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Furacão Oscar deixa seis mortos ao passar pela costa leste de Cuba

Internacional
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A tempestade tropical Oscar deixou seis mortos e provocou fortes chuvas no leste de Cuba nesta segunda-feira, 21, após atingir a ilha como um furacão de categoria 1. Os ventos máximos sustentados de Oscar eram de 65 km/h nesta segunda-feira, enquanto se movia na direção norte a 11 km/h. A tempestade estava a cerca de 130 quilômetros ao noroeste de Guantánamo, Cuba, segundo o Centro Nacional de Furacões dos Estados Unidos (NHC).

A televisão cubana informou que seis pessoas haviam morrido como resultado da passagem de Oscar em uma localidade chamada San Antonio Sur, na província de Guantánamo. O presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, confirmou também pouco depois o número preliminar de vítimas.

"Chuvas intensas", disse o especialista José Rubiera em um relatório, informando que a tempestade havia seguido em direção às Bahamas, após deixar danos em Cuba. Esperava-se cerca de 36 centímetros de chuva no leste da ilha, com máximos de até 51 centímetros em pontos isolados.

"A principal preocupação são as fortes precipitações que estão ocorrendo em partes do leste de Cuba neste momento, que provavelmente causarão inundações significativas e até alguns deslizamentos de terra nessa área", disse Philippe Papin, especialista em furacões do NHC.

De acordo com Michael Lowry, especialista em furacões e especialista em marés, Oscar é o menor furacão já registrado, com um campo de ventos de apenas 10 quilômetros de diâmetro. Lowry observou que nenhum modelo de previsão indicava que Oscar se tornaria um furacão antes de atingir as Bahamas no sábado. "Não é comum ver um fracasso colossal na previsão de furacões", escreveu ele em uma análise publicada na segunda-feira.

Oscar tocou terra na província oriental de Guantánamo, perto da cidade de Baracoa, no domingo à tarde, com ventos de 120 km/h. Também atingiu a terra no sábado em Gran Inagua, nas Bahamas, onde vários residentes foram evacuados devido a danos em suas casas. Chuva e inundações foram relatadas em áreas baixas das províncias orientais de Cuba.

A imprensa cubana relatou ondas de 2 metros na costa e danos a telhados e muros em Baracoa. A previsão era de que a tempestade deixasse a costa norte de Cuba na segunda-feira à noite e se aproximasse do centro e sudeste das Bahamas na terça-feira, de acordo com meteorologistas dos EUA.

Alertas de tempestade tropical foram emitidos para a costa norte das províncias cubanas de Las Tunas, Holguín e Guantánamo até Punta de Maisí, bem como para a costa sul da província de Guantánamo e o sudeste das Bahamas.

Cuba sofreu um apagão generalizado na última sexta-feira. Parte do serviço foi restaurada no sábado, mas a maioria da população ainda estava sem energia. O ministro da Energia expressou esperança de que a rede elétrica pudesse ser reparada até segunda ou terça-feira.

Enquanto isso, a tempestade tropical Kristy se formou na segunda-feira ao largo da costa sul do Pacífico mexicano, mas não representa uma ameaça para áreas habitadas. Fonte: Associated Press.

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Política

Política

O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que o texto não busca suprimir ou extinguir a função jurisdicional da Corte, nem interferir em sua autonomia. "Longe de configurar qualquer violação ao núcleo essencial da separação de Poderes, propõe-se uma maior transparência e segurança jurídica ao sistema constitucional, sem interferir na função jurisdicional precípua do STF, mas aprimorando-a" afirmou.

Lira enviou manifestação à Corte a pedido do ministro Kássio Nunes Marques, relator de ação ajuizada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) que pede a suspensão imediata da proposta.

"A separação de Poderes, princípio basilar nas democracias contemporâneas, não pode ser interpretada no sentido de absoluta impossibilidade de aprimoramento dos arranjos institucionais originários da Constituição", disse o presidente da Câmara, acrescentando que os Poderes devem impor limites uns aos outros para assegurar o equilíbrio institucional.

Lira também ponderou que "grande parte" da proposta reflete mudanças regimentais realizadas pela própria Corte. Em 2022, sob a presidência da ministra Rosa Weber (hoje aposentada), o Supremo aprovou regras que submetem as decisões monocráticas imediatamente para referendo do colegiado e fixam prazo de 90 dias para devolução de pedidos de vista. A proposta do Congresso vai além e proíbe que ministros suspendam, por liminares individuais, leis e atos do Legislativo e do Executivo.

A PEC faz parte de um pacote de medidas "anti-STF" que avançou no Congresso após a insatisfação dos deputados e senadores com a suspensão das emendas parlamentares. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi criticada por ministros do Supremo. Na abertura da sessão do Supremo em 10 de outubro, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que "não se mexe em instituições que estão funcionando por interesses políticos".

Política

A partir desta terça-feira, 22, eleitores não poderão mais ser presos. A restrição vale até 29 de outubro, dois dias depois do segundo turno, que ocorre no domingo, 27. Três exceções permitem a detenção: prisão em flagrante, em virtude de condenação por crime inafiançável e por desrespeito a salvo-conduto. A medida vale apenas para os municípios que terão segundo turno.

A proibição tem o objetivo de impedir que, por ser preso, em casos que não os das exceções, o eleitor deixe de votar. Caso algum eleitor seja detido, será levado à presença de um juiz imediatamente que deverá julgar se o crime se encaixa em alguma das situações mencionadas. Do contrário, a prisão será relaxada e a autoridade que realizou a detenção pode ser responsabilizada.

O mesmo artigo também estabelece que mesários e candidatos também não poderão ser presos, exceto em flagrante, por um período de 15 dias antes da eleição, ou seja, o prazo está em vigor desde 12 de outubro.

Em 27 de outubro, 51 cidades de 20 Estados terão segundo turno para eleger prefeitos. A votação começa às 8h e vai até as 17h.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira, 22, uma audiência pública para discutir o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. O objetivo da audiência, coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, é colher informações técnicas para que o Tribunal possa decidir sobre duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a lei estadual que instituiu o programa. As ações foram protocoladas individualmente por PSOL e PT.

Os pontos tratados, segundo o STF, são:

- evolução das escolas militares e cívico-militares no Brasil;

- distinção prática entre escolas militares e escolas cívico-militares;

- impactos financeiros e orçamentários na implementação de escolas cívico-militares;

- dinâmica pedagógica das escolas convencionais, das militares e das cívico-militares;

- repercussões das escolas cívico-militares na segurança pública.

Além do ministro Gilmar Mendes, foram convidados deputados estaduais de São Paulo e representantes do governo do Estado de São Paulo, do Ministério da Educação, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia Geral da União (AGU), do PT, do PSOL e de entidades que tratam de educação e segurança.

Segundo o cronograma divulgado pela Corte, cada participante terá dez minutos para apresentar suas considerações sobre o tema. O encontro iniciado nesta manhã se encerra às 18h35.

Gilmar Mendes, que relata as ações apresentadas sobre o tema, quis reunir mais informações para o Supremo estar melhor municiado para sua decisão. Segundo o ministro, o assunto é importante por tratar do direito à educação e também do objetivo fundamental da construção de uma sociedade mais justa e menos desigual.

Nas ações, o PT e o PSOL alegaram que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não dá respaldo ao modelo cívico-militar. Segundo o PT, o padrão poderia levar a uma "inconstitucional militarização precoce e forçada de crianças e adolescentes e extrapolando as funções das forças militares do Estado de São Paulo".

O PSOL considerou que o projeto tem em vista militarizar a escola civil. "Estas novas escolas não se confundem com o Colégio da Polícia Militar ou com o Colégio Militar, que são instituições de caráter excepcional", argumentou a legenda.