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Tesouro dos EUA anuncia sanções à rede facilitadora de embarques de petróleo do Irã

Internacional
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O Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira, 6, mais sanções contra o Irã com o alvo em empresa que facilita o transporte do petróleo e energia do país. Em documento, o Tesouro menciona a adição da Sepehr Energy Jahan Nama Pars por facilitar o embarque de milhões de barris de petróleo bruto iraniano no valor de centenas de milhões de dólares para a China.

O petróleo foi enviado em nome do Estado-Maior das Forças Armadas do Irã (AFGS), diz o Tesouro.

Em linha com a ordem executiva da autoridade antiterrorismo, a Sepehr foi alvo de sanções "por ter auxiliado materialmente, patrocinado ou fornecido suporte financeiro, material ou tecnológico para, ou bens ou serviços para ou em apoio ao Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas do Irã", diz o comunicado.

"O regime iraniano continua focado em alavancar suas receitas de petróleo para financiar o desenvolvimento de seu programa nuclear, produzir seus mísseis balísticos mortais e veículos aéreos não tripulados, e apoiar seus grupos terroristas regionais proxy", disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent. "Os Estados Unidos estão comprometidos em atacar agressivamente qualquer tentativa do Irã de garantir financiamento para essas atividades malignas."

As medidas acontecem após o presidente norte-americano, Donald Trump, assinar um memorando presidencial para restaurar sua política de "máxima pressão" sobre o Irã. A medida visava impedir que o país desenvolva armas nucleares e inclui a imposição de sanções econômicas rigorosas.

O republicano, no entanto, disse que os planos de destruir o Irã "em pedacinhos" eram exagerados.

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Política

Política

A Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto esclareceu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira, 6, a regulação de plataformas digitais e que a fala do presidente não tem relação com conteúdo jornalístico da imprensa convencional.

Em entrevista a rádios nesta manhã, Lula disse que é preciso regular o que chamou de "imprensa digital" e pediu que o Congresso e o Supremo Tribunal Federal participem do debate.

"Nós precisamos regular essa chamada imprensa digital. Não é possível que numa imprensa escrita, numa televisão normal, o cidadão falou uma bobagem, ele é punido. Tem lei para isso. E no digital, não tem lei. Os caras acham que podem fazer o que quiser, provocar, xingar, incentivar a morte, incentivar a promiscuidade das pessoas. E não tem nada para punir", afirmou, em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia, nesta quinta.

Ao Broadcast, a Secom esclareceu que o presidente Lula se referia às plataformas. A secretaria ressaltou que não é a primeira vez que o presidente manifesta preocupação com a atuação das plataformas e que isso não tem relação com conteúdo jornalístico da imprensa regular/convencional.

Política

A Justiça de São Paulo rejeitou uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) que pedia a condenação do deputado estadual Capitão Telhada (PP), oficial da Polícia Milita, por uma publicação que associou o partido ao consumo de maconha. Como a decisão foi tomada na primeira instância, cabe recurso.

O Estadão pediu manifestação do PT, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Rafael Henrique Cano Telhada, o Capitão Telhada, publicou nas redes sociais a imagem - produzida com inteligência artificial - de um homem com a camisa do PT fumando um charutão de maconha. "É pra meu consumo, Sinhô", dizia a legenda.

O PT alegou que a publicação ofendeu a honra do partido e pediu uma indenização por danos morais. A ação é movida em conjunto pelos diretórios nacional e estadual.

O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 18.ª Vara Cível de São Paulo, considerou o pedido do PT "exagerado". Para o magistrado, a publicação com a imagem de um suposto petista tragando o mega baseado não passou de uma "crítica política" de "tom jocoso".

"O brasileiro é um povo sofrido, mas que sabe rir", escreveu o magistrado. "Quantos de nós já nos divertimos com alguma piada, com alguma postagem na internet, ou ainda com alguma fala de políticos ou sotaque e voz característicos de políticos?"

Tokuda argumenta ainda que é possível perceber que a imagem não é real. "Evidente que tal imagem não corresponde à realidade captada nas ruas. Há elementos fora do cotidiano do Brasil."

"Quem iria visualizar ou compartilhar ou ainda comentar tal imagem? Certamente pessoas que se alinham à ideologia de direita, que abominam o uso de drogas para fins recreativos ou ainda abominam o PT", argumentou.

A decisão menciona ainda a lei de drogas, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato, em 2006, que acabou com a pena de prisão para usuários e aumentou a punição para traficantes.

"Inegável que a autora é favorável à descriminalização do uso de drogas para efeito recreativo. Não houve invenção por parte do réu", concluiu o juiz.

Política

Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para não devolver o auxílio-alimentação de R$ 8 mil - o penduricalho "vale-peru" - pago em dezembro.

O Tribunal de Mato Grosso depositou o benefício "turbinado" - o valor padrão é de R$ 2 mil mensais - no final do ano, mas depois, acuado pela repercussão negativa da medida e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mandou os funcionários devolverem o dinheiro.

O CNJ, órgão que tem a missão de fiscalizar o Poder Judiciário, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. Quando o Tribunal de Mato Grosso foi intimado da decisão, os valores já estavam no banco para pagamento, o que teria impossibilitado o cumprimento da ordem do CNJ. A solução encontrada foi pedir que os servidores devolvessem o dinheiro.

O Tribunal de Mato Grosso decidiu fazer descontos parcelados direto no contracheque.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sindjusmat) afirma que o "ônus pelo erro em questão" é do Tribunal de Justiça e não pode ser "repassado" aos colaboradores.

Os servidores, argumenta o sindicato, não podem ser "compelidos a devolver valores recebidos na mais absoluta confiança e boa-fé, já que decorreram de ato único e exclusivo da administração".

"Ora, se os valores ostentam natureza de garantir o sustento do servidor e de sua família, não há como exigir deste que corra o risco de passar alguma necessidade básica para corrigir um erro que não deu causa", defende o sindicato.

O pedido foi enviado ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, relator de uma ação que questiona o benefício. O ministro pediu informações do Tribunal de Justiça e do CNJ.