Ex-vice-presidente é preso por traição e corrupção na Venezuela

Internacional
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O ex-ministro do Petróleo e ex-vice-presidente da Venezuela Tareck El Aissami foi preso nesta terça-feira, 9, acusado de traição e corrupção. A Procuradoria-Geral afirma que ele, que já foi um poderoso ministro de confiança do ditador, Nicolás Maduro, está envolvido em um esquema de desvio de dinheiro da estatal petroleira PDVSA.

 

Sua prisão foi anunciada pelo procurador-geral, Tarek William Saab, explicando que ele será acusado de cinco crimes, incluindo traição à pátria e lavagem de dinheiro. Outras duas pessoas foram presas: o ex-ministro da Economia e ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento (Fonden) Simón Alejandro Zerpa e o empresário Samark José López.

 

Exemplo

 

Eles serão acusados dos crimes de "apropriação ou desvio de patrimônio público, ostentação ou valorização de relações ou influência". Segundo o procurador-geral, todos "receberão uma punição exemplar". Ele também divulgou um vídeo do momento da prisão: o ex-chefão do petróleo aparece algemado com camiseta e agasalho esportivo, escoltado por dois funcionários. Saab não disse onde o ex-ministro foi preso.

 

Segundo o procurador-geral, a prisão levou tempo devido às várias etapas da investigação. Ele ligou o ex-ministro a um esquema que envolvia a venda de petróleo venezuelano pela agência de supervisão de criptomoedas do país, em paralelo com a PDVSA.

 

Alvo de sanções dos EUA, Aissami, de 49 anos, também foi designado por Washington como chefe do narcotráfico, em 2017, em conexão com atividades nos seus cargos anteriores como ministro do Interior e governador. Ele vice-presidente de Maduro entre 2017 e 201, e de seu antecessor, Hugo Chávez.

 

Queda

 

Aissami havia assumido o cargo de ministro do Petróleo em 2020 para uma reestruturação em meio à pandemia. Entre as medidas, ele retomou operações com petroleiras estrangeiras, como a americana Chevron, aproveitando o momento em que os americanos começavam a relaxar as sanções impostas a Caracas.

 

No ano passado, contudo, foram reveladas as investigações que miravam a venda de petróleo por criptoativos, o que levou a renúncia de Aissami. Ao entregar o cargo, ele escreveu que apoiava o processo em nota publicada no dia 20 no X (antigo Twitter). Desde então, não foi mais visto em público, nem se manifestava nas redes sociais.

 

A procuradoria afirma que os acusados vendiam produtos da PDVSA abaixo do valor de mercado e desviavam recursos públicos, além de cobrar comissões e subornos. Na primeira etapa da investigação, há um ano, foram presos 61 funcionários, políticos e empresários venezuelanos.

 

Manobra

 

A venda de petróleo por meio de criptoativos foi uma aposta do governo para driblar as sanções financeiras impostas por Washington contra a Venezuela, que tem as maiores reservas de petróleo no mundo - 297 bilhões de barris.

 

O governo não disse quanto o Estado perdeu em resultado das transações obscuras. Mas documentos internos da PDVSA, obtidos pela agência Associated Press, mostram que a companhia estatal devia US$ 10,1 bilhões, em agosto de 2022, a 90 empresas, na sua maioria desconhecidas, que surgiram como grandes compradores de petróleo venezuelano desde que os EUA impuseram as sanções.

 

Outros US$ 13,3 bilhões (cerca de R$ 65 bilhões) eram devidos diretamente ao governo venezuelano, em resultado de uma manobra de contabilidade da PDVSA. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira, 21, que prefere focar em "gastar energia" em temas como saúde, educação e segurança em vez da anistia aos presos do 8 de Janeiro, ao mesmo tempo em que afirma estar em diálogo com líderes partidários e institucionais sobre o tema.

A declaração foi dada em São João del-Rei (MG), durante evento em homenagem ao 40º aniversário do falecimento do ex-presidente eleito Tancredo Neves, nascido na cidade mineira.

"É nessa agenda que nós temos que focar. É gastarmos energia com aquilo que realmente vem a representar para o País avanços em muitos problemas que nós temos na saúde, na educação e na segurança pública", afirmou Motta. "E peço que o Parlamento foque na agenda, que é o que realmente a população pede de nós neste momento."

Depois, em um gesto aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), defensores da anistia, afirmou que está em diálogo com lideranças de partidos, do Senado Federal e de outras instituições sobre o assunto.

"É um tema que, como todos sabem, divide a Casa. Eu tenho procurado na nossa gestão, de pouco mais de dois meses, conduzir a Casa com muita serenidade, com muito equilíbrio", disse Motta.

A pressão pela pauta da anistia no plenário da Câmara é uma constante desde o início do ano. A oposição já mobilizou duas manifestações pedindo que a proposta seja votada.

A primeira, em março, reuniu 18,3 mil pessoas em Copacabana, no Rio, segundo dados do Monitor do Debate Público do Meio Digital, da Universidade de São Paulo (USP); a segunda, na Avenida Paulista, em São Paulo, em abril, 44,9 mil, de acordo com números desse mesmo grupo.

No último dia 14, o PL protocolou o requerimento de urgência ao projeto de lei da anistia. Esse requerimento tinha 262 assinaturas válidas, cinco a mais que o mínimo necessário de 257.

Um requerimento de urgência acelera a tramitação de uma proposta legislativa, colocando a votação direta no plenário, se aprovado.

Como mostrou o Estadão nesta segunda-feira, 21, a anistia é um dos temas que desaceleram os trabalhos da Câmara e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesse começo de gestão de Motta na presidência da Casa.

Em comparação ao seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), nesse mesmo recorte dos dois primeiros meses, a Câmara teve uma queda de cerca de 48% no volume de votações.

O procurador-geral da República Paulo Gonet é o primeiro a apresentar seus argumentos aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 22, no julgamento que vai definir se os denunciados do núcleo dois ou "núcleo de gerência" do plano de golpe serão colocados no banco dos réus.

Neste grupo, estão seis denunciados que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tinham "posições profissionais relevantes" no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e "gerenciaram as ações" golpistas.

Veja quem foi denunciado no "núcleo de gerência" do plano de golpe:

Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;

Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

As defesas têm a prerrogativa de falar por último na tribuna. Por isso, foi o procurador-geral quem iniciou as considerações sobre o caso, após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Gonet defendeu que a denúncia seja recebida contra todos os acusados, assim como foi feito em relação aos denunciados no "núcleo crucial" do golpe.

"Os denunciados ocupavam posições profissionais relevantes ao tempo do desenvolvimento do processo de abolição violenta do estado democrático de direito e de deposição do governo legitimamente constituído. Cada qual gerenciou ações da organização criminosa", acusou Gonet.

Diante dos ministros, o procurador-geral afirmou que Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Sousa Oliveira "coordenaram o emprego de forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder".

Mário Fernandes foi acusado de coordenar "ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas", em conjunto com Marcelo Câmara, e de fazer a interlocução com lideranças populares ligadas aos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.

Filipe Martins foi apontado por Gonet como responsável pelo projeto de decreto que implementaria "medidas excepcionais" do golpe.

"A acusação descreve comportamento justificador da denúncia. É quanto basta agora para o seu recebimento", acrescentou Gonet.

Os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia - o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal". A votação está prevista para começar após as sustentações orais dos advogados.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que iniciou um período de jejum que deve durar sete dias pela recuperação do marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na madrugada desta terça-feira, 22. O ex-chefe do Executivo federal permanece internado Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, desde que passou por uma cirurgia no intestino no último dia 13.

No domingo, 20, Michelle convocou os seguidores nas redes sociais a se juntarem a ela em uma corrente de oração até o dia 28 pela "restauração completa da saúde" de Bolsonaro.

Segundo Michelle, o período de restrição deve durar até a meia-noite do dia 28. "Serão 7 dias de clamor", escreveu. Até a manhã desta terça, a publicação contava com mais de 340 mil curtidas.

O ex-presidente segue internado após a realização de uma cirurgia de emergência no abdome para a desobstrução intestinal.

Como mostrou o Estadão, o último boletim médico sobre o ex-presidente aponta que ele retirou os drenos que tinha no abdome, mas que deve seguir internado, sem previsão de alta.

Segundo o documento divulgado nesta segunda-feira, 21, os médicos também trocaram o curativo da incisão cirúrgica que "se encontra em excelente aspecto".