Governo Trump manda 111 deportados ao Brasil em voo que chega em Fortaleza

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O governo Donald Trump enviou um total de 111 brasileiros deportados no voo que chega nesta sexta-feira, dia 7, ao Brasil. O contingente é maior do que o anterior. Em janeiro, um voo com 88 nacionais removidos dos Estados Unidos abriu uma crise diplomática entre os países.

O avião fretado pelo governo dos EUA decolou ainda na madrugada, às 2h da manhã, de Alexandria, Louisiana, e fez uma parada técnica pela manhã em Aguadilla, Porto Rico. A segunda decolagem ocorreu por volta das 10h, com destino direto a Fortaleza (CE).

A previsão é que o Airbus A320 da GlobalX, de prefixo N276GX, aterrisse por volta das 16h no Aeroporto Internacional de Fortaleza.

Após procedimentos de imigração e acolhimento por parte do governo federal, outra aeronave da Força Aérea Brasileira vai levar, excepcionalmente, os deportados até o Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais - tradicional destino desses voos desde 2018.

O governo brasileiro e autoridades dos EUA no Brasil monitoram em tempo real este deslocamento aéreo. Pela primeira vez, como uma experiência, o voo com os deportados foi direcionado ao Ceará, por causa da posição geográfica mais próxima dos EUA, a fim de encurtar a operação.

Autoridades dos dois países vão avaliar posteriormente esse modelo de operação com chegada no Ceará. A priori, o governo federal não pretende manter uma linha da FAB até Confins para os próximos voos, e rejeita a possibilidade de buscá-los com avião militar em território americano, como outros países anunciaram e já fizeram.

Mudanças

O governo brasileiro pediu mudanças na operação aérea e faz preparativos por causa do recrudescimento da política migratória de Trump, que promete deportações em massa. Os EUA contabilizam cerca de 38 mil brasileiros com ordem final de deportação. Eles não possuem mais direito a recurso.

A rota Louisiana-Porto Rico-Ceará é nova. Os voos passaram por alterações logísticas sugeridas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva para abreviar o tempo que os deportados viajam sujeitos a estarem algemados e acorrentados pelos pés.

Embora a medida seja praxe por parte das autoridades americanas, durante o primeiro voo sob a gestão Trump, realizado em 24 de janeiro, houve uma série de problemas e tumulto na aeronave, que tinha problemas no sistema de ar-condicionado, e fez paradas no Panamá e em Manaus (AM).

O governo protestou contra a aplicação de algemas e correntes nos passageiros, indiscriminadamente, e dentro do território brasileiro, e queixou-se dos relatos de maus tratos e agressões por parte dos agentes de segurança dos EUA.

Desde então, o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA em Brasília, Gabriel Escobar, fez ao menos três reuniões - duas no Itamaraty e uma no Palácio do Planalto. Ele é o atual chefe do posto.

Em uma das conversas, Escobar lamentou os problemas com o voo de janeiro, um pedido de desculpas, segundo testemunhas do encontro relataram ao Estadão. O episódio foi mantido em sigilo.

Relação discreta

O Itamaraty quer uma relação discreta e pragmática que não abale a cooperação, embora tenha divergências de métodos. Do lado da embaixada, há apreensão com as novas práticas da gestão Trump e temor de Washington possa se incomodar.

As mudanças foram combinadas ao longo desta semana, em reuniões do grupo de trabalho sobre os voos de deportação. Participaram autoridades do Itamaraty, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal, representando o Brasil. Pelos EUA, participaram representantes da Embaixada em Brasília e do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês).

O governo Lula quer abreviar ao máximo os voos e enfatizou que não vai aceitar que os deportados sejam mantidos algemados e acorrentados a partir do pouso no destino final, em solo brasileiro. Embora o espaço aéreo do País também esteja sob jurisdição nacional, a diplomacia entende que a última palavra sobre medidas de segurança a bordo durante o sobrevoo deve ser do comandante da aeronave americana.

O primeiro grupo de brasileiros deportados dos EUA na era Trump chegou no aeroporto de Confins (MG) no dia 25 de janeiro

O primeiro grupo de brasileiros deportados dos EUA na era Trump chegou no aeroporto de Confins (MG) no dia 25 de janeiro Foto: FAB/Reprodução

O governo também tem pedido para que a lista de passageiros seja compartilhada pelo ICE com mais antecedência, a fim de que a Polícia Federal possa fazer checagens necessárias, e já começou a acompanhar o embarque in loco, nesta sexta-feira, por meio de um diplomata do Consulado-Geral do Brasil em Houston, no Texas.

O Brasil passou a aceitar receber os deportados, em regras acordadas diplomaticamente em 2018 e 2021, para evitar que ficassem detidos por mais tempo nos EUA, já sem chances de reverter o processo e permanecer.

O governo Lula trata a operação como uma "repatriação" e montou um esquema de recepção e apoio, que mobiliza também o governo cearense. Os deportados serão recepcionados em postos de acolhimento humanizado, em Fortaleza e Confins, onde receberão assistência social, acesso à internet e carregador de celular para contato com familiares, bem como orientações de saúde e busca de trabalho.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que não pretende pautar um pedido de impeachment do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suposta pedalada fiscal no programa Pé-de-Meia. "Não está nosso horizonte movimentos de trazer instabilidade ao País", disse durante entrevista à rádio Arapuan FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira, 7.

Sobre as eleições de 2026, Motta menciona Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líderes, num cenário ainda polarizado e apertado. Ele também afirma que possui dúvidas se o capitão reformado poderá disputar o pleito ou se apoiará alguém - que não seria o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (detalhes mais abaixo).

O presidente também adiantou que pretende colocar a pauta da segurança pública na ordem do dia, endurecendo penas para os crimes. "O parlamento precisa entender que precisamos tratar como uma questão de Estado ou nós vamos em cinco, dez, 15 anos, presenciar um Brasil dominado por facções", disse.

Em relação às emendas parlamentares, que vem gerando atritos entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo o ministro Flávio Dino, Motta pontua que a Casa não abre mão de liberar emendas.

"Hoje, o Poder mais transparente é o nosso. Não tenho receio de dizer isso. Essa transferência não pode ser relativa apenas ao Poder Legislativo. Nós somos mais fracos que o Judiciário ou Executivo?", disse. "Somos iguais. Independentes. Transparência para todos é o que a sociedade pede."

'Não temos compromisso de pautar semipresidencialismo de forma urgente'

Motta afirmou nesta mesma ocasião que não tem o compromisso de pautar de forma urgente a proposta sobre um novo sistema de governo semipresidencialista.

"Nós vamos discutir essa matéria, há um interesse na Casa de partidos de poder debater (o tema). Também não temos compromisso em pautar isso de forma urgente, correndo. Pelo contrário, discutir o sistema político do Brasil é sempre bom para buscar mais eficiência, buscar mais participação popular e buscar governos sempre de mais resultados para a população", reiterou.

A proposta, protocolada pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG), com apoio de 181 parlamentares. ganhou força com o apoio de Motta, eleito presidente da Câmara no último sábado, 1º. No discurso de posse, ele fez acenos ao semipresidencialismo.

Tarcísio

O presidente da Câmara também disse acredita que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve concorrer à reeleição, e não disputar as eleições em 2026 contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar concedeu entrevista à rádio Arapuan FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira, 7. Para ele, Tarcísio pode disputar o pleito em 2030.

"[Jair] Bolsonaro (PL) teria que dizer a ele em março ou abril [de 2026] para que ele pudesse renunciar. Eu não sei se em março ou abril a questão eleitoral dele estará resolvida", disse. "Podemos aguardar se Bolsonaro terá a legalização jurídica ou não."

Motta também afirmou que novas lideranças de centro devem ser protagonistas nas eleições presidenciais apenas em 2030.

"Não acho que para 2026 se tenha uma liderança que consiga furar essa disputa entre os dois líderes maiores que são o presidente Lula e o ex-presidente Bolsonaro", declarou.

O Partido Liberal (PL) realizará um seminário nacional de comunicação nos dias 20 e 21, em Brasília. O evento, descrito pelo partido como "o maior evento de comunicação partidária do Brasil", contará com a presença de representantes das big techs Meta, Google e TikTok, segundo o partido.

A conferência acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e terá como objetivo debater estratégias para fortalecer a presença do partido no cenário digital.

Em resposta ao Estadão, o PL afirmou que não possui detalhes de como as big techs participarão do evento no momento. A Meta, o Google e o Tiktok ainda não esclareceram como participarão do seminário, mas segundo fontes internas, as big techs farão um "treinamento técnico e de boas praticas" com o partido, similar ao que a Meta dará a dirigentes, parlamentares e militantes do PT.

Inicialmente, materiais internos do PL apresentavam as big techs como "parceiras" do seminário, junto a imagens de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e Valdemar Costa Neto. Posteriormente, a divulgação foi alterada para mencionar apenas a "participação" das empresas, com a foto do ex-presidente.

A presença das plataformas no evento do PL ocorre quase um mês após a ausência delas em uma audiência pública organizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), no dia 22 de janeiro. O debate promovido pela AGU buscava discutir a decisão da Meta de encerrar o programa de checagem de fatos em suas plataformas. A mudança, anunciada por Mark Zuckerberg no início de janeiro, substitui a verificação externa por um modelo similar ao do X, chamado Notas da Comunidade.

O governo federal também reagiu ao anúncio de Zuckerberg, que afirmou que a América Latina possui "tribunais secretos de censura". Como resposta, o Planalto articulou frentes de atuação no Legislativo e no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu início ao julgamento de ações sobre a responsabilização das redes sociais, diante da omissão da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação das plataformas.

Enquanto isso, o PT também busca se posicionar diante das plataformas digitais. Apesar das críticas anteriores à Meta, o partido organizou um curso virtual com técnicos da empresa para orientar seus dirigentes e militantes sobre redes sociais. A sessão ocorrerá no dia 17 de fevereiro e abordará estratégias para ampliar o alcance das publicações.

A aproximação do PT com a Meta ocorre em meio às diretrizes do novo ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira. A orientação aos petistas é alinhar a narrativa do partido com a do governo e evitar interações que ampliem o engajamento de apoiadores de Jair Bolsonaro, fazendo um uso mais estratégico das redes sociais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em um vídeo publicado em suas redes sociais, que a Lei da Ficha Limpa é utilizada atualmente para perseguir nomes da direita e defendeu o fim da normatização.

"Quero acabar com a Lei da Ficha Limpa", afirmou Bolsonaro, ao lembrar que "lá atrás" votou favoravelmente ao projeto. Ele argumentou que, após a ex-presidente Dilma Rousseff ter sido cassada pelo Congresso, ao final, "resolveram fazer uma gambiarra permitindo que ela pudesse continuar com os seus direitos políticos".

Bolsonaro também citou o caso do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e considerou que as condenações em "segunda e terceira instância, que fariam com que ele [Lula] continuasse inelegível, foram para o espaço".

Bolsonaro minimizou as duas sentenças que, em 2023, o tonaram inelegível por oito anos. "Jair Bolsonaro, qual o crime? Reunir-se com embaixadores? Após o desfile, ocupar um carro de som e fazer um pronunciamento? Abuso de poder político e abuso de poder econômico?", disse. "Ou seja, a Lei da Ficha Limpa hoje em dia serve apenas para uma coisa: para que se persiga os políticos de direita", acrescentou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o condenou por abuso de poder político em dois momentos: após ter feito afirmações contra o sistema eleitoral brasileiro uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em 2022; e, no mesmo ano, ter feito uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência.

Deputados aliados ao ex-presidente preparam uma nova tentativa de reverter sua inelegibilidade. Após entraves no projeto de lei que pretende anistiar os extremistas do 8 de Janeiro, os opositores se mobilizam pela aprovação de um projeto de lei complementar (PLP) de autoria de Bibo Nunes (PL-RS) para mudar a Lei da Ficha Limpa.

A proposta, protocolada em julho de 2023, logo após o primeiro julgamento do TSE que tornou Bolsonaro inelegível, modifica um inciso da Lei das Inelegibilidades, de 1990, mas que, na prática, afeta a Lei da Ficha Limpa, reduzindo a pena de oito para dois anos de inelegibilidade. Desta forma, a pena se tornaria mais branda do que aquela que vigorava antes da Ficha Limpa ser aprovada, em 2010.

O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que considera longo demais o prazo de inelegibilidade de oito anos imposto pela Lei da Ficha Limpa, mas reforçou que não há compromisso da presidência da Câmara em alterar a regra atual.