Netflix é multada em R$ 11 milhões pelo Procon

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O Procon de Minas Gerais multou administrativamente a Netflix em R$ 11 milhões na quinta-feira, 11, por cláusulas abusivas no contrato de prestação de serviços e nos termos de privacidade, em especial pela cobrança de taxa extra ao usuário em domicílios diferentes. Segundo o órgão, a empresa pratica "publicidade enganosa, falta de informação adequada e exige do consumidor vantagem excessiva". Procurada pelo Estadão, a Netflix ainda não se pronunciou.

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou em 2023 uma audiência com a empresa sobre as cláusulas contratuais e os termos de privacidade relacionados ao usuário, tendo proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A Netflix não aceitou o acordo. A empresa alegou ao Procon-MG que "seus serviços são de uso pessoal e intransferível", ao ser acionada em maio de 2023 sobre a cobrança de taxa por ponto adicional inferida aos assinantes.

 

Já o MPMG explica que a multa administrativa foi aplicada pois "uma pessoa pode ter múltiplas residências, e seu domicílio pode ser considerado em qualquer uma delas, nos termos do Código Civil", o que infere que a Netflix viola o Código do Consumidor. "Se um serviço de streaming de música, por exemplo, utilizasse o mesmo modelo adotado pela Netflix, não se poderia sequer escutar música enquanto dirige. Logo, o novo sistema de cobrança utilizado contraria a própria publicidade dela, que preconiza: 'Assista onde quiser'", finaliza o MPMG.

 

Além da cobrança de taxas extras por residência, a empresa ainda responde por violações relacionadas à privacidade do usuário, visto que a Netflix prevê a divulgação ilimitada dos dados do consumidor sem a anuência do consumidor. "Ao fazer isso, o fornecedor incorre em infração, pois condiciona a contratação do serviço à cessão do direito de utilização de dados", afirma o promotor de Justiça Fernando Abreu ao Procon-MG.

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Uma investigação da Polícia Civil de Alagoas sobre um serial killer responsável pela morte de pelo menos dez pessoas, sendo sete mulheres e três homens, na cidade de Maceió, mostrou que ele, identificado como Albino Santos de Lima, de 42 anos, chegou a visitar os cemitérios em que parte de suas vítimas foram sepultadas e tirar selfies nas lápides.

Segundo a Polícia Civil de Alagoas, Albino é "o maior serial killer da história do Estado" e pode ser autor de outros homicídios, que terão seus inquéritos reabertos para realização de prova balística.

Albino foi preso em 17 de setembro no bairro Vergel, em Maceió, acusado de matar uma adolescente de 13 anos. Na ocasião, foi encontrada na casa em que ele morava, a cerca de 800 metros dos locais dos crimes, uma pistola de calibre 380, cujo exame de DNA balístico, realizado pela polícia científica de Alagoas, apontou que a arma teria sido utilizada tanto na morte da adolescente, como em outros nove casos de homicídio.

O celular de Albino também foi apreendido. "Nele (o celular) conseguimos extrair várias informações de extrema importância para as investigações. Os registros foram encontrados em duas pastas: 'Odiada Instagram' e 'Mortes especiais'. Fotos e nomes de vítimas de homicídio eram colocados junto de um calendário com a data do fato marcada", afirma o perito criminal José de Farias, responsável pelo exame.

"Ele também tirava prints de matérias de sites relacionadas aos crimes e chegou a tirar fotos dentro do cemitério e da lápide, provavelmente de uma das vítimas. Havia também registros de homicídios ocorridos entre 2019 e 2020, que devem ser alvos de análise pela Polícia Civil", diz Farias. A arma e o celular foram analisados pelo Instituto de Criminalística de Maceió.

Segundo a Polícia Civil alagoana, em depoimento prestado na última semana, Albino assumiu a autoria de oito dos crimes e disse que matou as vítimas porque elas supostamente estariam envolvidas com facções criminosas. Porém, "nenhuma delas (as vítimas) têm envolvimento com facção criminosa", afirma Gilson Rego, delegado da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Alagoas.

"Identificamos 10 vítimas, três delas eram do sexo masculino e sete mulheres, todas com o perfil muito semelhante, morenas, jovens, geralmente de cabelo cacheado, e dentre elas tinha uma mulher trans também com esse mesmo perfil físico", diz Rego. Duas vítimas eram adolescentes de 13 anos.

Para a coordenadora do DHPP, a delegada Tacyane Ribeiro, o criminoso possivelmente tem uma obsessão por jovens com características físicas semelhantes. Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, Tacyane disse que "de repente, (ele pode) ter sofrido algum tipo de rejeição e por isso ter ceifado a vida delas". "Ele não demonstra nenhum tipo de arrependimento pelo cometimento desses homicídios", disse.

A delegada revelou ainda que o homem confessou que monitorava as vítimas pelas redes sociais, um comportamento que pode ser comum entre criminosos. "Serve de alerta para as pessoas terem mais cuidado ao mostrar sua vida em rede social, pois ninguém sabe quem está ali observando" afirmou.

Também em entrevista à TV Globo, o advogado de defesa de Albino, Geoberto Luna, o chamou de "sociopata". "A cabeça dele é uma cabeça de uma pessoa doente, um sociopata, e esse vai ser o caminhar da minha defesa, visto que, mesmo sendo um serial killer - ficando-se confirmado -, ele tem direito a defesa", disse. O Estadão tentou contato com Luna, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.

Como a polícia chegou até Albino?

A investigação sobre a conexão entre os crimes teve início após a prisão de Albino, decretada pelo assassinato da última vítima, a adolescente Ana Beatriz, de 13 anos, perseguida e atingida por disparos de arma de fogo ao sair de uma arena de esportes. Segundo a polícia, ela chegou a ser socorrida, mas morreu no Hospital Geral do Estado.

"Imagens do assassino, capturadas por câmeras de segurança e divulgadas na imprensa local, ajudaram a identificar Albino Santos de Lima, de 42 anos, que acabou preso após mandado de prisão expedido pela Justiça. Durante a operação, no dia 17 de setembro deste ano, foram apreendidas uma pistola calibre 380 e um celular, peças que se revelaram cruciais para desvendar os casos", afirma a corporação.

A partir da análise do calibre das munições da arma utilizada por Albino, as equipes do DHPP conseguiram fazer conexões com outros nove assassinatos ocorridos na mesma região e com características semelhantes. As imagens de câmera de segurança também mostravam um modus operandi do serial killer, que sempre cometia os crimes em um raio restrito ao redor da sua casa.

"Nessas imagens, ele sempre agia do mesmo jeito, a maioria das vezes à noite, usando roupas pretas e boné para esconder o rosto. Ele é um predador, um assassino em série, muito frio e calculista", afirma Rego, por meio da assessoria de comunicação da Polícia Civil do Estado.

"Foi um trabalho de equipe, desde a coleta dos projéteis e estojos nos locais de crime periciados, a remoção de projéteis nos corpos das vítimas, no IML, e a apreensão da arma para produção dos padrões, que permitiram a realização dos exames de microcomparação balística, possibilitando identificar, caso a caso, que aquela arma apreendida foi a mesma utilizada nos crimes", explicou Suely Mauricio, perita criminal responsável pelo caso.

Como aconteceram os crimes?

Ainda conforme a Polícia Civil do Estado, no final de 2023, a região da orla lagunar de Maceió, em Alagoas, foi o local escolhido por Albino para cometer uma série de assassinatos. "Tudo começou em outubro daquele ano, com o brutal assassinato de uma jovem de 21 anos, emboscada e sem qualquer chance de defesa", diz a pasta.

"O que parecia um caso isolado logo se transformou em uma sequência aterradora: apenas dois meses depois, outros quatro homicídios foram registrados, todos com características semelhantes", afirma a polícia.

Mais cinco pessoas foram assassinadas em 2024, totalizando as dez vítimas - sete mulheres, sendo duas delas adolescentes de 13 anos, e três homens.

Os crimes eram cometidos durante a noite e as vítimas atingidas por pistola de calibre 380, encontrada na casa de Albino. Ele não tinha nenhuma conexão com as vítimas. A maioria eram pardas, jovens e tinham cabelo cacheado. Segundo Abílio relatou à polícia, elas tinham conta aberta nas redes sociais e eram monitoradas por ele antes das datas de homicídio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu mais recursos para investimentos na saúde do planeta, afirmando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recebe apenas US$ 2 bilhões por ano, enquanto, para financiar guerras, o orçamento com gastos militares chega a US$ 2,4 trilhões.

"Para destruir vidas, e para destruir a infraestrutura que levou anos para ser construída, os países ricos investem muito mais do que para salvar vidas", disse Lula. "Essa é a contradição do mundo em que vivemos hoje."

Por essa razão, Lula disse que o Brasil trouxe para o debate internacional a desigualdade, o combate à fome e à pobreza. "Já participei de muitos fóruns, de muito G20, de G7, e o tema das pessoas mais necessitadas nunca aparece."

Lula participou de evento com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e Tedros Adhanom, diretor-geral da OMS.

O trabalho da polícia para identificar Kauê do Amaral Coelho como um dos suspeitos de envolvimento no assassinato do empresário Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, do Aeroporto de Guarulhos, no dia 8 de novembro, foi muito além da análise das imagens das câmeras de segurança do Terminal 2.

"No trabalho de levantamento do local no dia do fato foram coletadas amostras biológicas, impressões papiloscópicas (digitais) e um levantamento 3D do local", afirmou Karen Kawakani, perita criminal da Polícia Técnico-Científica nesta terça-feira, 19. A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Coelho.

O levantamento 3D, ainda em desenvolvimento pela equipe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), vai estabelecer as trajetórias balísticas que mataram o empresário. As investigações ainda não determinaram a origem dos tiros que vitimaram o motorista de aplicativo Celso Novais, de 41 anos, a segunda vítima do ataque.

"Pelas imagens é sabido de onde partiram os disparos que atingiram o Vinicius, mas não o motorista do Uber. Estamos fazendo toda essa ilustração da dinâmica", diz a perita.

Um dos avanços importantes foi a localização das armas, três fuzis e uma pistola. "Já terminaram os exames periciais de confronto balístico. Fizemos uma força-tarefa com o trabalho de três peritos para conseguir analisar tudo. Eram três fuzis e uma pistola e muita munição. As armas identificadas foram aquelas usadas na ocorrência."

O trabalho dos peritos também envolve o levantamento papiloscópico da munição e a coleta de materiais e vestígios biológicos. "Quando ele (atirador) vai municiar as armas, há contato com as munições. Foram mais de 50 amostras biológicas que entraram no laboratório", revela Kawakani.

O desafio dos peritos é a análise desses materiais. "São exíguos, são poucos materiais para conseguir fazer uma extração. Estamos caminhando bem para fazer a identificação por DNA."

Perícias complementares estão sendo feitas no veículo utilizado pelos assassinatos, um Gol preto. Um equipamento forense de luzes e filtros conseguiu identificar nove fragmentos de impressões digitais dos suspeitos. "Estamos fazendo a pesquisa para tentar chegar à identificação."

A Polícia Civil de São Paulo cumpriu três mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao suspeito nesta terça-feira, 19. O suspeito está foragido.

A Secretaria de Segurança Pública oferece recompensa de R$ 50 mil para quem tiver informações sobre ele. O secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, afirmou que outro fator importante para a identificação do suspeito foi a análise das imagens das câmeras de segurança.

Como foi a execução do delator do PCC no Aeroporto de Guarulhos

O empresário Antonio Vinicius Lopes Gritzbach foi morto na área de desembarque do Terminal 2 do Aeroporto de Guarulhos. Ele era delator de uma investigação sobre lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Entre os bandidos, dizia-se que havia um prêmio de R$ 3 milhões pela cabeça do delator.

O ataque ocorreu por volta das 16 horas e os atiradores estavam com o carro estacionado, à espera da vítima. Uma dupla de criminosos realizou pelo menos 27 disparos, conforme a perícia. Gritzbach foi atingido por dez tiros de fuzil.

O delator voltava de viagem com a quando foi atacado a tiros. As imagens das câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Guarulhos mostram Gritzbach levando uma mala de rodinhas quando é surpreendido pelos atiradores. Ele tenta fugir, é atingido pelos disparos e cai perto da faixa de pedestres. É possível ver outras pessoas correndo por causa do tiroteio.