A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 19, a nova gestão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a presidência do deputado federal Paulo Azi (União-BA). Formalmente, o parlamentar foi eleito por 54 votos, mas era o único candidato, devido a um acordo entre os líderes partidários, fixado na terça-feira, 18.
Azi substitui a deputada Caroline de Toni (PL-SC) no cargo.
Mais importante comissão da Câmara, a CCJ discute a admissibilidade constitucional de propostas legislativas antes da análise do plenário. O colegiado tem 66 membros.
"Tenho a exata noção da honra que é dirigir os trabalhos dessa que é considerada por muitos a comissão mais importante desta Casa, mas ao mesmo tempo tenho a exata consciência da responsabilidade", declarou Azi.
Ele prosseguiu: "Tenham de mim alguns compromissos que quero assumir com as senhoras e senhores parlamentares: este presidente não deixará de buscar esforços para que cada membro possa exercer sua atividade parlamentar na mais alta plenitude."
Segundo Azi, é preciso dar atenção especial às matérias do Poder Executivo e ouvir "a voz das ruas".
O deputado acrescentou que cada parlamentar terá "liberdade", mas será "cobrado" pela atenção e respeito com os colegas. "Sei que esta comissão, que tem, independente de suas atribuições, é a porta de entrada de todos os projetos que vêm tramitar no Poder Legislativo. Sei que é preciso que a comissão possa adquirir protagonismo", afirmou.
Azi também afirmou que o privilégio à apreciação de requerimentos de urgência "limita o debate e o aperfeiçoamento dos diversos projetos que tramitam na Casa" e lembrou a promessa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que as comissões voltem a ser o ambiente de aprimoramento das matérias legislativas.
