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Presidente do México apresenta série de reformas à Constituição, 4 meses antes de eleições

Internacional
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Quatro meses antes das eleições e apesar de não contar com maioria suficiente no Congresso para avançar com reformas constitucionais sem consenso, o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, apresentará nesta segunda-feira (5) uma série de iniciativas que considera cruciais para seu legado político e para blindar o que qualificou como "a quarta transformação do México" ao chegar ao poder, em 2018.

 

Entre as propostas que enviará ao Legislativo há várias para elevar ao nível constitucional programas sociais já em vigor, reformar a previdência ou garantir renda adequada anual do salário mínimo. Mas há também propostas que, de saída, o próprio presidente reconheceu que têm pouca ou nenhuma chance, pois foram rechaçadas por toda a oposição ou inclusive pelo Judiciário.

 

De qualquer modo, López Obrador deseja apresentá-las ainda assim para garantir que ele as apoia. Ele já adiantou que voltará a apresentar propostas para que a Guarda Nacional fique nas mãos do Exército e não sob poder civil, como estabelecido quando ela foi criada, ou para que as empresas estatais de energia tenham prioridade sobre as privadas - a Suprema Corte de Justiça já se pronunciou contra leis anteriores com esse foco.

 

López Obrador também deseja eliminar órgãos reguladores, como o contra monopólios ou o de transparência, pois considera que "não servem ao povo", embora todos os partidos de oposição tenham criticado duramente a ideia. O presidente tentou reformar, também sem sucesso, o Instituto Nacional Eleitoral e as leis eleitores antes da disputa deste ano.

 

Outra das polêmicas propostas que poderiam se concretizar nesta segunda-feira é uma reforma do Poder Judiciário, para que, entre outras coisas, os magistrados da Suprema Corte sejam eleitos por voto popular, algo que segundo os especialistas poderia minar a imparcialidade do mais alto tribunal do país.

 

Em plena corrida para as eleições gerais de 2 de junho, porém, há medidas que poderiam ter o apoio de parte da oposição. Entre elas a proposta de mudar a lei de pensões e que os trabalhadores possam receber 100% de seu último salário ao se aposentar, que os principais partidos da oposição se mostraram dispostos a estudar.

 

Na reta final de seu mandato, López Obrador mantém popularidade muito elevada, o que beneficia a candidata do partido governista, Claudia Sheinbaum. Ela aparece como favorita, seguida por Xóchitl Gálvez, a candidata da coalizão oposicionista. Fonte: Associated Press.

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Política

Política

Deputados do PSOL pediram nesta quarta-feira, 19, à Mesa Diretora da Câmara que o pedido de licença de Eduardo Bolsonaro (PL) seja negado e que a Casa declare abandono de mandato. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que vai pedir licença do cargo para viver nos Estados Unidos "para buscar sanções aos violadores dos direitos humanos".

"O representado claramente abusa das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional, utilizando-se da licença parlamentar não para tratar de questões estritamente particulares, mas para fugir da jurisdição brasileira e desempenhar atividades políticas no exterior, configurando, portanto, abandono de mandato", afirmam os psolistas.

O pedido é assinado por Chico Alencar (RJ), Talíria Petrone (RJ), Glauber Braga (RJ), Tarcísio Motta (RJ), Sâmia Bomfim (SP), Luiza Erundina (SP), Ivan Valente (SP), Célia Xakriabá (MG) e Fernanda Melchionna (RS).

Os parlamentares argumentam que, apesar de o deputado ter pedido licença para tratar de interesse particular sem remuneração, as declarações do filho do ex-presidente indicam que sua permanência nos país norte-americano tem motivação política e estratégica, e não razões pessoais.

"Tal conduta viola o princípio da moralidade administrativa, tendo em vista que, como funcionário público, o deputado só pode solicitar licença prevista em lei, o que não é o caso, já que não existe previsão constitucional nem tampouco regimental para esse tipo de afastamento que, de acordo com suas próprias declarações, não tem como fim o interesse pessoal e sim político", diz o pedido.

Eduardo Bolsonaro afirmou em uma postagem publicada nas redes sociais que é alvo de perseguição, e criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a Polícia Federal, chamando de "Gestapo", polícia secreta da Alemanha nazista.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, parlamentares podem se licenciar por tratamento de saúde, missões diplomáticas ou interesse particular.

Nos dois primeiros casos, os deputados continuam recebendo seus salários normalmente. No entanto, quando o afastamento ocorre por interesse particular, como no caso de Eduardo, a licença é concedida sem remuneração.

A legislação prevê que um deputado pode se afastar sem remuneração por até 120 dias. Caso a licença de Eduardo exceda esse período, o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) assume o posto.

Política

Um homem tentou entrar na Câmara dos Deputados com uma arma na tarde desta quarta-feira, 19. Ele disse que iria visitar a liderança de um partido, sem especificar qual. A informação foi confirmada com dois policiais legislativos cientes do caso

Ao passar pelo detector de metais, policiais identificaram uma pistola com ele. Segundo o homem, ele iria enviar a arma a outra pessoa.

O homem foi conduzido até a Delegacia de Polícia Legislativa (Depol) para prestar depoimento.

Como mostrou o Estadão em dezembro de 2024, um homem foi preso na Câmara após tentar entrar na Casa com 30 munições para pistola. O material foi detectado ainda no raio X, na portaria da Câmara.

O homem foi encaminhado pela delegacia e preso em flagrante. Ele pode responder pelo crime de porte ilegal de munição, que tem pena prevista de dois a quatro anos e multa.

Política

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), eclarou válidos os e-mails fornecidos pelo titular de uma banca de advocacia ao Ministério Público Federal (MPF) na investigação sobre supostas fraudes em investimentos do Fundo de Pensão dos Correios, o Postalis. O conteúdo das mensagens levou a Polícia Federal a deflagrar a Operação Amigo Germânico, em setembro de 2021.

A investigação ganhou o nome "Amigo Germânico" porque, na época, o presidente em exercício do Postalis era o alemão Christian Perillier Schneider. Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva e gestão fraudulenta.

Procurado, o fundo informou que não comenta sobre processos que estão em tramitação na Justiça. "O Instituto reitera seu compromisso com a transparência e a governança, respeitando os trâmites legais e garantindo a devida condução dos assuntos institucionais pelos órgãos competentes."

O advogado Fábio Lopes Vilela Berbel, ex-sócio do escritório, que foi alvo da operação, tenta anular as provas alegando que houve quebra do sigilo profissional. O habeas corpus foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, e agora também pelo STJ. O Estadão busca contato com Berbel. O espaço está aberto.

Em sua decisão, o ministro Messod Azulay afirmou que o direito do advogado ao sigilo profissional só protege documentos e comunicações "relativas ao exercício da advocacia". "O que não parece ser a hipótese dos autos", escreveu o ministro. Para o magistrado, os e-mails não têm "qualquer relação com as atividades desempenhadas" como advogado.

"Os e-mails trocados entre F N F R (FIávio Nunes Ferreira Rietman) e F L V B (Fábio Lopes Vilela Berbel) evidenciam, em princípio, a existência de uma sociedade empresarial (Berbel & Rietmann Consultoria de Negócios), voltada para a prestação de consultoria de investimentos, tratando-se de atividade econômica profissional e organizada que nada tem a ver com o exercício da advocacia, especialmente a área de atuação do primeiro paciente na época dos fatos."

A decisão destaca que as mensagens foram extraídas do computador funcional do escritório: "Portanto, inexiste ilicitude em o escritório acessar o conteúdo existente em seus próprios equipamentos e entregá-los para as autoridades de persecução penal."

O ministro argumentou ainda que "bastaria um pedido" do Ministério Público Federal para a quebra de sigilo dos dados das conversas e que não seria "razoável descartar indícios de prova que seria inevitavelmente obtido por meio lícito".

"Os dados não podem mais ser apagados e bastaria a autorização de quebra de sigilo telemático para que as autoridades de persecução criminal obtenham acesso ao conteúdo das mensagens. É justamente o que ocorreria nos autos caso o escritório não tivesse comunicado ao Ministério Público Federal que havia obtido os diálogos e que os mesmos se encontravam à disposição do órgão acusador", diz a decisão.

Segundo a investigação, os gestores do Postalis recebiam propinas como uma espécie de "comissão" em troca da indicação de empresas para gerir os ativos e atuar no aconselhamento técnico-jurídico da entidade.