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Alexandre Correa aciona corte internacional contra Ana Hickmann por alienação parental

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Alexandre Correa acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra Ana Hickmann na noite de domingo, 7. Em documento enviado ao órgão, ao qual o Estadão teve acesso, o empresário alegou que a apresentadora cometeu alienação parental ao não entregar o filho, Alezinho, em data determinada pela Justiça. Na decisão, o juiz definiu que a criança devia passar o período das férias escolares, entre 3 e 10 de janeiro, com o pai.

 

Na semana passada, Alexandre pediu a prisão de Ana Hickmann por alienação parental. Em comunicado enviado na última sexta-feira, 5, a apresentadora afirmou que houve um acordo entre os advogados, no qual ambas as partes teriam concordado com a alteração de datas que pai e filho passariam juntos. Segundo ela, Alezinho ficaria com o empresário entre os dias 9 e 17 de janeiro. Ela também acusou o ex de coação.

 

Já a nota enviada ao Estadão nesta segunda-feira, 8, diz que Alexandre Correa se vitimiza e desvia de sua responsabilidade como pai ao supostamente abusar do psicológico e emocional de Ana Hickmann. Segundo a equipe jurídica da apresentadora, a atitude demonstra má-fé (leia o comunicado na íntegra abaixo).

 

"Lamentamos a forma com que o genitor usa de abuso psicológico e chantagem emocional para obter benefícios próprios, desprezando o bem-estar do filho, que vem demonstrando tristeza e desconforto em diversas situações. Trata-se de uma tentativa incessante de intimidar e constranger Ana Hickmann, para causar tumulto processual e banalizar a violência física e emocional", completa.

 

A briga pela guarda da criança se intensificou desde então. Na última sexta-feira, 5, o Ministério Público recusou um pedido de busca e apreensão do filho de Ana Hickmann e Alexandre Correa, feito pelo pai, em meio a uma disputa judicial entre os dois. O MP sugeriu uma multa de R$ 5 mil por dia caso Ana Hickmann não entregue o filho ao pai conforme decisão judicial.

 

Pedido de prisão

 

Alexandre Correa pediu a prisão de Ana Hickmann por alienação parental na última quarta-feira, 3. Segundo ele, Ana não entregou o filho para passar o período de férias escolares com o pai entre 3 e 10 de janeiro, data prevista pela Justiça. Em comunicado enviado ao Estadão, a artista afirmou que a decisão judicial especificava o período "se nada fosse programando anteriormente".

 

"A decisão judicial determinou que o período de férias de Alexandre Hickmann Correa com o pai fosse entre 3 e 10 de janeiro, se nada fosse programando anteriormente", afirmou a equipe da apresentadora em nota (veja comunicado na íntegra abaixo).

 

Ana Hickmann e o empresário teriam alterado o período no qual Alezinho ficaria com o pai devido às férias da apresentadora. Com o novo combinado entre os pais, a criança ficaria com Alexandre entre os dias 9 e 17 de janeiro.

"Levando em consideração que as férias de Ana Hickmann estavam previamente programadas entre os dias 3 e 7 de janeiro, foi então acordado entre os advogados de Ana Hickmann e Alexandre Correa, Dr. Guilherme Valdetaro e Dra. Diva Carla Bueno Nogueira, respectivamente, por telefone, no dia 22/12, a transferência do período para os dias 9 a 17 de janeiro", completa a nota.

 

No documento da decisão judicial, ao qual o Estadão teve acesso, o juiz afirmou que o menino permaneceria com o pai entre os dias 3 e 10 de janeiro, caso não houvesse compromissos ou combinados previamente assumidos.

 

"Ausente prova de compromissos de lazer previamente assumidos, nas férias escolares de janeiro de 2024, o filho permanecerá com o pai entre os dias 3 e 10, com retirada às 9 horas e devolução às 18 horas, competindo aos avós paternos buscarem e devolverem a criança no lar materno", diz a decisão.

 

O documento judicial também determinou que os conflitos familiares não envolveram Alezinho. Por isso, Ana Hickmann e Alexandre têm direito à guarda compartilhada. As visitas entre o pai e o filho devem ser intermediadas pelos avós paternos.

 

A decisão ainda diz que, se Alexandre viajar com o filho para outro município ou Estado brasileiro, ele precisa avisar Ana Hickmann com, no mínimo, 48 horas de antecedência. "Informando local de destino e hospedagem e datas da saída e retorno, sob pena de busca e apreensão e suspensão das visitas", completa o juiz.

 

Relembre o caso

 

O Estadão teve acesso ao boletim de ocorrência registrado por Ana Hickmann, no qual ela acusa o empresário de agressão física. Segundo seu relato, ela estaria na cozinha de sua casa com Alexandre, o filho e duas funcionárias. Ela teria dito algo ao filho que o marido não teria gostado e foi repreendida, com "ambos aumentando o tom de voz". A criança teria pedido que parassem de brigar e saído correndo assustada.

 

"O autor passou a pressionar a vítima contra a parede, bem como a ameaçá-la de agredi-la com uma cabeçada, ocasião em que ela conseguiu afastá-lo e, ao tentar pegar seu telefone celular, que estava em cima de uma mesa na área externa, o autor, repentinamente, fechou a porta de correr da cozinha, o que pressionou o braço esquerdo da vítima", diz o trecho seguinte do documento policial.

 

Ana, então, teria conseguido trancá-lo para fora de casa e fez a ligação para a Polícia Militar. Correa teria deixado o local pouco depois. Hickmann buscou atendimento médico no Hospital São Camilo, onde foi constatada uma contusão em seu cotovelo esquerdo. Ainda segundo o BO, ela teve o braço imobilizado com uma tipoia.

 

"A vítima tomou ciência das medidas protetivas conferidas pela Lei Maria da Penha, porém, neste momento, optou por não requerê-las", encerra o documento.

 

O que diz Alexandre?

 

Alexandre confessou as agressões, mas negou que tenha dado uma cabeçada na apresentadora, segundo o UOL. Ana voltou a falar sobre o caso, dizendo que os dois tinham um relacionamento tóxico durante uma entrevista ao Domingo Espetacular, da Record TV, no dia 26. Após a repercussão da entrevista, o empresário afirmou que ela está cometendo "uma verdadeira injustiça" ao falar sobre o caso, segundo a revista Quem.

 

Nota de Ana Hickmann enviada na última sexta-feira, 5.

 

"Registros do dia 03/01/2024, mostram Gustavo Henrique Correa, avô paterno de Alexandre Hickmann Correa, buscando o neto às 18h para realizar o encontro semanal com Alexandre Correa, acordado entre os advogados de ambas as partes.

 

O horário de recolhimento da criança para início das férias com o pai, transferido para 09/01/2024 e aprovado pela Dra. Diva Carla Bueno Nogueira, advogada de Correa, é às 9h, o que comprova que não houve tentativa de nova alteração. Isso demonstra, mais uma vez, a má fé e o intuito de Alexandre Correa em se vitimizar e desviar a sua responsabilidade como pai, sócio e cidadão.

 

Lamentamos a forma com que o genitor usa de abuso psicológico e chantagem emocional para obter benefícios próprios, desprezando o bem-estar do filho, que vem demonstrando tristeza e desconforto em diversas situações. Trata-se de uma tentativa incessante de intimidar e constranger Ana Hickmann, para causar tumulto processual e banalizar a violência física e emocional que vem causando desde 11/11/2023.

 

A determinação de férias terá início nessa terça-feira (9), conforme alinhada entre ambas as partes, e será cumprida rigorosamente, assim como as visitas relacionadas abaixo:

 

1ª visita: 11/12

2ª visita: 18/12

3ª visita: 26/12

4ª visita: 03/01."

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Geral

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Em decreto publicado nesta segunda-feira, 24, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deu autorização para o início da extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), responsável pelo serviço de ônibus das regiões metropolitanas do Estado, como capital, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba.

Com o desmonte da empresa de transporte, o serviço da EMTU será incorporado à Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A agência, que tinha como função inicial trabalhar com os contratos de concessão das rodovias, vem ganhando mais funções ao longo dos anos, como o gerenciamento de contratos do Executivo estadual com empresas de ônibus, trens e metrô.

Essa possibilidade de transferência do serviço já era debatida desde 2020, na gestão do então governador João Dória (PSDB). O motivo para a mudança é ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas. O governo diz que a iniciativa está dentro do plano São Paulo na Direção Certa, cujo objetivo é "modernizar a máquina pública".

Em nota, a gestão Tarcísio afirma que a mudança não altera os servic¸os prestados aos passageiros, nem a relac¸a~o do Estado com as concessiona´rias. Mas diz que a medida pode proporcionar modernização da frota, maior integração tarifária e operacional, e um monitoramento melhor feito pelo Centro de Gestão e Supervisão sobre os mais de 6,8 mil ônibus que circulam pela região metropolitana

"As medidas em curso visam a um transporte mais eficiente, seguro e ambientalmente sustenta´vel", diz o governo, em comunicado.

O decreto assinado nesta segunda determina que a EMTU apresente, em até sete dias, um plano de desmobilização, apresentando a medidas para a dissolução, liquidação e extinção da empresa, incluindo quais atividades devem ser continuadas e como devem prosseguir.

A empresa de transportes também deverá definir a destinação de acervo técnico, gestão de contratos que ainda estão em vigência e a redistribuic¸a~o das atividades de fiscalizac¸a~o, controle e regulac¸a~o dos servic¸os de transporte coletivo metropolitano.

O Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC) vai receber o plano da EMTU e avaliar as propostas apresentadas. "A partir da aprovac¸a~o, as mudanc¸as sera~o implementadas gradualmente", diz o Executivo estadual.

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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), chegou no período da tarde desta segunda-feira, 24, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se reunir com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Paes disse a jornalistas que o assunto do encontro é o controle da Linha Amarela, uma das vias expressas mais importantes do Rio de Janeiro e objeto de ação na Corte.

Barroso é relator do caso e está em suas mãos decidir sobre a manutenção de decisão liminar que suspendeu o cancelamento do contrato firmado com a Lamsa para gestão da Linha Amarela.

Em 2019, o então prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, cancelou o contrato de concessão firmado com a Lamsa para a gestão da via expressa, sem pagamento de indenização prévia. O contrato tinha validade até 2037. O cancelamento foi suspenso por liminar do ministro Luiz Fux em 2021, e o contrato segue vigente.

Em novembro, o Supremo decidiu que a matéria é constitucional e, portanto, de competência da Corte.

Entenda

O argumento de Crivella para encampação da Linha Amarela (ou seja, a retomada pelo poder público de um serviço já concedido à iniciativa privada) foi que o contrato não previa a indenização prévia e que havia "grave risco de lesão à ordem pública" na manutenção da concessão devido ao preço do pedágio e à suposta existência de desequilíbrio contratual em favor da concessionária, em patamar de R$ 1,6 bilhão (em valores nominais).

A matéria foi alvo de vaivém nos últimos anos, com liminares favoráveis e contrárias à Lamsa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A última decisão no STJ foi para autorizar a encampação. Essa liminar foi contestada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que acionou o Supremo para barrar o cancelamento do contrato ou participar do devido processo administrativo para obter a indenização devida.

De início, o ministro Luix Fux, então presidente do Supremo, negou a reclamação, entendendo que a matéria seria infraconstitucional. Em 2021, ele reconsiderou sua posição e deu liminar favorável à Lamsa, para suspender o processo de encampação. Essa liminar segue vigente.

Fux chegou a enviar o caso para a conciliação entre a Lamsa e a prefeitura do Rio, mas as partes não chegaram a uma solução consensual e a ação voltou a julgamento.

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Uma decisão da Justiça transfere uma área equivalente a mais de mil campos de futebol do Parque Nacional do Iguaçu, que pertence à União, para o Estado do Paraná. Estão nesta área nada menos que o trecho brasileiro das Cataratas do Iguaçu e o luxuoso Hotel das Cataratas, instalado no local desde 1958. Ainda cabe recurso, mas se a decisão for mantida, parte das verbas obtidas com o turismo nas Cataratas, que hoje vão para a União, ficarão para o Estado.

A decisão foi dada no último dia 5 pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em uma ação movida pela União. O governo do Paraná considerou a decisão uma "grande vitória" do Estado. A Advocacia-Geral da União (AGU) diz que já foi intimada da sentença e vai entrar com recurso. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que detém a gestão do parque, disse que acompanha a questão e fornece as informações à AGU. Já a gestão do Polo Cataratas vê ameaça ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pelas Nações Unidas.

O parque do Iguaçu é o segundo mais visitado do País, atrás apenas do Parque Nacional da Tijuca, no Rio, que tem o Corcovado e o Cristo Redentor. As cataratas, incluídas entre as sete maravilhas naturais do mundo, receberam 1,9 milhão de visitantes no ano passado, procedentes de 180 países.

A ação foi proposta em 2018 pela União pedindo o cancelamento de um registro feito pelo governo paranaense no cartório de Foz do Iguaçu, no qual alegava ter o domínio da área de 1.085 hectares. Já o governo federal alegou que se tratava de terra devoluta - sem uso privado - e, portanto, da União. A justiça de Foz do Iguaçu decidiu em favor da União, mas o Paraná entrou com recurso, levando o caso ao TRF.

"A área em disputa foi doada pela União a um particular chamado Jesus Val em 1910. Nove anos depois, o Estado comprou a área dessa pessoa e registrou no cartório de Foz do Iguaçu, fatos reconhecidos pelos desembargadores do TRF. É uma grande vitória do Paraná", diz o procurador Júlio da Costa Aveiro.

A AGU alega que na Constituição de 1988 foram mantidos como bens de domínio da União as "terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras", estabelecendo que "a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional". Diz ainda que o Estado do Paraná não tem o domínio de fato da área que afirma ser sua.

Na decisão, o relator, desembargador Luiz Antonio Bonat, entendeu que, no momento em que a área foi titulada pelo particular, deixou de ser terra devoluta e que, portanto, a compra pelo governo do Paraná foi válida. O voto foi acompanhado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Gisele Lemke.

Conforme a PGE, a decisão representa um grande potencial financeiro ao Paraná. Uma das possibilidades é a destinação de parte das receitas da concessionária que administra os serviços turísticos do Parque do Iguaçu para o Estado. Atualmente, elas são direcionadas para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da área total do parque.

Já a gestão local do parque diz, em nota, que a decisão do TRF focou apenas o interesse econômico, sem levar em conta os contratos que envolvem a gestão de toda a unidade. "Entendemos que isso tornaria os contratos nulos, causando imensos transtornos à operação turística, que precisaria ser interrompida até que a desafetação da área seja completada para que o Estado assuma a gestão do território." Ainda segundo a gestão, se não for revista, a medida pode prejudicar o turismo internacional. "O cancelamento do título de patrimônio natural da humanidade concedido pela Unesco é certo", diz.

Embora a área em disputa seja de pouco mais de mil hectares, o parque todo possui 169 mil hectares, na fronteira com a Argentina.

O governo do Paraná contesta a alegação de ameaça ao título de patrimônio da humanidade, lembrando que o Brasil aderiu à convenção da Unesco de 1972, de proteção ao patrimônio cultural e natural reconhecido internacionalmente. "Os compromissos envolvem toda a Federação, incluindo Estados e municípios, sem especificar que um bem declarado patrimônio mundial deva ser administrado ou pertencer exclusivamente à União", disse.

Em Foz do Iguaçu, o monitor de turismo Sandro Eudes Oliveira, que acompanha grupos em visitas às cataratas, diz que se preocupa com o futuro da atividade. "A gente ouve falar que, com a mudança haverá mais recursos para Foz, mas eu espero que não fique mais difícil trabalhar no parque, porque hoje já é complicado conseguir permissão."

A Câmara de Foz do Iguaçu vai realizar uma audiência pública para discutir os impactos da decisão judicial no município. "Eu chamei uma audiência pública para a gente discutir um dispositivo que permita que parte dos 7% que o Estado terá nas receitas do parque venha para Foz do Iguaçu", diz o vereador Bosco Foz (PL), autor da convocação.

Além das cataratas e do hotel cinco estrelas, o parque abriga 390 espécies de aves, 175 de peixes e 158 de mamíferos, inclusive uma das maiores populações de onças-pintadas que ainda vivem livres no Brasil. O animal é o símbolo do parque. A unidade de conservação tem a estrutura atual desde a retirada do último grupo de colonos, em 1978.