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Quando será o Enem 2024? veja datas da prova, inscrições e calendário do exame

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As datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pela aplicação do exame. Neste ano, a aplicação será em 3 e 10 de novembro, em dois domingos consecutivos. Na edição anterior, mais de 3,9 milhões de pessoas se inscreveram. Do total, 2,7 milhões de candidatos participaram do Enem.

- A inscrição deve ser realizada na Página do Participante, entre o dia 27 de maio de 2024 e as 23h59 do dia 7 de junho de 2024 (horário de Brasília).

-A taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix (acessando o QR code que consta no boleto), cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até o dia 12 de junho.

Conforme edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 13, o participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem 2024 e não comparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência no sistema de isenção do Enem 2025, se desejar solicitar nova isenção para o exame. Clique aqui para mais informações sobre os resultados dos pedidos de isenção da taxa.

Nome Social

Segundo o Inep, não será necessário enviar documentos comprobatórios, no que se refere ao nome social, no momento da inscrição. "Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Neste contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar as informações pessoais, junto à Receita Federal, e, se for o caso, atualizá-las", acrescenta o instituto.

Cronograma do Enem 2024:

- Inscrições: 27/5/2024 a 7/6/2024;

- Pagamento da taxa de inscrição: 27/5/2024 a 12/6/2024;

- Aplicação das provas: 3/11/2024 e 10/11/2024;

- Divulgação do gabarito: 20/11/2024;

- Divulgação do resultado: 13/1/2025.

Atendimento especializado

- Solicitação: 27/5/2024 a 7/6/2024;

- Resultado: 17/6/2024;

- Recurso: 17/6 a 21/6/2024;

- Resultado do recurso: 27/6/2024.

No dia das provas do Enem:

- Abertura dos portões: 12h;

- Fechamento dos portões: 13h;

- Início das provas: 13h30;

- Término das provas no 1º dia: 19h;

- Término das provas no 2º dia: 18h30.

As provas objetivas e a redação avaliarão as seguintes áreas de conhecimento do ensino médio e os respectivos componentes curriculares:

- Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação: Língua Portuguesa, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Artes, Educação Física e Tecnologias da Informação e Comunicação.

- Ciências Humanas e suas Tecnologias: História, Geografia, Filosofia e Sociologia.

- Ciências da Natureza e suas Tecnologias: Química, Física e Biologia.

- Matemática e suas Tecnologias: Matemática.

No primeiro dia, os candidatos realizam as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, além de Ciências Humanas e suas Tecnologias - também é o dia da Redação. O participante responderá às questões da prova de Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol) escolhida na inscrição. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia, os participantes fazem as avaliações de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, além de Matemática e suas Tecnologias. A aplicação terá 5 horas de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.

Reaplicação do exame

As provas serão reaplicadas para os participantes que se enquadrem nos critérios estabelecidos, nos dias 10 e 11 de dezembro deste ano. Essa alternativa é disponibilizada, segundo o Inep, em casos específicos, às pessoas que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, conforme prevê o edital.

O que é o Enem?

O exame avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. (Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni)", avalia o Inep.

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

"Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal", segundo o instituto.

O Enem 2024 para adulto submetido à pena privativa de liberdade e adolescente sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) terá edital próprio, que será divulgado posteriormente pelo Inep

Confira a seguir outras recomendações:

- Certifique-se, com antecedência, sobre a confirmação de sua inscrição e o local onde irá realizar as provas.

- Chegue ao local das provas indicado no cartão de confirmação de inscrição a partir das 12h (horário de Brasília).

- Apresente-se na porta da sala de provas até as 13 horas para os procedimentos de identificação.

- Apresente-se no local de aplicação das provas com documento de identificação válido, sob pena de ser impedido de realizar o exame.

- Aguarde, na sala de provas, das 13 horas às 13h30 (horário de Brasília), até que seja autorizado o início do exame, cumprindo as determinações do aplicador.

- Não se ausente da sala de provas com o material de aplicação, exceto o caderno de questões, desde que, neste caso, deixe a sala em definitivo nos últimos 30 minutos que antecedem o término da prova.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo enviará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para dizer que o "Estado é mais forte que os bandidos". Segundo o petista, a gestão federal não irá permitir que a "república de ladrões de celular" assuste as pessoas nas ruas.

"Nós vamos ter que enfrentar a violência, sabendo que nós temos que enfrentar o crime organizado. E não é o Estado sozinho, é o Estado, é o município e é o governo federal", afirmou Lula, em inauguração do Hospital Universitário do Ceará nesta quarta-feira, 18.

"A gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso País. A gente não vai permitir que a república de ladrões de celular comece a assustar as pessoas nas ruas desse País", comentou. "É por isso que nós estamos apresentando uma PEC da Segurança para que a gente possa, junto com os governadores de Estado e com os prefeitos, a gente definitivamente dizer que o Estado é mais forte do que os bandidos e o lugar de bandido não é na rua assaltando e assustando as pessoas, e matando pessoas."

Na semana passada, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que o governo federal chegou a um consenso em relação à PEC da Segurança e disse que o projeto está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional. A gestão federal pretende fazer reuniões com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para alinhar quando será o melhor momento para o envio ao Parlamento.

Lewandowski afirmou que o texto não sofreu alterações em relação ao apresentado no final de fevereiro. Na época, o conteúdo do projeto foi ampliado para incluir as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública previstos no Artigo nº 144 da Constituição Federal. A inclusão formaliza o papel dessas corporações no policiamento ostensivo e comunitário, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo mês. A tese define que as guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, desde que não realizem atividades de investigação criminal.

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A Agência Espacial Americana, a Nasa, atualizou as probabilidades de o asteroide 2024YR4 colidir com a Terra em 2032. De acordo com o último cálculo, a chance de colisão era de 3,1% e, agora, é praticamente zero. Detectada em dezembro do ano passado (e monitorada desde então), a rocha está a 80 milhões de quilômetros de distância do nosso planeta e viaja pelo espaço a uma velocidade de 48 mil quilômetros por hora.

Os cientistas da agência espacial estimam que o asteroide tenha 55 metros (o tamanho de um prédio de 18 andares). Com essas dimensões e viajando a tamanha velocidade, a rocha poderia facilmente destruir completamente uma grande cidade em caso de colisão com o planeta.

Na entrada na atmosfera, a rocha explodiria, liberando cerca de 8 megatons de energia -- 500 vezes mais do que a da bomba atômica que destruiu Hiroshima, no Japão, durante a Segunda Guerra Mundial, em 1945. As novas medições, entretanto, colocam a chance de colisão em 0,000019% ou de um em cinco milhões.

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O Ministério Público informou nesta quarta-feira, 19, que instaurou inquérito civil para cobrar da Prefeitura de São Paulo um plano de implementação de câmeras corporais na Guarda Civil Metropolitana (GCM). Já acoplado aos uniformes da Polícia Militar, o dispositivo não é usado pelos agentes da corporação na capital.

Procurada, a Prefeitura ainda não se manifestou. Em entrevista ao Estadão dada em janeiro, o secretário municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando, se posicionou contrário ao uso do dispositivo pela guarda. Na ocasião, o chefe da pasta argumentou que a baixa letalidade da GCM não justifica o uso da ferramenta e acrescentou, ainda, que São Paulo já conta com o Smart Sampa, programa focado no monitoramento da cidade por meio de câmeras.

Para a abertura do inquérito, a promotoria usa como argumentos a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou as competências das guardas-civis - historicamente atreladas ao serviço de zeladoria do patrimônio público e fiscalização de comércios - para atividades de policiamento ostensivo, realização de prisões em flagrante e buscas pessoais.

O Legislativo chegou a aprovar uma lei que alterou o nome da GCM para Polícia Municipal, mas a Justiça barrou a medida por considerá-la inconstitucional. A Prefeitura tem defendido a alteração da nome.

"A Guarda Civil Metropolitana frequentemente se depara com situações de flagrante delito, em que o registro por imagens constitui mportante elemento probatório", informou o MP. O Gaesp argumenta ainda que o uso de ferramentas tecnológicas, como câmeras corporais, pode contribuir para a melhoria de provas produzidas, proteger vítimas e aprimorar procedimentos operacionais.

O Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) deu 30 dias para a Prefeitura apresentar uma minuta do Programa de Implementação de Câmeras Corporais na GCM. No documento, deverá constar informações sobre as principais necessidades operacionais para o uso das câmeras corporais e como o dispositivo poderá ser usado no patrulhamento ostensivo e abordagens em situações de risco, como região da Cracolândia e no Programa Guardiã Maria da Penha.

A minuta ainda deve determinar os critérios de utilização das câmeras, informando se a gravação será ininterrupta ou não, e apresentar um cronograma de implementação da ferramenta.

A promotoria alega ainda que, apesar de o Programa Smart Sampa ser voltado para o videomonitoramento, esta política de segurança não prevê o uso de câmeras corporais pela GCM. "A existência desse programa não impede a criação de um plano específico para a utilização desse tipo de equipamento", diz o órgão.

O MP requisitou também dados sobre ocorrências e incidentes para avaliar áreas não abrangidas pelo Smart Sampa, além de pesquisas de mercado sobre custos, armazenamento, treinamento e manutenção do programa.