Banner rotativo Auditado
08
Sex, Nov
211 Noticias Novas

PGE recorre de absolvição do TRE-RJ e pede cassação de Cláudio Castro ao TSE

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
A Procuradoria-Geral Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que absolveu o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), em maio deste ano, por acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e pede a cassação de Castro e do presidente da Assembleia Legislativa fluminense, Rodrigo Bacellar (União), que também foi inocentado no processo.

De acordo com o recurso apresentado pela PGE, "a prova dos autos autoriza o reconhecimento da prática do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para conspurcar a legitimidade do pleito".

A Procuradoria Eleitoral questiona a decisão do julgamento do dia 17 de maio deste ano, em que Castro, o vice-governador do Rio, Thiago Pampolha (União-RJ), e Rodrigo Bacellar eram acusados de utilizarem uma "folha de pagamento secreta", com 27 mil cargos temporários, na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e mais 18 mil nomes na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para desequilibrar os resultados do pleito de 2022.

Ao fim do julgamento, os três foram absolvidos das acusações em um placar apertado de 4 a 3. À época da análise do caso pelo TRE-RJ, Castro comemorou a vitória na Justiça Eleitoral. "A democracia, pilar fundamental da nossa sociedade, foi brindada com esta decisão", afirmou.

"Importante destacar que, além do trabalho da nossa defesa, que resultou pela improcedência das ações interpostas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrotado Marcelo Freixo, a decisão respeitou o voto livre e soberano de mais de 4,8 milhões de eleitores do RJ", disse Castro.

O entendimento da procurador-geral eleitoral, no entanto, é diferente da tese dos desembargadores do TRE. Segundo a PGE, o caso revelou "uma conexão indissociável entre as condutas perpetradas pelos investigados e o benefício que desequilibrou o ideal de isonomia da competição eleitoral".

Bacellar e Castro alegam falta de provas

O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, refuta, nas contrarrazões apresentadas no processo, a alegação de nulidade do acórdão do TRE e argumenta que a decisão do tribunal "examinou as teses aventadas pelo investigante". Segundo Bacellar, não há provas concretas do desvio de finalidade e da conotação dos fatos apresentados na denúncia.

Já Cláudio Castro discorre sobre os fundamentos adotados pelo acórdão do TRE e ressalta que "fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não tem o condão de interferir na eleição". O governador do Rio sustenta a inexistência de abuso de poder e reafirma a ausência de provas no processo.

"(Castro) Refere que não há comprovação da prática ilícita cogitada e tampouco indícios de sua participação na execução ou fiscalização dos programas. Assevera que a fragilidade probatória conduz um juízo de improcedência, dada a exigência de prova robusta para a condenação e a necessidade de se prestigiar o princípio in dubio pro sufrágio", cita o vice-procurador-geral eleitoral no recurso.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

O republicano Donald Trump já nomeou três juízes para a Suprema Corte. Em seu segundo mandato, ele pode ter a oportunidade de nomear mais dois, o que criaria uma corte conservadora majoritariamente indicada por ele, que poderia permanecer por décadas.

O resultado decisivo da disputa presidencial livra a Suprema Corte de se envolver em disputas eleitorais. Também é provável que a vitória de Trump mude o teor dos casos que chegam aos juízes, incluindo sobre aborto e imigração.

Os dois juízes mais velhos - Clarence Thomas, de 76 anos, e Samuel Alito, de 74 - poderiam considerar a aposentadoria, sabendo que Trump, um republicano, indicaria substitutos até três décadas mais jovens. Com isso, ele garantiria um domínio conservador até meados do século, no mínimo.

Trump teria uma longa lista de candidatos para escolher entre os mais de 50 homens e mulheres que já nomeou para tribunais federais de apelação, incluindo alguns dos ex-assistentes jurídicos de Thomas e Alito.

Se ambos se aposentarem, provavelmente não o fariam ao mesmo tempo para minimizar a instabilidade na Corte. Os juízes David Souter e John Paul Stevens se aposentaram com um ano de diferença, nos dois primeiros anos da presidência de Barack Obama.

Thomas já disse mais de uma vez que não pretende se aposentar. Mas Ed Whelan, advogado conservador e ex-assistente do juiz Antonin Scalia, escreveu no blog Bench Memos, da National Review, que Thomas perceberá que a melhor forma de consolidar seu legado é ter um juiz com ideias similares às suas para substituí-lo e se aposentar antes das eleições de meio de mandato.

"Não há garantia de que os republicanos terão a maioria no Senado, e Thomas viu o que aconteceu quando um de seus colegas não se aposentou quando poderia ter feito isso", escreveu Whelan. "Seria tolice da parte dele arriscar repetir o erro de Ruth Bader Ginsburg - se agarrar apenas para morrer no cargo e ser substituída por alguém com uma filosofia judicial muito diferente", escreveu Whelan.

Aborto

Ginsburg morreu em setembro de 2020, menos de dois meses antes da vitória de Joe Biden como presidente. Trump indicou Amy Coney Barrett para a vaga, e a maioria dos republicanos acelerou sua nomeação no Senado antes da eleição. Barrett, junto com os juízes Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, outros dois nomeados por Trump, se juntaram a Thomas e Alito para revogar o precedente Roe versus Wade e acabar com o direito nacional ao aborto.

Junto com o presidente da Suprema Corte, John Roberts, os conservadores também ampliaram os direitos de posse de armas, acabaram com a ação afirmativa nas universitárias, limitaram os esforços do governo Biden para lidar com as mudanças climáticas e enfraqueceram agências reguladoras ao derrubar uma decisão de 40 anos que há muito tempo era um alvo de interesses empresariais e conservadores.

O novo governo Trump, provavelmente, abandonará a orientação de Biden, que dizia que médicos precisavam oferecer abortos emergenciais, se fosse necessário para proteger a vida ou a saúde da mulher, mesmo em Estados onde o aborto é proibido. Isso encerraria um caso de Idaho que os juízes enviaram de volta aos tribunais inferiores recentemente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O presidente eleito Donald Trump nomeou Susie Wiles, diretora da campanha eleitoral do republicano, como chefe de gabinete da Casa Branca, tornando-a a primeira mulher a ocupar o influente cargo. Susie é amplamente reconhecida, tanto dentro quanto fora do círculo próximo de Trump, por ter conduzido a campanha mais disciplinada e bem executada até o momento e era vista como a principal candidata à posição.

Susie evitou o foco das atenções ao longo da campanha e não quis falar no microfone enquanto Trump comemorava sua vitória na madrugada de quarta-feira, 6. Ela resistiu ao título formal de diretora de campanha, evitando se tornar alvo, considerando o histórico de Trump de trocar pessoas nesse papel.

Essa contratação é a primeira grande decisão de Trump como presidente eleito e um teste fundamental para sua próxima administração, pois ele precisa rapidamente formar a equipe que ajudará a administrar o governo federal.

Embora Susie não tenha muita experiência no governo federal, ela tem uma relação próxima com Trump. Durante a campanha, ela conseguiu o que poucos outros conseguiram: ajudar a controlar os impulsos de Trump - não por meio de críticas ou repreensões, mas conquistando seu respeito e mostrando que ele se saía melhor quando seguia seu conselho do que quando o ignorava.

Oito anos atrás, Trump desconsiderou o planejamento cuidadoso de sua equipe de transição e, em vez disso, contratou uma mistura de assessores de campanha, familiares e líderes republicanos, resultando em um primeiro ano de mandato repleto de conflitos internos que dominaram a cobertura da nova administração. Muitos especialistas consideram esse erro inicial como algo que prejudicou um presidente novato em Washington e no governo.

Trump teve quatro chefes de gabinete - incluindo um em caráter interino por um ano - durante seu primeiro mandato, num recorde de rotatividade de pessoal. Muitos assessores foram dispensados, enquanto outros se envolveram em disputas ideológicas dentro de uma Casa Branca marcada por divisões.

Aliados de Trump esperam que a escolha de Susie seja um sinal de que o presidente eleito busca construir uma equipe mais coesa, embora ainda menos convencional que a de seus antecessores democratas ou republicanos. Trump, que prometeu em 2016 contratar "apenas as melhores pessoas", afirmou repetidamente que seu maior erro no primeiro mandato foi ter contratado as pessoas erradas, algo que ele atribui à sua falta de experiência em Washington.

Agora, segundo Trump, ele conhece as "melhores pessoas" e sabe quem evitar em sua administração. "Susie é dura, inteligente, inovadora e é universalmente admirada e respeitada. Susie continuará trabalhando incansavelmente para Fazer a América Grande Novamente", disse Trump em um comunicado. "É uma honra merecida ter Susie como a primeira mulher chefe de gabinete da história dos Estados Unidos. Não tenho dúvidas de que ela deixará nosso país orgulhoso."

Elo-chave para alianças

Susie Wiles é uma estrategista republicana de longa data baseada na Flórida, que comandou as campanhas de Trump no estado em 2016 e 2020, além da campanha vitoriosa do governador Ron DeSantis em 2018. Antes disso, ela administrou a campanha de Rick Scott para governador da Flórida em 2010 e foi gerente da campanha presidencial do ex-governador de Utah, Jon Huntsman, em 2012. Ela também trabalhou nos gabinetes dos ex-prefeitos de Jacksonville, John Delaney e John Peyton.

Chris LaCivita, que, junto com Susie, atuou como gerente de fato da campanha, a descreveu como uma pessoa que promove a inclusão nas conversas, busca a opinião dos outros e é extremamente leal. "Susie é funcionalmente diferente, pois possui a rara habilidade de trabalhar em várias questões importantes ao mesmo tempo", disse LaCivita à Associated Press.

Susie foi encarregada de ter as conversas mais difíceis com Trump e em cada decisão crucial. Ela se relacionava bem com a família de Trump e desenvolveu relações com Robert F. Kennedy Jr. e Elon Musk, posicionando-se como um elo-chave para as novas alianças de Trump. "Ela consegue lidar com qualquer ego que surgir em seu caminho", disse LaCivita. "E ela faz isso de maneira direta, estando sempre atenta aos detalhes."

Ele acrescentou: "A honestidade e a lealdade são os recursos mais importantes na política, e Susie tem ambos em abundância."/Associated Press.

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 7, em entrevista à CNN dos EUA que Donald Trump precisa pensar como um habitante do planeta Terra ao tomar medidas relacionadas ao meio ambiente. Lula deu a declaração depois de questionado se achava que Trump tiraria os EUA do Acordo de Paris de novo, como fez em seu primeiro governo.

"O presidente Trump tem de pensar como um habitante do planeta Terra", disse Lula. Ele mencionou que os EUA são o país mais rico e mais poderoso do mundo, mas que isso não impede que os americanos também sofram as consequências das mudanças climáticas. "Ele está no mesmo planeta que eu estou."

Lula defendeu que todos tenham responsabilidade pela preservação do planeta, e mencionou a meta de aquecimento máximo de 1,5 grau Celsius, presente no Acordo de Paris. "Esse é um compromisso não só como presidente do Brasil, mas como ser humano de um planeta chamado Terra."

As declarações de Lula foram dadas no momento em que o governo brasileiro busca construir uma relação pragmática entre Lula e Trump. Em campos políticos opostos, eles têm um histórico de críticas um do outro. A vitória do americano com desempenho acachapante motivou cautela do Brasil.

Ligação

Membros do Palácio do Planalto e da chancelaria brasileira interpretam que tanto Lula quanto Trump já vestiram antes o figurino "pragmático" nas relações internacionais, ao exercerem a diplomacia presidencial. Eles acreditam que eles possam adotar um diálogo "produtivo", a despeito do choque ideológico.

Ao mesmo tempo, membros do governo brasileiro lembram que a relação de 200 anos os dois países ultrapassa a diplomacia presidencial, que as burocracias de Estado cooperam independentemente da amizade entre seus governantes. Há um intercâmbio de interesses privados, empresários e grupos de pressão, organizados em associações, que poderão destravar o diálogo.

Os EUA são o maior investidor externo no Brasil, com estoque de US$ 230 bilhões; o segundo maior parceiro comercial, com fluxo de US$ 75 bilhões, e abrigam a maior comunidade brasileira no exterior, com 2 milhões de pessoas.

Os contatos para estabelecer um canal entre ambos foram centralizados na diplomacia em Washington. Nos últimos meses a embaixada brasileira reforçou laços, buscou aproximação com os dois lados e acompanhou de perto a campanha. A embaixadora Maria Luiza Viotti participou pessoalmente da negociação e atua nos contatos com o comitê de Trump.

A expectativa do lado brasileiro é que um primeiro telefonema entre eles possa ocorrer dentro de algumas semanas. A interação será destravada depois que Trump indicar nomes e estabelecer poderes na sua equipe de transição, tanto na Casa Branca e quanto no Departamento de Estado.

Uma das maneiras de estreitar a relação foi o relançamento oficial, em fevereiro, da frente parlamentar Brasil-EUA no Congresso americano. Ela é copresidida pelo republicano Lance Gooden (Texas) e pela democrata Sydney Kamlager-Dove (Califórnia). Outro possível canal são as comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado dos EUA, nas quais congressistas ligados a Trump são protagonistas.

Atritos

Em Brasília, diplomatas dizem que Lula já sinalizou disposição política com a mensagem felicitando Trump. Eles apostam que ambos terão interesse em manter uma boa relação. Eles lembram que nem com Joe Biden houve sempre concordância. Os EUA se irritaram, por exemplo, com declarações do petista comparando a ação militar de Israel em Gaza ao Holocausto. Além disso, Lula autorizou que dois navios de guerra iranianos, incluídos na lista de sanções dos EUA, aportassem no Rio, em 2023, apesar da pressão de Washington

No governo brasileiro, há quem lembre que Lula desenvolveu uma proximidade com o ex-presidente republicano George W. Bush, apesar dos embates geopolíticos entre eles. A diferença agora é que a oposição a Lula, exercida pelo bolsonarismo, tenta colar sua imagem em Trump, além de ter contado com o incentivo dele em 2022 - na ocasião, o republicano classificou o petista como "lunático" e recomendou voto em Jair Bolsonaro.

Outra possibilidade seria estender o convite à cúpula do G-20 no Rio a Trump ou um representante do futuro governo. Nesse caso, diplomatas destacam a necessidade de um entendimento entre Biden e Trump, similar ao que ocorreu no passado entre a ex-chanceler alemã Angela Merkel e seu sucessor, Olaf Scholz, durante a transição em Berlim.

Embora seja identificado como isolacionista e contra o multilateralismo, Trump sempre participou de todas as cúpulas do G-20 no seu primeiro mandato. Uma dificuldade é que a reunião será realizada em 18 e 19 de novembro, quando Trump ainda terá agenda doméstica intensa.

A palavra de ordem no governo brasileiro é tentar colocar as diferenças de lado e evitar provocações. O recado ficou explícito na mensagem oficial do presidente, publicada rapidamente em reconhecimento ao triunfo trumpista. "Meus parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória. A democracia é a voz do povo e ela deve ser sempre respeitada", afirmou Lula, nas redes sociais.

Comércio

Na esfera comercial, as atenções do Brasil envolvem o possível tarifaço prometido por Trump. Ele já ameaçou, durante seu primeiro mandato, impor tarifas sobre aço e alumínio brasileiros. Um observador familiarizado com o assunto diz que o republicano "tende a ser protecionista, mas pragmático" e um indicador importante para verificar o potencial de atritos será a existência de superávit com os EUA. No caso do Brasil, a balança é deficitária - o País importa mais do que exporta aos americanos.

A ordem no governo brasileiro é dar declarações otimistas. Mas, se Trump adotar algumas medidas prometidas, a redução da taxa de juros nos EUA pode ficar prejudicada no fim de 2025. Diante desse cenário, a tendência é que a alta dos juros chegue ao Brasil justamente em 2026, quando Lula pretende concorrer à reeleição.

A leitura política de governistas é a de que Trump pode fortalecer o bolsonarismo. Inelegível até 2030, Bolsonaro está convencido de que conseguirá derrubar essa restrição e tenta se manter em evidência para controlar a direita. Partidários do ex-presidente esperam que Trump exerça pressão por ele, principalmente sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). (COM FELIPE FRAZÃO E VERA ROSA)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.