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Lula busca em cúpula no Chile uma nova frente contra Trump

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja ao Chile para um encontro de viés político nesta segunda-feira, 21, da frente de líderes de esquerda ibero-americanos, críticos ao avanço do "extremismo", sobretudo em ambiente digital, mas que agora tem como pano de fundo a ofensiva de Donald Trump.

A viagem coincide com o momento em que o Brasil vive um embate direto com os EUA, cujas decisões foram vistas pelo governo Lula como punição e ingerência à soberania no Brasil e serão discutidas na reunião de Santiago.

Lula deve discutir no Chile o "uso de tarifas como arma" para fins político-eleitorais no País, o papel de governantes de direita radical na região e propostas de taxação de big techs, governança digital conjunta e da inteligência artificial.

O governo brasileiro vem discutindo como taxar big techs desde 2023, como forma regulatória, mas a medida agora ganhou novo impulso à luz do embate com Trump e das ameaças de recurso à reciprocidade.

Um integrante do governo a par dos preparativos disse que Lula vai abordar a carta de Trump com tarifas de 50% exigindo o fim de ações judiciais no Brasil, para beneficiar o aliado Jair Bolsonaro e empresas americanas. A ameaça é vista no Palácio do Planalto como "um dos ataques mais explícitos à democracia brasileira".

Além de Lula e do anfitrião chileno, Gabriel Boric, o encontro terá participação dos presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, do Uruguai, Yamandú Orsi, e do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez.

Ausência

Boric também telefonou para convidar a presidente mexicana, Claudia Scheinbaum, também afetada por Trump, mas ela não consta na lista de confirmados.

Planejada desde o ano passado, a nova reunião dos presidentes progressistas enfrentou dificuldades de agenda entre eles. Os cinco haviam acertado o encontro durante videoconferência realizada no fim de fevereiro, no contexto de crescente fragmentação e polarização política, a partir das decisões de Trump que tomou posse em janeiro, como as deportações em massa, e a proliferação da desinformação.

Na ocasião, eles se comprometeram em discutir ações contra a "utilização maliciosa das redes sociais e de outras tecnologias digitais que alimentam o extremismo e a polarização.

Sánchez citou o perigo de campanhas de interferência estrangeira. Ele propôs três medidas: estabelecer sistema de pseudônimos, para que o anonimato não seja ferramenta de impunidade, mas se resguarde a privacidade e elimine perfis falsos; transparência nos algoritmos de forma que autoridades públicas possam examinar sem limitações o funcionamento das plataformas, com fins de moderação de conteúdo; responsabilização pessoal dos donos e executivos das redes por violações legais que ocorram nas suas plataformas.

Segundo a presidência do Chile, os cinco chefes de Estado e de governo discutirão uma agenda compartilhada em defesa do "multilateralismo, da democracia e da cooperação global baseada na justiça social". Os três eixos de debates serão: fortalecimento da democracia e do multilateralismo; redução das desigualdades; e luta contra desinformação e regulação de tecnologias emergentes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta sexta-feira, 24, uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em razão de publicações feitas pelo parlamentar nas redes sociais.

Na postagem em questão, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou uma publicação do secretário de Guerra dos Estados Unidos, Pete Hegseth, que informava sobre um ataque de militares americanos a uma embarcação de uma organização terrorista no Pacífico Leste.

Ao republicar o conteúdo, Flávio Bolsonaro sugeriu que Hegseth "ajudasse" o Brasil no combate ao tráfico de drogas na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.

"Hoje, sob a direção do presidente Trump, o Departamento de Guerra realizou mais um ataque cinético letal contra uma embarcação operada por uma Organização Terrorista Designada (DTO). Mais uma vez, os terroristas, agora falecidos, estavam envolvidos no narcotráfico no Pacífico Leste", escreveu Hegseth na rede social X.

Ao compartilhar o conteúdo, Flávio escreveu: "Que inveja! Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?".

No ofício encaminhado ao STF, Lindbergh classificou a manifestação do senador como uma "afronta direta à soberania e à integridade territorial do Brasil".

Segundo o petista, a declaração de Flávio não se ampara no princípio da liberdade de expressão."É inadmissível que um senador da República, cujo mandato tem como essência a defesa dos interesses permanentes do Estado brasileiro, advogue publicamente em favor da submissão da soberania nacional ao poder bélico de outro país", afirmou Lindbergh na representação.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar nesta sexta-feira, 24, por 10 votos a um, a medida cautelar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso que impedia de punição criminal os profissionais de enfermagem que atuassem em procedimentos de aborto legal. Barroso despachou sobre a questão na noite do seu último dia como magistrado, antes de se aposentar.

Os demais ministros do STF acompanharam o decano, Gilmar Mendes, que apontou inexistência de urgência no processo que justificasse a medida cautelar autorizada por Barroso. A discussão sobre o tema continuará a ocorrer no STF como parte de duas Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que vão julgar o mérito da questão.

"Entendo que a ausência de qualquer fato novo que justifique a atuação monocrática do Ministro Relator, além de impedir, a rigor, a concessão de medida cautelar, denota a absoluta ausência de periculum in mora (perigo de demora)", argumentou Gilmar.

Barroso justificou que a medida cautelar era necessária diante da "proteção insuficiente do direito fundamental à interrupção legítima da gestação, nos casos admitidos pela legislação e pela jurisprudência".

Na decisão, Barroso estabeleceu que órgãos públicos de saúde não podem dificultar a realização de procedimentos abortivos previstos pela legislação. Tratam-se dos seguintes casos: risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e gravidez de feto anencefálico.

A determinação também abrangia a suspensão de procedimentos administrativos e penais e de processos e decisões judiciais contra profissionais de enfermagem que prestem auxílio à interrupção da gestação nas hipóteses em que ela é legalmente legítima.

"Em razão do déficit assistencial que torna insuficiente a proteção de mulheres e, sobretudo, de meninas vítimas de estupro, fica facultado a profissionais de enfermagem prestar auxílio ao procedimento necessário à interrupção da gestação, nos casos em que ela seja lícita", afirmou Barroso ao propor a sua tese.

Até mesmo ministros que já manifestaram posições favoráveis ao aborto legal e também à ampliação deste direito, como Cármen Lúcia e Edson Fachin, votaram contra a medida cautelar de Barroso por compreender que não havia urgência para decidir a questão no STF.

"É de inegável importância e gravidade a questão posta nos autos. A matéria relativa à garantia de acesso à interrupção da gestação, nos casos previstos em lei, é tema constitucional de relevo maior e inegável importância como direito fundamental. Entretanto, não se vislumbra, na espécie, a urgência qualificada necessária para o deferimento da medida liminar", justificou Cármen.

Os autores da medida cautelar deferida por Barroso pediam o reconhecimento da violação massiva de direitos fundamentais na saúde pública em razão das barreiras ao aborto legal, e que, além de médicos, outros profissionais de saúde pudessem atuar nos procedimentos.

Isso porque a interpretação literal pela Justiça da regra do artigo 128 do Código Penal, que admite que apenas médicos realizem o procedimento nessas situações, segundo Barroso, contribui para a omissão da política de saúde. Isto é, outros enfermeiros e técnicos de enfermagem não são mencionados, abrindo brecha para punição desses profissionais.

O Brasil, para o ministro, "ignora parâmetros científicos internacionalmente reconhecidos, mantendo uma rede pública insuficiente, desarticulada e desigual".

Como última medida antes de se aposentar, Barroso votou para impedir a punição contra mulheres que cometam aborto até a 12ª semana de gestação - uma pauta histórica de movimentos feminista e de direitos humanos.

"As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais. Nesses casos, o papel do Estado não é o de escolher um lado e excluir o outro, mas assegurar que cada um possa viver a sua própria convicção", afirmou Barroso.

Em seu último dia no STF, o ministro pediu uma sessão extraordinária e urgente, no plenário virtual, para participar do julgamento antes de se aposentar.

A votação foi suspensa na sequência por um pedido de destaque do decano Gilmar Mendes. A tendência é que o processo volte a ser engavetado, sem perspectiva de retornar à pauta do STF em um futuro próximo.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornou alvo de críticas da oposição após afirmar, durante uma agenda oficial na Indonésia nesta sexta-feira, 24, que "traficantes são vítimas dos usuários também".

Durante o evento, Lula afirmou que o enfrentamento ao tráfico de drogas deve incluir também o combate ao consumo interno.

"Toda vez que a gente fala de combater as drogas, possivelmente fosse mais fácil a gente combater os nossos viciados internamente, os usuários. Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também", declarou o presidente. Após a repercussão, Lula foi às redes sociais dizer que a fala foi "mal colocada".

A fala gerou reações imediatas entre parlamentares da oposição. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro, ironizou a declaração.

"Os traficantes são vítimas dos usuários, os assaltantes são vítimas dos assaltados, os assassinos são vítimas dos mortos, os estupradores são vítimas das violentadas e por aí vai. Presidente Lula, vítima é o povo brasileiro dessa visão em que as vítimas são culpadas e os culpados são vítimas", escreveu o senador nas redes sociais.

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a fala de Lula é "inacreditável"."O homem que governa o país defende quem destrói famílias, quem enche os cemitérios e quem espalha violência nas ruas. Para ele, o bandido é vítima e o cidadão de bem é o culpado", declarou o parlamentar.

Na mesma linha, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ironizou as declarações do presidente e afirmou que, "daqui a pouco, o PCC vira ONG".

"Lula acaba de anunciar que traficantes são vítimas dos usuários. No ritmo que vai, daqui a pouco o PCC vira ONG".

O governador Ronaldo Caiado também criticou Lula. "Como é que um país, como é que um cidadão de bem pode votar num homem desse? Onde é que nós estamos chegando? Um cidadão que defende explicitamente o traficante, o bandido. Veja bem o que é que nós estamos vivendo", disse Caiado no podcast 3 Irmãos.