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Herdeiras de Silvio Santos vão à Justiça por herança de R$ 429 milhões em paraíso fiscal

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A fortuna bilionária de Silvio Santos se tornou alvo de uma ação judicial encabeçada pelas herdeiras do apresentador. Segundo informações do site TV Pop, as filhas e a viúva abriram um processo contra a Justiça de São Paulo para não arcarem com um imposto milionário, obrigatório a pessoas que ganham herança.

 

Segundo a publicação, Silvio tinha R$ 429.947.843,54 em contas bancárias no exterior quando morreu, em agosto do ano passado. As herdeiras teriam que pagar R$ 17.197.913,74 de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Elas avaliam, porém, que a cobrança é indevida, pois o dinheiro está nos Estados Unidos e nas Bahamas, logo não deveria ser considerada a legislação do Brasil.

 

Ainda de acordo com o portal, a Justiça de São Paulo foi intimada e, em sua defesa, fez diversos questionamentos sobre a fortuna de Silvio. O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior se mostrou espantado com o fato do apresentador ter deixado uma fortuna tão grande em um paraíso fiscal como as Bahamas.

 

"Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em 'entidade' sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público", disse Gonçalves.

 

As herdeiras, responsáveis pela coordenação do espólio do apresentador, entraram com a ação em 13 de dezembro. A Justiça de São Paulo quer marcar uma audiência de conciliação para saber se é possível um acordo entre as partes. Ainda não há uma data para quando isso possa acontecer.

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Com 12 anos de atraso, a Linha 17-Ouro do monotrilho deve começar a operar, de forma assistida (com horários e intervalos diferentes das demais linhas), em março de 2026, segundo o Metrô.

A companhia afirma que mais de 83% das obras foram realizadas e que elas seguem com frentes simultâneas: ao mesmo tempo estão sendo feitas obras civis, implantação de sistemas e testes dos primeiros trens.

A linha terá 6,7 quilômetros de extensão, com oito estações, e vai conectar o aeroporto de Congonhas às linhas 5-Lilás e 9-Esmeralda, transportando cerca de 100 mil passageiros por dia. Em vez de transitarem sob a terra, como o metrô, os vagões vão operar por trilhos suspensos. A obra está orçada atualmente em R$ 5,8 bilhões.

Quando começar a funcionar, estará encerrada uma novela que já incluiu vários percalços: rompimentos unilaterais de contratos, construtoras envolvidas no escândalo da Lava Jato e a pandemia de covid-19.

Quando o projeto foi lançado, a linha seria construída em três anos e ficaria pronta para a Copa do Mundo de 2014. Era a forma de ligar o aeroporto de Congonhas ao estádio do Morumbi com uma obra rápida e de baixo custo. Na prática, foi bem diferente.

Agora, a novela começa a se encaminhar para o fim: "A Companhia trabalha para garantir o cumprimento do cronograma de modo que a linha possa entrar em operação assistida em março de 2026", afirmou o Metrô, em nota, nesta segunda-feira, 4. Nessa fase inicial, os trens devem circular em horários reduzidos ou aos finais de semana, por exemplo.

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A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 103 quilos de ouro maciço escondidos em uma picape que trafegava por uma rodovia de Roraima, na segunda-feira, 4. A suspeita é de que o ouro tenha vindo de Rondônia e poderia estar sendo levado para a Venezuela ou a Guiana e seja proveniente do garimpo ilegal.

O ouro foi encaminhado para a sede da Polícia Federal em Boa Vista, e a instituição seguirá com as investigações para descobrir a origem, o destino e a propriedade do material. Avaliada em aproximadamente R$ 62 milhões segundo a cotação atual, a carga de ouro é a maior já apreendida pela Polícia Rodoviária Federal no Brasil.

Os policiais realizavam uma fiscalização na BR-401, na altura da Ponte dos Macuxis, em Boa Vista, pouco depois do meio-dia, quando abordaram uma caminhonete Hilux dirigida por um homem de 30 anos e na qual viajavam também sua mulher, de 32 anos, e um filho do casal, de nove meses.

Inicialmente, a PRF encontrou apenas uma pequena quantidade de ouro. Entretanto, verificaram que havia algumas partes modificadas no carro e, por isso, intensificaram as inspeções e localizaram mais de cem barras do metal - algumas estavam localizadas em compartimentos ocultos.

O motorista do veículo foi preso. A reportagem não localizou representantes do motorista, para que se manifestem sobre sua prisão.

A caminhonete não estava registrada no nome do motorista, mas a PRF também não divulgou o nome do proprietário do veículo.

"Fizemos a abordagem e, ao verificar o interior do carro, percebemos sinais de que algumas partes haviam sido mexidas. Isso nos levou a aprofundar a inspeção. Esses veículos geralmente fazem parte de rotas já mapeadas, mas a PRF está sempre patrulhando e utilizando técnicas policiais para identificar comportamentos suspeitos. Foi o caso dessa abordagem", afirmou o agente da PRF Rodrigo Magno ao site g1.

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O Estado do Pará e a Aegea estudam antecipar o fim da operação assistida da companhia em Belém e em outros dois municípios próximos à capital, segundo representantes do governo paraense e da operadora. A medida visa acelerar as obras de saneamento na região metropolitana, que sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro.

A operação assistida consiste no período de transição entre a assinatura do contrato de concessão e o momento em que a empresa vencedora assume plenamente a operação. O prazo para a mudança gradual de controle é de 180 dias. No caso da região metropolitana de Belém, a Aegea assinou o contrato em julho. Assim, o período, sem extensão, se encerraria em novembro, perto da realização da COP30.

No entanto, o procurador-geral do Estado do Pará, Ricardo Sefer, reconheceu a possibilidade de antecipar a operação plena da Aegea em Belém e nos municípios de Ananindeua e Marituba, localizados na região metropolitana da capital.

O vice-presidente regional da Aegea para o Norte e Nordeste, Renato Medicis, confirmou que a companhia tem discutido o tema em conjunto com o governo paraense, o que poderia antecipar o fim da operação assistida para o período entre setembro e outubro.

"Sabemos das necessidades mais urgentes para termos uma COP com garantia regularidade de fornecimento de água, assim como coleta e tratamento de esgoto. Por isso, estamos discutindo como podemos fazer essa antecipação de maneira segura junto ao governo", afirmou o executivo, após o leilão do Bloco C de Saneamento, arrematado pela Aegea nesta terça-feira, 5.

Hospedagem

Em relação aos altos preços de hospedagem para os visitantes da COP30, o procurador Ricardo Sefer disse estar "muito seguro" com a estratégia que o governo do Pará tem utilizado para solucionar o problema.

Ele destacou que o poder público tem se reunido com o setor hoteleiro, o Ministério Público, o Procon e outros agentes envolvidos para debater formas de aumentar a oferta e, consequentemente, reduzir os preços.

"Não tenho nenhuma dúvida de que temos hospedagem suficiente e responsável. A questão é acomodar o movimento que vai acontecer nos próximos dias. Logo mais o mercado vai começar a sentir a diminuição dos valores", afirmou.

O procurador complementou dizendo que Belém recebe anualmente eventos que trazem, "inclusive, um público volante maior que a COP". "Isso nos dá a plena segurança de que esse movimento (de preços) vai se acomodar", reforçou Sefer.