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Juíza ordena que governo Trump detalhe esforços pelo retorno de imigrante deportado por engano

Internacional
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Uma juíza federal repreendeu o governo Donald Trump pela recusa em cumprir a ordem de facilitar o retorno do imigrante Kilmar Abrego Garcia, enviado por engano à prisão em El Salvador Em audiência nesta terça-feira, 15, Paula Xinis, determinou que as autoridades federais detalhem os esforços para levá-lo de volta aos Estados Unidos.

"Até agora, nada foi feito", disse a juíza de Maryland ao advogado do Departamento de Justiça. "Nada". Ela destacou que o governo continua obrigado a, no mínimo, adotar as medidas disponíveis para facilitar a libertação de Abrego Garcia e afirmou que pretende forçar autoridades a depor, estabelecendo um cronograma acelerado para que os esforços sejam detalhados. A expectativa é que esse processo leve cerca de duas semanas.

Na semana passada, a Suprema Corte havia confirmado a decisão de Paula Xinis, ordenando ao governo que facilita-se o retorno do imigrante salvadorenho. "A Suprema Corte se pronunciou", destacou a juíza durante a audiência.

Kilmar Ábrego García, casado com uma cidadã americana e pai de uma criança pequena, estava entre os mais de 250 imigrantes enviados no mês passado para prisão de segurança máxima em El Salvador. O governo alega que seriam, em sua maioria, vinculados à gangue venezuelana Trem de Aragua, mas não apresentou evidências.

A Casa Branca reconheceu que a deportação do imigrante de El Salvador foi um "erro administrativo". Isso porque, em 2019, um juiz de imigração entendeu que Kilmar Ábrego García corria risco caso voltasse para El Salvador e proibiu que ele fosse deportado

Mesmo depois de reconhecer o erro, o governo alega que não cabe aos Estados Unidos trazê-lo de volta. Além disso, acusa-o, sem apresentar provas, de pertencer à gangue MS-13, designada como organização terrorista. Sem citar o seu nome, Trump voltou a dizer que Ábrego García seria "membro da gangue MS-13? e "terrorista estrangeiro".

Em uma audiência nesta terça-feira, um representante do Departamento de Segurança Interna disse que o Poder Executivo está disposto a deixá-lo entrar no país "caso compareça pessoalmente na fronteira".

Por sua vez, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, disse em reunião com Donald Trump ao lado de Donald Trump na segunda-feira que não tem o poder para enviar Abrego García de volta aos Estados Unidos.

Na semana passada, a Suprema Corte confirmou a decisão de juíza Paula Xinis, ordenando que o governo deveria facilitar o retorno do imigrante salvadorenho. A juíza solicitou ainda um informe diário sobre o paradeiro e a situação de Ábrego García, além das medidas adotadas para facilitar seu retorno. "Mas recebi muito pouca informação interessante", queixou-se.

O governo de Trump apresentou no sábado uma declaração escrita de um funcionário do Departamento de Estado confirmando pela primeira vez que ele está vivo e seguro na prisão de El Salvador Mas não forneceu informações sobre as medidas adotadas ou previstas para seu retorno.

O governo Donald Trump faz uma interpretação peculiar da decisão da Suprema Corte, considerando que o tribunal teria solicitado apenas a remoção de obstáculos internos que impediriam o retorno do imigrante aos Estados Unidos.

A defesa de Ábrego García acusa o governo de "esvaziar o conteúdo" da decisão da Suprema Corte, afirmando que, para cumprir a ordem, o governo deveria pelo menos solicitar a libertação do salvadorenho. (Com agências internacionais).

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Política

O procurador Bradson Tiberio Luna Camelo, procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), citou a música sertaneja "Evidências", da dupla sertaneja Chitãozinho & Xororó, para defender uma medida cautelar nesta sexta-feira, 18. Segundo Bradson, Allana Galdino, indicada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), deve devolver verbas obtidas por suposta improbidade administrativa e não pode "negar as evidências e viver fingindo". Os valores apontados pela auditoria do TCE-PB são de R$ 646.972,40.

"Por fim, lembro de frase repetida reiteradamente por todos os conselheiros: Esse Tribunal julga fatos, não pessoas! Como na célebre canção, aqui no Tribunal de Contas do Estado, não podemos negar as aparências e disfarçar as evidências, não podemos viver fingindo", escreveu o procurador.

O Estadão procurou a defesa de Allana Galdino, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Allana Galdino foi indicada ao TCE-PB e teve o nome aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no último dia 18 de março. Ela é filha do presidente da Casa Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos). A Justiça do Estado chegou a suspender a nomeação dela por indícios de nepotismo, mas a decisão foi revogada um dia depois.

O procurador do MPC-PB acusa Allana, através de uma auditoria do TCE-PB, de ter sido uma servidora fantasma quando trabalhou na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Além do caso, configurado como descumprimento da idoneidade moral, o MP diz que a indicação fere a proibição do nepotismo em cargos públicos, já que o pai foi o responsável por conduzir a sessão que aprovou o nome dela para a Corte de Contas.

Na representação enviada nesta sexta, Bradson pede que a nomeação e a posse de Allana sejam suspensas até que o pedido do MPC-PB seja julgado. O procurador também quer que o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), e dois secretários dele forneçam explicações sobre a suposta atuação de Allana como "funcionária fantasma".

Caso o TCE-PB condene Allana a não poder assumir a Corte de Contas, Bradson também pediu que a filha do deputado devolva todo o dinheiro que recebeu enquanto esteve locada na Seplag.

Política

A Justiça Federal decidiu que militares não podem receber, simultaneamente, os adicionais de tempo de serviço (ATS) e de compensação por disponibilidade militar (ACDM). Com isso, a União espera economizar cerca de R$ 3 bilhões ao ano. A decisão foi das Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal (CJF), e seguiu argumentados defendidos pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão determina que Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais em todo o País barrem o recebimento acumulado por parte de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Decreto de agosto de 2020 já proibia a acumulação dos dois adicionais, apontando que seria assegurado ao militar ou ao pensionista do militar falecido o recebimento do adicional mais vantajoso.

Contudo, integrantes das Forças questionavam essa decisão. O argumento é o de que limitar a remuneração acumulada feriria o princípio da irredutibilidade de vencimentos e o direito adquirido.

A Turma de Uniformização, porém, acolheu por unanimidade o argumento da AGU.

Segundo o advogado da União, Luís Felipe Cabral Pacheco, em comunicado divulgado pelo órgão, a decisão "pacifica a questão, reduz a judicialização e representa significativa economia de recursos públicos para as Forças Armadas, contribuindo para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a continuidade de suas relevantes missões institucionais".

O adicional de compensação por disponibilidade militar é uma parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão de estar disponível de modo permanente e com dedicação exclusiva ao longo da carreira.

Esse benefício incide com porcentuais diversos sobre o soldo, a depender do posto ou graduação, podendo chegar a 41% em caso de almirantes de esquadra, generais do Exército ou tenentes-brigadeiros.

Política

O Hospital DF Star informou nesta sexta-feira, 18, que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório. Segundo nota à imprensa, Bolsonaro mantém boa evolução clínica, sem dor e sem outras intercorrências e mantém melhora laboratorial dos marcadores inflamatórios. Não, há, porém, previsão de alta da UTI.

O boletim médico também informa que o ex-presidente realizou tomografias de controle, sem evidência de complicações ou intercorrências, e segue em jejum oral, com nutrição parenteral exclusiva e com o programa de fisioterapia motora (caminhada fora do leito) e respiratória.

De acordo com o Hospital, persiste a recomendação de não receber visitas.

Bolsonaro foi encaminhado ao DF Star, em Brasília, no último fim de semana, para passar por um procedimento de desobstrução no intestino.

O ex-presidente foi submetido a uma cirurgia de 12 horas no domingo, 13 de abril.