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Moraes cita risco de fuga e veta ida de Bolsonaro à posse de Trump nos EUA

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não autorizando a viagem do ex-chefe do Executivo federal aos Estados Unidos para assistir à posse do presidente Donald Trump, na próxima segunda-feira, 20. Moraes ressaltou que há possibilidade de "tentativa de evasão" de Bolsonaro "para se furtar à aplicação da lei penal". E destacou que o ex-presidente vem defendendo a fuga do País e o asilo no exterior para diversos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.

 

"Permanecem presentes os requisitos de 'necessidade e adequação' para manutenção das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, uma vez que as circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal", escreveu Moraes no despacho assinado ontem.

 

O ex-presidente mostrou irritação com a negativa e disse que sua mulher, Michelle Bolsonaro, irá representá-lo na cerimônia de posse em Washington. Sua defesa entrou com recurso.

 

A decisão de Moraes segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu "interesse público" que justificasse a flexibilização da restrição imposta a Bolsonaro, indiciado por crime de golpe de Estado. O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, concluiu que a viagem pretendia "satisfazer interesse privado" do ex-presidente, o que não é "imprescindível".

 

Convite

 

A questão envolvendo a validade do e-mail que Bolsonaro apresentou ao STF como "convite oficial" da posse de Trump não foi considerada na decisão que manteve o passaporte do ex-presidente sob custódia da Justiça. No dia 11, Moraes chegou a cobrar um documento oficial que atestasse que ele foi convidado por Trump para comparecer à cerimônia.

 

O ministro entendeu que a defesa de Bolsonaro não cumpriu a ordem e não juntou "qualquer novo documento comprovatório" sobre o convite feito pelo presidente eleito dos EUA ao ex-presidente brasileiro. A defesa apenas reiterou que o e-mail era o convite oficial.

 

Apesar disso, Moraes ponderou que era necessário analisar o pedido do ex-chefe do Executivo. Ao fazê-lo, lembrou que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente - entre elas a proibição de sair do País e a entrega do passaporte - foram chanceladas pelo STF em um contexto de "possibilidade de tentativa de evasão dos investigados", cenário que, segundo o ministro, só se agravou desde então.

 

As restrições foram impostas no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que culminou com o indiciamento do ex-presidente. Após ser indiciado pela Polícia Federal, Bolsonaro cogitou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a possibilidade de fugir e pedir asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil. Fora isso, Moraes destacou que o ex-presidente já se disse, em mais de uma ocasião, favorável à fuga de condenados pelo 8 de Janeiro, em especial para a Argentina, para "evitar a aplicação da lei".

 

8 de janeiro

 

O ministro ainda indicou que as manifestações de Bolsonaro favoráveis à fuga de réus do 8 de Janeiro foram chanceladas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) - filho do ex-presidente.

 

"Não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do País, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do País e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo", escreveu o ministro.

 

Michelle

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta, 16, que sua mulher, Michelle Bolsonaro, vai representá-lo na posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, em Washington. Bolsonaro mostrou irritação por ter tido o pedido de devolução de seu passaporte negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

 

"Não estou indo para uma festa de batizado, da filha ou da neta de ninguém. É um evento de posse da maior democracia do mundo", disse.

 

Sua defesa entrou com recurso no STF para tentar reverter a decisão. Os advogados sugerem dois caminhos: que Moraes reconsidere a própria decisão ou que envie o pedido para julgamento colegiado no plenário do STF. Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi argumentam que o passaporte do ex-presidente está retido há um ano, mesmo sem denúncia formal. "O tempo mostra-se excessivo, em especial quando tratamos de medidas graves e, principalmente, porque sequer há uma acusação posta."

 

Em entrevista à Revista Oeste, o ex-presidente afirmou que Michelle "terá tratamento bastante especial" em razão da "consideração" e "amizade construída durante dois anos" entre ele e o presidente eleito dos EUA. "É comum quando você está no poder ter seus amigos e, quando deixa o poder, 90% vão embora, quando não lhe viram as costas", disse Bolsonaro, afirmando que "isso não aconteceu" com Trump.

 

'Viagra'

 

Ao conceder ontem entrevista ao jornal The New York Times, Bolsonaro se mostrava otimista com o convite oficial que afirma ter recebido para a posse de Trump. Disse que ficou tão animado que não iria "tomar mais Viagra" e pedia "a Deus" pela chance de "apertar a mão" do aliado americano. Bolsonaro está impossibilitado de deixar o País desde fevereiro de 2024 devido à retenção de seu passaporte. A medida foi adotada nas investigações relacionadas ao inquérito do golpe.

 

O ex-presidente nega envolvimento com os fatos investigados. Ele disse ao jornal americano estar "sendo vigiado o tempo todo". E classificou sua inelegibilidade até 2030 - decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - como um "estupro da democracia". Bolsonaro afirmou que não está preocupado em ser julgado, mas, sim, com "quem vai me julgar", em referência a Moraes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

O futuro chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, chegou a um acordo para que os Verdes retirem o veto à proposta de flexibilizar as rígidas regras contra o endividamento e aumentar os gastos com defesa. O anúncio ocorre no momento em que o compromisso dos Estados Unidos com a segurança dos aliados europeus é cada vez mais incerto, dada a aproximação entre Donald Trump e Vladimir Putin.

O debate sobre o acordo, que uniu conservadores, sociais democratas e verdes, destacou a urgência de expandir os gastos em defesa. A proposta deve ser levada à votação na Câmara Baixa do Parlamento alemão na próxima terça-feira.

Ignorando décadas de ortodoxia orçamentária, a União Democrata-Cristã, de Friedrich Merz, e o Partido Social Democrata, prováveis aliados no próximo governo propõem flexibilizar o chamado "freio da dívida", que só permite novos empréstimos equivalentes a 0,35% do PIB. O plano é aumentar os gastos com defesa e criar um fundo especial de 500 bilhões de euros (R$ 3,1 trilhão) para renovar a infraestrutura alemã nos próximos 12 anos.

Como concessão aos Verdes, o acordo inclui ainda 100 bilhões de euros (R$ 624 bilhões) do fundo de investimentos para gastos relacionados ao clima - o dobro dos 50 bilhões que estavam previstos. Essenciais para aprovação, eles resistiram ao plano e aumentaram suas demandas nos últimos dias.

Durante o debate parlamentar, na quinta-feira, a bancada criticou Merz por rejeitar repetidamente suas recomendações anteriores de reformar a "freio da dívida" para facilitar investimentos na economia e no combate às mudanças climáticas.

As negociações envolveram a expansão do escopo dos gastos em defesa e a inclusão de dispositivos para garantir que o fundo especial seja usado para novos investimentos e não apenas para financiar projetos já aprovados - preocupação expressada pelos Verdes.

Agora, com aval da bancada ambientalista, Friedrich Merz pode contar com a maioria de dois terços necessária para aprovar as mudanças constitucionais que permitirão o programa de gastos sem precedentes.

O acordo de defesa, declarou Merz , foi "uma mensagem clara para nossos parceiros e amigos, mas também para nossos oponentes, os inimigos da nossa liberdade, de que somos capazes de nos defender e estamos totalmente preparados para isso". E acrescentou: "Não faltarão recursos financeiros para defender a liberdade e a paz em nosso continente".

Vencedor das eleições, Merz negocia a formação do novo governo com o Partido Social Democrata, do chanceler, Olaf Scholz. Mesmo antes de assumir como chefe do governo alemão, o conservador está pressionado a aprovar o plano de defesa no Parlamento atual.

Isso porque os partidos de extrema direita e extrema esquerda terão uma minoria de veto quando a próxima legislatura assumir, em 25 de março.

Os opositores ao aumento do "freio da dívida" para gastos com defesa, como o partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha, que emergiu como a segunda maior força da Bundestag nas últimas eleições, afirmam que o debate deveria ocorrer após a posse do novo Parlamento.

A ideia de flexibilizar as regras fiscais para expandir os gastos em defesa foi apresentada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em cúpula convocada às pressas em meio aos sinais de aproximação entre EUA e Rússia. A proposta, aprovada pelos 27 líderes do bloco, prevê a liberação de 800 bilhões de euros para rearmar a Europa. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reafirmou que o cenário geopolítico atual "pode facilmente levar à Terceira Guerra Mundial", mas garantiu que "estamos em uma boa posição para evitar" a "provável" eclosão do conflito. Para o republicano, uma nova grande guerra seria "como nenhuma outra", devido ao possível uso de armas nucleares.

Em discurso no Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês), Trump destacou as dificuldades para negociar um cessar-fogo na Ucrânia. "Não é fácil" dialogar com a Rússia, afirmou, mas garantiu que "estamos fazendo um bom trabalho com os russos". "Tive ótimas conversas com a Rússia e a Ucrânia hoje. Vamos conversar com Vladimir Putin para fecharmos um acordo de cessar-fogo de uma vez", acrescentou.

O presidente também assegurou que os EUA irão recuperar os recursos enviados à Ucrânia para financiamento militar por meio de futuros acordos, incluindo o de exploração de minerais. Apesar do apoio militar americano, "que fazem os melhores equipamentos militares do mundo", Trump ressaltou que "muitos soldados ucranianos ainda estão em perigo".

O republicano também prometeu manter as tarifas contra México, Canadá e China até que "a entrada de drogas nos EUA seja interrompida". "Não vamos descansar até combater a entrada de fentanil nos EUA", afirmou.

Trump ainda disse que o governo federal e o DoJ, sob sua gestão, "serão os órgãos que mais combaterão crimes no mundo". Em seguida, agradeceu aliados na Justiça americana, como Pam Bondi, procuradora-geral dos EUA, e Kash Patel, diretor do FBI.

Ele também voltou a criticar Joe Biden e os democratas. "Nossos predecessores transformaram o Departamento de Justiça no 'Departamento de Injustiça'. Estou aqui hoje para declarar que esses dias acabaram e nunca mais voltarão", afirmou.

Sobre as eleições, Trump acusou os democratas de tentarem impedir seu retorno à Casa Branca. "Falharam. Ganhei todos os swing states, ganhei no voto popular. O mapa dos Estados Unidos estava todo vermelho. Mas pelos republicanos, não pelo comunismo. Eles democratas queriam vermelho pelo comunismo", disse.

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O Senado norte-americano aprovou definitivamente um projeto de lei que pode aumentar as penalidades para traficantes de fentanil, com 84 votos a favor e 16 contra, todos esses últimos de democratas. A proposta teve forte apoio dos democratas na Câmara, onde muitos estão determinados a combater a distribuição de fentanil após uma eleição em que o presidente dos EUA, Donald Trump, destacou o problema.

Em 2023, quando os republicanos da Câmara aprovaram um projeto de lei semelhante, ele ficou parado no Senado, que era controlado pelos democratas.

Críticos apontam que a proposta repete os erros da "guerra às drogas", que resultou na prisão de milhões de pessoas viciadas, especialmente afro-americanos. Fonte: Dow Jones Newswires.