China protesta após UE punir empresas chinesas em sanções contra a Rússia

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A China protestou contra decisão da União Europeia (UE) de punir quatro empresas chinesas como parte de sua 13ª rodada de sanções impostas à Rússia, segundo a agência de notícias estatal Xinhua.

 

"Trata-se de sanções unilaterais e de jurisdição de longo alcance sem base no direito internacional, nem mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas", afirmou o Ministério do Comércio chinês, em comunicado divulgado nesta segunda-feira.

 

"Esse ato vai contra o espírito de consenso alcançado durante reuniões de líderes chineses e da UE e terá um impacto negativo nas relações econômicas e comerciais" dos dois lados, diz o comunicado.

 

O ministério também pediu ao bloco europeu que leve em consideração os interesses gerais da parceria estratégica entre China e UE e "pare de colocar empresas chinesas em listas negras de forma incondicional", de acordo com a Xinhua.

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Ao lançar nesta sexta, 4, sua pré-candidatura à Presidência da República, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), fez críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mandou recados indiretos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda que sem citá-lo. Caiado elegeu o tema segurança pública como foco de seu discurso neste primeiro ato como potencial presidenciável.

Ele voltou a atacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública "O Caiado já desmascarou o presidente Lula na frente dele dizendo 'você quer tirar prerrogativa de Estado, isso aí é presente para a bandidagem'", afirmou o governador para a plateia reunida em Salvador - evento que foi marcado pela ausência de vários líderes do seu partido, o União Brasil.

A PEC da Segurança é uma proposta do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que pretende criar um SUS da segurança. O objetivo é reestruturar e fortalecer o sistema de segurança por meio da integração entre os entes federados. Caiado se coloca como contrário à iniciativa e afirmou no evento que não existe "estado democrático de direito onde governo é complacente com o crime".

Na última quarta-feira, 2, foi divulgada uma pesquisa Genial/Quaest que mostra que a violência é apontada como o maior problema no Brasil atual para 29% dos entrevistados. O levantamento também mostrou que Lula tem 56% de desaprovação, a maior desde o início do terceiro mandato.

Segundo o chefe do Executivo goiano, o governo federal vem perdendo popularidade porque não sabe dialogar com a juventude brasileira. Caiado afirmou que o governo petista tem atitude de gente "incompetente e que não gosta de trabalhar". "Na hora que ele implanta uma taxa de juros a 14,25% e processo inflacionário no País, ele passa a responsabilidade para os Estados e municípios", disse. "Lula, você não dá conta de governar."

Em outra crítica à gestão Lula, ele afirmou que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi escolhida para uma tarefa que "reconhecidamente" ela não consegue desempenhar. "A única coisa que ela não sabe é articular. É um elefante na casa de louça", criticou.

'Liturgia'

Caiado também deu recados que o diferenciam de Bolsonaro, embora sem citar o político do PL. "(Vou exercer) A Presidência da República na sua plena prerrogativa de presidente, com a liturgia de presidente da República, sabendo conviver com os demais Poderes, mas cada um dentro do seu limite e cada um sabendo que os Poderes são autônomos, mas os Poderes têm que ser harmônicos e que não cabe enfrentamento de Poderes na hora que nós queremos construir a paz em nosso país", disse ele.

'Barra da saia'

Antes, afirmou que é "desencabrestado". "Não sou candidato de bolso de colete, nem candidato de barra de saia de ninguém, não. Eu sou candidato e eu vou pro povo. Eu vou debater. Quando ninguém tinha coragem de defender direito de propriedade era o Caiado lutando com 36 anos de idade nesse Brasil."

Bolsonaro tem desautorizado o lançamento de outros nomes da direita, afirmando que é o candidato do campo para 2026, mesmo estando inelegível até 2030 por duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante seu mandato no Palácio do Planalto, o ex-presidente protagonizou fortes enfrentamentos com o Legislativo e, especialmente, com o Judiciário - que acusa até hoje de ter tido papel preponderante para sua derrota em 2022.

Desde as eleições municipais do ano passado, o governador de Goiás busca se colocar como uma alternativa de direita ao bolsonarismo, disputando o espólio do ex-presidente.

A desavença entre Caiado e Bolsonaro se intensificou em 2024. Na disputa pela capital de Goiás, Caiado apoiou Sandro Mabel, que venceu no segundo turno o bolsonarista Fred Rodrigues (PL), com 55,53% dos votos válidos ante 44,47%. Durante as eleições, o ex-presidente chegou a chamar o governador de "covarde".

Caiado também foi condenado pela Justiça Eleitoral a oito anos de inelegibilidade. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás o sentenciou por abuso de poder político na disputa municipal do ano passado. O governador nega que tenha utilizado a estrutura do governo estadual para a campanha de Mabel pela prefeitura de Goiânia. Ainda cabem recursos sobre a decisão no próprio TRE e no TSE.

Rueda

A solenidade de lançamento da pré-candidatura de Caiado não contou com a presença do presidente do União Brasil, Antônio Rueda. A ausência do principal dirigente partidário explicitou um racha na legenda, que possui três ministérios no governo Lula. Caiado foi ciceroneado pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto, que é secretário-geral do partido.

O governador tem demonstrado falta de sintonia com a legenda. Nesta semana ele criticou a ideia de federação do União Brasil com o PP. A junção das duas legendas foi aprovada pela Executiva Nacional do PP no dia 18 de março.

"Acredito que forçar essa federação seria um tiro no pé dos dois partidos. O União Brasil e o PP são partidos grandes, consolidados na maioria dos Estados, e fazer essa junção agora não é algo simples. Em cada Estado existe uma realidade distinta e vejo que a resistência a essa proposta está muito grande no União Brasil."

Representantes do partido no Congresso também demonstram publicamente desconfiança em relação ao projeto eleitoral de Caiado. À Coluna do Estadão, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), disse no início do mês passado que a legenda só apoiará a candidatura do governador de Goiás à Presidência se ele demonstrar sua viabilidade como candidato.

Efraim citou a campanha de Soraya Thronicke, candidata ao Planalto em 2022 pelo União Brasil, como um caso que o partido não gostaria de repetir. "O União Brasil tem respeito pela posição dele e deu a ele a missão de percorrer o Brasil em 2025, se viabilizar na condição de pré-candidato à Presidência da República para que a gente possa tomar a decisão política em 2026", afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta sexta-feira, 4, parecer que passará a orientar a atuação do cônjuge dos presidentes da República. O documento foi feito a pedido da Casa Civil do governo Lula após críticas sobre gastos envolvendo a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

A AGU reconhece que os cônjuges têm direito a atuação "de interesse público" e diz que sua função deve ser voluntária e não remunerada. E que deve haver prestação de contas de viagens e de uso de recursos públicos relacionados ao cônjuge e à sua equipe.

O parecer recomenda a divulgação da agenda de compromissos públicos em site oficial, bem como das informações de despesas e viagens por meio do Portal da Transparência.

"O cônjuge do presidente, em sua atuação de interesse público, apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de Governo. Assim, o cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente", diz a AGU.

O texto diz que a atuação do cônjuge é pautada pelos princípios da administração pública - legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência. E prevê a análise, caso a caso, "da eventual incidência de restrição constitucional ou legal de acesso a informações, nas situações em que houver a necessidade de resguardar a segurança e/ou a intimidade do cônjuge presidencial".

O parecer deve orientar a atuação da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, cuja presença em eventos internacionais e falta de transparência nos gastos de sua equipe têm sido alvo de críticas.

O Estadão mostrou que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris. A primeira-dama, que não exerce cargo oficial no governo federal, foi representante do Brasil em eventos como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20.

No último mês, Janja também esteve em Roma, na Itália, para participar do evento pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). As passagens aéreas de ida e de volta da primeira-dama, que voou de classe executiva de Brasília à capital italiana, custaram ao contribuinte R$ 34,1 mil.

A primeira-dama desistiu de viajar a Nova York, na última semana, para chefiar a delegação brasileira e discursar na Organização das Nações Unidas (ONU), como representante do Brasil. O governo Lula organizava a participação da primeira-dama com líder da comitiva a ser enviada pelo País à 69ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW). Nos bastidores, a queda de popularidade de Lula e da própria Janja pesou na decisão.

Sem um cargo formal para representar o governo institucionalmente, Janja tem encontrado dificuldades para atuar numa área em que ela se familiariza, a agenda social. Em março, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu que Janja tenha um "cargo honorífico" no governo Lula. Na sua avaliação, é "injustiça" o que se faz com a primeira-dama em relação aos pedidos de informação sobre sua agenda, e ataques.

Como mostrou o Estadão, apesar de não ter cargo formal no governo, Janja, na prática, tem uma equipe de ao menos 12 pessoas à sua disposição. O grupo inclui assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve, nesta sexta-feira, 4, a decisão que condena o presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), a pagar R$ 30 mil por danos morais ao senador Flávio Bolsonaro (PL). A ação foi movida após Freixo fazer uma publicação, em 2021, nas redes sociais, que simulava uma ficha criminal do filho "01" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão foi proferida pela 10ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, que negou o recurso apresentado por Freixo. A informação foi divulgada pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo. A defesa do ex-deputado argumentou que a postagem estava amparada pelo direito à liberdade de expressão. O Estadão entrou em contato com Marcelo Freixo e aguarda retorno.

Na imagem publicada no Facebook, em 2021, Flávio aparece segurando uma placa com os dizeres: "Lavagem de Dinheiro", "Organização Criminosa" e "Corrupção". Na legenda, Freixo escreveu: "Rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família".

A publicação fazia referência à denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, em 2020, que acusava Flávio Bolsonaro de liderar um esquema de "rachadinha" em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), com repasses de salários ao ex-assessor Fabrício Queiroz.

A denúncia foi arquivada em maio de 2022 pela Corte Especial do TJ-RJ, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular medidas cautelares que sustentavam a investigação.

Na ação contra Freixo, o senador alegou que a postagem teve grande repercussão e causou danos à sua imagem e honra. "Evidentemente, vem causando inestimáveis danos à imagem, reputação e honra do autor, pessoa pública", afirmou a defesa na época.