Procuradoria do Peru denuncia presidente por suspeita de suborno no caso 'Rolexgate'

Internacional
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O Ministério Público do Peru apresentou ao Congresso uma denúncia de corrupção passiva contra a presidente Dina Boluarte, referente ao caso "Rolexgate". Segundo a acusação, a chefe do Estado peruano teria recebido joias e relógios de luxo, que não foram declarados, do governador de Ayacucho, Wilfredo Oscorima, em troca de favores políticos.

 

Os presentes teriam sido entregues para que Dina emitisse decretos irregulares que ordenavam a transferência de dinheiro para obras públicas no Estado governado por Wilfredo. Ele também está sendo investigado por suborno.

 

A denúncia foi publicada no perfil oficial do Ministério Público peruano no X (antigo Twitter). "A investigada teria recebido - em forma de doação - do governador de Ayacucho, Wilfredo Oscorima Núñez, três relógios da marca Rolex, brincos de argola de ouro com diamantes e pulseira Bangle com 94 diamantes, com a finalidade de realizar atos próprios de seu cargo de Presidente da República", diz a publicação.

 

No início de abril, seis ministros renunciaram depois de o caso "Rolexgate" se tornar público. Nenhum deles, porém, falou abertamente sobre o escândalo dos relógios ou ligou às demissões ao caso. O irmão mais velho, Nicanor Boluarte Zegarra, e o advogado da presidente, Mateo Castañeda, foram presos neste mês acusados por corrupção. O esquema consistia, segundo o Ministério Público, em nomear funcionários públicos para receber propina e recrutar filiados para um novo partido político.

 

Inicialmente, a chefe de Estado foi denunciada por enriquecimento ilícito, mas o Ministério Público optou por acusá-la de corrupção. O julgamento, no entanto, poderá acontecer apenas depois do fim do seu mandato, em 2027. No Peru, o presidente não pode ser julgado ou detido enquanto estiver em exercício.

 

Versões Diferentes

 

A presidente disse à imprensa, no início de abril, que o governador é seu amigo e que as joias e os relógios foram emprestados sem pedido de troca de favores. As declarações, no entanto, ocorreram depois de um mês de silêncio desde que um jornal local divulgou o uso dos bens não declarados pela chefe de Estado. De acordo com uma pesquisa realizada no mês passado pela Datum Internacional, 92% dos peruanos não acreditam na versão de Dina

 

Durante o período em que a presidente não se pronunciava, Wilfredo deu versões diferentes sobre o caso. Em um primeiro momento, o governador disse para os jornalistas que não havia presenteado a chefe de Estado. A segunda versão foi de que ele comprou um Rolex igual para uma pessoa "muito querida", que não seria Dina. Após a declaração da presidente, a defesa de Wilfredo admitiu a entrega dos presentes.

 

Após concluir seu interrogatório perante o Ministério Público, em abril, o governador evitou a imprensa. Durante um evento público em Ayacucho, pessoas pediam aos gritos um relógio de luxo para Wilfred. Ele não voltou a se pronunciar.

 

O Ministério Público havia acusado anteriormente a presidente por homicídio qualificado e lesões graves que foram cometidas durante os protestos após o início de seu governo, em dezembro de 2022, quando 49 civis morreram. Na ocasião, o governador Wilfredo apoiou a chefe de Estado. Com 61 anos, Dina é a primeira mulher a presidir o Peru desde sua independência, em 1821.

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O procurador-geral da República Paulo Gonet disse nesta quarta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação foi enviada em representação que atribui ao ex-presidente o crime de obstrução de justiça por convocar manifestações pela anistia dos golpistas do 8 de Janeiro.

Em seu parecer, Gonet afirma que não vê crime nos protestos, desde que eles sejam "pacíficos".

"A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade", afirma o procurador-geral.

O PGR alegou também que a avaliação sobre a necessidade de prisão ou de outras medidas cautelares contra o ex-presidente foi feita ao oferecer a denúncia do plano de golpe e que "não há circunstância nova capaz de modificar o entendimento anteriormente firmado pelo parquet".

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira, 2, a prisão preventiva de Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, primo dos três filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa confirmou que ele está na Argentina e que formalizou um pedido de refúgio no país. O STF deve pedir sua extradição.

Léo Índio é réu por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Ele teve os passaportes cancelados no processo como medida cautelar para impedir uma possível fuga, mas o documento não é necessário para cruzar fronteiras entre países do Mercosul.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor da prisão. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou em parecer enviado ao STF, que "ao se evadir para a Argentina, Leonardo Rodrigues de Jesus deliberadamente descumpriu medida cautelar alternativa à prisão, a evidenciar sua insuficiência, o descaso com a aplicação da lei penal e desrespeito às decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal".

"A transgressão de tal medida por Leonardo Rodrigues de Jesus, além de injustificada, é causa hábil a autorizar o estabelecimento de sua custódia preventiva", defendeu Gonet.

Leo Índio responde por cinco crimes:

- associação criminosa armada;

- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

- golpe de Estado;

- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;

- deterioração de patrimônio tombado.

Na semana passada, o STF negou um recurso da defesa de Léo Índio e manteve a decisão que recebeu a denúncia contra ele e o tornou réu por participação nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

O governador Romeu Zema (Novo) publicou nesta quarta-feira, 2, vídeo com uma canção em defesa da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. Aliados do governador mineiro tratam a música como "hino gospel". A peça, feita com inteligência artificial, reforça a defesa do perdão aos golpistas dias antes da manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para domingo, 6, na Avenida Paulista.

Zema foi convidado pelo próprio Bolsonaro a comparecer e será um dos governadores a discursar no evento. O mineiro é pré-candidato a presidente se o ex-presidente, atualmente inelegível, não concorrer. Segundo interlocutores, Zema tem demonstrado incômodo com o que enxerga como viés político do Supremo Tribunal Federal nos casos de Bolsonaro e da cabeleireira Débora dos Santos, que usou batom para escrever "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça" durante o 8 de Janeiro.

"Tá na hora da gente escolher que Brasil vai prevalecer. Se é o pais onde o justo é punido ou onde o povo é protegido. Se é um país onde bandido é solto e o rival vai preso, com medo do voto. Se é o Brasil do mal ou do bem. O que separa ou que vem", diz a letra da canção.

"Eu escolho o poder do perdão. Escolho a paz, estendo mão. Liberdade não se compra, se constrói. E a justiça de verdade não destrói. Reunir famílias, curar a ferida, fazer do amor uma nova saída. Eu escolho a liberdade. Com valentia. Eu escolho Anistia!", continua a música.

O STF já condenou 503 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Desse total, 487 ações são de crimes graves, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, enquanto 1.099 processos envolvem crimes considerados simples, como incitação ao crime e associação criminosa. A Corte também contabiliza oito absolvições.