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Obra de Maurício de Sousa é declarada patrimônio imaterial de São Paulo; veja ações previstas

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A obra de Mauricio de Sousa foi declarada como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de São Paulo. A lei foi sancionada nesta segunda-feira, 1º, pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Uma série de homenagens ao artista, que completou 90 anos em outubro, acompanhará o reconhecimento.

A iniciativa tem autoria do Executivo e foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de São Paulo no início de novembro. O objetivo é destacar a relevância cultural da Turma da Mônica e do universo de personagens criados pelo cartunista, que é natural de Santa Isabel, no interior do estado, e construiu carreira na capital.

Como parte das homenagens, a prefeitura anunciou que, em 2026, 90 esculturas do universo de Mauricio de Sousa serão distribuídas por todas as regiões da cidade. Além disso, o Viaduto do Chá, no Vale do Anhangabaú, ganhará um banco em tributo ao artista.

"A gente vai ter um personagem homenageando a cidade e outras atrações para as pessoas poderem interagir, eventos, tudo em uma grande homenagem ao Mauricio. Atividades para crianças, adultos e fãs do Mauricio de Sousa", disse Nunes no anúncio. Segundo a prefeitura, outras homenagens anda serão anunciadas.

A prefeitura também promoverá uma parceria com a MSP Estúdios. Segundo Marcos Sousa Saraiva, diretor executivo da empresa e neto de Mauricio, a organização presenteará com uma visita aos estúdios de Mauricio aquelas pessoas que tirarem fotos de ao menos 45 das esculturas espalhadas pela cidade.

90 anos de Mauricio de Sousa

Mauricio de Sousa completou 90 anos em 27 de outubro deste ano. Criador da Turma da Mônica e de uma legião de personagens que marcaram a infância de milhões de brasileiros, ele é considerado um dos grandes autores do País, responsável por aproximar muitas gerações da leitura por causa de suas histórias em quadrinhos.

Nascido em Santa Isabel e criado em Mogi das Cruzes, Mauricio veio para São Paulo em busca de viver dos desenhos. Começou como repórter policial do antigo jornal Folha da Manhã, até que finalmente emplacasse uma tirinha no papel. Criou personagens como Bidu e Cebolinha, até que desenvolvesse Monica, Magali e tantos outros com inspiração na própria família.

Com as crianças do bairro do Limoeiro, Mauricio construiu um império e tornou-se uma das figuras mais conhecidas do País. Seu personagens foram parar nos cinemas, em versões animadas e live-action, no teatro, em jogos e em milhares de produtos. A sua obra já vendeu mais de 1 bilhão de exemplares e foi traduzida para 14 idiomas.

A sede da MSP Estúdios fica no bairro da Lapa, na zona oeste de São Paulo. Atualmente, Mauricio preside o conselho da empresa, com outros membros da família compondo a diretoria. Em outubro, o Estadão conversou com filhos, neto e mulher de Mauricio para homenageá-lo em seus 90 anos.

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1º, uma reformulação ampla no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução, aprovada por unanimidade, elimina a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas e permite que o candidato se prepare de outras formas para realizar os exames teórico e prático.

A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União(DOU).

A mudança mira os altos custos e a burocracia que afastam milhões de brasileiros. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com despesas que podem chegar a R$ 5 mil. O governo estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação.

A nova resolução prevê um curso teórico gratuito e digital, maior flexibilidade nas aulas práticas e permissão para que candidatos sejam acompanhados por instrutores credenciados dos Detrans, e não apenas por autoescolas. O processo também poderá ser iniciado on-line, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a modernização busca ampliar o acesso e reduzir desigualdades. "O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia", disse.

Ele reforçou que a exigência de aprovação nas provas teórica e prática permanece inalterada. "As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas", afirmou.

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou seis policiais militares do Batalhão de Choque pelos crimes de peculato e furto qualificado, praticados durante a Operação Contenção nos complexos da Penha e do Alemão no dia 28 de outubro.

A Secretaria de Estado de Polícia Militar diz que a Corregedoria-Geral da Corporação (CGPM) instaurou um processo administrativo disciplinar para avaliar a conduta de seis policiais militares flagrados nas práticas de desvios de conduta praticados durante a operação. Cinco policiais estão presos preventivamente.

"O sexto denunciado segue afastado das atividades operacionais externas, realizando apenas serviços administrativos, bem como os demais agentes que foram alvos da Operação da Corregedoria-Geral da Corporação que foi iniciada na última sexta-feira, 28.O comando da corporação reitera que não compactua com possíveis desvios de conduta ou cometimento de crimes praticados por seus entes, punindo com rigor os envolvidos quando constatados os fatos", diz em nota.

O MPRJ apresentou duas denúncias contra os PMs. De acordo com o Ministério Público, as infrações foram identificadas a partir da análise das imagens das câmeras operacionais portáteis (COPs), "que revelam condutas graves e autônomas praticadas por agentes em serviço".

Segundo a 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar, os 3º sargentos Marcos Vinicius Pereira Silva Vieira e Charles William Gomes dos Santos cometeram peculato pela "subtração de um fuzil semelhante ao modelo AK-47, escondido no interior de uma residência onde cerca de 25 homens já haviam se rendido".

A denúncia diz que as imagens das câmeras corporais mostram que Silva Vieira pegou o fuzil e, em seguida, se afastou do grupo de policiais responsáveis pela contabilização dos materiais apreendidos.

"O processo administrativo conduzido pela CGPM pode resultar na exclusão dos militares dos quadros da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Cabe informar que este procedimento é fruto de uma investigação da própria Corregedoria da Corporação, que identificou indícios de cometimento de crimes militares no decorrer do serviço", diz a secretaria de Polícia Militar.

"Minutos depois, ele se reuniu com Charles Santos, e ambos ocultaram o fuzil dentro de uma mochila, sem registrá-lo entre os itens oficialmente apreendidos ao final da operação", diz o MPRJ.

Furto e desmanche de veículo na Vila Cruzeiro

A 2ª Promotoria de Justiça, junto à Auditoria de Justiça Militar, denunciou, em outro Inquérito Policial Militar (IPM), o subtenente Marcelo Luiz do Amaral, o sargento Eduardo de Oliveira Coutinho e outros dois policiais militares pelo crime de furto qualificado pelo desmanche de um veículo Fiat Toro encontrado na Vila Cruzeiro.

Segundo as investigações, Coutinho furtou o tampão do motor, o farol e as capas dos retrovisores, enquanto Amaral e outro PM "garantiram condições para a prática criminosa, inclusive tentando impedir o registro das ações pelas câmeras corporais".

O MPRJ ressalta que, "em ambos os casos, houve tentativa deliberada de manipular e obstruir o funcionamento das COPs pelos policiais denunciados".

"O Termo de Análise de Vídeo registra episódios de manipulação direta das câmeras corporais, incluindo tentativa de desligamento, com o objetivo de garantir a impunidade e comprometer o controle interno e externo da atividade policial. Em diferentes momentos, os agentes tentaram cobrir, retirar ou desviar o campo de visão das câmeras, prejudicando a produção de provas e distorcendo a documentação das ações policiais", diz o MPRJ.

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O empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, preso sob a acusação de assassinar o gari Laudemir de Souza Fernandes, falou pela primeira vez com a imprensa desde que foi preso, admitindo que estava armado durante o "incidente" com o gari. A entrevista, dada ao repórter Roberto Cabrini, foi exibida neste domingo, 30, pela Record. Ele reconheceu que estava presente no local dos fatos, mas não admitiu ter feito o disparo, referindo-se ao caso como um "incidente". A reportagem tenta contato com a defesa do empresário.

O advogado assistente de acusação, Tiago Lenoir, diz que a negativa de autoria não resiste à análise séria das provas. "É impressionante assistir alguém tentar remodelar os fatos com tamanha imaginação. O processo é inequívoco, a dinâmica dos fatos está demonstrada e não há espaço para ficção onde a realidade é tão contundente."

Renê diz que foi orientado pelos advogados antes de falar com o repórter no interior do presídio, em Caeté (MG). "O incidente pode ter acontecido. Até onde eu posso dizer, por causa do processo e por orientação de meus advogados, eu posso admitir que aconteceu um incidente", diz.

O crime aconteceu no dia 11 de agosto deste ano, em Belo Horizonte, durante uma discussão de trânsito entre Renê e coletores de lixo.

O acusado reafirmou que "não conhecia bem o local" e comentou sobre o fato de ter mudado sua versão inicial sobre não estar armado. "No primeiro dia meu advogado pediu para não comentar nada até ele se inteirar. Eu não falei que não estava armado, eu falei que não ia comentar nada."

Ele negou também que tenha fascínio por armas. Imagens juntadas ao processo mostram o empresário atirando com uma arma. "Eu atirando no sítio no ano novo do ano retrasado. Uma arma totalmente legalizada que meu cunhado tinha me entregado para eu atirar", comentou.

O entrevistado negou também que tenha ameaçado os garis antes dos disparos: "Se vocês encostarem no meu carro, eu dou um tiro na sua cara", diz no processo uma testemunha presente na cena do crime. O empresário afirma que apenas avisou os profissionais que seu carro não passaria ao lado do caminhão de lixo e negou que estaria irritado no momento: "Se batesse o carro, era só uma porta, não a vida de uma pessoa. É muito diferente".

Acusação de homicídio triplamente qualificado

Renê é casado com Ana Paula Balbino, delegada de polícia que atua no combate à violência doméstica. Ao ser questionado se havia pedido para ser tratado de forma diferenciada na abordagem após o crime, ele negou: "Eu não tive contato com minha esposa. Eu liguei para o coronel da Polícia Militar para ver o que eu faria, se eu esperava ali. Quando eu pedi para ele, foi para saber o que estava acontecendo."

Conforme o processo, o militar se negou a auxiliar o suspeito.

Renê também negou ter furtado a arma da delegada. Ele admitiu que não tinha porte de arma e decidiu se armar após ser ameaçado por um suposto bicheiro. "Eu tinha sofrido uma ameaça de um bicheiro e, prezando pela minha vida, eu disse: eu não vou arriscar."

Ele também alegou ter sido pressionado na delegacia para confessar o crime. Segundo Renê, os policiais ameaçaram envolver sua esposa, caso não colaborasse.

Renê é acusado de homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma e fraude processual, estando sujeito a uma possível pena de até 30 anos de prisão. A Justiça acatou a denúncia por esses crimes e o processo aguarda decisão no sistema judiciário mineiro.

Na última quarta-feira, 26, ele foi interrogado pelo 1º Tribunal do Júri Sumariante, de Belo Horizonte, e optou por não responder a todas as perguntas, mas negou que tenha confessado que atirou no gari.

A Justiça negou habeas corpus em impetrado pela defesa alegando que policiais militares teriam excedido competências ao conduzirem parte da investigação ainda no local do crime. Com a negativa, Renê segue preso preventivamente.

Irritação no trânsito

Conforme o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a denúncia contra o empresário Renê Júnior narra que, no dia do crime, o empresário saiu de casa no bairro Vila da Serra, em Nova Lima (MG), com destino ao seu local de trabalho, em Betim (MG), com uma pistola semiautomática, calibre .38, marca "Glock", dentro do carro.

Ao atingir o cruzamento das ruas Modestino de Souza e Jequitibá, no bairro Vista Alegre, na região oeste da capital, o homem teria se irritado com a retenção do trânsito local devido à coleta de lixo urbano que se realizava naquele momento.

Mesmo com a indicação dos trabalhadores da coleta de lixo de que era possível seguir o trajeto e passar com o carro pelo local, o denunciado, exaltado, teria apontado a arma em direção à motorista do caminhão de limpeza urbana e a ameaçado.

Ainda segundo a denúncia, inconformado com a lentidão do trânsito e "evidenciando o seu notório desprezo pelos trabalhadores", o denunciado teria feito um disparo que atingiu o gari Laudemir na região abdominal. O gari foi socorrido, mas morreu.