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Coreia do Sul diz que Coreia do Norte disparou mísseis ao mar do leste do país

Internacional
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A Coreia do Norte lançou nesta quinta-feira diversos mísseis balísticos de curto alcance em direção ao Mar do Leste, segundo o Exército sul-coreano. A ação se soma a uma série de demonstrações militares que vêm aumentando as tensões na região. Autoridades militares da Coreia do Sul investigam se os testes têm ligação com o envio de armas norte-coreanas à Rússia na guerra da Ucrânia.

De acordo com o Estado-Maior Conjunto sul-coreano, os mísseis foram disparados a partir da região da cidade portuária de Wonsan, no leste do país, entre 8h10 e 9h20 da manhã (horário local). O mais distante teria percorrido cerca de 800 quilômetros. Ainda não há confirmação sobre o número exato de mísseis lançados.

Em entrevista coletiva, o porta-voz do Estado-Maior Conjunto, Lee Sung Joon, afirmou que os disparos "possivelmente tiveram como objetivo testar o desempenho de armas que o país pretende exportar", já que a Coreia do Norte "continua enviando equipamentos militares e tropas para apoiar o esforço de guerra da Rússia contra a Ucrânia".

O Estado-Maior Conjunto sul-coreano informou ainda que autoridades de inteligência da Coreia do Sul e dos Estados Unidos detectaram com antecedência os preparativos para os lançamentos e rastrearam os mísseis após o disparo. As informações foram compartilhadas com o Japão. Em nota, o Estado-Maior classificou os disparos como um "claro ato de provocação" que ameaça a paz e a estabilidade da região.

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Política

Política

A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional protocolou, nesta segunda-feira, 12, um requerimento pedindo a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta teve a adesão de 223 deputados e 36 senadores - a maioria deles do Centrão e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas conta até com a assinatura de seis deputados do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin.

O número mínimo de assinaturas (171 na Câmara dos Deputados e 27 no Senado Federal) já tinha sido alcançado na semana anterior, mas a responsável pela coleta na Câmara, Coronel Fernanda (PL-MT), queria reunir mais assinaturas para dar mais corpo. Damares Alves (Republicanos-DF) foi a responsável pela coleta na outra Casa.

"A investigação das fraudes no INSS é necessária para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, recuperar recursos desviados, responsabilizar os envolvidos, corrigir falhas institucionais, restaurar a confiança pública e prevenir novos crimes contra o sistema previdenciário brasileiro", diz o texto da CPMI. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dar seguimento ou não.

Na ala mais governista, nenhum deputado do PT, PDT e PSOL assinou o texto. Só seis deputados do PSB - os deputados Heitor Schuch (RS), Tabata Amaral (SP), Luciano Ducci (PR), Duarte Jr. (MA) e Flávio Arns (PR) e o senador Chico Rodrigues (RR) - aderiram ao requerimento.

A oposição vem movendo a investigação contra o esquema de cobranças irregulares que soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 como uma das principais pautas neste momento. O grupo á tinha protocolado o requerimento para a criação de uma CPI na Câmara no final de abril.

Na Câmara, oposicionistas veem maior dificuldade para a proposta avançar, já que há mais de uma dezena de requerimentos para a criação de outras CPIs. Como alternativa, o grupo resolveu investir numa CPMI, para driblar a fila.

O ato para oficializar a abertura da comissão de inquérito pode ser lido em uma sessão do Congresso Nacional, a ser realizada no dia 27 de maio. A oposição já driblou o controle da Câmara em 2023, com a CPMI do 8 de Janeiro, que acabou frustrada e sob controle do governo.

Política

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira, 14, a proposta de emenda à Constituição que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também propõe o aumento do tempo de mandato: cinco anos para os chefes do Executivo e dez anos para senadores.

A reunião para debater a PEC 12/2022, às 9h, contará com cinco itens na pauta. De acordo com o autor da proposta, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a intenção é garantir que candidatos a cargos do Poder Executivo tenham "uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo".

O texto também menciona que, para a sociedade, "a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo".

Caso aprovada, a proposta prevê que atuais membros do Executivo terminem seus atuais mandatos e, se estiverem no primeiro mandato, possam se candidatar à reeleição uma última vez. Para o sistema eleitoral, a mudança pode exigir ajustes nos calendários e processos eleitorais.

A proposta de Marcelo Castro (MDB-PI) prevê ainda a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos - tanto no Executivo quanto no Legislativo. Segundo o relator, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade.

A votação da PEC 12/2022 estava prevista para a última quarta-feira, 7, mas foi adiada após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Na nova reunião, além desta proposta, o CCJ também vai debater projeto de lei (PL) 5.490/2023, que acaba com a fiança para os crimes relacionados à prática da pedofilia, o PL 2.326/2022, que concede porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o PL 3.786/2021, que tipifica os crimes de lesão corporal e homicídio relacionados ao trafico.

Política

O deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil) conseguiu as 32 assinaturas necessárias para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com o objetivo de investigar descontos indevidos em aposentadorias e pensões e fraudes em empréstimos consignados no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Embora as fraudes tenham ocorrido em todo o Brasil, Zacarias, que é vice-líder do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), justifica que a CPI investigará irregularidades cometidas por sindicatos, entidades e pessoas físicas sediadas em São Paulo.

Cabe ao presidente da Alesp, André do Prado (PL), outro aliado do governador, decidir pela instalação da CPI e pedir que os líderes indiquem os membros do colegiado. Procurada, a assessoria de imprensa da Alesp disse que o pedido entra na fila, indicando que a instauração da CPI pode demorar.

O Legislativo não soube dizer imediatamente qual o tamanho da fila. Neste momento não há nenhuma CPI em andamento na Alesp. O regimento interno da Casa permite o funcionamento de cinco delas simultaneamente.

O escândalo das fraudes do INSS tem desgastado o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas semanas e causou a queda do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), e do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto.

A oposição conseguiu assinaturas suficientes para instalar uma CPI sobre o assunto na Câmara dos Deputados, mas integrantes do Centrão consideram a iniciativa enterrada. Eles acreditam que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não tem interesse em criar o colegiado, como mostrou a Coluna do Estadão.

A aposta da oposição, agora, está na criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que envolve deputados e senadores. Além das assinaturas necessárias, a CPMI só será instalada após ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aliado de Lula.

As fraudes no INSS ganharam destaque após a Operação Sem Desconto realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União no mês passado. A investigação apontou que o prejuízo a aposentados e pensionistas podem chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e maio de 2024.