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Lira atrasa projeto de lei que anistia condenados pelo 8 de Janeiro

Política
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar o projeto de lei da anistia aos presos e condenados pelo 8 de Janeiro. Na prática, o movimento atrasa a tramitação da proposta. Uma comissão especial tem duração de pelo menos 40 sessões do plenário para proferir parecer sobre um assunto.

 

Ainda precisarão ser definidos os 34 membros titulares e suplentes do novo colegiado, além do presidente e do relator. Também será necessário estabelecer cronograma antes de votar um novo parecer. A comissão foi autorizada na noite da última segunda-feira, 28.

 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esperavam aprovar o texto na Comissão de Constituição e Justiça até esta quarta, 30. Se assim ocorrer, restará apenas a votação no plenário da Casa para que o texto possa ir ao Senado. Como mostrou o Estadão, a atual redação do projeto é considerada "muito ampla" por juristas, que veem que há brechas que podem beneficiar o próprio Bolsonaro.

 

'Segundo plano'

 

O ex-presidente esteve nesta terça, 29, no Congresso. Após sair de uma reunião com senadores de seu partido, ele disse apoiar a criação da comissão. "A prioridade nossa é com o pessoal que está preso. Eu sou o segundo plano", disse o ex-presidente. "Concordo (com a comissão especial). É o caminho que nós temos para buscar alternativa. Acabando os trabalhos na comissão, se conseguirmos cumprir os prazos, dá para ser votado este ano ainda."

 

Ontem, o presidente da Câmara afirmou que o projeto não pode ser "elemento de disputa política". A declaração foi dada durante pronunciamento oficial para apoiar o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), para a presidência da Casa (mais informações nesta página). "Nada deve ser obstado. Há de ser plena a liberdade do Parlamento de formular, discutir, debater, pensar as temáticas mais relevantes e sensíveis de nossa gente", disse ele.

 

"Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia. O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara."

 

Na sequência, Lira falou sobre a comissão especial que tratará da proposta. "É por isso que, na condição de presidente da Câmara dos Deputados, determinei a criação de uma comissão especial, para analisar o PL 2858/22"", afirmou. "Essa comissão seguirá rigorosamente todos os ritos e prazos regimentais". Faltando pouco menos de cinco meses para a definição da nova Mesa Diretora e do sucessor de Lira, o gesto serve para tirar esse texto da discussão em torno das negociações.

 

Bolsonaro disse que tratou ontem de eventual apoio à eleição de Motta, mas que não colocou a aprovação da anistia como condição para a aliança. (COLABOROU GUILHERME CAETANO)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Um grupo de moradores de rua da Groenlândia compareceu a um almoço oferecido por Donald Trump Jr., filho do presidente eleito dos Estados Unidos, atraídos pela ideia de receber almoço gratuito. Eles usavam bonés do Make America Great Again, o movimento de Trump, mas não eram apoiadores fiéis do republicano, disse o dono do hotel onde o evento aconteceu ao jornal britânico The Guardian.

Trump Jr. visitou a capital da Groenlândia, Nuuk, na semana passada, logo após Trump declarar as intenções de tomar o território, que hoje pertence à Dinamarca. No Hotel Hans Egede, um grupo de pessoas utilizando chapéus do MAGA se reuniu para almoçar, enquanto Trump Jr. ligou para o pai para colocá-lo no viva-voz. "Vamos tratar vocês bem", disse o presidente eleito.

Entretanto, segundo afirmou ao Guardian o presidente-executivo do hotel, Jørgen Bay-Kastrup, muitas das pessoas não eram apoiadoras de Trump. Na verdade, se tratavam de moradores em situação de rua que a equipe de Trump Jr. conheceu na rua e que só então descobriram quem era ele.

"Trump Jr. tinha acabado de conhecê-los na rua e os convidou para almoçar, ou sua equipe fez assim. Mas não acho que eles sabiam quem estavam convidando", disse Bay-Kastrup, citado pelo jornal britânico.

"Isso, é claro, foi um pouco estranho para nós, porque vimos hóspedes que nunca tínhamos visto em nosso hotel antes - e provavelmente nunca mais veremos, porque está fora de suas possibilidades econômicas."

O grupo de cerca de 15 pessoas comeu um almoço tradicional da Groenlândia, incluindo peixe e caribu. Eles não eram, acrescentou Bay-Kastrup, apoiadores de Trump. "Eles estavam apenas, 'ei, alguém nos convidou para almoçar, vamos nos juntar a ele'. Acho que descobriram depois quem era."

Um porta-voz de Trump Jr. negou as alegações ao The Guardian e disse que elas passavam do ridículo. "Você acha que Donald Trump Jr. estava vagando pela Groenlândia convidando moradores de rua para almoçar, ou você percebe que a sugestão soa tão absurda que você deveria se sentir estúpido até mesmo ao fazer a pergunta?", teria dito ao jornal Arthur Schwartz, porta-voz do filho do presidente eleito.

O presidente-executivo do hotel alega ter testemunhado o almoço de seu escritório. Ele disse que a maioria das pessoas parecia achar o evento divertido, mas que ele viu uma delas pegar um boné e pisar nele.

O jornal ainda acrescentou que, desde a visita de Trump Jr. ao território, há relatos de pessoas vestidas com bonés MAGA e bandeiras americanas distribuindo notas de US$ 100 e realizando filmagens.

O jornal groenlandês Sermitsiaq, por exemplo, entrevistou um homem chamado Jacob Nordstrøm que teria dito que seu filho de 11 anos tinha chegado em casa com uma nota de US$ 100, recebido de um adulto que ele não conhecia. Ele desconfia que se trata de uma tentativa de influenciar a opinião pública dos moradores locais.

Entenda a disputa pela Groenlândia

Os republicanos na Câmara dos Representantes publicaram um projeto de lei chamado Make Greenland Great Again Act, que permitiria ao governo Trump, que toma posse na segunda-feira, 20, manter negociações para tentar comprar o território.

A Groenlândia e a Dinamarca têm dito repetidamente que a ilha, não está à venda. O primeiro-ministro da Groenlândia, no entanto, disse que seu governo está interessado em aprofundar a colaboração com os EUA e tem suas "portas abertas em termos de mineração".

Acredita-se que o interesse de Trump esteja ligado a isso. As vastas camadas de gelo e geleiras da Groenlândia estão recuando rapidamente conforme a Terra se aquece por meio da aceleração das mudanças climáticas. Esse derretimento do gelo pode permitir a perfuração de petróleo e a extração de minerais como cobre, lítio, níquel e cobalto. Esses recursos minerais são essenciais para indústrias em rápido crescimento que fabricam turbinas eólicas, linhas de transmissão, baterias e veículos elétricos.

Em 2023, o governo dinamarquês publicou um relatório que detalhou o potencial da Groenlândia como um rico depósito de minerais valiosos. A ilha do Ártico tem "condições favoráveis para a formação de depósitos de minério, incluindo muitos dos minerais brutos críticos para indústrias de ponta".

Internacional

O ministro da Defesa da França, Sébastien Lecornu, afirmou nesta sexta-feira, 17, que um avião francês de patrulha marítima foi alvo de intimidação pela Rússia na noite de quarta para a quinta-feira, 16.

"O avião patrulhava o espaço aéreo internacional sobre o mar Báltico, parte de uma operação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), e foi iluminado pelo radar de controle de tiro de um sistema de defesa terra/ar", escreveu Lecornu em uma publicação no X.

O ministro classificou a ação russa como "agressiva" e reforçou que as forças armadas francesas "continuarão a agir para defender a liberdade de navegação nos espaços aéreos e marítimos internacionais".

Internacional

Os palestinos na Faixa de Gaza estão ansiosos para deixar os acampamentos e retornar para suas casas se um acordo de cessar-fogo há muito aguardado interromper a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, mas muitos descobrirão que não há mais nada e nenhuma maneira de reconstruir.

Os bombardeios israelenses e as operações terrestres transformaram bairros inteiros em várias cidades em terrenos baldios cobertos de entulho, com cascas enegrecidas de edifícios e montes de detritos se estendendo em todas as direções. As principais estradas foram danificadas. A infraestrutura crítica de água e eletricidade está em ruínas. A maioria dos hospitais não funciona mais. E não está claro quando - ou mesmo se - muito será reconstruído.

O acordo para um cessar-fogo e a libertação de reféns mantidos por terroristas do Hamas não diz quem governará Gaza após a guerra, ou se Israel e Egito levantarão um bloqueio que limita o movimento de pessoas e bens que eles impuseram quando o Hamas tomou o poder em 2007.

De acordo com estimativas da ONU, a reconstrução total pode levar mais de 350 anos se o bloqueio permanecer.

Infraestrutura destruída

A extensão total dos danos só será conhecida quando os combates terminarem e os inspetores tiverem acesso total ao território. A parte mais destruída de Gaza, no norte, foi isolada e amplamente despovoada pelas forças israelenses em uma operação que começou no início de outubro.

Usando dados de satélite, a ONU estimou no mês passado que 69% das estruturas em Gaza foram danificadas ou destruídas, incluindo mais de 245 mil casas. O Banco Mundial estimou US$ 18,5 bilhões em danos - quase a produção econômica combinada da Cisjordânia e Gaza em 2022 - apenas nos primeiros quatro meses da guerra.

Israel culpa o Hamas pela destruição, por conta do seu ataque ao sul de Israel no dia 7 de outubro de 2023, quando os terroristas mataram 1,2 mil pessoas e sequestraram 250. Este foi o maior ataque terrorista da história de Israel e o maior contra judeus desde o Holocausto. O ofensiva israelense na Faixa de Gaza após os ataques deixou mais de 46 mil mortos, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que não diferencia civis de terroristas.

Segundo dados do Exército de Israel, mais de 17 mil terroristas foram mortos. Os militares divulgaram fotos e vídeos mostrando que o Hamas construiu túneis e lançadores de foguetes em áreas residenciais e frequentemente operava dentro e ao redor de casas, escolas e mesquitas.

Entulho

Antes que qualquer coisa possa ser reconstruída, os escombros devem ser removidos - uma tarefa impressionante por si só.

A ONU estima que a guerra tenha espalhado em Gaza mais de 50 milhões de toneladas de entulho. Com mais de 100 caminhões trabalhando em tempo integral, levaria mais de 15 anos para remover os escombros, e há pouco espaço aberto no estreito território costeiro que abriga cerca de 2,3 milhões de palestinos.

O transporte dos escombros também será complicado pelo fato de que eles contêm enormes quantidades de munições não detonadas e outros materiais nocivos, bem como restos humanos. O ministério da Saúde de Gaza afirma que milhares de pessoas mortas em ataques aéreos ainda estão enterradas sob os escombros.

Nenhum plano para o dia seguinte

A remoção dos escombros e a eventual reconstrução de casas exigirão bilhões de dólares e a capacidade de trazer materiais de construção e equipamentos pesados para o território - nenhum dos quais está garantido.

O acordo de cessar-fogo prevê um projeto de reconstrução de três a cinco anos para começar em sua fase final, depois que todos os 100 reféns restantes forem libertados e as tropas israelenses se retirarem do território.

Mas chegar a esse ponto exigirá um acordo sobre a segunda e mais difícil fase do acordo, que ainda precisa ser negociada.

Mesmo assim, a capacidade de reconstrução dependerá do bloqueio, que os críticos há muito condenam como uma forma de punição coletiva. Israel diz que é necessário para impedir que o Hamas reconstrua suas capacidades militares, observando que tubos de cimento e metal também podem ser usados para túneis e foguetes.

Israel pode estar mais inclinado a suspender o bloqueio se o Hamas não estiver mais no poder, mas não há planos para um governo alternativo.

Os Estados Unidos e grande parte da comunidade internacional querem uma Autoridade Palestina revitalizada para governar a Cisjordânia e Gaza com o apoio dos países árabes antes de uma eventual criação de um Estado palestino. Mas isso é um ponto de partida para o governo de Israel, que se opõe a um Estado palestino e descartou qualquer papel em Gaza para a autoridade apoiada pelo Ocidente.

É improvável que doadores internacionais invistam em um território sem governo que viu cinco guerras em menos de duas décadas, o que significa que os extensos acampamentos de tendas ao longo da costa podem se tornar uma característica permanente da vida em Gaza. (Com informações da Associated Press).