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TikTok: app vai ser banido nos EUA? Entenda o que acontece agora com a rede social

Internacional
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O presidente dos EUA Joe Biden sancionou na quarta-feira, 24, o projeto de lei que aprova o banimento do TikTok caso a chinesa ByteDance não encontre um comprador americano para dar continuidade à plataforma.

 

A aprovação do projeto de lei, que aconteceu às pressas desde o último final de semana, segue uma discussão iniciada em 2020, ainda no governo de Donald Trump. Durante esses quatro anos, muita coisa aconteceu. Tire suas dúvidas sobre o caso:

 

O TikTok já parou de funcionar nos EUA?

 

Não. Com a assinatura do presidente Joe Biden ao projeto de lei que aprova o banimento do TikTok dos EUA, há um prazo de 270 dias (9 meses) para que a rede social chinesa encontre um comprador que possa prosseguir com as operações nos EUA. Esse prazo poderá ser renovado por mais 90 dias. Ou seja, a medida tem até um ano para que possa entrar em vigor.

 

Caso a venda não seja concluída, lojas de aplicativo, como a App Store, da Apple, e o Google Play não poderão mais oferecer a plataforma para os usuários e ela ficará indisponível no país.

 

Por que os EUA vão bloquear o TikTok?

 

A principal alegação do governo americano é a preocupação com a segurança nacional, já que as autoridades acreditam que o TikTok pode ter acesso aos dados sensíveis dos usuários americanos e que essas informações podem ser compartilhadas com o governo chinês.

 

Quantas pessoas poderão ser afetadas pelo banimento do TikTok?

 

Aproximadamente 170 milhões de americanos poderão ser afetados pelo banimento do TikTok, segundo a ByteDance.

 

O TikTok vai parar de funcionar no Brasil?

 

Não. Até o momento, não existe um projeto de lei que prevê a proibição do TikTok no País.

 

O projeto de lei dos EUA pode ser replicado no Brasil?

 

Improvável. Os EUA possui uma relação de desconfiança com a China em função de seu enorme crescimento econômico, vista como uma ameaça à hegemonia americana. Já o Brasil vem mantendo uma boa relação com a China, fortalecida pelo BRICS, pela parceria comercial entre os países, proximidade diplomática e objetivos em comuns. A suposta preocupação com vigilância do aplicativo chinês aos cidadãos americanos, que motivou o projeto de lei nos EUA, não possui força no Brasil.

 

O TikTok vai recorrer da decisão?

 

O TikTok pode recorrer da decisão contestando a legalidade do projeto e tentando ganhar mais tempo para reverter a situação. O processo, que pode demorar meses ou até anos, pode garantir que a rede social continue no país pelo menos até que uma decisão final seja tomada.

 

Em sua conta oficial no TikTok, o CEO da plataforma, Shou Chew, respondeu ao governo americano dizendo que o app não vai sair do país. "Fiquem tranquilos, não vamos a lugar algum", afirmou Chew em vídeo publicado na conta oficial do TikTok. "Estamos confiantes e continuaremos lutando por seus direitos nos tribunais. Os fatos e a Constituição estão do nosso lado, e esperamos prevalecer."

 

Michael Beckerman, vice-presidente de políticas públicas do TikTok, em uma entrevista com um criador de conteúdo do app na semana passada, segundo o Times, disse: "Felizmente, temos uma Constituição neste país, e os direitos da Primeira Emenda das pessoas são muito importantes. Continuaremos a lutar por todos os outros usuários do TikTok."

 

Como o TikTok reagiu às pressões de banimento?

 

Em uma tentativa de acalmar os legisladores, a ByteDance chegou a criar, em julho de 2022, uma operação chamada Projeto Texas, para que dados dos usuários americanos fossem processados no país, usando servidores em uma parceria com a empresa americana Oracle. O Projeto Texas custou mais de US$ 1,5 bilhão para ser implementado.

 

Em janeiro de 2024, em uma audiência no Congresso dos Estados Unidos, Chew anunciou o investimento de US$ 2 bilhões na área de Trust & Safety para 2024, para garantir a segurança dos usuários, especialmente adolescentes.

 

Nas últimas semanas, a empresa fez uma forte campanha contra a legislação, pressionando os 170 milhões de usuários do aplicativo nos EUA - muitos dos quais são jovens - a ligar para o Congresso e expressar oposição.

 

Quando os EUA começaram a ameaçar o banimento do TikTok?

 

O TikTok começou a ser ameaçado em 2020 pelo então presidente Donald Trump, que, ao endurecer seu discurso contra o país, passou a atacar a rede social. Seu argumento era de que a China poderia se aproveitar do poder de alcance da plataforma, que é propriedade da chinesa ByteDance, para obter dados dos usuários americanos, colocando a segurança do país em risco. A ByteDance sempre negou a alegação.

 

Embora a ameaça de Trump não tenha se concretizado, a desconfiança ao app continuou. Em dezembro de 2022, o senador republicano Marco Rubio propôs uma lei para banir redes sociais chinesas e russas dos EUA. Paralelamente, Biden assinou uma lei para proibir o TikTok em dispositivos do governo americano. Em março de 2023, o FBI passou a investigar a plataforma, ouvindo acusações de jornalistas e ex-funcionários.

 

O projeto de lei foi aprovado em março de 2024, após ampla aprovação de deputados tanto da ala Democrata quanto Republicana, sob a mesma alegação de proteção da segurança nacional dos EUA. A votação foi de 352 votos a favor e 65 contra, bem acima dos dois terços necessários para a aprovação.

 

O Senado aprovou o projeto de lei no dia 23 de abril, sendo sancionado por Biden no dia seguinte. Para acelerar o projeto de lei, ele foi incluído em um amplo pacote de ajuda externa destinado a apoiar Israel e Ucrânia.

 

Com a aprovação da lei, outros aplicativos além do TikTok, criados por empresas da China, Coreia do Norte, Rússia ou Irã, ou com controle de 20% ou mais por uma companhia desses países, também podem ser proibidos.

 

Por que Donald Trump não é mais favorável ao banimento do TikTok?

 

Embora tenha sido o primeiro a ameaçar o TikTok, Donald Trump, ex-presidente dos EUA, recuou e, desde março de 2024, se diz contrário ao banimento do TikTok, afirmando que "há muitos jovens no TikTok que ficariam malucos sem a plataforma." Para analistas, o ex-presidente mudou seu posicionamento para conquistar o eleitorado jovem nos EUA, caso concorra às eleições que acontecerão em novembro de 2024.

 

Outros motivos envolvem uma aproximação sua com um grupo anti-imposto Club for Growth, que tem como um de seus financiadores o bilionário Jeff Yass, cuja empresa de investimentos detém 15% da ByteDance. Além disso, Trump também teme que o banimento do TikTok possa fortalecer a Meta, dona do Facebook, Instagram, plataformas que ele acusa de favorecer o partido Democrata nos EUA.

 

Outra figura aliada a Donald Trump que discorda da decisão é Elon Musk, que diz que o banimento seria contrário à liberdade de expressão.

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Política

Política

O vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria tomar a eventual decisão de convidar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para substituí-lo nas eleições de 2026, no máximo até final deste ano, sob risco de o chefe do Palácio dos Bandeirantes não aceitar o convite "em cima da hora". Bolsonaro está inelegível por decisão da Justiça Eleitoral até 2030.

"Acho que o presidente Bolsonaro tem que tomar essa decisão até o final desse ano, até para que não aconteça algo de última hora", disse Ramuth.

"Aliás, se a gente fizer um paralelo, como aconteceu com o Lula lá atrás, que levou a sua candidatura até os dias finais e ali na hora que foi constatado pela Justiça Eleitoral que ele não poderia participar, o Haddad entrou... E isso o governador Tarcísio, conhecendo o perfil dele, o dia a dia, como ele gosta de fazer as coisas e gosta de fazer bem feito, isso ele não aceitaria", acrescentou.

O vice-governador pontuou que, embora tenha críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhece a força do petista em uma corrida presidencial e sabe que será uma "eleição complexa". As declarações foram dadas em entrevista à CNN Brasil nesta quinta-feira, 1.º.

Em 2018, quando Lula estava preso e inelegível, mas, mesmo assim, manteve seu nome no jogo até que o registro de candidatura fosse rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Haddad foi o nome escolhido para substituí-lo. A decisão, no entanto, ocorreu menos de um mês antes do pleito, no último dia do prazo dado pela Corte para o partido escolher um substituto a Lula.

"O plano (de Tarcísio) é a reeleição, mas, claro, eu sei que na política nem tudo o que queremos é aquilo que se consolida. Pode existir, eventualmente, uma decisão do Bolsonaro que convoque o governador para essa missão", disse o vice-governador.

Tarcísio tem se saído bem tanto nas pesquisas de satisfação sobre o atual governo, quanto nas intenções de voto em uma eventual campanha para Presidência no próximo ano. Entre os nomes mais oxigenados pela direita para substituir Bolsonaro, é ele quem fica na frente em cenários sem o ex-presidente e contra Lula, mas ainda não bate o petista.

Como mostrou o Estadão, o governador já afirmou em conversas reservadas que não vai se desincompatibilizar em abril do ano que vem (prazo máximo para quem concorrerá nas próximas eleições sair do atual cargo que ocupa) porque não quer perder o controle sobre o próprio destino. O governador avalia que não há garantia de que Bolsonaro indicará um nome para sucedê-lo na eleição de 2026 com tanta antecedência.

Política

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), alegou imunidade parlamentar para não responder à intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que solicitava explicações sobre declarações do parlamentar a respeito do acordo para distribuição de emendas de comissões.

"Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal - PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar", escreveu Sóstenes em ofício enviado ao ministro do STF.

O artigo 53 garante imunidade parlamentar aos deputados e senadores, impedindo que sejam responsabilizados civil ou penalmente por opiniões, palavras ou votos. Cavalcante também mencionou o parágrafo 6.º do mesmo artigo, que o isenta de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em função do cargo.

A solicitação do ministro Flávio Dino, com prazo de 48 horas, ocorreu depois do líder do PL dizer, ao jornal O Globo, estar disposto a romper o acordo estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a distribuição de emendas das comissões permanentes da Casa. A medida, segundo ele, seria tomada caso não fosse pautado o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.

O acordo vigente prevê que o partido responsável pela presidência da comissão fica com 30% dos recursos, enquanto os outros 70% serão destinados às demais bancadas da Casa.

O ministro Flávio Dino afirmou que o rompimento do acordo citado pelo parlamentar não condiz com o que foi formalmente estabelecido entre os Três Poderes.

Segundo o magistrado, as declarações podem indicar a existência de um arranjo que desvirtua o uso legítimo das emendas parlamentares, reeditando práticas características do chamado "orçamento secreto", mecanismo de distribuição de recursos públicos sem transparência, revelado pelo Estadão, em maio de 2021, e posteriormente vetado pelo STF.

Política

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), disse nesta quinta-feira, 1.º, que a permanência do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), no cargo passa por uma avaliação das condições políticas do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resiste a demitir o aliado e quer mostrar que o centro da crise está no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Lupi está acossado desde a semana passada pelo escândalo bilionário dos descontos indevidos nos benefícios recebidos por aposentados e pensionistas, que veio à tona após uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Marinho fez a declaração para a imprensa ao chegar ao ato de 1.º de Maio promovido pelas centrais sindicais na zona norte de São Paulo. Ao contrário de anos anteriores, Lula não participou do evento após o baixo comparecimento no ato de 2024.

De acordo com Marinho, quando há troca de ministro "não necessariamente" o motivo é o cometimento de alguma ilegalidade.

"A condição política pode determinar a continuidade ou não (do ministro do cargo). O que o governo está fazendo é dar instrumento ao ministro Lupi, primeiro, mostrar capacidade de resolver os problemas. Hoje, tem um novo presidente do INSS, que é a instituição principal para solucionar esses problemas. Então, o ministro tem em mãos todas as ferramentas para virar essa chave. Vai depender agora da funcionalidade, da velocidade dessas soluções", disse Marinho.

Como mostrou o Estadão, Lula determinou uma intervenção no INSS e escolheu na quarta-feira, 30, o procurador federal Gilberto Waller Júnior como novo presidente do órgão. Ele substitui Alessandro Stefanutto, indicado de Lupi que pediu demissão após ser afastado pela operação da PF.

Um dos objetivos da intervenção determinada por Lula é mostrar a origem do esquema, que, de acordo com a Polícia Federal, começou no governo de Jair Bolsonaro.

Este ponto foi reforçado por Luiz Marinho ao chegar ao evento das centrais sindicais. "Esse fato começou em 2019, no governo anterior. Houve ali a criação de uma quadrilha para prejudicar os aposentados e pensionistas. À medida que se descobriu, o governo determinou a apuração rigorosa. Doa a quem doer, nós vamos até o fim da apuração e quem dever tem que pagar", disse.

Macêdo diz que não há nada que 'desabone' conduta de Lupi

Ao discursar no ato em São Paulo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, disse que quem tinha que ser preso, afastado ou demitido assim o foi. Em entrevista, Macêdo afirmou que "até o presente momento" não há nada que "desabone" a conduta de Lupi.

Uma das críticas ao ministro da Previdência Social é a demora em agir após ser informado em 2023 sobre o aumento de denúncias de descontos não autorizados nas aposentadorias e pensões - Lupi nega ter sido omisso e argumenta que ordenou uma apuração sobre o caso, concluída em 2024.

"Ele (Lupi) ou qualquer outro ministro se cometer algum ato que não seja correto está sujeito a ser demitido pelo presidente da República. Reafirmo o que já foi dito pelos autos: não tem nenhum envolvimento do ministro. Portanto, ele tem condição de conduzir sua pasta fazendo as investigações internas que têm que ser feitas", disse Macêdo.

Lula diz que seu governo descobriu fraude no INSS

No pronunciamento feito na quarta-feira em rede nacional de rádio e TV, para comemorar o Dia do Trabalhador, 1.º de Maio, Lula afirmou que foi seu governo quem descobriu a fraude no INSS."Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas", disse o presidente.

Mesmo assim, aliados do presidente defendem a demissão de Lupi, mas o presidente resiste a trocar o aliado para manter o discurso que a crise está concentrada no INSS e para não perder a aliança com o PDT.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), defendeu a permanência do pedetista no cargo e afirmou que não há nada contra ele no inquérito da Polícia Federal.

"O presidente (Lula) sempre é muito cauteloso em relação à presunção de inocência. Eu acho que ele (Lupi) está fazendo as explicações, se defendendo. E, obviamente, se tiver alguma coisa que no futuro venha a envolvê-lo, aí não só ele, como qualquer outro ministro, será afastado", disse Gleisi, em entrevista à GloboNews na quarta-feira.

Na tentativa de conter os danos, a pasta anunciou que parte do dinheiro desviado dos aposentados e pensionistas será devolvido na próxima folha de pagamento. A equipe de Lula ainda tenta encontrar, porém, um instrumento legal para ressarcimento de todo o montante. Pelos cálculos da Polícia Federal, os valores descontados irregularmente, de 2019 a 2024, chegam a R$ 6,3 bilhões.