O Ministério Público de São Paulo move uma ação de improbidade administrativa contra a Prefeitura da capital pela compra de garrafas de água superfaturadas no carnaval de 2024. Na denúncia, protocolada na Justiça na última sexta-feira, 7, o MP afirma que a compra de itens acima do valor de mercado provocou prejuízo aos cofres da administração municipal no valor de R$ 1.227.240,00.
Em nota, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) informou que a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) já apresentou documentos que atestaram a regularidade da licitação, e que os preços da garrafa de água estão de acordo com a pesquisa de mercado. "O valor pago por cada unidade também englobou os gastos com logística e refrigeração", diz a administração.
Conforme apresenta a denúncia, assinada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, a Prefeitura anunciou no começo de 2024 uma licitação para contratar uma empresa para o fornecimento de lanches e água aos funcionários contratados para trabalhar durante o carnaval de rua. O certame, proposto no tipo menor preço e menor valor global, já tinha sido alvo de investigação no ano passado, em um inquérito civil.
A vencedora foi a AMBP Promoções e Eventos Empresariais. A empresa ofertou o menor valor global, R$ 2.795.374, cobrando R$ 695.520,00 por 126 mil garrafas de água de 500 ml. Cada unidade teve o custo de R$ 5,52, segundo o Ministério Público, muito acima do valor médio do mercado, que gira em torno de R$ 0,65 e R$ 0,90.
Em nota, a AMBP diz que não foi notificada sobre a ação movida pelo Ministério Público de São Paulo, mas afirma que o preço apresentado no pregão era "compatível com o mercado" e que, em uma ação do ano passado, o MP já tinha se manifestado pela inexistência de superfaturamento no processo licitatório. Sobre os preços cobrados, empresa alega que os valores foram calculados diante da logística, tratada como complexa.
"Abrangeu o fornecimento, acondicionamento, conservação em temperatura adequada, transporte e entrega simultânea em mais de 30 locais diferentes da cidade, durante os oito dias de festividade do Carnaval de Rua de São Paulo em 2024", diz. "O preço praticado, inclusive, foi semelhante ao de outros fornecedores e ambulantes locais que não estavam submetidos às exigências formais típicas de um contrato público", acrescentou.
Conforme a investigação da promotoria, a Prefeitura utilizou, somente, cotações de fornecedores privados e desconsiderou "referências de preços oficiais, como Painel de Preços e Bolsa Eletrônica de Compras" para considerar os valores da água.
A promotoria menciona também que, em um pregão eletrônico anterior, aberto no final de 2023 com a mesma proposta, o preço da água estabelecido foi de R$ 2,92 a unidade. O certame, porém, foi declarado fracassado. "Na sequência, no Pregão Eletrônico n. 052/2023 (deflagrado em 9/1/24), o mesmo item, no intervalo de 30 dias, foi licitado por R$ 5,52/unidade, sem justificativa plausível", aponta a denúncia.
O MP-SP também acusa que, depois de o pregão ser homologado e antes de o contrato ser assinado, houve redução na quantidade de kit de lanches (de 47.800 para 33.103 unidades) e aumento na aquisição de água mineral. No lugar das 126 mil garrafas disponibilizadas na oferta inicial, foram adquiridas 252 mil unidades, elevando os gastos com água de R$ 695.520,00 para R$ 1.391.040,00.
Com a alteração na quantidade de lanches e garrafas de água, o gasto total da Prefeitura de São Paulo teve um acréscimo de R$ 2.795.374,00 para R$ 2.845.254,79.
O prejuízo ao erário citado pelo MP de R$ 1.227.240,00 foi calculado pela promotoria a partir da diferença entre o valor efetivamente pago - R$ 1.391.040,00, considerando R$ 5,52 por unidade - e o que seria gasto caso a média praticada no mercado (entre R$ 0,65 a R$ 0,90 por garrafa) fosse considerada.
Ou seja, se a Prefeitura tivesse adquirido 252.000 garrafas por R$ 0,65 (menor valor representado), a gestão Nunes teria um custo de R$ 163.800. Subtraindo do que foi gasto, de fato, chega-se ao valor de R$ 1.227.240,00.
Para o Ministério Público, outras irregularidades também teriam sido cometidas, como ausência de abertura de outro processo licitatório após decidida pela mudança das quantidades dos itens adquiridos; desclassificação de propostas mais baixas "sem avaliação detalhada ou adequada justificativa"; e também falta de competitividade entre as propostas vencedoras.
"O preço final da proposta vencedora (AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA) foi superior às empresas desclassificadas. Ainda assim, o preço foi considerado 'aceitável' pelo pregoeiro sem justificativa clara para a diferença significativa entre as ofertas", afirma o MP.
Ainda em nota, a AMBP Promoções e Eventos diz repudiar as alegações de irregularidade e diz possuir compromisso com a ética, transparência e eficiência em todos os contratos firmados. A empresa afirma ainda que vai permanecer colaborando com as autoridades e lamenta que "seu nome esteja sendo indevidamente utilizado em um contexto claramente influenciado por disputas políticas".
Para o carnaval deste ano, a Prefeitura e SPTuris informaram que mais de 1,8 milhão de copos de água foram distribuídos nos oito dias de festas, que englobam do pré-carnaval ao pós-carnaval. A operação de hidratação incluiu também o reforço de água espalhadas pelos caminhões-pipa e veículos da Sabesp, a Companhia de Saneamento Básico do Estado.
"Não existiu nenhum momento da operação, em nenhum dos trajetos que teve falta de água. A gente lidou com o calor extremo", disse o presidente da SPTuris, Gustavo Pires. As festas deste ano reuniram 16,5 milhões de foliões, segundo dados da Prefeitura apresentados na última segunda, um recorde para o carnaval de rua paulistano.
