Coreia do Norte: lançamento de míssil balístico é 'ação militar apropriada', diz Kim Jong Un

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A Coreia do Norte lançou nesta quinta-feira, 31, um novo míssil balístico intercontinental projetado para ameaçar os Estados Unidos, a poucos dias para a eleição presidencial americana. O teste é o primeiro em quase um ano e foi ordenado pelo líder norte-coreano Kim Jong Un, que classificou como "uma ação militar apropriada".

"Eu afirmo que a Coreia do Norte nunca mudará sua linha de reforço de forças nucleares", afirmou o líder. O Ministério da Defesa do país afirmou que a atividade foi para mostrar a determinação da Coreia do Norte em responder aos movimentos dos inimigos que ameaçaram sua segurança.

A Coreia do Sul e o Japão disseram que o lançamento norte-coreano representa uma ameaça à paz internacional e porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, Sean Savett, chamou a ação de "uma violação flagrante" de várias resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Fonte: Associated Press.

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A Polícia Federal (PF) indiciou o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por suspeita de vender decisões judiciais. Ele é investigado na Operação Churrascada.

O relatório final da investigação imputa ao magistrado os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional.

O documento foi entregue ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em nota, os advogados Átila Machado e Luiz Augusto Sartori de Castro, que representam o desembargador, afirmam que o indiciamento é "arbitrário e ilegal".

"Os depoimentos e as perícias realizadas no curso do inquérito policial, para além de comprovarem a absoluta inocência do desembargador, demonstram que ele foi vítima de um ex-amigo - falecido em 2019 - que vendia ilusões valendo-se do nome e do prestígio do magistrado, sem que este soubesse de nada e, principalmente, tivesse qualquer ganho financeiro", afirma a defesa (leia a íntegra ao final da matéria).

Outras quatro pessoas também foram indiciadas:

- Luiz Pires Moraes Neto, advogado suspeito de resgatar propina de R$ 1 milhão para comprar decisão do desembargador;

- Romilton Queiroz Hosi, traficante preso que seria beneficiado por habeas corpus;

- Wellington Pires da Silva, guarda civil que trabalha com o advogado Moraes Neto;

- Wilson Vital de Menezes Júnior, apontado como o emissário do desembargador nas negociações.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS ÁTILA MACHADO E LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO, QUE DEFENDEM O DESEMBARGADOR

Manifestamente arbitrário e ilegal: é assim que a defesa classifica o indiciamento promovido pela Autoridade Policial.

"Coincidentemente", no mesmo dia em que o desembargador Ivo de Almeida pediu ao Ministro Og Fernandes a revogação das medidas cautelares impostas, a autoridade policial indiciou, de forma desesperada e abrupta, o magistrado com a finalidade única de tentar salvar uma investigação que, desde o início, se mostrou sem fundamento.

Não há nos autos nenhuma decisão dada em sede de plantão, nem monocrática proferida pelo desembargador sob investigação. De igual forma, restou provado que nunca existiu decisão favorável a qualquer chefe de facção criminosa proferida pelo desembargador Ivo de Almeida.

Os depoimentos e as perícias realizadas no curso do inquérito policial, para além de comprovarem a absoluta inocência do desembargador, demonstram que ele foi vítima de um ex-amigo - falecido em 2019 - que vendia ilusões valendo-se do nome e do prestígio do magistrado, sem que este soubesse de nada e, principalmente, tivesse qualquer ganho financeiro.

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), chamou para a Polícia Civil do Rio de Janeiro parte do mérito pela condenação dos assassinos de Marielle Franco. Ele deu a declaração depois de o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, dizer que as autoridades locais não haviam conseguido resolver o caso e a Polícia Federal resolver. A condenação foi proferida nesta quinta-feira, 31.

"Só resolveu porque a polícia do Rio prendeu os assassinos e teve uma delação em virtude da prisão. Então, se conseguiu revolver, e hoje teve essa condenação, 78 anos de um, 59 anos de outro, é porque a Polícia Civil, no inquérito muito robusto, prendeu os assassinos. E aí um deles começou a fazer delação, o outro fez. E nós falávamos o tempo todo que esse caso só se resolveria com delação. E foi exatamente o que aconteceu", declarou Castro.

O governador do Rio de Janeiro disse que não houve nada de mais na fala de Lewandowski. Segundo ele, o ministro só queria valorizar sua equipe. Lewandowski deu a declaração em uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e governadores para apresentar uma proposta sobre segurança pública. Castro falou a jornalistas depois do encontro, no Palácio do Planalto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta sexta-feira, 1º, o julgamento de um caso da Operação Lava Jato que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão. O julgamento retornará com o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista em junho.

Collor foi condenado, em maio do ano passado, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

A acusação, apresentada em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões em propinas de uma empreiteira interessada em obter contratos com a BR Distribuidora, que, à época, era controlada por indicações do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ao qual Collor era filiado.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, inicialmente propôs uma pena de 33 anos e 10 meses de prisão. Além de Collor, os empresários Pedro Paulo Bergamaschi e Luís Pereira Amorim também foram condenados. O ex-presidente e os empresários negam todas as acusações.

Nesta etapa, a votação voltará para a análise dos embargos de declaração, recurso em que a defesa do ex-presidente alega contradições na condenação - o que inclui a suposta prescrição do crime de corrupção passiva. Se a prescrição for confirmada, a pena de Collor poderá ser reduzida de oito para quatro anos.

A defesa de Collor argumenta que, durante o julgamento no plenário, houve divergências entre os ministros sobre a pena por corrupção passiva, o que indicaria que a menor das penas discutidas, e não a imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, deveria prevalecer.

Até o momento, Moraes e Fachin votaram pela manutenção da condenação do ex-senador alagoano. Para Moraes, o recurso apresentado pela defesa busca apenas rediscutir pontos já decididos.

Em oposição, o ministro Dias Toffoli defende que a pena de Collor seja reduzida em seis meses. Toffoli argumenta que essa medida refletiria a média dos votos de todos os ministros no julgamento da ação penal, procedimento que, segundo ele, seria o mais adequado.