Pernod Ricard Brasil têm, cada uma, 53 distribuidores e parceiros homologados espalhados pelo País. É possível consultar nos sites oficiais da Diageo (plataforma The Bar) e da Pernod Ricard Brasil quais estabelecimentos compram diretamente das fabricantes, garantindo que estejam dentro do sistema formal e autorizado.

Um distribuidor homologado é como uma extensão oficial do fabricante, aprovado para representar a marca junto a bares, restaurantes e varejistas. Para obter essa certificação, o distribuidor precisa comprovar qualidade no armazenamento e na logística, garantindo que as bebidas cheguem ao ponto de venda em condições ideais. Também deve comprovar capacidade financeira e estrutural, mantendo estoques adequados e distribuição eficiente em todo o território.

Canais oficiais de venda online

Além de abastecer bares e redes de varejo, os fabricantes também oferecem lojas próprias de e-commerce, que permitem ao consumidor comprar diretamente da marca com segurança. A Diageo, por exemplo, opera a loja oficial The Bar, enquanto outras marcas mantêm plataformas equivalentes.

Nos principais marketplaces, como Amazon, Mercado Livre, Wine, Casa da Bebida e Engage Eletro, também é possível encontrar lojas oficiais, identificadas e verificadas pelos próprios produtores.

Bares fazem treinamentos para identificar bebidas seguras

A ABBD e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) promovem treinamentos online gratuitos para estabelecimentos comerciais. O programa Bebida Segura já capacitou mais de 13 mil empresas, a maior parte concentrada em São Paulo e regiões próximas. A capacitação orienta empresários sobre como garantir a segurança e a procedência das bebidas servidas. Nas próximas semanas, a capacitação para estabelecimentos deve ser fortalecida em âmbito nacional. Também foi lançada uma cartilha educativa com protocolos de segurança e orientação sobre rótulos e lacres.

O Labuta Mar, na Glória, no Rio de Janeiro, foi um dos estabelecimentos que passaram pelo treinamento. O bartender Madyer Fraga, de 28 anos, conta que a atenção redobrada virou obrigação na rotina. "Aprendi a reconhecer quando o rótulo está diferente do original", contou. "No caso do uísque, o nome precisa estar grafado corretamente: 'uísque', com acento. Os rótulos oficiais são produzidos na Casa da Moeda e não se desfazem ou borram em contato com água. Se isso acontecer, é um forte sinal de falsificação."

Segundo a Abrasel, a desconfiança inicial dos consumidores chegou a reduzir em cerca de 30% as vendas de destilados. Agora, se observa uma recuperação gradual, com alta de 10% nas vendas na última semana, especialmente em categorias como uísque e gim. A solução encontrada por quem trabalha com a boemia é manter a transparência de forma permanente. "Mantemos toda a documentação dos fornecedores impressa para apresentar a qualquer cliente que queira conferir. Todos têm registro junto ao Ministério da Agricultura e autorização da Vigilância Sanitária", afirmou Madyer.

Para os consumidores, a Abrasel indica os seguintes cuidados essenciais:

. verificar rótulos;

. confirmar a presença do lacre da Receita Federal;

. comprar apenas de fornecedores confiáveis;

. exigir nota fiscal;

. desconfiar de preços muito abaixo da média;

. inutilizar as garrafas após o uso, evitando que sejam reutilizadas por falsificadores.

Este texto foi produzido a partir de uma parceria entre Estadão Verifica e Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) para combater a desinformação sobre esse setor da indústria e reforçar o papel do jornalismo profissional. A iniciativa visa desmentir rumores infundados e conscientizar o público sobre os impactos negativos da desinformação.

Geral

Um incêndio de grandes proporções atinge um galpão com materiais recicláveis localizado na altura do número 272 da Rua Sinumbu, na Liberdade, região central da capital paulista, nesta quinta-feira, 16.

O acionamento do Corpo de Bombeiros foi feito por volta das 17h40. Até a publicação deste texto, ao menos nove viaturas e 28 militares foram deslocados para o controle das chamas. Ainda não há informação sobre vítimas e sobre as causas do incêndio.

A Rua Sinumbu é uma travessa da Rua Barão Iguape e desemboca no encontro da Rua Glicério com a Rua da Glória. Nas proximidades do galpão, há imóveis e outros terrenos, que podem ser atingidos pelas chamas.

Imagens captadas pela TV Globo mostram o fogo saindo pelo teto do galpão, já danificado pelo incêndio, junto de uma grande coluna de fumaça densa. Cerca de uma hora depois do chamado aos bombeiros, o fogo ainda consumia o galpão.

Informações preliminares apontam que o local se trata de um depósito de material reciclável. Os bombeiros buscam acessar o interior do espaço para tentar fazer a retirada deste material e controlar o fogo, segundo a porta-voz do Corpo de Bombeiros, Karol Burunsizian.

"A gente está controlando as chamas ainda. Tem bastante chama no interior (...). Possui muito material reciclável e estamos buscando ter acesso por outra rua para acessar outro foco de incêndio", disse Karol ao programa Brasil Urgente, da Band.

Ela afirma que não há vítimas no local. "No piso superior tem residências, mas não há ninguém, não tem vítimas. Os bombeiros fizeram a varredura e não há vítimas nessa ocorrência".

A porta-voz acrescenta que a preocupação é controlar o incêndio e impedir que o fogo atinja edificações vizinhas. Após o combate às chamas, a perícia deverá ser chamada para fazer a vistoria e investigar as causas do incêndio.

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O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, afirmou que haverá um esforço do órgão regulador para participar da discussão sobre a cobrança por bagagens pelas companhias aéreas, buscando conciliar preocupações de consumidores e das empresas. O tema voltou a ganhar repercussão após reação do Congresso Nacional contra tarifas extras anunciadas pela Gol no mesmo molde já praticado pela Latam.

"Conversei com o presidente Hugo Motta sobre as preocupações do Congresso quanto à cobrança por bagagens. Queremos reduzir custos das passagens, mas não podemos criar dificuldades para as empresas operarem no Brasil", afirmou em coletiva de imprensa no início da noite desta quinta-feira, 16, referindo-se a diálogo presidente da Câmara.

Mais cedo, o deputado Da Vitória (PP-ES) apresentou projeto que estabelece que é direito do passageiro levar bagagens de mão sem cobrança adicional. Motta (Republicanos-PB) afirmou na rede social X que pautará um requerimento de urgência para o projeto.

As passagens que preveem essas taxas são praticadas apenas pela Latam e agora devem ser iniciadas pela Gol. Porém, em ambos os casos, só se aplicam para rotas internacionais. O texto do projeto de Da Vitória diz que a gratuidade deve se dar também para as rotas internacionais.

Faierstein disse na coletiva que a extensão da regra para viagens entre o Brasil e o exterior afetaria as companhias estrangeiras, aumentando os desafios do País para se conectar com o resto do mundo. "O regulamento atual da Anac permite cobrar bagagens em linhas internacionais", destacou.

O tema enfrenta forte oposição do Congresso há muitos anos. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a volta do despacho gratuito de bagagem em voos, ao sancionar a Lei 14.368, que flexibilizou regras do setor aéreo. Desde então, o veto está pendente de análise pelos parlamentares.

O diretor-presidente da Anac afirmou que não é possível, neste momento, apontar quais termos poderão pacificar o entendimento entre o Congresso e as companhias aéreas, que foram demandadas para que se manifestem sobre o assunto. "Companhias se mostraram dispostas a dialogar", acrescentou.