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Justiça determina que cantor sertanejo pague Ferrari que comprou e que tenta devolver há 9 anos

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A Justiça de Goiás determinou que o cantor sertanejo Léo Magalhães pague a concessionária All Motors, em Goiânia, pela compra de uma Ferrari por R$ 511 mil em 2014. Ao Estadão, a assessoria de imprensa do artista enviou uma nota (leia íntegra abaixo) dizendo que ele não quitou o resto do valor porque, depois de adquirir o bem, descobriu uma batida no veículo que teria acontecido antes da aquisição. Já o diretor da loja diz que o cantor sabia do acidente no qual o carro esteve envolvido, mas garante que vendeu o automóvel em perfeito estado.

Ainda por meio de nota, Léo afirma que pagou quase 50% do valor da compra. No entanto, o processo judicial da All Motors contra o músico diz que ele pagou cerca de 38% do preço da venda. Agora, a decisão da Justiça, publicada no dia 20 de novembro, é de que ele pague o restante do débito do carro à concessionária.

Conforme o processo, ao qual o Estadão teve acesso, os advogados afirmam que Léo pagou dois cheques sem previsão de fundos: o primeiro, no valor de R$ 140 mil; o segundo, de R$ 53 mil. Devido à correção de juros, eles pedem mais de R$ 1,7 milhão.

Caso Léo desobedeça à sentença, a juíza da causa autorizou que os advogados encaminhem a cópia da decisão às plataformas de streaming de música. Assim, os valores que o artista arrecada com direitos autorais serão direcionados à concessionária.

Edmundo Pedroso, diretor da concessionária All Motors, em Goiânia, foi o responsável pela venda da Ferrari a Léo. À reportagem, ele disse que o cantor sabia da batida do carro, que teria acontecido em 2005, mas afirmou ter consertado o veículo antes da venda. Ele também comentou que, por isso, vendeu o bem por menos do que valia.

"Ele sabia, sim [que o carro tinha sofrido uma batida em 2005], comprou mais barato, se recusou a me pagar e agora vai pagar os R$ 1,7 [milhão], sem um real de desconto", afirmou ele por telefone.

Depois dessa fase, ele quer provar que Léo Magalhães só comprou o carro para trocar pelo avião particular que tem. O diretor diz que, agora, o carro está bloqueado em seu nome, em São Paulo.

"Ele não pode nem me devolver o carro, porque uma semana depois [da compra], ele trocou o carro pelo avião. Ele só comprou o carro para fazer a troca de avião", disse. "Vai ser o próximo capítulo dessa história se ele não me pagar".

O sertanejo disse ter negociado a devolução do carro, mas sem sucesso. "Até porque essa informação [da batida] não havia sido dita, pois confiava na loja e jamais achou que ia ser lesado de tal forma. Então, sustou os cheques restantes, pois o proprietário se recusou a receber o veículo de volta", afirma o comunicado.

A equipe de Léo Magalhães ainda diz que iniciou o processo judicial após o desentendimento entre a loja e o artista e a impossibilidade da devolução da Ferrari. O cantor busca seus direitos como consumidor.

"Vale ressaltar que não se trata de um bem de custo baixo. Além disso, o consumidor precisa saber de todas as condições do bem adquirido no ato da compra, para que não haja problemas futuros desta natureza", completa.

Depois das alegações de Edmundo Pedroso, o Estadão tentou contato com a assessoria de imprensa de Léo mais uma vez para esclarecimentos. No entanto, não responderam às perguntas e reafirmaram o posicionamento enviado por comunicado.

Nota de Léo Magalhães

"Em 2014 o cantor Léo Magalhães adquiriu uma Ferrari em uma loja, na qual ele sempre foi um cliente de boa-fé e cumpriu com todas as suas obrigações e inclusive já tinha comprado vários carros nessa loja.

Chegou a pagar quase 50% do valor da Ferrari, dois messes após a compra em uma manutenção o cantor descobriu que o automóvel já havia sido batido, desde então começou a negociar a devolução do bem, até porque essa informação não havia sido dita, pois confiava na loja e jamais achou que ia ser lesado de tal forma, então sustou os cheques restantes, pois o proprietário se recusou a receber o veículo de volta.

Desde então se iniciou uma disputa judicial que ainda cabe recurso. Vale ressaltar que não se trata de um bem de custo baixo. Além disso, o consumidor precisa saber de todas as condições do bem adquirido no ato da compra, para que não haja problemas futuros desta natureza.

Léo Magalhães irá buscar em todas as instâncias que seus direitos como consumidor seja preservado e reconhecido."

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira, 5, a oferta de dez vagas em presídios federais para líderes de facções presos no Rio de Janeiro. A decisão atende a um pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

De acordo com o ministro, as vagas no Sistema Penitenciário Federal serão abertas de imediato. "A missão é a cooperação total entre União e o RJ. Estamos empenhados em combater o crime de forma cooperativa e integrada", disse Lewandowski.

A iniciativa foi tomada após uma reunião no Palácio da Justiça, em Brasília. Castro compartilhou que encontraria o ministro no início da tarde de hoje, que chamou de "um dia decisivo para o Rio de Janeiro". Não foi divulgado quem será alocado nas vagas disponibilizadas.

Lewandowski enfatizou que a ação é um exemplo da integração federativa que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pretende colocar em prática.

O projeto visa reestruturar e fortalecer o sistema de segurança por meio da integração entre os entes federados. Entre outras coisas, ele amplia as atribuições das polícias federais, inclui previsões de financiamento do setor na Constituição e democratiza colegiados que formulam diretrizes de segurança para o País.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou o desabamento do teto da Igreja e Convento de São Francisco de Assis, em Salvador. Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, 5, o petista afirmou que o governo está à disposição das autoridades locais para auxiliar neste momento, bem como na reconstrução do local.

"Com tristeza e pesar, soube do desabamento do teto da Igreja e Convento de São Francisco de Assis, em Salvador, que resultou em uma vítima fatal e deixou outras seis pessoas feridas", diz nota divulgada na noite desta quarta-feira, 5.

"O governo federal está à disposição das autoridades locais para auxiliar neste momento tão difícil, bem como na reconstrução desse lugar sagrado para milhares de brasileiros. Expresso minha solidariedade aos familiares e amigos de Giulia Panchoni Righetto, jovem que perdeu a vida na tragédia, e a todas as vítimas que ficaram feridas", complementou.

Parte do teto da Igreja de São Francisco de Assis, localizada no Pelourinho, região do Centro Histórico de Salvador, desabou na tarde desta quarta. O acidente provocou a morte de Giulia Panchoni Righetto, 26 anos, paulista de Ribeirão Preto. Outras pessoas ficaram feridas, de acordo com o Corpo de Bombeiros da Bahia.

A Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, afirma que vai investigar a morte de Giulia, que tinha viajado a Salvador como turista e estava visitando a igreja no momento em que o teto colapsou. Segundo a Defesa Civil de Salvador, o espaço central da igreja cedeu durante um momento em que o templo estava aberto e recebia fiéis.

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Construída a partir de 1708 e concluída mais de 40 anos depois, a Igreja de São Francisco de Assis, no Pelourinho, centro histórico de Salvador, está em mau estado de conservação há décadas. Nesta quarta-feira, 5, o desabamento de parte do teto provocou a morte de Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos.

As obras de restauração, além de raras, às vezes são mal feitas: numa delas, por exemplo, o empreiteiro responsável contratou moradores do bairro como pedreiros e usou cimento impermeável para assentar azulejos - eles absorveram a umidade e estouraram.

A igreja é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que desde o ano passado previa reformar o templo. Uma ordem de serviço para contratar serviços de restauração da igreja e do convento anexo foi assinada em 1 de outubro de 2024. A previsão era investir R$ 1,2 milhão nas obras.

Contatado pela reportagem, o Iphan não se manifestou sobre o estágio atual dessa reforma até a publicação deste texto. Em entrevista à CNN, o superintendente do Iphan na Bahia, Hermano Fabrício, afirmou que essa obra não havia começado.

Segundo ele, a última reforma realizada no imóvel pela instituição foi o reassentamento de azulejos no claustro, pátio interno onde os religiosos realizam atividades de contemplação, estudo ou trabalho. Ele afirmou ainda que não tinha ocorrido vistoria recente no imóvel, até porque a manutenção dele cabe ao proprietário e não à instituição.

Declarada em 2009 uma das Sete Maravilhas de Origem Portuguesa no mundo, a igreja vive estado de penúria há décadas. Em junho de 2023, um dos pátios da igreja foi parcialmente fechado após se constatar risco de desabamento do pináculo (cúpula de ferro que fica no topo da igreja e pesa uma tonelada e meia) direito da torre da igreja. Até uma rua no entorno da igreja teve que ser interditada. Na época, a obra de restauração do pináculo estava apenas em fase de licitação.

Em 2010, reportagem do Estadão já denunciava os problemas de conservação da igreja, que se acumulavam desde o final do século 19. "Cada obra, no ritmo de verbas que recebemos do Patrimônio Histórico, demora dez anos para ser concluída, quando já é hora de começar outra", disse na ocasião o então guardião do convento, frei Afonso.

O relato sobre a reforma em que foi usado cimento impermeável e contratados moradores da vizinhança consta dessa reportagem, segundo a qual uma das grandes obras de restauração do prédio havia sido realizada em 1983 - hoje, há 42 anos.