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Ex-presidente do Peru pega 15 anos de prisão e esposa pede asilo ao Brasil

Internacional
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A Justiça do Peru condenou nesta terça-feira, 15, o ex-presidente Ollanta Humala, de 62 anos, a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, após considerá-lo culpado por receber contribuições ilegais da construtora brasileira Odebrecht (atual Novonor) e do governo venezuelano durante suas campanhas eleitorais de 2006 e 2011. A defesa do ex-presidente disse que vai recorrer.

 

A sentença de ontem encerrou mais de três anos de audiências contra Humala. Sua mulher, a ex-primeira-dama Nadine Heredia, também foi condenada a 15 anos de cadeia, mas entrou pela manhã na Embaixada do Brasil em Lima e pediu asilo político.

 

A chancelaria peruana disse que os dois governos estariam "em constante comunicação" para resolver a situação. Cabe ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, aceitar ou não o pedido, e ao governo da presidente do Peru, Dina Boluarte, decidir se concede ou não um salvo-conduto para ela deixar o país.

 

Corrupção

 

Humala é apenas um de quatro ex-presidentes peruanos envolvidos no escândalo de corrupção da Odebrecht. Alejandro Toledo (2001-2006) foi condenado a mais de 20 anos de prisão, no ano passado, por receber subornos em troca de obras em seu governo.

 

Pedro Pablo Kuczynski (2016 - 2018) está em prisão domiciliar provisória, uma medida cautelar a pedido de uma equipe da Lava Jato peruana, que o investiga por corrupção durante o período em que ele foi ministro do governo de Toledo, por ter concedido duas licitações à empreiteira brasileira.

 

Alan García, que foi presidente do Peru por dois mandatos (1985-1990 e 2006-2011), se suicidou em 2019, depois de saber que seria preso preventivamente por conexão com os subornos da Odebrecht.

 

Acusações

 

Humala foi acusado de lavagem de ativos por ocultar o recebimento de US$ 3 milhões da Odebrecht em doações ilegais para a campanha de 2011, que o levou à presidência.

 

Mas, na campanha derrotada de 2006, o casal também teria desviado US$ 200 mil enviados pelo então presidente da Venezuela, Hugo Chávez. O ex-presidente nega ter recebido dinheiro de Chávez ou de qualquer empreiteira brasileira.

 

Em 2016, a Odebrecht admitiu ter feito pagamentos indevidos totalizando cerca de US$ 788 milhões para obter contratos de obras públicas em vários países da América Latina, incluindo o Peru.

 

Histórico

 

No entanto, a crise moral e de imagem da política peruana precede as propinas da Odebrecht. Em 2000, em meio a um escândalo de corrupção, o Congresso destituiu o então Alberto Fujimori por "incapacidade moral permanente". Ele estava no poder desde 1990 e havia enviado sua renúncia por fax do Japão, para onde fugiu dias antes de ser derrubado.

 

Extraditado do Chile, em 2009, Fujimori foi condenado a 25 anos de prisão por corrupção e crimes contra a humanidade. Após mais de uma década na cadeia, ele foi libertado em 2023 e morreu no ano passado, vítima de câncer. Sua filha, Keiko, tornou-se líder da oposição. Ela cumpriu 15 meses de prisão preventiva, entre 2018 e 2020, por envolvimento com a Odebrecht. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O procurador Bradson Tiberio Luna Camelo, procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), citou a música sertaneja "Evidências", da dupla sertaneja Chitãozinho & Xororó, para defender uma medida cautelar nesta sexta-feira, 18. Segundo Bradson, Allana Galdino, indicada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), deve devolver verbas obtidas por suposta improbidade administrativa e não pode "negar as evidências e viver fingindo". Os valores apontados pela auditoria do TCE-PB são de R$ 646.972,40.

"Por fim, lembro de frase repetida reiteradamente por todos os conselheiros: Esse Tribunal julga fatos, não pessoas! Como na célebre canção, aqui no Tribunal de Contas do Estado, não podemos negar as aparências e disfarçar as evidências, não podemos viver fingindo", escreveu o procurador.

O Estadão procurou a defesa de Allana Galdino, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Allana Galdino foi indicada ao TCE-PB e teve o nome aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no último dia 18 de março. Ela é filha do presidente da Casa Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos). A Justiça do Estado chegou a suspender a nomeação dela por indícios de nepotismo, mas a decisão foi revogada um dia depois.

O procurador do MPC-PB acusa Allana, através de uma auditoria do TCE-PB, de ter sido uma servidora fantasma quando trabalhou na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Além do caso, configurado como descumprimento da idoneidade moral, o MP diz que a indicação fere a proibição do nepotismo em cargos públicos, já que o pai foi o responsável por conduzir a sessão que aprovou o nome dela para a Corte de Contas.

Na representação enviada nesta sexta, Bradson pede que a nomeação e a posse de Allana sejam suspensas até que o pedido do MPC-PB seja julgado. O procurador também quer que o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), e dois secretários dele forneçam explicações sobre a suposta atuação de Allana como "funcionária fantasma".

Caso o TCE-PB condene Allana a não poder assumir a Corte de Contas, Bradson também pediu que a filha do deputado devolva todo o dinheiro que recebeu enquanto esteve locada na Seplag.

Política

A Justiça Federal decidiu que militares não podem receber, simultaneamente, os adicionais de tempo de serviço (ATS) e de compensação por disponibilidade militar (ACDM). Com isso, a União espera economizar cerca de R$ 3 bilhões ao ano. A decisão foi das Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal (CJF), e seguiu argumentados defendidos pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão determina que Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais em todo o País barrem o recebimento acumulado por parte de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Decreto de agosto de 2020 já proibia a acumulação dos dois adicionais, apontando que seria assegurado ao militar ou ao pensionista do militar falecido o recebimento do adicional mais vantajoso.

Contudo, integrantes das Forças questionavam essa decisão. O argumento é o de que limitar a remuneração acumulada feriria o princípio da irredutibilidade de vencimentos e o direito adquirido.

A Turma de Uniformização, porém, acolheu por unanimidade o argumento da AGU.

Segundo o advogado da União, Luís Felipe Cabral Pacheco, em comunicado divulgado pelo órgão, a decisão "pacifica a questão, reduz a judicialização e representa significativa economia de recursos públicos para as Forças Armadas, contribuindo para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a continuidade de suas relevantes missões institucionais".

O adicional de compensação por disponibilidade militar é uma parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão de estar disponível de modo permanente e com dedicação exclusiva ao longo da carreira.

Esse benefício incide com porcentuais diversos sobre o soldo, a depender do posto ou graduação, podendo chegar a 41% em caso de almirantes de esquadra, generais do Exército ou tenentes-brigadeiros.

Política

O Hospital DF Star informou nesta sexta-feira, 18, que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório. Segundo nota à imprensa, Bolsonaro mantém boa evolução clínica, sem dor e sem outras intercorrências e mantém melhora laboratorial dos marcadores inflamatórios. Não, há, porém, previsão de alta da UTI.

O boletim médico também informa que o ex-presidente realizou tomografias de controle, sem evidência de complicações ou intercorrências, e segue em jejum oral, com nutrição parenteral exclusiva e com o programa de fisioterapia motora (caminhada fora do leito) e respiratória.

De acordo com o Hospital, persiste a recomendação de não receber visitas.

Bolsonaro foi encaminhado ao DF Star, em Brasília, no último fim de semana, para passar por um procedimento de desobstrução no intestino.

O ex-presidente foi submetido a uma cirurgia de 12 horas no domingo, 13 de abril.