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Câmara amplia benefícios e agora deputados podem usar cota para despachar bagagem

Política
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Deputados agora poderão usar a cota parlamentar para pagar o despacho de bagagens e serviços de acesso a internet durante o voo. O ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que alterou a mudança foi publicado no final de dezembro, próximo ao fim da atividade parlamentar e publicado apenas na última sexta-feira, 10. A informação foi divulgada pelo G1 e confirmada pelo Estadão.

Trata-se de mais uma ampliação do benefício nas vésperas da eleição de um novo presidente da Casa. Hugo Motta (Republicanos-PB) tem o apoio de Arthur Lira (PP-AL) e é o favorito para sucedê-lo.

Em 2023, quando Lira tentava a reeleição, distribuiu um pacote de benesses para todos os 513 deputados que chegava ao valor de R$ 70 milhões. Os parlamentares tiveram aumento do salário, aumento do teto de gasto de combustível e outro aumento no auxílio moradia.

Até o momento, a Câmara gastou R$ 228,7 milhões com a cota parlamentar. Desse valor, R$ 35,3 milhões foram com passagens aéreas.

O Estadão mostrou que há casos que podem fugir da destinação original da verba. Há casos apontados em que o recurso foi usado para custear vinho, cerveja e uma viagem para Bonito (MS).

Em 2024, a Polícia Federal realizou duas operações de busca e apreensão em casos de investigação sob possível uso irregular da cota parlamentar. No primeiro caso, revelado em outubro, a PF foi até endereços ligados ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por suposta associação criminosa voltada para desvio de cota parlamentar. Gayer diz que as buscas "visam prejudicá-lo".

A última operação ocorreu em dezembro. A PF fez buscas em endereços ligados aos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) em uma investigação que apura suspeita de desvio de cota parlamentar.

Deputados podem ganhar o reembolso da Câmara via cota parlamentar se gastarem com:

- passagens aéreas;

- conta telefônica do telefone funcional do deputado, dos gabinetes, dos escritórios nos Estados e dos imóveis funcionais;

- manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar - caso de aluguel de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, etc.;

- assinatura de publicações, como jornais;

- alimentação exclusivamente do deputado;

- hospedagem, exceto no Distrito Federal;

- locação ou fretamento de aeronaves;

- locação ou fretamento de veículos, com limite de R$ 12.713,00 mensais e permitida contratação de seguro;

- locação ou fretamento de embarcações;

- serviços de táxi, Uber, pedágio e estacionamento, com limite de R$ 2.700 mensais;

- passagens terrestres, marítimas ou fluviais;

- combustíveis e lubrificantes, com limite mensal de R$ 9.392;

- serviços de segurança de empresas especializadas, com limite de R$ 8.700,00 mensais;

- divulgação da atividade parlamentar, com a exceção dos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato;

- participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada, com limite mensal de R$ 7.697,17 ;

- complementação de auxílio-moradia, com limite mensal de R$ 4.148,80;

- aquisição de tokens e certificados digitais.

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Internacional

Internacional

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Antony Blinken, voltou a repetir que acredita em um cessar-fogo entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza. Para o secretário, o Hamas não pode ser derrotado apenas por uma campanha militar e é necessário fazer concessões para se alcançar um acordo e atingir uma integração na região. O secretário disse que, no momento, espera as palavras finais do Hamas sobre a aceitação de um acordo proposto.

Em comentários para sua participação em evento do Conselho do Atlântico, em Washington, D.C., nesta terça-feira, 14, Blinken disse que Gaza é o lugar mais perigoso no mundo para crianças, jornalistas, população.

"Essa desumanização é a grande tragédia", afirmou Blinken durante sua apresentação, que foi interrompida em dois momentos por gritos e manifestações contra a postura americana no conflito.

A apresentação de Blinken ocorreu em meio a notícias de que o Hamas teria concordado com os termos de um rascunho de acordo para um cessar-fogo na Faixa de Gaza e a libertação de dezenas de reféns, disseram duas autoridades envolvidas nas negociações nesta terça-feira.

Para Blinken, Israel tem direito e obrigação de se defender. O secretário de Defesa disse que, a despeito da influência americana no Oriente Médio, o país não tem controle sobre os desfechos e desdobramentos políticos na região. Blinken disse que, no Oriente Médio, os sapatos de um ditador podem ser usados por outro rapidamente.

O secretário afirmou que a influência americana conseguiu evitar um conflito regional amplo no Oriente Médio. Hoje, segundo Blinken, há ainda sete americanos entre os reféns do Hamas desde o ataque contra Israel lançado pelo grupo terrorista em 7 de outubro de 2023 e que matou mais de 1.400 pessoas. Israel reagiu com uma ofensiva militar que matou milhares de pessoas.

Em relação ao Líbano, Blinken afirmou que as escolhas do presidente e do primeiro-ministro são passos importantes para a soberania do país. O comandante-chefe do Exército libanês, Joseph Aoun, foi eleito presidente do país no dia 9. Aoun nomeou Nawaf Salam, que preside a Corte Internacional de Justiça, em Haia, como primeiro-ministro.

Internacional

O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, planeja uma série de ordens executivas para impulsionar os combustíveis fósseis e reverter as políticas ambientais de Joe Biden, que incentivavam a adoção de veículos elétricos, incluindo a suspensão de limites à perfuração offshore e em terras federais. Ele também pretende revogar regras de emissões por motores de combustão e retomar aprovações para exportação de gás natural.

Trump deve assinar várias ordens executivas nos primeiros dias de seu mandato, promovendo mudanças em áreas como energia, imigração e educação.

A equipe de transição de Trump discutiu as suas intenções para o segundo mandato com alguns membros da indústria petrolífera, segundo lobistas da indústria. Os planos são fluidos e podem mudar.

Entre suas ações, espera-se a criação de um conselho nacional de energia para coordenar as políticas de petróleo, gás e energia elétrica dos EUA.

O presidente eleito também deve retirar os EUA do Acordo Climático de Paris, além de retomar a aprovação de projetos de exportação de gás natural liquefeito (GNL).

Trump também buscará reverter as regras de emissões de veículos elétricos e os padrões de economia de combustível para carros a gasolina, além de revogar a isenção concedida à Califórnia para proibir carros movidos a gasolina até 2035. Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, disse hoje que teve uma chamada "construtiva" com o presidente chinês, Xi Jinping. Em sua conta na rede social X, o português escreveu que ambos concordaram que o trabalho conjunto da União Europeia (UE) e da China para enfrentar os desafios globais seria um sinal positivo para a paz, a estabilidade e a prosperidade.

"Salientei que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia ameaça a paz global. Enfatizei a necessidade de uma paz abrangente, justa e duradoura", afirmou. "A UE e a China são parceiros comerciais importantes. As nossas relações têm de ser equilibradas e baseadas em condições equitativas", disse o presidente, que disse aguardar com expectativa a próxima cúpula UE-China, em Bruxelas, ainda este ano.