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Herdeiras de Silvio Santos vão à Justiça por herança de R$ 429 milhões em paraíso fiscal

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A fortuna bilionária de Silvio Santos se tornou alvo de uma ação judicial encabeçada pelas herdeiras do apresentador. Segundo informações do site TV Pop, as filhas e a viúva abriram um processo contra a Justiça de São Paulo para não arcarem com um imposto milionário, obrigatório a pessoas que ganham herança.

 

Segundo a publicação, Silvio tinha R$ 429.947.843,54 em contas bancárias no exterior quando morreu, em agosto do ano passado. As herdeiras teriam que pagar R$ 17.197.913,74 de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Elas avaliam, porém, que a cobrança é indevida, pois o dinheiro está nos Estados Unidos e nas Bahamas, logo não deveria ser considerada a legislação do Brasil.

 

Ainda de acordo com o portal, a Justiça de São Paulo foi intimada e, em sua defesa, fez diversos questionamentos sobre a fortuna de Silvio. O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior se mostrou espantado com o fato do apresentador ter deixado uma fortuna tão grande em um paraíso fiscal como as Bahamas.

 

"Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em 'entidade' sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público", disse Gonçalves.

 

As herdeiras, responsáveis pela coordenação do espólio do apresentador, entraram com a ação em 13 de dezembro. A Justiça de São Paulo quer marcar uma audiência de conciliação para saber se é possível um acordo entre as partes. Ainda não há uma data para quando isso possa acontecer.

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Um incêndio de grandes proporções atinge um galpão com materiais recicláveis localizado na altura do número 272 da Rua Sinumbu, na Liberdade, região central da capital paulista, nesta quinta-feira, 16.

O acionamento do Corpo de Bombeiros foi feito por volta das 17h40. Até a publicação deste texto, ao menos nove viaturas e 28 militares foram deslocados para o controle das chamas. Ainda não há informação sobre vítimas e sobre as causas do incêndio.

A Rua Sinumbu é uma travessa da Rua Barão Iguape e desemboca no encontro da Rua Glicério com a Rua da Glória. Nas proximidades do galpão, há imóveis e outros terrenos, que podem ser atingidos pelas chamas.

Imagens captadas pela TV Globo mostram o fogo saindo pelo teto do galpão, já danificado pelo incêndio, junto de uma grande coluna de fumaça densa. Cerca de uma hora depois do chamado aos bombeiros, o fogo ainda consumia o galpão.

Informações preliminares apontam que o local se trata de um depósito de material reciclável. Os bombeiros buscam acessar o interior do espaço para tentar fazer a retirada deste material e controlar o fogo, segundo a porta-voz do Corpo de Bombeiros, Karol Burunsizian.

"A gente está controlando as chamas ainda. Tem bastante chama no interior (...). Possui muito material reciclável e estamos buscando ter acesso por outra rua para acessar outro foco de incêndio", disse Karol ao programa Brasil Urgente, da Band.

Ela afirma que não há vítimas no local. "No piso superior tem residências, mas não há ninguém, não tem vítimas. Os bombeiros fizeram a varredura e não há vítimas nessa ocorrência".

A porta-voz acrescenta que a preocupação é controlar o incêndio e impedir que o fogo atinja edificações vizinhas. Após o combate às chamas, a perícia deverá ser chamada para fazer a vistoria e investigar as causas do incêndio.

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O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, afirmou que haverá um esforço do órgão regulador para participar da discussão sobre a cobrança por bagagens pelas companhias aéreas, buscando conciliar preocupações de consumidores e das empresas. O tema voltou a ganhar repercussão após reação do Congresso Nacional contra tarifas extras anunciadas pela Gol no mesmo molde já praticado pela Latam.

"Conversei com o presidente Hugo Motta sobre as preocupações do Congresso quanto à cobrança por bagagens. Queremos reduzir custos das passagens, mas não podemos criar dificuldades para as empresas operarem no Brasil", afirmou em coletiva de imprensa no início da noite desta quinta-feira, 16, referindo-se a diálogo presidente da Câmara.

Mais cedo, o deputado Da Vitória (PP-ES) apresentou projeto que estabelece que é direito do passageiro levar bagagens de mão sem cobrança adicional. Motta (Republicanos-PB) afirmou na rede social X que pautará um requerimento de urgência para o projeto.

As passagens que preveem essas taxas são praticadas apenas pela Latam e agora devem ser iniciadas pela Gol. Porém, em ambos os casos, só se aplicam para rotas internacionais. O texto do projeto de Da Vitória diz que a gratuidade deve se dar também para as rotas internacionais.

Faierstein disse na coletiva que a extensão da regra para viagens entre o Brasil e o exterior afetaria as companhias estrangeiras, aumentando os desafios do País para se conectar com o resto do mundo. "O regulamento atual da Anac permite cobrar bagagens em linhas internacionais", destacou.

O tema enfrenta forte oposição do Congresso há muitos anos. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a volta do despacho gratuito de bagagem em voos, ao sancionar a Lei 14.368, que flexibilizou regras do setor aéreo. Desde então, o veto está pendente de análise pelos parlamentares.

O diretor-presidente da Anac afirmou que não é possível, neste momento, apontar quais termos poderão pacificar o entendimento entre o Congresso e as companhias aéreas, que foram demandadas para que se manifestem sobre o assunto. "Companhias se mostraram dispostas a dialogar", acrescentou.

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 16, uma operação contra um grupo criminoso que despachava malas com cocaína para a África pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Foram cumpridos cinco mandados judiciais de busca e apreensão e quatro de prisão. Dinheiro em espécie, uma moto e dois veículos de luxo foram apreendidos. Entre os suspeitos está um funcionário do terminal, segundo a PF.

Os suspeitos não tiveram os nomes divulgados, o que impossibilitou o contato com as defesas. A reportagem procurou a concessionária do aeroporto, a GRU Airport, e aguarda retorno.

As investigações tiveram início no dia 12 de junho, quando o grupo tentou introduzir três malotes contendo cerca de 160 quilos de cocaína na área restrita do aeroporto. A ação foi flagrada: um militar da Aeronáutica percebeu a movimentação suspeita e acionou a Polícia Federal.

A PF apreendeu a droga e atuou para identificar o modus operandi da organização criminosa. Os alvos foram identificados a partir da análise de imagens de câmeras, registros de acesso e movimentações internas no aeroporto.

De acordo com a investigação, o grupo utilizava dois veículos, sendo que um deles atuava como "batedor", monitorando a presença de policiamento no entorno do aeroporto. O outro transportava o entorpecente até a área restrita do aeroporto. Nesse local, um funcionário do terminal, também envolvido no esquema, desviava a droga até a aeronave com destino a Joanesburgo, na África do Sul.

Do país sul-africano, segundo a PF, o entorpecente seria distribuído para outras nações do continente e seguia também para a Europa. O grupo mantinha conexões com redes internacionais de tráfico de cocaína. Durante a operação denominada Denied Drop (queda negada, em tradução livre), os agentes cumpriram mandados em regiões próximas ao aeroporto, em Guarulhos, e em outras cidades da região.

Troca de etiquetas

A nova operação da PF mostra que o aeroporto de Guarulhos continua sendo usado como rota para despachar drogas para o exterior por grupos criminosos. Em julho deste ano, a PF prendeu um dos líderes de uma quadrilha que trocava etiquetas de bagagens de passageiros para o envio de cocaína para a Europa. O esquema foi descoberto em 2023, após a prisão de um casal de brasileiras na Alemanha por suposto tráfico de drogas.

Elas foram detidas ao desembarcar no aeroporto alemão com cerca de 40 kg de cocaína nas malas que não eram delas: as etiquetas de suas bagagens tinham sido colocadas nas malas com drogas no aeroporto onde embarcaram, em Guarulhos. Mesmo inocentes, elas ficaram detidas durante 38 dias. As brasileiras só foram libertadas depois que o Ministério Público alemão recebeu o inquérito da PF brasileira comprovando a troca de etiquetas e autorizou a soltura delas.