Parlamento da Alemanha aprova reforma que permitirá forte aumento de gastos com defesa

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A Câmara Alta do Parlamento da Alemanha, o Bundesrat, aprovou nesta sexta-feira (21) uma proposta de reforma da constituição para permitir a forte ampliação do endividamento público da maior economia da Europa.

O pacote de expansão fiscal, que foi aprovado por mais de dois terços dos parlamentares, permitirá ao novo governo alemão impulsionar os gastos com defesa e infraestrutura.

Na terça-feira (18), a Câmara Baixa do Parlamento alemão já tinha dado seu aval à proposta.

Pela nova legislação, gastos com defesa acima de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) não estarão mais sujeitos a rígidas regras de déficit fiscal, e um fundo especial de 500 bilhões de euros será criado para investimentos em infraestrutura.

O plano de gastos da Alemanha atraiu elogios em um continente preocupado com sinais de que os EUA estão relaxando seu compromisso de segurança com a Europa e buscando uma reaproximação com o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

Friedrich Merz, vencedor das eleições alemãs do mês passado e provável futuro chanceler do país, prometeu focar a cooperação europeia depois que o atual governo se desintegrou em meio a conflitos internos entre os três partidos da coalizão. Fonte: Dow Jones Newswires.

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A ministra da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, disse nesta sexta-feira, 21, que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, está sendo "muito injusto" com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "O governo tem uma composição muito mais ampla que a que o elegeu em 2022, com MDB, PSD, União e PP", disse ela, em entrevista à CNN Brasil.

O PSD possui três ministérios no governo federal - Minas e Energia, Pesca e Aquicultura, Agricultura e Pecuária - mas Kassab é secretário de Governo e Relações Institucionais do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial candidato ao Planalto em 2026.

Durante seminário na Fundação Fernando Henrique Cardoso na quinta-feira, 20, Kassab afirmou que Lula está cometendo o mesmo erro que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que está "cada vez mais à esquerda".

"Também discordo que 'qualquer um ganharia a eleição de 2022 de Bolsonaro'", continuou a ministra. "Foram dez candidatos e não foi qualquer um que ganhou, foi Lula. Foi uma eleição muito difícil em que Bolsonaro estava na cadeira da Presidência da República, com muito dinheiro e programas sendo liberados. Muita fake news."

A ministra da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, defendeu nesta sexta-feira, 21, a criação de uma estratégia do chamado "campo democrático" para evitar a eleição massiva de candidatos de extrema direita para o Senado nas próximas eleições. "Temos que ter meta de construção de frente ampla em 2026, como tivemos em 2022", disse em entrevista à TV Fórum.

E continuou: "Meu foco não é esse aqui no governo, meu foco é dar governabilidade. Mas, obviamente, a construção da governabilidade e das relações com partidos e Congresso Nacional, pode desaguar numa aliança para 2026."

Para depois afirmar: "A extrema direita está preparada. Está querendo eleger ao menos um senador por Estado."

A ministra também pontuou a importância de uma comunicação eficiente do governo federal. "Importante a gente falar para o povo o que nós estamos fazendo e por quê nós estamos fazendo. Mostrar a diferença de projeto. O que (Jair) Bolsonaro fez? O auxílio emergencial fomos nós que aprovamos no Congresso", afirmou a petista.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo irá "encarar" o debate envolvendo o projeto de lei da Anistia no Congresso. Em sua avaliação, porém, a defesa sobre o tema se enfraqueceu, especialmente depois da baixa adesão registrada à manifestação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro no domingo, 16.

"Somos contra a anistia, esse debate nós vamos encarar e não pode ter, porque o que aconteceu no País foi muito sério", afirmou a ministra em entrevista à TV Fórum nesta sexta-feira, 21.

E completou: "A tentativa de golpe deles foi muito séria, não foi uma brincadeira não, culminou no 8 de Janeiro."

Na avaliação de Gleisi, não há maioria para votar o projeto. "Especialmente depois da manifestação que Bolsonaro chamou no Rio de Janeiro, acho que enfraqueceu bastante essa posição no Congresso Nacional", citou. "Mas é óbvio que vão tentar votar, fazer obstrução [de pauta]. Não conseguem fazer obstrução sozinhos, só o PL, teria que ter apoio de outros partidos, mas é a tentativa que vão fazer."

O projeto de lei 2.858/2022, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), fala sobre a anistia aos participantes do 8 de Janeiro e reuniu outros semelhantes que foram apresentados na Câmara dos Deputados. É o texto mais avançado no Legislativo hoje. O projeto também pode beneficiar Bolsonaro, já que diz que as pessoas que participaram de eventos antes ou depois de 8 de janeiro de 2023 que tenham conexão com os atos daquele dia também são alvos da anistia.

O PL, partido de Bolsonaro, avalia que já tem os votos necessários para aprovar a proposta. Por ser um projeto de lei, é necessário ter a aprovação da maioria da Casa, que tem 513 deputados.