A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) entrou com processo judicial contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) devido às novas regras de cobrança das tarifas de água estabelecidas pela empresa. Com as mudanças, o valor cobrado pela água aos estabelecimentos - que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) - vai dobrar.
Segundo a organização, as clínicas estavam inseridas em um modelo de contrato chamado de "demanda firme", que é reservado para locais que consomem um alto volume de água e oferece descontos. Esses tratados, porém, estão sendo cancelados pela Sabesp, diz Luciano Bonaldo, vice-presidente da ABCDT de São Paulo.
Ele conta que, entre outubro e novembro, as clínicas de diálise no Estado receberam notificações informando que, a partir de 1º de janeiro, iriam perder os descontos oferecidos às unidades de saúde.
Ainda de acordo com o vice-presidente, as instituições foram notificadas por e-mail sobre o encerramento de seus contratos, informando que a rescisão seria unilateral e que, após 60 dias da data do comunicado, a interrupção entraria em vigor.
Em nota, a Sabesp diz que "a rescisão dos contratos de demanda firme estava expressamente autorizada nesses contratos" e que respeitou as regras impostas no novo acordo de concessão, que estabelece restrições para o fornecimento de descontos a grandes consumidores.
Segundo a empresa, a mudança teria relação com o compromisso de promover a universalização do saneamento básico, alcançando áreas que hoje não são cobertas em São Paulo, até 2029. Segundo a Sabesp, isso irá demandar um investimento de R$ 60 bilhões.
Por fim, a companhia afirma que está desenvolvendo novos programas comerciais, que serão implementados assim que regulamentados pela Agência Reguladora dos Serviços.
Processo requer grandes volumes de água
Na região servida pela Sabesp, existem 83 centros de hemodiálise, com cerca de 22 mil pacientes ao todo. Desse número, 85% fazem o seu tratamento por meio do SUS, segundo dados da ABCDT.
A entidade explica que a água é utilizada em grande quantidade no processo de realização da hemodiálise. Segundo Bonaldo, uma máquina consome cerca de 180 litros de água para cada sessão e cada máquina trata três pacientes por dia, demandando 540 litros diários.
Por isso, segundo Luciano, o aumento da tarifa vai "impactar significativamente" no custo das sessões e "inviabilizar o tratamento" - há dois anos, as clínicas ameaçaram parar por falta de recursos e o cenário não melhorou significativamente de lá para cá, afirma a ABCDT.
A associação diz que, com a rescisão dos contratos de demanda livre, uma clínica com 300 pacientes que hoje gasta R$ 50 mil por mês com a conta de água passará a gastar R$ 100 mil. Ao todo, serão R$ 9 milhões em custos extras para as clínicas de todo o Estado.
"Esse aumento da Sabesp pode colapsar um atendimento SUS", avalia Bonaldo.
Processo judicial
Após o recebimento das notificações, a associação solicitou à Sabesp uma solução urgente para que as clínicas não enfrentassem o aumento, sugerindo categorizá-las como entidades filantrópicas - o que manteria o benefício.
Na época, segundo Bonaldo, a Sabesp informou que havia enviado à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) uma nova metodologia de cálculo e logo haveria uma definição.
Mas a ABCDT afirma que não recebeu respostas e que, com a proximidade da data de suspensão do contrato, levou o caso ao Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A entidade entrou com um pedido de mandado de segurança para a manutenção da cobrança com desconto e aguarda os desdobramentos da medida.
A expectativa, segundo a associação, é que a Sabesp prorrogue por no mínimo seis meses o reajuste para as clínicas de diálise que prestam serviço ao SUS. "Dessa forma haverá tempo para a discussão adequada e busca por soluções para o setor", diz a ABCDT em comunicado.
O que é diálise
Existem dois tipos de diálise: a hemodiálise e a diálise peritoneal. A hemodiálise é um procedimento em que uma máquina filtra e purifica o sangue, desempenhando parte da função que os rins comprometidos não conseguem realizar, segundo o Ministério da Saúde.
Esse processo remove do organismo resíduos prejudiciais, excesso de sal e líquidos, além de ajudar a controlar a pressão arterial e manter o equilíbrio de substâncias como sódio, potássio, ureia e creatinina. A hemodiálise é indicada para pacientes com insuficiência renal aguda ou crônica grave.
Já a diálise peritoneal, conforme a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), é um tratamento em que o processo ocorre dentro do corpo do paciente. A solução de diálise (ou dialisato) é infundida na região do abdômen; o líquido entra em contato com o sangue, também interagindo com as substâncias acumuladas, como ureia, creatinina e potássio; e depois a solução é drenada, juntamente com as toxinas presentes na corrente sanguínea.
