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Trump diz que emissoras de TV deveriam perder licença por criticá-lo

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse aos repórteres que acreditava que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) deveria revogar as licenças de transmissão dos canais que têm apresentadores de programas noturnos que falam de forma excessivamente negativa sobre ele. "Eu li em algum lugar que as redes (de televisão) estavam 97% contra mim novamente, 97% negativas, e ainda assim eu ganhei e com facilidade," disse Trump a bordo do Air Force One. "Eu acharia que talvez suas licenças devessem ser retiradas. Isso ficará a cargo de Brendan Carr", o presidente da FCC, acrescentou Trump.

Trump acrescentou que acreditava ser necessário haver um apresentador conservador de programa noturno de TV, chamando as redes de "um braço do partido Democrata." "Olha, isso é algo que também deveria ser discutido para conceder a licença", ele disse. "Quando você tem um canal e você tem programas noturnos, e tudo o que eles fazem é atacar o Trump. Isso é tudo o que eles fazem. Se voltarmos no passado, acho que eles não têm um conservador há anos."

Na última quarta-feira, 17, a rede de TV americana ABC suspendeu por tempo indeterminado o programa de talk show do apresentador Jimmy Kimmel após ele ter sido criticado por republicanos por relacionar o suspeito de matar o influenciador trumpista Charlie Kirk ao movimento MAGA. Trump comemorou a iniciativa da ABC na rede social Truth Social, escrevendo: "Parabéns à ABC por finalmente ter a coragem de fazer o que precisava ser feito."

Ele também criticou outros dois apresentadores de talk show, Jimmy Fallon e Seth Meyers, e disse que eles também deveriam ser cancelados, chamando-os de "dois perdedores completos". A suspensão de Kimmel ocorre meses após o mesmo acontecer com o programa de Stepen Colbert na CBS. A rede alegou motivos financeiros par o cancelamento, embora alguns críticos questionem se sua postura em relação a Trump teve algum impacto.

Brendan Carr, presidente da Comissão Federal de Comunicações, havia criticado duramente os comentários de Kimmel em um Podcast. No fim de agosto, Trump ameaçou revogar as licenças da rede de TV ABC e também da NBC ao reclamar da cobertura das redes sobre seu mandato. O presidente disse na ocasião, sem apresentar provas, que elas seriam um "braço político do partido democrata".

O programa Jimmy Kimmel Live está no ar desde 2003. A suspensão deve abrir discussões sobre a liberdade de expressão nos EUA, garantida pela primeira emenda da Constituição americana. Nos últimos dias, diversas lideranças republicanas têm estimulado partidários de Trump a expor publicamente críticos de Charlie Kirk que teriam celebrado sua morte e pressionando seus empregadores a demiti-los.

O deputado Robert Garcia, da Califórnia, o principal democrata no Comitê de Supervisão da Câmara, disse que iniciaria uma investigação sobre o governo Trump e a ABC. Como os republicanos controlam a Câmara, Garcia terá poder investigativo limitado e não poderá emitir intimações para obter depoimentos ou materiais. Mas seu anúncio oferece um vislumbre de como os democratas estão agindo rapidamente para responder à extraordinária pressão política do governo Trump sobre uma emissora de televisão.

O presidente republicano do Comitê de Fiscalização da Câmara e seu principal democrata disseram que "trabalhariam juntos" para trazer Brendan Carr para testemunhar no Congresso. O acordo veio depois de outro democrata, o deputado Ro Khanna da Califórnia, tentar sem sucesso forçar uma intimação de Carr, um indicado de Trump. (Com informações de agências internacionais)

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Política

Política

Um documento apresentado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostra que Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e outros dois advogados se reuniram, em dezembro do ano passado, com o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, na condição de procuradores de uma entidade investigada por fraudes em descontos em benefícios de aposentados.

Procurado, Enrique disse que se tratou de uma reunião de trabalho e que se desvinculou da entidade após a Polícia Federal deflagrar a Operação Sem Desconto, em abril deste ano. A PF é subordinada à pasta comandada pelo pai do advogado. O Ministério da Justiça afirmou que não há que se falar em conflito de interesses porque PF e Controladoria-Geral da União (CGU) apuraram as suspeitas "com o mais absoluto rigor, sem poupar qualquer instituição envolvida".

A ata da reunião mostra que os advogados manifestaram a dirigentes do INSS que o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) "gostaria de se aproximar" para estabelecer "colaboração mútua entre as partes". A reunião ocorreu em 20 de dezembro de 2024, na sede da superintendência do INSS em São Paulo. Na época, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrava o órgão para coibir desvios detectados em auditorias. O objetivo da aproximação era "aprimorar não apenas os procedimentos relacionados aos acordos de cooperação técnica como as formas de controle de legalidade e regularidade do órgão".

Enrique fazia parte de equipe composta por Igor Tamasauskas e Marcello de Camargo Teixeira Panella. Tamasauskas disse à reportagem que, no período em que foi procurador do Cebap, houve "muito trabalho", principalmente com elaboração de ofícios para respostas a pedidos de esclarecimentos. Panella não quis comentar.

MODELO. Segundo o inquérito da Operação Sem Desconto, o Cebap integra um grupo, com outras duas entidades, que tinha como modelo de negócios o desconto de pagamentos a aposentados. Juntas, as três teriam arrecadado R$ 456 milhões com esses débitos em 2024. De maio de 2023 a janeiro de 2025, o Cebap arrecadou, sozinho, R$ 148,6 milhões.

O portal Metrópoles já havia noticiado a existência de um contrato de Enrique com o Cebap. Agora, a ata de uma reunião, assinada pelos advogados, traz informações sobre as tratativas feitas em nome da entidade com o INSS. Relator da CPI, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) afirmou ao Estadão que a relação de associações, via escritórios de advocacia, com o INSS é um dos focos da comissão.

Os três advogados, desacompanhados de representantes do Cebap, foi recebido por Stefanutto e Virgílio de Oliveira Filho, então procurador-geral do INSS. O encontro não aparece nas agendas públicas dos servidores. Ambos foram demitidos após a operação da PF.

À época, o Cebap já era alvo da CGU e do TCU. O INSS estava sob pressão do tribunal, que havia determinado medidas para conter os descontos após auditoria apontar que parte deles não era autorizada. O processo no TCU foi pauta da reunião.

A ata registrou que, "na percepção dos advogados", os dirigentes do INSS não estavam "confortáveis com algumas das recomendações do TCU" porque acreditavam que eram de difícil implementação e poderiam "representar dificuldades tanto às entidades privadas quanto aos aposentados".

Os advogados disseram a Stefanutto, segundo a ata, que o Cebap estava adotando diretrizes passadas pelo órgão, mas considerava que alguns pontos não eram "exequíveis", como a obrigação de recadastrar todos os aposentados associados.

SOLUÇÕES. Ao Estadão, Enrique disse que o encontro foi uma reunião de trabalho, marcada por vias oficiais, e que ele e os outros advogados foram contratados para atuar dentro de suas competências advocatícias. "O INSS identificou um problema e nosso cliente tinha problemas. Fomos conversar para achar soluções, sobre como uma empresa poderia se adequar a uma nova normativa."

O Ministério da Justiça negou qualquer atuação de Enrique na pasta. "Não houve nenhuma atuação do referido escritório (na pasta). Não houve nada que pudesse comprometer a autonomia do ministério. Por se tratar de contrato estritamente particular, não há como falar em conflito de interesse."

Política

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) se reuniu nesta quinta-feira, 18, com o deputado federal Aécio Neves (PSDB) e Michel Temer (MDB) na casa do ex-presidente em São Paulo.

O encontro teve a participação virtual do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e discutiu o projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos ao 8 de Janeiro. Até então chamado de "PL da Anistia", o texto passou a ser chamado pelos participantes da reunião de "PL da Dosimetria".

Em um vídeo gravado após o encontro, Paulinho da Força disse que a proposta pretende "pacificar o Brasil". Temer referiu-se ao projeto como um "pacto republicano". Segundo Aécio Neves, a nova abordagem, reduzindo penas ao invés de anistiar os crimes, não coloca o Congresso em confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte já deixou claro que o perdão a crimes contra o Estado Democrático de Direito é inconstitucional.

Como mostrou a Coluna do Estadão, Temer virou o fiador do projeto da anistia no Congresso. O ex-presidente tem dado uma série de conselhos políticos aos principais envolvidos nas negociações.

A redução de penas discutida na noite de quinta-feira na residência de Temer pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados condenados pela trama golpista, mas o teor do projeto ainda não está definido. Paulinho da Força será entrevistado às 9h desta sexta-feira pela Rádio Eldorado.

O projeto de lei relatado por Paulinho tramita em um regime conhecido como "urgência urgentíssima". Segundo o Regimento da Câmara, essa modalidade dispensa etapas de apreciação a um projeto de lei, acelerando a análise do texto.

Além de "pular" fases, o projeto urgente "fura a fila" da pauta do plenário. Sob "urgência urgentíssima", o projeto de lei não pode ser alvo de um requerimento para retirada de pauta nem de um pedido para o adiamento da discussão.

Política

Escolhido ontem como relator do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas, o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, pretende trabalhar numa redação que substitua a ideia de perdão amplo por um texto que tenha como foco a redução de penas - uma proposta considerada mais palatável por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo relator afirmou que vai conversar com integrantes da Corte, com a cúpula do Senado e com o governo Lula para negociar um "texto pacificado".

Ele disse ainda que vai tentar "agradar a gregos e troianos" em seu parecer sobre o projeto que serviu de base para a aprovação da urgência da matéria (trâmite mais célere): uma proposta que concede anistia aos condenados por atos golpistas a partir do fim de 2022.

Paulinho foi designado para a relatoria pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). "Tenho certeza de que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário", disse Motta no X (antigo Twitter). A publicação foi feita minutos depois de o presidente do Solidariedade chegar à residência oficial da Câmara, em Brasília. O deputado, que é presidente nacional do Solidariedade, é considerado um adversário do governo federal no Congresso. Por outro lado, tem sido um dos interlocutores de ministros do Supremo.

Magistrados da Corte já avisaram que não aceitarão a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, nem aos demais envolvidos na trama de ruptura institucional. Se o Congresso der sinal verde para uma proposta de perdão nesses termos, o STF deverá barrar o seu avanço, sob o argumento de que é inconstitucional. Há também resistências no Senado a uma anistia "ampla, geral e irrestrita". O presidente da Casa e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já afirmou que nenhum projeto de anistia ampla passará pela Casa de Salão Azul.

NO MEIO. Em entrevista à GloboNews, Paulinho se comprometeu a construir um projeto de "pacificação", que não esteja nem "à direita" nem "à esquerda". O parlamentar afirmou não saber se o seu parecer vai "salvar" o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto e foi condenado em 11 de setembro pelo Supremo por cinco crimes, incluído o de golpe de Estado.

"Tenho brincado que vamos tentar fazer aqui o que os gregos e troianos não fizeram, tentar agradar a gregos e troianos", disse. "Se conseguir, melhor. Se não conseguir, é tentar fazer alguma coisa no meio, que possa agradar à maioria da população brasileira."

Sobre Bolsonaro, ele afirmou que tentará construir um consenso. "Não sei se o meu texto vai agradar a todos ou vai salvar o Bolsonaro, digamos assim. É isso o que nós vamos tentar construir, conversando com todos e tentando ver a possibilidade de ter uma maioria. A princípio, nós vamos ter que fazer uma coisa pelo meio."

Em minoria no Congresso, o governo sofreu mais uma derrota, na noite de anteontem, com a aprovação do requerimento que prevê urgência na votação do projeto de anistia. Foram 311 votos favoráveis à urgência, 162 contrários e sete abstenções. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que, ao pautar aquele requerimento, Motta se rendeu aos deputados do motim. Era uma referência aos parlamentares que sentaram na cadeira do presidente da Câmara, no início de agosto, em protesto contra a prisão domiciliar de Bolsonaro, decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

O PT e o governo, porém, têm apresentado posições divergentes sobre a redução de pena a quem participou da trama golpista. Em almoço anteontem com parlamentares e dirigentes petistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ser favorável a um acordo com o Centrão para diminuir o tamanho de algumas penas de condenados do 8 de Janeiro, desde que a medida não alcance Bolsonaro.

'ANISTIA DISFARÇADA'. Nos bastidores, dirigentes, deputados e senadores do PT não esconderam o mal-estar com esse comentário de Lula. "O problema é que redução de pena acaba sendo uma anistia disfarçada", afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

A ideia também foi debatida em reunião de ministros de partidos de centro com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na última terça-feira, segundo relatos colhidos pela reportagem. No encontro, avaliou-se que, se for apenas reduzir penas, o governo não tem por que brigar e seria melhor fechar um acordo e acabar com o assunto de uma vez. Para os governistas, o debate sobre o tema interfere em votações mais relevantes para o Planalto no Congresso.

Após ministros do Supremo avisarem publicamente que os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado não são passíveis de anistia, aliados do ex-presidente passaram a investir num plano B: tentar convencer a Corte a pelo menos manter o ex-presidente em prisão domiciliar para cumprir a pena.

As frequentes idas de Bolsonaro ao hospital podem servir para a defesa alegar o mesmo em relação a uma prisão domiciliar para o ex-presidente. No tribunal, há ministros que defendem esse regime para cumprimento da pena como a solução mais prudente para o caso.

Diante da notícia de que o acerto estava selado, Moraes veio a público anteontem para desmentir o que chamou de informações "totalmente inverídicas sobre um fantasioso acordo". "O STF não faz acordos. O STF aplica a lei e as sanções devidamente impostas pela Primeira Turma da Corte, após o devido processo legal", disse o ministro, em nota.

'LIGHT'. Nos bastidores, contudo, integrantes do tribunal concordariam com uma "anistia light", na qual as penas impostas aos condenados pelo 8 de Janeiro fossem reduzidas. A maioria da Corte, porém, não aprovaria, em exame posterior de constitucionalidade, a anistia a quem tramou um golpe.

No julgamento da semana passada, Moraes e Flávio Dino foram incisivos ao avisar que os crimes contra a democracia não podem ser anistiados. Gilmar Mendes deu declaração na mesma linha quando o julgamento foi encerrado. Em caráter reservado, outros ministros concordam com os colegas, a ponto de se formar maioria nesse sentido.

Paulinho disse ontem ter uma "relação histórica" com o STF e enfatizou que conhece Moraes desde quando era advogado. "Não queremos tentar resolver um problema e ter um conflito com os ministros do Supremo. Aí não resolve. Então, por isso, também vou dialogar com o Supremo."

O relator afirmou ainda que "não existe" a possibilidade de que o projeto pare no Senado. Ele disse ter conversado na semana passada com Alcolumbre, assim como o presidente da Câmara tem feito. "A ideia é construir alguma coisa conjunta com o Senado." Paulinho também declarou que vai estabelecer um diálogo com a base governista e disse acreditar que terá os votos de toda a bancada da esquerda na Câmara. Segundo o relator, o risco de a anistia não ser votada é "zero".