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Filhos de Cid Moreira entram na Justiça após serem retirados de testamento

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O embate familiar que envolve Cid Moreira e os filhos, Rodrigo e Roger Moreira, ganhou um novo capítulo após a morte do apresentador na última quinta, 3, aos 97 anos. Cid excluiu os filhos do testamento e Rodrigo e Roger entraram com um pedido de abertura do inventário do pai reclamando da decisão. A informação foi confirmada pelo advogado de Rodrigo e Roger, Ângelo Carbone, ao Estadão neste domingo, 6.

 

Em contato também com o Estadão, o advogado Davi de Souza Saldaño, que representa Fátima Sampaio, viúva do apresentador, disse nesta segunda, 7, que o pedido de deserdação e exclusão de Rodrigo e Roger do espólio de Cid foram feitos "pela indignidade prevista no código civil". Saldaño ainda chama de "ações infundadas" os embates promovidos pelos filhos do apresentador e afirma que ambos foram acusados pelo Ministério Público pela prática de "denunciação caluniosa".

 

Em vídeo enviado à reportagem, Rodrigo Moreira diz que Cid Moreira "deixou de conhecer o melhor amigo dele, que sou eu". Ele alega que o apresentador não quis tentar uma reaproximação. "É um buraco que vai ficar dentro de mim para sempre", afirma.

 

O pedido de abertura de inventário descreve que Rodrigo e Roger seriam "pobres na expressão da palavra". Rodrigo afirma ter "resquícios psicológicos da falta do pai" e realizar acompanhamento psicológico e psiquiátrico. Já Roger diz que o pai o "deixou em uma situação muito vulnerável, que continua até hoje". O advogado dos dois pede R$ 100 mil como valor da causa "até que seja apurado o patrimônio do finado".

 

Ângelo Carbone ainda alega que Fátima não teria direito à herança do apresentador por ter se casado com Cid em regime de separação total de bens. O advogado da viúva afirma que o casamento se deu por separação total de bens "em virtude da idade avançada" de Cid. "Justamente por isso, ele manifestou em testamento público, motivadamente, a vontade de deserdar os dois filhos, com base na indignidade prevista no Código Civil brasileiro, excluindo-os da sucessão", diz.

 

Carbone afirma que Rodrigo e Roger não foram ao enterro de Cid Moreira "para não causar mais divergências", mas disse que os dois irão celebrar uma missa de sétimo dia nesta terça, 8, na Catedral da Sé, em São Paulo. "Eles perdoam o pai e agora só buscam os seus direitos, como qualquer herdeiro faria", diz.

 

Entenda o caso

 

A relação de Cid com os filhos sempre foi conturbada. O jornalista se afastou de Rodrigo desde sua separação de Olga Verônica Radenzev, encontrando-o poucas vezes enquanto ele crescia. Já Roger, adotado pelo apresentador aos 20 anos, revelou ter sido deserdado pelo pai adotivo após se assumir homossexual.

 

O primeiro processo de Rodrigo contra Cid começou em 2006, quando o comerciante entrou na Justiça pedindo R$ 1 milhão por abandono afetivo do pai. Ele perdeu a ação e não tentou mais se reaproximar do ex-âncora do Jornal Nacional. Já Roger entrou na Justiça contra o pai por homofobia, abandono afetivo e evasão escolar, afirmando que Cid o teria incentivado a deixar os estudos.

 

Em 2021, os dois filhos do apresentador entraram com um processo na Justiça que pedia a interdição de Cid Moreira e a prisão de Fátima Moreira, alegando que a madrasta teria transferido cerca de R$ 40 milhões do marido para a própria conta e de parentes, além de ter vendido diversos imóveis do cônjuge e supostamente mantê-lo em cárcere privado. Tanto Cid quanto Fátima negaram as acusações. Roger e Rodrigo perderam os processos.

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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), chegou no período da tarde desta segunda-feira, 24, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se reunir com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Paes disse a jornalistas que o assunto do encontro é o controle da Linha Amarela, uma das vias expressas mais importantes do Rio de Janeiro e objeto de ação na Corte.

Barroso é relator do caso e está em suas mãos decidir sobre a manutenção de decisão liminar que suspendeu o cancelamento do contrato firmado com a Lamsa para gestão da Linha Amarela.

Em 2019, o então prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, cancelou o contrato de concessão firmado com a Lamsa para a gestão da via expressa, sem pagamento de indenização prévia. O contrato tinha validade até 2037. O cancelamento foi suspenso por liminar do ministro Luiz Fux em 2021, e o contrato segue vigente.

Em novembro, o Supremo decidiu que a matéria é constitucional e, portanto, de competência da Corte.

Entenda

O argumento de Crivella para encampação da Linha Amarela (ou seja, a retomada pelo poder público de um serviço já concedido à iniciativa privada) foi que o contrato não previa a indenização prévia e que havia "grave risco de lesão à ordem pública" na manutenção da concessão devido ao preço do pedágio e à suposta existência de desequilíbrio contratual em favor da concessionária, em patamar de R$ 1,6 bilhão (em valores nominais).

A matéria foi alvo de vaivém nos últimos anos, com liminares favoráveis e contrárias à Lamsa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A última decisão no STJ foi para autorizar a encampação. Essa liminar foi contestada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que acionou o Supremo para barrar o cancelamento do contrato ou participar do devido processo administrativo para obter a indenização devida.

De início, o ministro Luix Fux, então presidente do Supremo, negou a reclamação, entendendo que a matéria seria infraconstitucional. Em 2021, ele reconsiderou sua posição e deu liminar favorável à Lamsa, para suspender o processo de encampação. Essa liminar segue vigente.

Fux chegou a enviar o caso para a conciliação entre a Lamsa e a prefeitura do Rio, mas as partes não chegaram a uma solução consensual e a ação voltou a julgamento.

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Uma decisão da Justiça transfere uma área equivalente a mais de mil campos de futebol do Parque Nacional do Iguaçu, que pertence à União, para o Estado do Paraná. Estão nesta área nada menos que o trecho brasileiro das Cataratas do Iguaçu e o luxuoso Hotel das Cataratas, instalado no local desde 1958. Ainda cabe recurso, mas se a decisão for mantida, parte das verbas obtidas com o turismo nas Cataratas, que hoje vão para a União, ficarão para o Estado.

A decisão foi dada no último dia 5 pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em uma ação movida pela União. O governo do Paraná considerou a decisão uma "grande vitória" do Estado. A Advocacia-Geral da União (AGU) diz que já foi intimada da sentença e vai entrar com recurso. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que detém a gestão do parque, disse que acompanha a questão e fornece as informações à AGU. Já a gestão do Polo Cataratas vê ameaça ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pelas Nações Unidas.

O parque do Iguaçu é o segundo mais visitado do País, atrás apenas do Parque Nacional da Tijuca, no Rio, que tem o Corcovado e o Cristo Redentor. As cataratas, incluídas entre as sete maravilhas naturais do mundo, receberam 1,9 milhão de visitantes no ano passado, procedentes de 180 países.

A ação foi proposta em 2018 pela União pedindo o cancelamento de um registro feito pelo governo paranaense no cartório de Foz do Iguaçu, no qual alegava ter o domínio da área de 1.085 hectares. Já o governo federal alegou que se tratava de terra devoluta - sem uso privado - e, portanto, da União. A justiça de Foz do Iguaçu decidiu em favor da União, mas o Paraná entrou com recurso, levando o caso ao TRF.

"A área em disputa foi doada pela União a um particular chamado Jesus Val em 1910. Nove anos depois, o Estado comprou a área dessa pessoa e registrou no cartório de Foz do Iguaçu, fatos reconhecidos pelos desembargadores do TRF. É uma grande vitória do Paraná", diz o procurador Júlio da Costa Aveiro.

A AGU alega que na Constituição de 1988 foram mantidos como bens de domínio da União as "terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras", estabelecendo que "a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional". Diz ainda que o Estado do Paraná não tem o domínio de fato da área que afirma ser sua.

Na decisão, o relator, desembargador Luiz Antonio Bonat, entendeu que, no momento em que a área foi titulada pelo particular, deixou de ser terra devoluta e que, portanto, a compra pelo governo do Paraná foi válida. O voto foi acompanhado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Gisele Lemke.

Conforme a PGE, a decisão representa um grande potencial financeiro ao Paraná. Uma das possibilidades é a destinação de parte das receitas da concessionária que administra os serviços turísticos do Parque do Iguaçu para o Estado. Atualmente, elas são direcionadas para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da área total do parque.

Já a gestão local do parque diz, em nota, que a decisão do TRF focou apenas o interesse econômico, sem levar em conta os contratos que envolvem a gestão de toda a unidade. "Entendemos que isso tornaria os contratos nulos, causando imensos transtornos à operação turística, que precisaria ser interrompida até que a desafetação da área seja completada para que o Estado assuma a gestão do território." Ainda segundo a gestão, se não for revista, a medida pode prejudicar o turismo internacional. "O cancelamento do título de patrimônio natural da humanidade concedido pela Unesco é certo", diz.

Embora a área em disputa seja de pouco mais de mil hectares, o parque todo possui 169 mil hectares, na fronteira com a Argentina.

O governo do Paraná contesta a alegação de ameaça ao título de patrimônio da humanidade, lembrando que o Brasil aderiu à convenção da Unesco de 1972, de proteção ao patrimônio cultural e natural reconhecido internacionalmente. "Os compromissos envolvem toda a Federação, incluindo Estados e municípios, sem especificar que um bem declarado patrimônio mundial deva ser administrado ou pertencer exclusivamente à União", disse.

Em Foz do Iguaçu, o monitor de turismo Sandro Eudes Oliveira, que acompanha grupos em visitas às cataratas, diz que se preocupa com o futuro da atividade. "A gente ouve falar que, com a mudança haverá mais recursos para Foz, mas eu espero que não fique mais difícil trabalhar no parque, porque hoje já é complicado conseguir permissão."

A Câmara de Foz do Iguaçu vai realizar uma audiência pública para discutir os impactos da decisão judicial no município. "Eu chamei uma audiência pública para a gente discutir um dispositivo que permita que parte dos 7% que o Estado terá nas receitas do parque venha para Foz do Iguaçu", diz o vereador Bosco Foz (PL), autor da convocação.

Além das cataratas e do hotel cinco estrelas, o parque abriga 390 espécies de aves, 175 de peixes e 158 de mamíferos, inclusive uma das maiores populações de onças-pintadas que ainda vivem livres no Brasil. O animal é o símbolo do parque. A unidade de conservação tem a estrutura atual desde a retirada do último grupo de colonos, em 1978.

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Mais de um milhão de alunos de escolas e instituições de ensino superior católicas de todo o Brasil iniciaram nesta segunda-feira, 24, uma rede de orações pela saúde do papa Francisco. O pontífice, de 88 anos, está internado desde o último dia 14 com pneumonia bilateral e seu estado de saúde é considerado "crítico" pelo Vaticano.

A Associação Nacional de Educação Católica (Anec) convocou os estudantes, seguindo as orientações da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do próprio Vaticano. A orientação é que, todos os dias, a partir das 17h em Brasília (21h em Roma), se dediquem a orações pela recuperação do Santo Padre, unindo-se às preces noturnas conduzidas na Praça São Pedro.

A Comissão Episcopal de Liturgia da CNBB divulgou uma oração específica pela saúde do papa: "Senhor Deus, vosso servo, o papa Francisco, tornou-se para nós 'testemunha dos sofrimentos de Cristo'. Nós vos suplicamos, vinde em seu auxílio, aliviando suas dores, na esperança da pronta recuperação da sua saúde, para continuar nos confirmando na fé".

A CNBB sugeriu também o acréscimo da oração em todas as rezas dos fiéis em todas as missas e celebrações e pediu às escolas e instituições de ensino que tiverem condições que organizem missas especiais para o papa.

A Anec representa grandes redes de ensino no Brasil, como a Rede Salesiana de Escolas, Rede Marista Brasil, Rede La Salle, Rede Jesuíta e as Pontifícias Universidades Católicas (PUC) - reunindo mais de 1,5 milhão de alunos em todo o País. A associação pediu ainda às instituições que registrem esses momentos e compartilhem em suas redes sociais com as hashtages #eurezopelopapa, #rezemospelopapa e #SomosEducaçãoCatólica.

As manifestações serão encaminhadas ao Vaticano como demonstração do carinho e apoio da comunidade educativa brasileira ao Santo Padre.