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Tribunal Penal Internacional condena sanção de Trump e pede apoio às nações por justiça

Internacional
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O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou a Ordem Executiva assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impõe sanções aos oficiais do tribunal, além de prejudicar o trabalho "independente e imparcial". Em declaração publicada nesta sexta-feira, o TPI promete "continuar fornecendo justiça e esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades em todo o mundo, em todas as situações".

"Apelamos aos nossos 125 Estados-Membros, à sociedade civil e a todas as nações do mundo para que se unam pela justiça e pelos direitos humanos fundamentais", pediu em nota oficial.

A presidente da Comissão da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, escreveu em publicação no X, antigo Twitter, que o trabalho do TPI deve prosseguir livremente a luta contra a impunidade global. "A Europa sempre defenderá a justiça e o respeito ao direito internacional", disse.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, defendeu que sancionar o TPI "ameaça a independência do Tribunal e prejudica o sistema de justiça criminal internacional como um todo", também em postagem no X.

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Política

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que não pretende pautar um pedido de impeachment do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suposta pedalada fiscal no programa Pé-de-Meia. "Não está nosso horizonte movimentos de trazer instabilidade ao País", disse durante entrevista à rádio Arapuan FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira, 7.

Sobre as eleições de 2026, Motta menciona Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líderes, num cenário ainda polarizado e apertado. Ele também afirma que possui dúvidas se o capitão reformado poderá disputar o pleito ou se apoiará alguém - que não seria o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (detalhes mais abaixo).

O presidente também adiantou que pretende colocar a pauta da segurança pública na ordem do dia, endurecendo penas para os crimes. "O parlamento precisa entender que precisamos tratar como uma questão de Estado ou nós vamos em cinco, dez, 15 anos, presenciar um Brasil dominado por facções", disse.

Em relação às emendas parlamentares, que vem gerando atritos entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo o ministro Flávio Dino, Motta pontua que a Casa não abre mão de liberar emendas.

"Hoje, o Poder mais transparente é o nosso. Não tenho receio de dizer isso. Essa transferência não pode ser relativa apenas ao Poder Legislativo. Nós somos mais fracos que o Judiciário ou Executivo?", disse. "Somos iguais. Independentes. Transparência para todos é o que a sociedade pede."

'Não temos compromisso de pautar semipresidencialismo de forma urgente'

Motta afirmou nesta mesma ocasião que não tem o compromisso de pautar de forma urgente a proposta sobre um novo sistema de governo semipresidencialista.

"Nós vamos discutir essa matéria, há um interesse na Casa de partidos de poder debater (o tema). Também não temos compromisso em pautar isso de forma urgente, correndo. Pelo contrário, discutir o sistema político do Brasil é sempre bom para buscar mais eficiência, buscar mais participação popular e buscar governos sempre de mais resultados para a população", reiterou.

A proposta, protocolada pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG), com apoio de 181 parlamentares. ganhou força com o apoio de Motta, eleito presidente da Câmara no último sábado, 1º. No discurso de posse, ele fez acenos ao semipresidencialismo.

Tarcísio

O presidente da Câmara também disse acredita que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve concorrer à reeleição, e não disputar as eleições em 2026 contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar concedeu entrevista à rádio Arapuan FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira, 7. Para ele, Tarcísio pode disputar o pleito em 2030.

"[Jair] Bolsonaro (PL) teria que dizer a ele em março ou abril [de 2026] para que ele pudesse renunciar. Eu não sei se em março ou abril a questão eleitoral dele estará resolvida", disse. "Podemos aguardar se Bolsonaro terá a legalização jurídica ou não."

Motta também afirmou que novas lideranças de centro devem ser protagonistas nas eleições presidenciais apenas em 2030.

"Não acho que para 2026 se tenha uma liderança que consiga furar essa disputa entre os dois líderes maiores que são o presidente Lula e o ex-presidente Bolsonaro", declarou.

Política

O Partido Liberal (PL) realizará um seminário nacional de comunicação nos dias 20 e 21, em Brasília. O evento, descrito pelo partido como "o maior evento de comunicação partidária do Brasil", contará com a presença de representantes das big techs Meta, Google e TikTok, segundo o partido.

A conferência acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e terá como objetivo debater estratégias para fortalecer a presença do partido no cenário digital.

Em resposta ao Estadão, o PL afirmou que não possui detalhes de como as big techs participarão do evento no momento. A Meta, o Google e o Tiktok ainda não esclareceram como participarão do seminário, mas segundo fontes internas, as big techs farão um "treinamento técnico e de boas praticas" com o partido, similar ao que a Meta dará a dirigentes, parlamentares e militantes do PT.

Inicialmente, materiais internos do PL apresentavam as big techs como "parceiras" do seminário, junto a imagens de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e Valdemar Costa Neto. Posteriormente, a divulgação foi alterada para mencionar apenas a "participação" das empresas, com a foto do ex-presidente.

A presença das plataformas no evento do PL ocorre quase um mês após a ausência delas em uma audiência pública organizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), no dia 22 de janeiro. O debate promovido pela AGU buscava discutir a decisão da Meta de encerrar o programa de checagem de fatos em suas plataformas. A mudança, anunciada por Mark Zuckerberg no início de janeiro, substitui a verificação externa por um modelo similar ao do X, chamado Notas da Comunidade.

O governo federal também reagiu ao anúncio de Zuckerberg, que afirmou que a América Latina possui "tribunais secretos de censura". Como resposta, o Planalto articulou frentes de atuação no Legislativo e no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu início ao julgamento de ações sobre a responsabilização das redes sociais, diante da omissão da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação das plataformas.

Enquanto isso, o PT também busca se posicionar diante das plataformas digitais. Apesar das críticas anteriores à Meta, o partido organizou um curso virtual com técnicos da empresa para orientar seus dirigentes e militantes sobre redes sociais. A sessão ocorrerá no dia 17 de fevereiro e abordará estratégias para ampliar o alcance das publicações.

A aproximação do PT com a Meta ocorre em meio às diretrizes do novo ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira. A orientação aos petistas é alinhar a narrativa do partido com a do governo e evitar interações que ampliem o engajamento de apoiadores de Jair Bolsonaro, fazendo um uso mais estratégico das redes sociais.

Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em um vídeo publicado em suas redes sociais, que a Lei da Ficha Limpa é utilizada atualmente para perseguir nomes da direita e defendeu o fim da normatização.

"Quero acabar com a Lei da Ficha Limpa", afirmou Bolsonaro, ao lembrar que "lá atrás" votou favoravelmente ao projeto. Ele argumentou que, após a ex-presidente Dilma Rousseff ter sido cassada pelo Congresso, ao final, "resolveram fazer uma gambiarra permitindo que ela pudesse continuar com os seus direitos políticos".

Bolsonaro também citou o caso do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e considerou que as condenações em "segunda e terceira instância, que fariam com que ele [Lula] continuasse inelegível, foram para o espaço".

Bolsonaro minimizou as duas sentenças que, em 2023, o tonaram inelegível por oito anos. "Jair Bolsonaro, qual o crime? Reunir-se com embaixadores? Após o desfile, ocupar um carro de som e fazer um pronunciamento? Abuso de poder político e abuso de poder econômico?", disse. "Ou seja, a Lei da Ficha Limpa hoje em dia serve apenas para uma coisa: para que se persiga os políticos de direita", acrescentou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o condenou por abuso de poder político em dois momentos: após ter feito afirmações contra o sistema eleitoral brasileiro uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em 2022; e, no mesmo ano, ter feito uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência.

Deputados aliados ao ex-presidente preparam uma nova tentativa de reverter sua inelegibilidade. Após entraves no projeto de lei que pretende anistiar os extremistas do 8 de Janeiro, os opositores se mobilizam pela aprovação de um projeto de lei complementar (PLP) de autoria de Bibo Nunes (PL-RS) para mudar a Lei da Ficha Limpa.

A proposta, protocolada em julho de 2023, logo após o primeiro julgamento do TSE que tornou Bolsonaro inelegível, modifica um inciso da Lei das Inelegibilidades, de 1990, mas que, na prática, afeta a Lei da Ficha Limpa, reduzindo a pena de oito para dois anos de inelegibilidade. Desta forma, a pena se tornaria mais branda do que aquela que vigorava antes da Ficha Limpa ser aprovada, em 2010.

O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que considera longo demais o prazo de inelegibilidade de oito anos imposto pela Lei da Ficha Limpa, mas reforçou que não há compromisso da presidência da Câmara em alterar a regra atual.