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Ex não vai processar Dado Dolabella por agressão e advogado lamenta; entenda

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A ex-namorada de Dado Dolabella Marcela Tomaszewski não seguirá com a denúncia e agressão contra o cantor, após sua amiga compartilhar imagens de machucados neste fim de semana. A informação foi confirmada ao Estadão pelo advogado, Diego Candido, nesta terça-feira, 28. Inicialmente, o profissional afirmou que seria encaminhada uma medida protetiva contra Dado, além de um processo judicial.

O comunicado explica que a decisão foi de foro íntimo, ou seja, por motivos pessoais: "Diego Candido informa que, após decisão de Marcela Tomaszewski em não prosseguir com a denúncia, mesmo cientificada de seus direitos, resolve sair do caso, por questões de foro íntimo."

"Marcela foi devidamente cientificada da decisão e manifestou concordância, alegando estar tudo bem e que pretende esquecer o assunto visando à preservação da imagem das partes envolvidas. O advogado Diego Candido repudia qualquer forma de violência, preconceito e discriminação e luta diuturnamente no combate a esses crimes buscando a punição dos responsáveis", completa a nota.

O que aconteceu entre Dado Dolabella e a namorada?

O cantor Dado Dolabella estaria envolvido em um novo caso de agressão contra mulher. A acusação foi feita por Rafaela Clemente, amiga pessoal de Marcela Tomaszewski, que mostrou machucados na miss depois de uma suposta briga do casal.

Rafaela também compartilhou, em postagens já apagadas, que Marcela teria tentado bloqueá-la por denunciar o caso. A publicação foi repostada por Luana Piovani, com quem Dado já teve um relacionamento, que acabou em medida protetiva após uma agressão dele.

A repercussão do caso foi contida após uma nota conjunta em que Dado e sua agora ex-namorada afirmam que o vídeo foi tirado de contexto".

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir na manhã desta quarta-feira, 29, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir a operação que deixou ao menos 64 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.

Segundo fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, Lula e Rui Costa conversaram por telefone assim que o presidente pousou em Brasília, após chegar de viagem de Kuala Lumpur, na Malásia.

O presidente ficou incomunicável durante o trajeto, e uma reunião de emergência para tratar sobre a operação foi conduzida pelo ministro da Casa Civil e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, no Palácio da Alvorada.

A operação que mirou o Comando Vermelho deixou quatro policiais e 60 suspeitos mortos no Rio. No total, cerca de 2,5 mil policiais civis e militares participaram da ofensiva. Esta foi a ação policial mais letal da história do Estado. Mais corpos foram encontrados nesta quarta e o número de mortos deve subir.

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As concessões de crédito livre dos bancos aumentaram 8,1% em setembro, na comparação com agosto, para R$ 605,0 bilhões, informou o Banco Central (BC) nesta quarta-feira, 29. No acumulado de 12 meses, crescem 10,9%. Os dados não incorporam ajustes sazonais.

Concessões para pessoas físicas cresceram 3,1% no mês, para R$ 327,10 bilhões. No acumulado de 12 meses, avançam 10,7%. As concessões para empresas dispararam 14,5% em setembro, para R$ 278,0 bilhões. Em 12 meses, têm alta de 11,1%.

O saldo das operações de crédito do sistema financeiro aumentou 1,1% entre agosto e setembro, informou o BC. O estoque atingiu R$ 6,844 trilhões, uma alta de 10,1% no acumulado de 12 meses.

O saldo para pessoas físicas avançou 0,7% em setembro e 11,0% em 12 meses. Para empresas, aumentou 1,7% no mês, com alta de 8,7% em 12 meses.

O estoque de crédito livre também aumentou 1,1% em setembro. O do crédito direcionado, com recursos do BNDES e poupança, subiu 1,0% na mesma comparação.

Entre os recursos livres, os saldos para pessoas físicas avançaram 0,7%. Para pessoas jurídicas, cresceram 1,7%.

O total de operações de crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) passou de 54,6% em agosto (dado revisado) para 54,8% em setembro.

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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei 226/2024, que estabelece novas regras para a decretação de prisão preventiva, para a realização de audiências de custódia e coleta de material biológico.

De autoria do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, o texto sofreu algumas alterações na Câmara dos Deputados, que foram rejeitadas pelo relator no Senado, Sergio Moro (União Brasil-PR). O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Prisão preventiva

A prisão preventiva é um recurso utilizado quando a Justiça entende que o acusado pode cometer novos crimes, fugir ou destruir provas durante as investigações. No Código de Processo Penal (CPP), esse tipo de prisão é determinado com base no risco que o detido possa representar para pessoas e para a sociedade caso seja colocado em liberdade.

O texto aprovado define quatro novos critérios que deverão ser considerados pelo juiz ao avaliar a periculosidade do suspeito:

- Se a pessoa agiu com premeditação ou fez uso frequente de violência ou grave ameaça;

- Se participou de organização criminosa;

- A quantidade e a variedade de drogas, armas ou munições apreendidas com o suspeito;

- A possibilidade de o acusado repetir crimes, em razão da existência de outros inquéritos ou ações penais em curso.

Segundo Dino, os novos critérios poderão auxiliar o juiz a decidir de forma mais célere sobre a necessidade da prisão preventiva e reduzir questionamentos quanto à sua aplicação. O ministro destacou que o magistrado não precisará se basear exclusivamente nos critérios sugeridos, podendo considerar outros fatores de risco conforme o caso concreto.

Os critérios são alternativos, e não cumulativos - ou seja, a presença de apenas um deles já será suficiente para justificar a prisão preventiva.

Audiência de custódia

O projeto também estabelece novas regras para a conversão de prisões em flagrante em preventivas nas audiências de custódia.

De acordo com o senador Sergio Moro, o objetivo é evitar a concessão de liberdade a criminosos perigosos nesses procedimentos. Segundo ele, a liberdade provisória foi concedida em 39% das audiências - percentual considerado alto. "Embora o juiz muitas vezes acerte, há casos em que têm sido soltos criminosos perigosos", afirmou.

Pela nova redação, a conversão da prisão em flagrante em preventiva deverá ser considerada quando:

- Houver provas que indiquem a prática reiterada de infrações penais;

- A infração penal tiver sido praticada com violência ou grave ameaça;

- O suspeito já tiver sido liberado em audiência de custódia anterior por outra infração penal, salvo se posteriormente absolvido;

- O crime tiver sido cometido durante a tramitação de inquérito ou ação penal;

- O acusado tiver fugido ou apresentar risco de fuga;

- O suspeito oferecer risco à investigação, à instrução criminal ou à integridade das provas.

Coleta de material biológico

O projeto aprovado pelo Senado também autoriza a coleta de material biológico para a identificação genética de pessoas presas em flagrante por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, bem como por delitos contra a liberdade sexual ou envolvendo vítimas vulneráveis.

A medida se estende ainda a integrantes de organizações criminosas que possuam ou utilizem armas de fogo.

De acordo com o texto, o Ministério Público ou a autoridade policial deverá solicitar ao juiz a autorização para coleta e armazenamento do perfil genético do preso, conforme estabelece a Lei nº 12.037, de 2009 - que já permite o uso desse recurso quando considerado essencial para a investigação.