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'Indica confiança e esperança em mim', afirma Putin, sobre reeleição

Internacional
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Com quase 80% das urnas apuradas, segundo o site Sputnik Brasil, a vitória na disputa à presidência da Rússia segue nas mãos de Vladimir Putin, com 87,1% dos votos totais ao seu favor. Projeções extraoficiais apontam que cerca de 100 milhões de votos, de um total de 112 milhões, escolheram pelo quinto mandato de Putin, que chegou ao Kremlin em 1999 depois de receber o poder das mãos de Boris Yeltsin.

 

Aos 71 anos, o presidente russo recebeu, pela atual contagem, cerca de 10 pontos porcentuais a mais de votos do que em 2018 (76,5%).

 

Trata-se da maior vitória eleitoral desde que ele chegou ao poder, o que lhe permitirá permanecer no Kremlin até 2030.

 

Mais cedo, em discurso à TV estatal, assim que as votações foram encerradas, Putin já comemorava a vitória, dizendo que a sua reeleição permitirá à Rússia "consolidar a sociedade". "Indica confiança e esperança em mim."

 

Para ele, o resultado mostra que o país estava certo ao escolher seu caminho atual.

 

As eleições presidenciais na Rússia foram realizadas entre 15 a 17 de março. Além de Putin, concorreram Nikolai Kharitonov (KPRF), Vladislav Davankov (Novye Lyudi) e Leonid Slutsky (LDPR), que somam 4,22%, 4,06% e 3,16% dos votos contados até aqui, respectivamente.

 

Apesar dos controles rigorosos, foram registrados dezenas de casos de vandalismo nas assembleias de voto durante o processo eleitoral.

 

Várias pessoas foram presas, inclusive em Moscou e São Petersburgo, após tentativas de incendiar e detonar explosivos em locais de votação. Outras foram detidas por jogar antisséptico verde ou tinta nas urnas.

 

Alguns eleitores ouvidos pelo jornal The New York Times expressaram "gratidão" a Putin por inaugurar um período de relativa prosperidade econômica após a difícil transição do comunismo na década de 1990, ignorando os efeitos da invasão da Ucrânia e das sanções ocidentais.

 

Assim que as primeiras pesquisas de boca de urna foram se tornando públicas, a Casa Branca, sede oficial do presidente Joe Biden, soltou comunicado dizendo que Putin "prendeu os seus oponentes e impediu que outros concorressem contra ele", frisando que o pleito "obviamente, não foi livre e nem justo".

 

Já o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, criticou a falta de legitimidade no processo, que chamou de "imitação de eleições". "As eleições russas são uma farsa ilegítima", completou.

 

Segundo ele, Putin "quer governar para sempre".

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Política

Política

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 13, um reajuste de 5% no salário do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A medida eleva automaticamente o teto do funcionalismo público estadual, que é atrelado à remuneração do chefe do Executivo. Com a mudança, Tarcísio passará a receber R$ 36,3 mil por mês - R$ 1.728 a mais do que no início do mandato. O projeto foi aprovado em votação simbólica. Apenas o PSOL foi contra.

Além de Tarcísio, também tiveram seus salários reajustados em 5% o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), e todos os secretários de Estado. O impacto financeiro estimado é de R$ 18 milhões mensais, totalizando R$ 230 milhões anuais, incluindo os reflexos sobre aposentadorias e pensões. Para o exercício de 2025, considerando a vigência a partir de junho, o impacto projetado é de R$ 144 milhões.

A medida, apresentada originalmente em dezembro de 2024 pela Mesa Diretora, foi incluída às pressas na pauta desta quinta após reunião do Colégio de Líderes e aprovação de requerimento de urgência.

Inicialmente, o reajuste de Tarcísio seria de 9,68%, conforme substitutivo do deputado Carlão Pignatari (PSDB). O percentual, porém, foi reduzido na tarde desta terça-feira por meio de um novo texto. A mudança ocorreu para evitar que o reajuste do governador fosse maior do que o dos demais servidores paulistas, que tiveram os vencimentos reajustados em 5% na mesma sessão na Alesp. O impacto neste caso é de R$ 2,4 bilhões neste ano e R$ 3,7 bilhões para 2026, mesmo custo previsto para 2027.

O último reajuste salarial para o cargo de governador e do primeiro escalão ocorreu no final de 2022, antes de Tarcísio tomar posse. Na ocasião, o índice aplicado foi de 50% e o vencimento do chefe do Executivo saltou de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil. Com a nova correção, a remuneração de Tarcísio passa a ser de R$ 36,3 mil, a do vice-governador sai de R$ 32,8 mil para R$ 34,4 mil e a dos secretários de R$ 31,1 mil para R$ 32,6 mil.

A medida também beneficia categorias que somados salário, auxílios e benefícios recebem mais do que o governador. Há um desconto, chamado de "abate teto", que retém o valor excedente. Agora, como o teto aumentou, o desconto será menor e esses servidores passarão automaticamente a ganhar mais.

"Isso foi um acordo amplo entre o presidente André do Prado, a Mesa Diretora e todos os deputados, que entenderam a solicitação dos auditores fiscais, que ficariam sem reajuste, e também dos demais que entram nesse limite do teto", disse o líder de Governo, Gilmaci Santos (Republicanos).

Além da base de apoio ao governador, a oposição também foi favorável à proposta. "Há categorias que estão com os salários represados e, com isso, perdemos bons profissionais", justificou Donato (PT), líder da bancada do partido.

Como há servidores públicos que ganham menos que o mínimo paulista, os deputados também aprovaram o aumento do abono complementar, no mesmo percentual de 10%, para que a lei seja cumprida.

Dessa forma, os salários serão complementados pelo abono quando forem inferiores a R$ 1.804 para 40 horas de jornada, a R$ 1.353 para 30 horas e a R$ 902 para 20 horas. São 91 mil servidores beneficiados.

A medida foi criticada pela oposição. "O governo dribla sua obrigação ao conceder o piso através do abono. O abono não é incorporado ao salário para fins previdenciários", disse Guilherme Cortez, líder do PSOL. Segundo o governo, o impacto do reajuste do abono complementar será de R$ 122,3 milhões neste ano e de R$ 204,8 milhões em 2026. O valor se repete em 2027.

Todos os reajustes aprovados pela Alesp entram em vigor após a sanção do governador e não são retroativos.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na rede social X, nesta terça-feira, 13, que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

"Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)", escreveu.

Motta continuou: "Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia".

A Câmara havia aprovado a sustação da ação penal contra Ramagem. Pelo texto aprovado, até mesmo o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de golpe de Estado poderia ser paralisado.

Após a decisão, porém, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enviou a decisão para a Primeira Turma que, em julgamento no plenário virtual, por unanimidade, rejeitou a amplitude do texto. O STF suspendeu o processo contra Ramagem apenas em relação a crimes praticados após a diplomação, os de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

O STF manteve o processo em andamento no caso dos crimes mais graves, como o de golpe de Estado e também a integralidade da análise sobre as ações dos demais corréus na trama, para protestos dos parlamentares.

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira, 13, a condenação do deputado cassado Chiquinho Brazão, do irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.

Em alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão reafirma que Chiquinho e Domingos Brazão foram os mandantes do crime e defende que eles sejam "integralmente responsabilizados".

Já Rivaldo é acusado de dar as "diretrizes de execução" e de usar o cargo para "assegurar a impunidade dos autores materiais".

A execução da vereadora teria sido motivada pela exploração imobiliária em áreas dominadas pela milícia, especialmente em comunidades em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, segundo a denúncia.

A PGR pede a condenação em regime fechado e aponta três qualificadoras - motivo fútil, sem chance de defesa das vítimas e perigo comum (quando um número indeterminado de pessoas é colocado em risco). As qualificadoras são circunstâncias previstas em lei que aumentam a pena dos réus em caso de condenação.

"O crime foi praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, pois os agentes visavam manter a lucratividade de seus negócios ilícitos. Da execução, resultou perigo comum, caracterizado pelos múltiplos disparos efetuados em via pública, a partir do interior de um veículo, em direção a espaço aberto. Por fim, o meio de execução dificultou expressivamente a defesa dos ofendidos, que se encontravam desarmados, no interior de outro automóvel e foram surpreendidos por disparos de arma semiautomática, em ângulo que os impediu de notar a aproximação dos atiradores", afirma o vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand.

A Procuradoria-Geral da República pediu ainda as condenações do policial militar Ronald Alves Pereira e de Robson Calixto da Fonseca, ex-assessor do Tribunal de Contas do Rio.

Outro pleito da PGR é a perda dos cargos públicos e o pagamento indenização aos familiares da vereadora e do motorista Anderson Gomes.