Banner rotativo Auditado
25
Ter, Fev
200 Noticias Novas

STF inicia julgamento e plataformas defendem manter regra de Marco Civil

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

Representantes de plataformas e redes sociais defenderam no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção das regras do Marco Civil da Internet que blindam as empresas de tecnologia de responderem por publicações de usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover conteúdos e contas. No julgamento iniciado nesta quarta-feira, 27 - que analisa o artigo 19 do Marco Civil da Internet -, os ministros da Corte vão decidir se ampliam a obrigação das plataformas de fiscalizarem os conteúdos que circulam nas redes, um dos principais pontos de inquietação das chamadas big techs.

 

O STF também precisa definir se as empresas de tecnologia podem ser punidas por publicações mesmo quando não houver ordem judicial para tirá-las do ar, o que implicaria uma moderação de conteúdo mais rigorosa.

 

Advogados do Facebook e do Google apresentaram seus argumentos a favor das regras como estão. As empresas consideram uma "armadilha" receber a responsabilidade pelo que publicam os usuários. Essas plataformas projetam que a mudança criaria incentivos à remoção automática de publicações controversas e, em última instância, à censura prévia nas redes sociais. Uma das preocupações é diferenciar, na prática, o que é reprovável do que é criminoso, o que vai além dos termos de uso contratuais.

 

"Conceitos abertos como fake news, desinformação, crimes contra a honra ou postagens manifestamente ilegais incentivariam remoções excessivas e levariam, aí sim, a uma judicialização massiva", afirmou o advogado José Rollemberg Leite Neto, que falou em nome do Facebook. "Qualquer conteúdo que represente denúncia ou críticas pode ser instado a ser removido, o que causaria, a toda evidência, um gravíssimo prejuízo ao debate público."

 

Na mesma linha, o advogado Eduardo Bastos Furtado de Mendonça, representante do Google, defendeu que a mudança no sistema ameaçaria a liberdade de expressão. "Não faria sentido responsabilizar uma plataforma por não haver removido um conteúdo cujo exame é polêmico, é sujeito a valorações subjetivas, que muitas vezes são objeto de divisão no próprio Poder Judiciário", pontuou.

 

Mudanças

 

A tendência é que o STF faça mudanças nas regras atuais, ampliando as obrigações das plataformas. Para alguns ministros, a obrigação de remover perfis falsos sem necessidade de ordem judicial é menos controversa, embora demande um papel mais ativo das redes sociais em verificar a autenticidade das contas. O tema da remoção de conteúdos específicos a partir de deliberação extrajudicial, no entanto, é considerado mais espinhoso.

 

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes criticou a Meta, empresa que administra o Instagram e o Facebook, por manter perfis falsos abertos no nome dele. Moraes disse que vem notificando as plataformas, mas que não há "boa vontade" em remover essas contas. "Tenho que ficar correndo atrás", disparou. "As plataformas dificultam e quase ignoram." Os ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia também se queixaram de contas falsas.

 

As plataformas avaliam que as mudanças podem ser "traumáticas" se não forem acompanhadas por diretrizes cautelosas e objetivas sobre como devem agir, incluindo parâmetros que evitem a banalização da remoção de perfis e publicações.

 

Poderes

 

As empresas de tecnologia vinham acompanhando o debate no Congresso Nacional e consideram arriscado transferir da discussão para o Judiciário, que pode criar, pela via jurisdicional, um sistema mais restritivo do que o modelo previsto na lei.

 

"Se a proteção da democracia exigir que se crie todo tipo de incentivo à remoção de conteúdos controversos, talvez no final não seja exatamente a democracia liberal como nós a conhecemos", afirmou o advogado do Google.

 

Entidades da sociedade civil também participam do julgamento. Parte delas pressiona por uma intervenção do STF por considerar que o julgamento pode induzir as plataformas a aperfeiçoar a moderação de conteúdo. São 19 associações e empresas habilitadas como terceiros interessados. As sustentações orais serão retomadas hoje. Há chance de o julgamento não ser concluído antes do recesso, o que atrasaria o desfecho para 2025.

 

Repercussão geral

 

O STF julga em conjunto dois processos sobre a remoção de um perfil falso no Facebook e de uma comunidade com ataques a uma professora no Orkut. As contas não foram excluídas pelas empresas responsáveis, apesar de elas terem sido alertadas por usuários. O perfil falso e a comunidade só foram removidos por ordem judicial. Os processos são julgados em repercussão geral, ou seja, a decisão do Supremo servirá como baliza para todos os juízes e tribunais do País.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

Destacando a mudança radical na diplomacia americana desde que Donald Trump tomou posse, os EUA romperam nesta segunda-feira, 24, com os aliados europeus e se alinharam a países próximos da Rússia ao votar contra uma resolução na Assembleia-Geral da ONU que condenou a agressão russa na Ucrânia, no terceiro aniversário da guerra.

Apesar da rara aliança entre ex-inimigos, a resolução apresentada por ucranianos e europeus foi aprovada na Assembleia-Geral. O texto também pedia a devolução do território ocupado pela Rússia.

A delegação americana tentou aprovar uma resolução alternativa, de autoria própria, que foi votada em separado e apenas pedia o fim da guerra. Após os europeus incluírem emendas, os próprios americanos desistiram de apoiá-lo e se abstiveram - o texto também foi aprovado na Assembleia-Geral, cujas resoluções têm caráter simbólico e servem como termômetro do sentimento na ONU.

O confronto na Assembleia-Geral representou uma fissura pública entre os aliados ocidentais, que normalmente votam juntos quando se trata da Rússia e da segurança da Europa. Desde que chegou ao poder, no entanto, Trump tem se aproximado de Vladimir Putin e indicado que pretende negociar um fim da guerra na Ucrânia em termos favoráveis aos russos. O alinhamento tem preocupado os países da Europa.

Paz

A resolução de três páginas exigindo a retirada russa, proposta pela Ucrânia, também pedia uma "paz abrangente, duradoura e justa", e responsabilização pelos crimes de guerra da Rússia. Ela afirmava que a invasão "persistiu por três anos e continua a ter consequências devastadoras e duradouras não só para a Ucrânia, mas também para outras regiões".

A resolução dos EUA tinha apenas três parágrafos. Ela não mencionava a agressão russa ou condenava a invasão. Lamentou a perda de vidas de ambos os lados e disse que os EUA "imploram por um fim rápido do conflito e pedem uma paz duradoura entre Ucrânia e Rússia".

Três diplomatas ocidentais e um alto funcionário da ONU disseram que diplomatas Trump tentaram, na semana passada, persuadir a Ucrânia a retirar sua resolução. Ao ver que não teriam sucesso, tentaram negociar com aliados europeus um texto que o governo americano apoiaria.

Divergência

Na sexta-feira, durante as negociações, os EUA informaram a seus aliados europeus que, em vez disso, planejavam apresentar uma resolução concorrente. Diplomatas europeus demonstraram irritação, porque o antigo aliado havia abandonado as conversas e se posicionado contra eles.

A resolução ucraniana foi adotada com o voto de 93 nações a favor, 18 contra e 65 abstenções. Entre os que votaram contra a resolução estavam Rússia, EUA, Israel, Hungria, Haiti, Nicarágua e Níger.

A resolução dos EUA, por sua vez, foi aprovada, inicialmente, sem emendas, com 83 votos a favor, 16 contra e 61 abstenções. A Rússia votou contra. A Assembleia-Geral, em seguida, votou para adotar três emendas propostas pelos europeus, adicionando nova linguagem, identificando a Rússia como agressora e reiterando o compromisso com a integridade territorial da Ucrânia e com as fronteiras pré-guerra.

A Assembleia-Geral aprovou então a resolução emendada por uma votação de 93 a 8, com 73 abstenções. Os EUA abstiveram-se na versão emendada de sua própria resolução.

Richard Gowan, especialista em ONU do International Crisis Group, disse que a ruptura entre EUA e Europa marca "a maior divisão entre as potências ocidentais na ONU desde a Guerra do Iraque - e provavelmente ainda mais grave".

Impasse

Mais tarde, o Conselho de Segurança aprovou a resolução dos EUA pedindo um acordo de paz, mas sem mencionar a integridade territorial da Ucrânia - que havia sido rejeitada na Assembleia-Geral. Com 10 votos a favor, incluindo China, EUA e Rússia, nenhum voto contra e 5 abstenções, incluindo França e Reino Unido. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O líder conservador Friedrich Merz, provável chanceler da Alemanha, disse nesta segunda, 24, que o crescimento da extrema direita na eleição de domingo deveria ser encarado como um alerta para os partidos tradicionais de que é urgente resolver os problemas que alimentam a popularidade dos radicais. "É o último aviso ao centro democrático da Alemanha para que cheguem a soluções comuns", afirmou.

Merz é líder da União Democrata-Cristã (CDU), partido mais votado, com 28,5% dos votos e 208 deputados, de um Parlamento com 630 cadeiras. Sem maioria, ele deve buscar um parceiro de coalizão - ou mais de um. Os extremistas da Alternativa para Alemanha (AfD), liderados por Alice Weidel, ficaram em segundo lugar, com 20,8% dos votos - o dobro da eleição passada - e elegeram 152 parlamentares.

Isolamento

No entanto, a AfD sofre um isolamento preventivo por parte de todos os outros partidos alemães, que acusam os extremistas de adotar slogans e ideias do nazismo. Por isso, a primeira legenda da lista de parceiros de Merz deve ser o Partido Social-Democrata (SPD), do atual chanceler, Olaf Scholz, que saiu das urnas em terceiro lugar, com 16.4% dos votos e 120 deputados eleitos.

Juntos, CDU e SPD teriam 328 deputados - uma maioria curta. Se for preciso, Merz pode acrescentar mais um partido à coalizão, provavelmente os Verdes, que ficaram em quarto lugar, com 11,6% dos votos e 85 parlamentares.

Enquanto não inicia as negociações, Merz dá pistas das prioridades do futuro governo. Uma delas será a Europa. Segundo ele, os europeus precisam agir rapidamente para aumentar sua capacidade de defesa diante de um presidente dos EUA cada vez mais hostil. "Embora busquemos um bom relacionamento com os americanos, também estamos prontos para o pior cenário possível", disse. "Após as declarações das últimas semanas, está claro que nós, europeus, precisamos aumentar nossa capacidade de agir rapidamente."

Prestes a liderar a maior economia da Europa, o ex-banqueiro de 69 anos defendeu ainda que o bloco lute por sua autonomia, sugerindo que ele pode até encontrar um substituto para a Otan. "Minha prioridade absoluta será fortalecer a Europa o mais rápido possível para que, passo a passo, possamos alcançar a independência com relação aos EUA."

Reação

Ao comentar o resultado da eleição, Trump não mencionou Merz pelo nome, mas felicitou os vencedores, reivindicando o crédito para si mesmo. "Assim como nos EUA, o povo da Alemanha se cansou da agenda sem o mínimo de bom senso, especialmente em relação à energia e à imigração", escreveu o presidente na sua rede social, sugerindo que a guinada do país à direita fazia parte de uma mudança que os alemães compartilhavam com os americanos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira, 24, que as tarifas sobre importações do México e do Canadá "irão adiante" quando um adiamento de 30 dias expirar na semana que vem. A notícia, que veio nos últimos 40 minutos de negociação na segunda-feira, arrastou o S&P 500 para baixo.

Esse é o primeiro dos quatro prazos tarifários iminentes de Trump nas próximas seis semanas. Trump voltou a dizer que os EUA "foram aproveitados" por parceiros comerciais, mas que pretende "ganhar muito território".

Se confirmadas, as tarifas devem entrar em vigor a partir do dia 4 de março, quando expira o prolongamento do prazo anunciado pelo presidente americano. As tarifas incluem taxas de 25% sobre todas as importações mexicanas e canadenses, com uma exceção apenas da tarifa de 10% das importações de energia do Canadá. Fonte: Dow Jones Newswires.