Herdeiras de Silvio Santos vão à Justiça por herança de R$ 429 milhões em paraíso fiscal

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A fortuna bilionária de Silvio Santos se tornou alvo de uma ação judicial encabeçada pelas herdeiras do apresentador. Segundo informações do site TV Pop, as filhas e a viúva abriram um processo contra a Justiça de São Paulo para não arcarem com um imposto milionário, obrigatório a pessoas que ganham herança.

 

Segundo a publicação, Silvio tinha R$ 429.947.843,54 em contas bancárias no exterior quando morreu, em agosto do ano passado. As herdeiras teriam que pagar R$ 17.197.913,74 de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Elas avaliam, porém, que a cobrança é indevida, pois o dinheiro está nos Estados Unidos e nas Bahamas, logo não deveria ser considerada a legislação do Brasil.

 

Ainda de acordo com o portal, a Justiça de São Paulo foi intimada e, em sua defesa, fez diversos questionamentos sobre a fortuna de Silvio. O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior se mostrou espantado com o fato do apresentador ter deixado uma fortuna tão grande em um paraíso fiscal como as Bahamas.

 

"Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em 'entidade' sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público", disse Gonçalves.

 

As herdeiras, responsáveis pela coordenação do espólio do apresentador, entraram com a ação em 13 de dezembro. A Justiça de São Paulo quer marcar uma audiência de conciliação para saber se é possível um acordo entre as partes. Ainda não há uma data para quando isso possa acontecer.

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Um ônibus tombou na BR-423, entre os municípios de Paranatama e Saloá, na Serra dos Ventos, no Agreste de Pernambuco, na noite desta sexta-feira. 17. Ainda não há informações oficiais sobre a causa do acidente.

Informações preliminares da Polícia Rodoviária Federal (PRF) repassadas ao jornal g1 indicam que o ônibus levava mais de 30 passageiros e, ao menos, 15 pessoas morreram.

Nas redes sociais, autoridades prestaram solidariedade às vítimas.

Raquel Lyra (PSD), governadora de Pernambuco, afirmou que equipes do Corpo de Bombeiros trabalham para atender todos que precisarem de socorro. "Mesmo de longe a gente segue acompanhando Pernambuco. O Corpo de Bombeiros foi acionado para atender o tombamento de um ônibus na Serra dos Ventos, em Saloá", disse.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT-BA), disse que vai auxiliar o governo de Pernambuco. "Mobilizei a Secretaria de Saúde, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Técnica para os trabalhos de socorro e também de identificação de vítimas fatais", afirmou.

Segundo Rodrigues, alguns baianos estavam no ônibus que se acidentou. "Como governador da Bahia, estou atento às necessidades dos feridos e de suas famílias, colocando o Estado à disposição para colaborar com as autoridades de Pernambuco no que for necessário. Estamos acompanhando de perto a situação e prontos para oferecer apoio", acrescentou.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 17, a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

"As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais", escreveu o ministro em seu último dia no STF antes de se aposentar. A votação foi suspensa na sequência por um pedido de destaque do decano Gilmar Mendes.

Barroso usou a mesma estratégia de Rosa Weber, que deu o primeiro voto a favor da descriminalização às vésperas da aposentadoria, em setembro de 2023. Foi ela quem definiu o limite das 12 semanas. Barroso a acompanhou integralmente.

Entenda o que está em discussão

A votação se refere a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442) que foi protocolada ainda em 2017 pelo PSOL e pelo Instituto Anis. Em linhas gerais, a ação questiona se a mulher e quem realizou o procedimento de aborto devem responder na Justiça.

Na prática, a ADPF 442 pede que o aborto seja permitido em quaisquer circunstâncias até a 12.ª semana de gestação, mesmo modelo adotado na Alemanha.

Como é a lei sobre o aborto atualmente?

Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto apenas nos casos em que não há outra forma de salvar a vida da gestante, se a gravidez for resultado de estupro ou se o feto for anencéfalo.

No entanto, quem propôs a ação afirma que as razões jurídicas que criminalizaram o aborto em 1940 não se sustentam. Segundo a petição inicial, elas "violam os preceitos fundamentais da dignidade, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura", dentre outros.

Na peça, as autoras citam ainda o alto número de abortos no País, com riscos sobretudo para as mulheres e adolescentes mais vulneráveis, como as negras e pobres.

A descriminalização do aborto foi debatida?

A discussão sobre a descriminalização do aborto foi objeto de audiência pública em 2018 convocada pela então ministra Rosa Weber. O objetivo era debater o tema com especialistas e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil.

Naquela audiência, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contra a descriminalização por "razões de ética, moral e religiosa". A entidade vê na liberação um "atentado contra a vida nascente".

A Pesquisa Nacional do Aborto, de 2021, feita por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), apontou que uma em cada sete mulheres até 40 anos já realizou um aborto e os números mais altos estão "entre as entrevistadas com menor escolaridade, negras e indígenas e residentes em regiões mais pobres".

Dados de 2020 da Organização Mundial da Saúde apontam que cerca de 45% dos abortos feitos no mundo são inseguros e, dentre eles, 97% são feitos em países em desenvolvimento.

O relatório "Tendências na mortalidade materna de 2000 a 2020", feito por várias agências ligadas à ONU (OMS, Unicef, Fundo de População das Nações Unidas, Banco Mundial e Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas) coloca complicações por aborto inseguro como uma das principais causas de mortalidade materna - ao lado de pressão alta, sangramentos e infecções.

O que é uma ADPF?

A sigla significa ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental. É um dos processos do controle de constitucionalidade - igual a ADI, ação de declaração de inconstitucionalidade, por exemplo - que serve para avaliar se uma lei anterior à Constituição está ou não de acordo com ela.

Como foi o voto de Barroso?

Como o Estadão mostrou, o ministro buscou enquadrar o tema a partir de uma perspectiva essencialmente jurídica, com destaque para os direitos da mulher sexuais e reprodutivos da mulher, mas registrou o respeito às doutrinas religiosas que se opõem ao procedimento.

"Direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas. Ninguém duvide: se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo", diz um trecho do voto.

Barroso fez a ressalva de que não é a favor do aborto em si, mas sim contra a prisão de mulheres que se submetem ao procedimento. "É perfeitamente possível ser simultaneamente contra o aborto e contra a criminalização", argumentou.

O ministro também defendeu que o aborto seja tratado como uma questão de saúde pública, não de direito penal. E argumentou que a criminalização não diminui o número de ocorrências, o que na avaliação dele torna a norma ineficiente.

A Defesa Civil emitiu um alerta para temporais em todo o Estado de São Paulo, válido a partir da noite desta sexta-feira, 17, até o próximo domingo, 19.

De acordo com o órgão, a instabilidade deve se espalhar por todo o território paulista, com previsão de fortes chuvas, rajadas de vento e descargas elétricas. Há também possibilidade de queda de granizo, de forma mais isolada.

A mudança no tempo, após dias de calor, é resultado do avanço de uma frente fria associada à umidade proveniente da Amazônia, que deve provocar queda nas temperaturas, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da Defesa Civil.

Na região metropolitana de São Paulo, há previsão de tempestades acompanhadas de raios, ventos fortes e granizo isolado. A temperatura máxima não deve ultrapassar os 26°C, enquanto a mínima será de 11°C, segundo a Defesa Civil.

A região do litoral norte deverá registrar as chuvas mais intensas e rajadas de vento mais fortes, com temperaturas entre 15°C e 27°C. Já na Baixada Santista, os termômetros devem variar entre 16°C e 25°C no fim de semana, também com condições para tempestades.

"A previsão indica também ventos de forte a muito forte intensidade ao longo de todo o litoral paulista, o que pode causar ressacas, agitação marítima e risco para a navegação de pequenas embarcações", informou a Defesa Civil.

Na região de São José dos Campos, as temperaturas variam de 12°C a 29°C, com risco de ventos fortes e descargas elétricas. Na Serra da Mantiqueira, os termômetros devem registrar mínimas de 7°C e máximas de 22°C, com possibilidade de granizo isolado.

O Vale do Ribeira e a região de Itapeva terão mínimas de 15°C e máximas de 26°C, segundo a Defesa Civil. Já nas regiões de Sorocaba e Campinas, no interior do Estado, as temperaturas variam de 11°C a 23°C, também com chance de granizo.

Nas regiões de Presidente Prudente e Marília, a mínima será de 15°C e a máxima de 26°C, com previsão de pancadas de chuva. Situação semelhante é esperada nas regiões de Bauru e Araraquara, onde os termômetros devem marcar entre 13°C e 27°C, com chuva e trovoadas.

O calor deve persistir em Araçatuba e São José do Rio Preto, onde as máximas poderão chegar a 33°C, com tempestades mais localizadas, e também em Barretos, Franca e Ribeirão Preto, onde o calor poderá atingir 34°C. Nessas áreas, os temporais devem ocorrer de forma mais isolada.

"A Defesa Civil orienta que a população não se abrigue debaixo de árvores, não estacione veículos próximos a placas ou estruturas metálicas e evite áreas alagadas", reforçou o órgão.