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Brasil está à disposição para liderar campanha de admissão da Palestina na ONU, diz chanceler

Internacional
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O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, chamou de "imoral" as ações de Israel em Gaza e criticou a comunidade internacional pela insuficiência da ajuda humanitária ao enclave. Durante visita à Cisjordânia neste domingo, 17, o chanceler do governo Lula também colocou o País à disposição para liderar a campanha por um Estado palestino na ONU.

 

"Vou dizer alto e claro: é ilegal e imoral impedir pessoas de ter acesso à comida e água. É ilegal e imoral atacar comboios humanitários e quem está buscando ajuda", disse Mauro Vieira em provável referência à morte de mais de 100 palestinos desesperados atrás de caminhões com comida no começo do mês. "A credibilidade do atual sistema internacional de governança está debaixo dos escombros de Gaza", afirmou ao representar o presidente Lula na entrega do título de Membro Honorário da fundação que leva o nome do ex-presidente da Autoridade Palestina e Nobel da Paz Yasser Arafat, elogiado por ele durante o discurso.

 

Vieira desembarcou em Ramala na manhã deste domingo, 17, e se reuniu com autoridades palestinas antes da cerimônia.

 

Seu primeiro compromisso foi um encontro com o chanceler da Autoridade Palestina, Riad Malki, que elogiou a posição do governo Lula durante o conflito.

 

O presidente brasileiro tem feito reiteradas críticas a Israel, que acusa de "genocídio" e que já comparou a guerra em Gaza ao Holocausto - declaração que abriu uma crise diplomática e levou o petista a ser declarado "persona non grata" em Tel-Aviv.

 

Na presença da contraparte brasileira, Malki também expressou preocupação com a esperada operação militar israelense em Rafah.

 

A despeito da pressão internacional, o governo Binyamin Netanyahu aprovou na sexta o plano para incursão das Forças de Defesa de Israel (IDF da sigla em inglês) na cidade que faz fronteira com o Egito e é o último reduto para mais de 1 milhão de palestinos deslocados pelo conflito.

 

Palestina na ONU

 

Segundo divulgou o Itamaraty, o ministro aproveitou para reiterar que o Brasil está disposto a liderar os esforços por um Estado palestino na ONU.

 

O tema também foi debatido em encontros separados com o primeiro-ministro Mohammed Shtayyeh e com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. Assim como o seu chanceler, Abbas elogiou a posição do governo Lula no conflito atual.

 

A viagem de Mauro Vieira pelo Oriente Médio teve início na sexta, 15, quando desembarcou na Jordânia. Além de Amã e Ramala, o ministro também vai passar pelo Líbano e pela Arábia Saudita antes de retornar ao Brasil na próxima quarta. Israel não está no roteiro.

 

Posição do Brasil sobre a guerra

 

O Brasil condenou o ataque terrorista do Hamas, que desencadeou a guerra em 7 de outubro, e tem pedido pela liberação dos reféns sequestrados durante o atentado. Mas passou a criticar duramente o que Mauro Vieira chamou neste domingo de "resposta desproporcional" de Israel em Gaza, onde a guerra já deixou mais de 30 mil mortos, segundo o ministério da Saúde local, controlado pelo grupo terrorista Hamas.

 

O Brasil apoiou em janeiro a ação da África do Sul, que acusa Israel de genocídio na Corte Internacional de Justiça. A decisão foi criticada pela comunidade judaica no País e apontada como "incoerente" com o histórico da diplomacia pelo ex-chanceler Celso Lafer em carta a Mauro Vieira.

 

No mês seguinte, o governo Lula voltou a causar polêmica ao equiparar as ações de Israel ao extermínio de judeus pela Alemanha Nazista na 2ª Guerra. "O que está acontecendo em Gaza não aconteceu em nenhum outro momento histórico, só quando Hitler resolveu matar os judeus", disse o presidente.

 

Lula foi declarado "persona non grata" em Israel por conta desta declaração até que se retrate - o que já indiciou que não vai fazer.

 

A crise escalou com as críticas do ministro da Relações Exteriores de Tel-Aviv, Israel Katz ao presidente do Brasil nas redes sociais e a reprimenda pública ao embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, vista no Itamaraty e no Planalto como uma humilhação para o diplomata.

 

Em gesto de descontentamento, o País chamou Meyer de volta e convocou o embaixador israelense em Brasília, Daniel Zonshine, para se explicar.

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Política

Política

O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) apresentou nesta quarta-feira, 5, um projeto de lei para submeter a aprovação popular os trajetos dos blocos de rua em São Paulo. Atualmente, é a Prefeitura que define as vias pelas quais as agremiações podem passar no Carnaval.

De acordo com o vereador, o objetivo é resgatar o protagonismo do cidadão sobre o que ocorre em sua rua. "A discricionariedade da Prefeitura na designação destes locais transforma o feriado em pesadelo para milhares de famílias", afirma.

Para ele, os blocos causam impacto para moradores e comerciantes nas regiões em que desfilam. "Segurança, perturbação do sossego e mobilidade são os principais problemas", diz.

A proposta prevê que seja realizada consulta popular com os moradores e comerciantes das vias públicas "atingidas pelas incomodidades das festividades momescas", assim como nas vias adjacentes. Os resultados teriam que ser divulgados até 60 dias antes da data do desfile, que estaria autorizado com a aprovação da maioria simples, ou seja, de 50% mais um dos moradores e comerciantes consultados.

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o Carnaval de rua teve 767 blocos inscritos até o fim de janeiro. O número é o maior desde 2020, antes da pandemia, que teve 644 inscritos.

A previsão é que sejam realizados 860 desfiles no período que considera o pré-Carnaval (22 e 23 de fevereiro), Carnaval (1º e 4 de março) e pós-Carnaval (8 e 9 de março).

Política

O secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que a reforma ministerial pretendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva "não faz diferença" para o partido. "Nossa torcida é que o presidente Lula faça um bom governo para o Brasil", disse durante painel na Premiação Outliers Infomoney nesta quinta-feira, 6.

Lula pretende manter nos ministérios apenas partidos que devem continuar na base de apoio do governo nas eleições de 2026. Atualmente, o PSD possui três pastas sob seu comando - Minas e Energia, Agricultura e Pesca.

Kassab ressaltou que o Brasil é um "País de moderados" e que o "liberalismo econômico" caminha para ser a preferência da maioria da população. "É um País de centro, mas não um centro fisiológico", disse.

Política

Em uma nova frente bolsonarista para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 5, na Câmara um projeto de lei complementar propondo alterações na Lei da Ficha Limpa.

O texto estabelece a exigência de uma condenação penal para a inelegibilidade por abuso de poder econômico ou político. Além disso, propõe que, em casos de improbidade administrativa, os direitos políticos só sejam perdidos se a mesma prática for alvo de um processo penal que resulte em condenação.

Ou seja, segundo o projeto, é necessário que haja, além de uma decisão da Justiça Eleitoral, por exemplo, também uma condenação penal na Justiça comum.

Segundo o deputado, o projeto tem o objetivo de "harmonizar" o ordenamento jurídico eleitoral brasileiro a compromissos internacionais assumidos pelo País, citando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O texto cita ainda o respeito ao "princípio da presunção de inocência e o devido processo legal na esfera penal como requisitos para a restrição de direitos políticos".

Bolsonaro segue proibido de concorrer a cargos eletivos até 2030, após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores, e por abuso de poder político durante o feriado do 7 de Setembro em 2022.

Hélio Lopes é um dos aliados de primeira ordem do ex-presidente na Câmara e seu amigo de longa data. O deputado chegou a usar o codinome "Hélio Bolsonaro" durante a campanha eleitoral de 2018, na qual foi o deputado mais votado do Rio de Janeiro, com mais de 345 mil votos. Em 2022, sem o sobrenome do ex-presidente, o deputado fez 200 mil votos a menos, mas conseguiu a reeleição.

Ao Estadão, um dos idealizadores da Lei de Ficha Limpa, o advogado eleitoral e ex-juiz Márlon Reis, afirmou que o projeto tem "o objetivo explícito" de "lacerar" a lei para tornar Bolsonaro novamente elegível. "Se houver a condenação criminal pelo mesmo fato, ele fica inelegível por conta da condenação criminal, e não do abuso de poder. Então, é uma redação muito truncada, malfeita", avaliou.

Nesta semana, a estratégia de alterar a lei já foi cogitada por bolsonaristas, que se mobilizam pela aprovação de outro projeto de lei complementar, proposto por Bibo Nunes (PL-RS) em 2023, para reduzir o tempo da pena de inelegibilidade de oito para dois anos.

A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, comandada por Caroline de Toni (PL-SC), e está sob a relatoria do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ainda não apresentou um parecer.

Em meio a estratégia dos bolsonaristas para alterar a lei e enquanto não conseguem fazer o projeto de anistia avançar na Casa, o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se pronunciou sobre o tema. Em entrevista a CNN Brasil na terça-feira, 4, disse que oito anos de inelegibilidade é "um tempo muito extenso".

Além da tentativa política, resta a Bolsonaro esgotar os recursos da defesa nas condenações, que foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar concorrer em 2026.