Relator vai procurar Dino para mostrar acordos feitos no Congresso sobre emendas parlamentares

Política
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O relator do orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que pretende buscar uma agenda com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos próximos dias, para apresentar os acordos feitos no Congresso sobre as emendas parlamentares.

A declaração ocorreu nesta terça-feira, 22, após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o assunto. No fim da tarde, ele ainda deve se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

"Se o ministro Dino ver que tem um acordo do Executivo com o Legislativo, não vejo o porquê de ele ficar contra", declarou Coronel. O senador continuou: "eu vou pedir uma agenda com o ministro Dino, até para levar a minuta do PLP que a gente pretende protocolar até a segunda-feira".

O relator acrescentou: "Vou solicitar ao líder do governo no Congresso em exercício, Otto Alencar, que ele marque um horário com o ministro Flávio Dino, para que possamos ir ao encontro dele".

O relator afirmou que também pretende ter uma agenda com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira, 23, para discutir o projeto sobre as emendas.

Estados

Angelo Coronel também afirmou que parlamentares não poderão destinar emendas para Estados que não sejam os seus. "Isso será vetado no nosso PLP, não vai ter isso, a não ser que seja para beneficiar alguma entidade de nível nacional, por exemplo, o Hospital do Câncer, que atende o Brasil inteiro", declarou.

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Países do Brics reunidos em Kazan, na Rússia, fecharam na manhã desta terça-feira, 22, um acordo a respeito da lista de países que devem ser convidados para o plano de expansão do grupo de emergentes do Sul Global, movimento patrocinado por Rússia e China.

Nicarágua e Venezuela, ditaduras latino-americanas de quem o governo Lula tem buscado se afastar após anos de proximidade ideológica, ficaram de fora da lista de potenciais novos membros, a pedido do governo brasileiro. Cuba e Bolívia foram convidados. Fecham a lista Indonésia, Malásia, Uzbequistão, Casaquistão, Tailândia, Vietnã, Nigéria, Uganda, Turquia e Belarus.

A seleta de países foi fechada em nível de negociadores - diplomatas e ministros - e será levada para aval dos líderes, os chefes de Estado e de governo que se reúnem a partir desta quarta-feira, dia 23. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai participar por videoconferência, depois de ter cancelado a viagem à Rússia por causa de um acidente doméstico e de um ferimento na cabeça.

Os russos sondaram os demais membros do Brics sobre um total de 33 países que se candidataram formalmente e estava sobre a mesa em Kazan. Segundo negociadores do Itamaraty, a delegação brasileira bloqueou as ditaduras de Daniel Ortega e de Nicolás Maduro seguindo instruções de alto nível diretas de Brasília, ou seja, do próprio Lula. Outros países sofreram objeções, como o Paquistão, rival histórico da Índia.

De surpresa, Nicolás Maduro desembarcou em Kazan na noite desta terça-feira, horas depois de o acordo ter sido fechado entre as delegações e sherpas - o que inclui, além da criação da categoria de países parceiros, os termos do documento final da cúpula, a Declaração de Kazan, cujo rascunho tinha 106 parágrafos. Antes, a Venezuela estava sendo representada pela vice-presidente Delcy Rodríguez. Um integrante da equipe brasileira relatou clima de "surpresa geral" com a chegada do chavista.

A presença de Maduro em Kazan - ele era convidado de Putin - pode indicar um esforço político para reverter o revés. Ele contava com a simpatia de russos e chineses para ser admitido como membro.

Diplomatas brasileiros são céticos sobre a possibilidade de uma reviravolta - depois de um consenso ter sido alcançado - e lembram que os próprios russos sabem da atual irritação de Lula com o chavista e do esgarçamento das relações. No entanto, reconhecem que pode ocorrer mudança no cenário, uma vez que a cúpula não se encerrou ainda e que a instância decisória máxima é a reunião de líderes.

Após o acordo fechado, a ideia do Brics era não anunciar os novos membros imediatamente, embora os russos queiram concluir o processo de associação de forma célere. A presidência da Rússia ficou de consultar se os 12 países se comprometem com os critérios de expansão, princípios e regras do Brics para chegar a pelo menos dez membros novos.

A intenção era evitar constrangimentos como a demora da Arábia Saudita em formalizar a adesão e a recusa formal da Argentina de Javier Milei, após os convites anunciados durante a expansão do ano passado.

Esses países não se tornarão membros "plenos" do Brics, como os atuais - Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Irã. A ampliação acertada nesta terça na Rússia cria uma nova categoria de associação, os chamados países "parceiros".

Segundo o Itamaraty, entre as condições avaliadas estavam relevância política, equilíbrio na distribuição regional dos países, alinhamento à agenda de reforma da governança global, inclusive do Conselho de Segurança da ONU, rejeição a sanções não autorizadas pelas Nações Unidas no âmbito do conselho, e relações "amigáveis" com todos os membros.

Como o Brasil era avesso à nova ampliação, diplomatas brasileiros na Rússia incluíram nas negociações ,como contrapartida, uma menção à reforma do Conselho de Segurança da ONU, uma antiga reivindicação do País e também das diplomacias indiana e sul-africana. Como de praxe, o Brics aborda o assunto nas declarações finais que resumem debates e acordos do bloco.

No entanto, desta vez - por causa da composição heterogênea dos negociadores à mesa após a ampliação de 2023 - houve resistências de egípcios e mudanças na redação. O nível de consenso foi mais baixo a respeito da reforma do conselho, embora ainda sinalize apoio ao pleito brasileiro, relatou um diplomata.

O Brasil era contra a entrada da Nicarágua no grupo. Lula e o antigo aliado, Daniel Ortega, se afastaram depois que o Brasil tentou interceder por religiosos católicos perseguidos pela ditadura sandinista. O embaixador brasileiro em Manágua foi expulso do país em agosto.

Na segunda-feira, o embaixador Celso Amorim, assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicou que era contra a entrada da Venezuela no bloco. "Há um excesso de nomes colocados à mesa. O Brics tem que conservar a sua essência de países expressivos e com influência nas relações internacionais. Não estou diminuindo os outros países [candidatos], mas para isso tem a ONU e o G-77", afirmou o embaixador.

As históricas relações entre Lula e o chavismo também estão estremecidas desde a eleição de julho, permeada por denúncias de fraude. Até agora, o governo brasileiro não reconheceu a vitória autodeclarada do ditador venezuelano. Recentemente, aliados de Maduro chegaram a dizer que o presidente seria um agente da CIA a serviço dos EUA.

As Forças Armadas de Israel (IDF) afirmaram nesta tarde que um importante líder do Hezbollah, que era cotado para ser o novo chefe do grupo, morreu em um ataque israelense ocorrido há cerca de três semanas em Beirute, no Líbano.

Hashem Tzipi Al-Din era chefe do conselho executivo e primo de Hassan Nasrallah, e foi confirmado como morto hoje pela inteligência israelense. Segundo o IDF, além dele, outros importantes nomes do Hezbollah foram neutralizados neste mesmo ataque.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou que o país tem informações sobre uma possível preparação de duas brigadas da Coreia do Norte com cerca de 6.000 soldados cada, totalizando 12.000 enviados, para ajudar a Rússia na guerra contra a Ucrânia. Em vídeo publicado nesta terça-feira no X, antigo Twitter, ele disse que a situação é um desafio, mas que sabe como responder.

"O importante é que nossos parceiros não fechem os olhos para isso", citou ao agradecer os países que condenam o envolvimento dos norte-coreanos no conflito. "Está claro que em Pyongyang, assim como em Moscou, eles não valorizam a vida humana".

Zelensky ainda demonstrou que busca o fim da guerra e que não possui interesse em prolongá-la, o que, para ele, é mais um motivo para condenar as ações da Coreia do Norte. "Os agressores devem ser parados. Esperamos uma resposta firme e concreta do mundo".