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Inundações na Espanha deixam 51 mortos e dezenas de feridos

Internacional
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Autoridades espanholas informaram nesta quarta-feira, 30, que 51 pessoas morreram depois que enchentes repentinas varreram carros, transformaram ruas em rios e interromperam linhas ferroviárias e rodovias. Os serviços de emergência da região leste de Valência confirmaram o número de mortos.

 

Tempestades na terça-feira, 29, causaram inundações em uma ampla faixa do sul e leste da Espanha. Um trem de alta velocidade com quase 300 pessoas a bordo descarrilou perto de Málaga, embora as autoridades ferroviárias tenham dito que ninguém ficou ferido. O serviço de trem de alta velocidade entre a cidade de Valência e Madri foi interrompido, assim como várias linhas de passageiros.

 

Inundações com água cor de lama derrubaram veículos pelas ruas em velocidades assustadoras. Pedaços de madeira são vistos rodopiando em meio a artigos domésticos levados pela água. A polícia e os serviços de resgate usaram helicópteros para retirar pessoas de suas casas e carros.

 

Mais de 1.000 soldados das unidades de resposta a emergências da Espanha foram enviados às áreas devastadas e o governo central da Espanha criou um comitê de crise para ajudar a coordenar os esforços de resgate.

 

As tempestades devem continuar até quinta-feira, 31, de acordo com o serviço meteorológico nacional do país.

 

A Espanha tem passado por tempestades de outono semelhantes nos últimos anos. Espanhóis ainda estão se recuperando de uma seca severa no começo deste ano. Cientistas dizem que episódios crescentes de clima extremo provavelmente estão ligados à mudança climática. Fonte: Associated Press.

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Política

Política

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 30, que as decisões cobrando mais transparência ao Orçamento da União não são monocráticas, mas referendadas por todos os ministros da Suprema Corte.

"As decisões não são minhas nem da ministra Rosa (Weber). São do plenário do STF. É importante dizer isso, uma vez que há uma ideia de que são ideias monocráticas. Não são. As decisões que proferi foram referendadas por 11 votos a zero, o que mostra que há uma preocupação sobre essa necessidade", afirmou.

A declaração acontece em meio à discussão, no Congresso Nacional, da limitação de decisões monocráticas por ministros do STF. A medida é uma dentre o que ficou conhecido como "pacote anti-STF", por impor limitações ao poder do Judiciário.

As decisões de Dino e da ministra aposentada Rosa Weber, antiga relatora das ações sobre o Orçamento Secreto, foram individuais, mas posteriormente referendadas pelo plenário do Supremo, como uma resolução da Corte em 2022 estabeleceu para evitar críticas em relação às decisões monocráticas. O STF tem submetido as decisões individuais dos ministros ao crivo dos demais ministros, o que impõe uma força maior a elas.

Dino disse, ainda, que o processo sobre as emendas parlamentares não tem data para acabar. "Quando esse processo relativo ao Orçamento acaba? Tenho respondido com uma simplicidade óbvia: ele termina quando acaba", afirmou em evento promovido pelo IDP em Brasília.

Política

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 30, que deve propor que a Corte discuta, no ano que vem, o montante das emendas parlamentares no Orçamento da União.

"O STF, neste momento, não está discutindo o montante, ainda. O fará, pelo menos vou propor, em 2025. Para que examinemos se isso é compatível com o princípio da separação de Poderes", declarou, em evento promovido pelo IDP em Brasília.

Dino disse que não é de desejo do STF que as emendas parlamentares continuem "congeladas", como se encontram neste momento até que o Congresso e o Palácio do Planalto apresentem medidas que garantam mais transparência a esse processo.

"Estamos na expectativa de que isso ocorra, porque não é desejo do Supremo manter execução orçamentário congeladas, não é possível estabelecer execução orçamentária sem que Constituição seja cumprida", afirmou.

O ministro disse que o crescimento das emendas parlamentares no Brasil mostra uma evolução desproporcional em relação ao que é observado em outros países.

"Nós temos evolução que fazem com que despesas com emendas, que nos países que praticam giram em torno de 1%, cheguem no brasil a 20%", declarou.

Dino defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso e disse que o Congresso precisa garantir mais transparência na execução de suas emendas.

"Não se trata de parlamentar dizer que R$ 1 bilhão vai ser destinado a cirurgias, se trata de parlamentar dizer que aquele bilhão se destina a cirurgia de catarata no município x. A emenda em si no seu ventre concentra funções legislativas típicas mas também funções executivas", declarou.

O ministro disse que "se criou engenho chamado emenda pix" e que o "cidadão tem o direito de saber onde o dinheiro das emendas pix será aplicado".

"Somos guardiões das regras do jogo, e diferente de certa vulgata do debate político, o Supremo como toda instituição humana erra, mas neste caso eu tenho a mais absoluta convicção que não estamos nos apropriando de nenhuma função legislativa", afirmou.

Política

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, disse nesta quarta-feira, 30, que o crescimento da participação do Congresso no Orçamento é natural, mas que a forma como isso se deu nos últimos anos foi "acima do devido". Randolfe defendeu que esse aumento na proporção das emendas parlamentares "é necessário ser corrigido".

"O debate proposto pelo STF é mais do que adequado para resgatar os princípios da Constituição de rastreabilidade e transparência e, em segundo lugar, para buscar colocar o rio diretamente no seu curso. O presidencialismo é de coalizão, mas a separação dos Poderes diz que o Orçamento é de responsabilidade primeira de execução do Executivo", disse o senador.

"A participação do Parlamento na elaboração do Orçamento é princípio de fundação do Estado democrático de direito. A participação e definição é necessidade. Ter uma correlação em que as transferências diretas do Legislativo sejam as mesmas do Executivo é uma distorção que é necessário ser corrigido", completou.

A declaração foi dada em evento promovido pelo IDP em Brasília. Randolfe fez uma exposição histórica desde a redemocratização sobre o conceito dos constituintes em relação à elaboração do Orçamento e à participação do Executivo e do Legislativo na discussão sobre a distribuição dos recursos da União.

"(Depois da redemocratização), o Parlamento alargou suas atribuições. Não poderia ser diferente, vivíamos um período de exceção (ditadura militar). Esse alargamento consta nas atribuições dadas ao Parlamento na sequência do texto constitucional. Isso deu luz ao presidencialismo de coalizão", relatou.

Segundo Randolfe, "a participação foi evoluindo ao longo do tempo, e deve evoluir, mas à luz dos princípios que estão na Constituição". O senador citou o artigo 163-A da Constituição, que diz que "a União, os Estados, o DF e os municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados".

Para o líder do governo no Congresso, "o governo (do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) herdou essa situação de expansão do Parlamento no Orçamento acima do devido. Essa expansão acima do devido impõe ao governo atual a restauração dos termos do presidencialismo de coalizão como conhecemos".