Oposição pressiona governo Lula por mais transparência dos gastos de Janja

Política
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O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), apresentou um pacote de pedidos de informação para que o governo esclareça a atuação da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, no Palácio do Planalto. A iniciativa ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) abrir um inquérito sobre possíveis irregularidades na Presidência.

Os pedidos são direcionados a cinco ministros do governo: Rui Costa (Casa Civil), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O governo tem 30 dias para responder aos questionamentos.

Os documentos solicitam detalhes sobre o papel de Janja no Planalto, os gastos com passagens e diárias no exterior, a legalidade de representar o Brasil oficialmente em eventos e o sigilo sobre suas atividades. Também questionam se há investigações sobre violações de normas éticas.

Para Zucco, a primeira-dama tem exercido um papel que ultrapassa suas funções institucionais. "O Estado de Direito não autoriza que Janja custe milhões aos cofres públicos todos os anos, tendo servidores à sua disposição, influencie em políticas públicas e agrida verbalmente membros do governo americano e, ao mesmo tempo, não esteja obrigada a prestar contas à sociedade porque não está formalmente investida em cargo público e nem cargo eletivo", afirmou.

Os ministros de Lula têm 30 dias para se manifestarem sobre o pedidos de informações.

O documento foi assinado por 20 deputados:

- Dep. Zucco (PL/RS)

- Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)

- Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)

- Dep. Sanderson (PL/RS)

- Dep. Sargento Gonçalves (PL/RN)

- Dep. Silvia Waiãpi (PL/AP)

- Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS)

- Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)

- Dep. Capitão Alden (PL/BA)

- Dep. Coronel Assis (UNIÃO/MT)

- Dep. Mario Frias (PL/SP)

- Dep. Delegado Caveira (PL/PA)

- Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)

- Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG)

- Dep. Zé Trovão (PL/SC)

- Dep. Coronel Meira (PL/PE)

- Dep. Domingos Sávio (PL/MG)

- Dep. Delegado Éder Mauro (PL/PA)

- Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)

- Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)

Falta de transparência

Diante das críticas sobre a falta de transparência, Janja divulgou na segunda-feira, 3, sua agenda diária por meio das redes sociais. Segundo sua assessoria, a prática deve ser mantida.

Na semana anterior, a deputada Rosângela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei para incluir cônjuges de chefes do Executivo na Lei de Acesso à Informação (LAI). "Se faltava lei para a sociedade ter acesso aos gastos públicos da primeira-dama, agora não falta mais", disse a parlamentar.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) também acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governo Lula, alegando improbidade administrativa pela recusa em fornecer informações sobre a agenda da primeira-dama.

A ONG Transparência Internacional se manifestou contra o sigilo imposto pelo governo, afirmando que Janja exerce uma função pública e, por isso, suas atividades devem ser divulgadas.

Como revelado pelo Estadão, a primeira-dama conta com uma equipe de ao menos 12 pessoas, incluindo assessores de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens.

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O Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira, 6, mais sanções contra o Irã com o alvo em empresa que facilita o transporte do petróleo e energia do país. Em documento, o Tesouro menciona a adição da Sepehr Energy Jahan Nama Pars por facilitar o embarque de milhões de barris de petróleo bruto iraniano no valor de centenas de milhões de dólares para a China.

O petróleo foi enviado em nome do Estado-Maior das Forças Armadas do Irã (AFGS), diz o Tesouro.

Em linha com a ordem executiva da autoridade antiterrorismo, a Sepehr foi alvo de sanções "por ter auxiliado materialmente, patrocinado ou fornecido suporte financeiro, material ou tecnológico para, ou bens ou serviços para ou em apoio ao Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas do Irã", diz o comunicado.

"O regime iraniano continua focado em alavancar suas receitas de petróleo para financiar o desenvolvimento de seu programa nuclear, produzir seus mísseis balísticos mortais e veículos aéreos não tripulados, e apoiar seus grupos terroristas regionais proxy", disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent. "Os Estados Unidos estão comprometidos em atacar agressivamente qualquer tentativa do Irã de garantir financiamento para essas atividades malignas."

As medidas acontecem após o presidente norte-americano, Donald Trump, assinar um memorando presidencial para restaurar sua política de "máxima pressão" sobre o Irã. A medida visava impedir que o país desenvolva armas nucleares e inclui a imposição de sanções econômicas rigorosas.

O republicano, no entanto, disse que os planos de destruir o Irã "em pedacinhos" eram exagerados.

O presidente do Panamá, José Mulino, negou que seu governo tenha fechado um acordo com os Estados Unidos autorizando navios de guerra norte-americanos a transitarem pelo Canal do Panamá sem pagar taxas. Segundo Mulino, a informação de que haveria passagem livre para embarcações do governo norte-americano pelo Canal é uma "absoluta falsidade".

A declaração do presidente panamenho ocorre após publicações no X, feitas pelo Departamento de Estado dos EUA na quarta-feira, afirmando que "as embarcações do governo dos EUA agora podem transitar pelo Canal do Panamá sem pagar taxas, economizando milhões de dólares por ano para o governo dos EUA."

"Rejeito completamente essa declaração de ontem", afirmou Mulino em coletiva de imprensa, acrescentando que orientou o embaixador do Panamá em Washington a adotar "medidas firmes" para contestar a afirmação do órgão norte-americano.

Em nota, a presidência do Panamá, entretanto, deixou claro que o país está aberto a discutir acordos com os norte-americanos sobre o tema.

Recentemente, Marco Rubio, chefe do Departamento de Estado dos EUA, visitou o Panamá para se reunir com Mulino.

O enviado de Donald Trump levou uma mensagem do presidente norte-americano, destacando que a crescente influência da China sobre o Canal era "inaceitável".

A administração do Canal do Panamá negou em um comunicado divulgado nesta quinta-feira, 6, que tenha ajustado as tarifas de trânsito para embarcações do governo dos Estados Unidos, conforme anunciado pelo Departamento de Estado americano horas antes.

"A Autoridade do Canal do Panamá, que tem competência para fixar pedágios e outras taxas para o trânsito no canal, informa que não fez nenhum ajuste neles", afirmou a entidade que administra a hidrovia.

A informação foi negada após o Departamento de Estado publicar nas redes sociais que o Panamá havia concordado em não cobrar pedágios de navios, após uma dura campanha de pressão lançada pelo presidente Donald Trump.

"O governo do Panamá concordou em parar de cobrar taxas adicionais de embarcações do governo dos EUA para transitar pelo Canal do Panamá", disse a agência na rede social X, acrescentando que a medida representava uma "economia de milhões de dólares por ano" para Washington.

Por sua vez, a Autoridade do Canal do Panamá (ACP), acrescentou a declaração que está "pronta para estabelecer um diálogo com as autoridades relevantes dos Estados Unidos sobre o trânsito de navios de guerra daquele país".

Desde dezembro, Trump tem ameaçado tomar medidas drásticas contra o Panamá, sem descartar o uso da força para retomar o controle do canal, sob a justificativa de que o país da América Central cobra preços abusivos em navios americanos. O republicano ainda acusa a China de exercer influência sobre a hidrovia, por onde passa 40% do trânsito de contêineres dos Estados Unidos.

O anúncio feito pelo Departamento de Estado americano faz parte de uma leva de promessas sugeridas pelo Secretário de Estado americano, Marco Rubio, que assinalou que o Panamá tinha oferecido concessões durante as conversas que realizou no país centro-americano no último domingo.

Na reunião com o presidente do Panamá, José Raúl Mulino, Rubio transmitiu a demanda de Trump por "mudanças imediatas" para abordar a "posição atual de influência e controle" da China sobre o canal.

Trump e Rubio citam a operação de dois portos em cada extremidade do canal por uma empresa sediada em Hong Kong como uma potencial ameaça à segurança e uma violação de um tratado entre os Estados Unidos e o Panamá que exige que o canal permaneça neutro.

O Panamá, por sua vez, negou veementemente as reiteradas alegações de Trump de que a China tem algum papel na operação do canal. Nas últimas semanas, Mulino afirmou que seu governo começou a auditar as empresas que atuam na hidrovia.

Além disso, após a visita de Rubio, Mulino anunciou no domingo que o Panamá não iria renovar o acordo da chamada Rota da Seda, financiado e patrocinado pela China. (Com agências internacionais).