Especialistas estimam que turismo brasileiro pode crescer até quatro vezes com a regulamentação de jogos de azar

Evento realizado pelo movimento Livres debateu projetos de lei que regulamentam jogos de azar no Brasil

 

No último dia 22, o movimento suprapartidário Livres realizou o evento "Regulamentação de jogos de azar: cenários e projeções para o setor do turismo" em São Paulo (SP). O debate foi conduzido por Bianca Colepicolo, coordenadora do setorial de turismo do Livres; e contou com a participação dos especialistas Bruno Omori, presidente do IDT - CEMA e membro do Conselho Estadual de Turismo, e Giovanni Rocco, presidente do ADEJA e diretor do Ability Relações Governamentais.
 

O turismo engloba 52 setores da economia, como por exemplo as agências de viagem, agências aéreas, locadoras de transporte, restaurantes e hotéis. Anualmente, o Brasil recebe cerca de 6 milhões de turistas, movimentando 7 bilhões de dólares de exportação do turismo. Por outro lado, o mercado interno possui cerca de 60 milhões de brasileiros viajando pelo país.

A especialista Bianca Colepicolo, que também é coordenadora do Fórum Náutico Paulista, Chefe de Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico de São Sebastião, pontuou que o turismo no Brasil é "extrativista", ou seja, aproveita o turista enquanto ele está no país, mas faz muito pouco para atraí-lo. Nesse cenário, é fundamental que o turismo seja visto como política macroeconômica, e a regulamentação dos jogos de azar vai nesse caminho.

Para Bruno Omori, presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-CEMA), o turismo brasileiro tem potencial de crescer de três a quatro vezes com a regulamentação dos jogos de azar e se tornar o terceiro maior polo de atração turística do mundo. Isso porque, com a regulamentação, para construir novos cassinos, outros setores estariam envolvidos como imobiliárias, arquiteturas, advocacias, hotelaria, marketing e vendas. A projeção, segundo o especialista, é de uma injeção de 350 bilhões de reais no mercado brasileiro.

"Sempre defendemos a regulamentação dos jogos de azar como política macroeconômica, ou seja, para trazer mais receita e fortalecer a economia como um todo, além dos pontos turísticos", explicou Omori. "Por exemplo, a gente pode falar de um hotel boutique em Ilhabela que é melhor do que o Caribe, mas o Caribe tem cassino também, então ele ganha em competitividade no cenário internacional. Quem sustenta Punta Del Este é o brasileiro. Se tivéssemos um cassino em Foz do Iguaçu seria muito melhor e do lado das nossas cataratas", pontuou.

Omori destacou ainda que o Brasil, mesmo tendo alguns jogos legalizados, como é o caso da loteria, hoje está fora do mercado, indo na contramão do mundo. Entre os países da Organização Mundial do Turismo, 71% possuem os jogos de azar totalmente legalizados. Entre os países do G20, esse número vai para 93%.

Um dos pontos abordados no evento foi o Projeto de Lei nº442/1991, que regulamenta os jogos de azar no Brasil e foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. Desde então, o PL está parado no Senado. Segundo o texto, cada estado brasileiro terá direito a um cassino integrado, sendo dois no Rio de Janeiro e Minas Gerais, e três em São Paulo. O cálculo foi feito com base no número de habitantes por estado.

Para Giovanni Rocco, presidente da Associação em Defesa da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas - ADEJA e diretor executivo na Ability Relações Governamentais, o texto como está hoje não resolveria os problemas do Brasil. "O que colocamos na Câmara foi para seguirmos exemplos de lugares que regulamentaram os jogos de azar como eles estavam, como Madrid e Londres. O texto atual, por exemplo, autoriza três cassinos resorts em São Paulo, mas aqui no centro expandido do estado nós temos mais de 20 cassinos clandestinos. Com a autorização dos três, os outros 20 não vão fechar", explicou.

Para o especialista, o cenário fomentaria um ambiente de corrupção para que os cassinos urbanos consigam seu alvará, gerando um problema de segurança pública. O mesmo problema se desenvolveria nos bingos e nos banqueiros do jogo do bicho. Para ele, o melhor cenário seria regulamentar os jogos de azar do jeito que eles já funcionam atualmente: "dar uma anistia e impor o seu sistema".

Segundo Rocco, o texto ficou desatualizado com a aprovação do Projeto de Lei 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, que inclui além das apostas esportivas, os cassinos e jogos online. De acordo com o texto, as empresas de apostas esportivas terão de pagar uma taxa de 12% sobre seu faturamento. "Se eu tenho uma lan house, e na minha lan house todo mundo está jogando nas bets, isso não é um cassino?", indagou.

Outro ponto relevante debatido pelos especialistas foi a questão moral que envolve o tema. Para Bianca Colepicolo, a naturalização das bets no cenário brasileiro torna essa uma questão superada. Já Bruno Omori lembrou que o PL 442/1991 prevê que 3% do faturamento de impostos com jogos de azar sejam destinados ao tratamento e prevenção aos vícios. Em consenso, os especialistas destacaram que a legislação do setor deve ser ampla e sem burocracias para aumentar a atratividade dos pontos turísticos, garantir desenvolvimento econômico e gerar emprego e renda.