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Deputados do PL chamam julgamento do STF contra Bolsonaro de 'circo' e 'tribunal de Nuremberg'

Política
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Deputados do PL dizem que o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao banco dos réus é um "circo", falam em um "dia triste" e comparam com o "tribunal de Nuremberg", corte que julgou os nazistas após o fim da Segunda Guerra Mundial.

Essa foi a impressão de parlamentares que estiveram presentes no julgamento no STF - que começou nesta terça-feira, 25, e termina nesta quarta-feira, 26 - e na reunião da bancada na tarde deste mesmo dia.

"O julgamento para mim é político", disse Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, logo nos primeiros minutos da reunião do partido. "É um circo", gritou General Girão (PL-RN).

Na Câmara, a oposição reagiu ao julgamento com uma obstrução parcial, procedimento para impedir o prosseguimento de votação de projetos de lei. Esse recurso está sendo adotado, neste momento inicial, apenas em comissões. Sóstenes rejeitou estender o plano ao plenário, já que, com a ida do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Japão, chefia a Casa o deputado do PL Altineu Côrtes (RJ).

Um grupo de deputados bolsonaristas acompanhou o julgamento de Bolsonaro presencialmente no STF. Eles acreditam que o julgamento é apenas uma formalidade para condenar o ex-presidente.

"Aquilo ali é um tribunal de Nuremberg. Não precisa (nem julgar)", disse Sanderson, um dos parlamentares que foram à Corte, mas acabaram barrados. "Eles não estão olhando nem prova, nem nada. Dava pra ver a alegria dos ministros. Era uma farsa. Todos nós sabemos que eles serão condenados por, no mínimo, 30 anos para tirar da concorrência no ano que vem."

Segundo o STF, a orientação inicial para os deputados era que, após o início da sessão, não poderiam mais entrar para não ter tumulto na turma. E eles foram encaminhados para a Segunda Turma, mas se recusaram. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, liberou a entrada dos políticos. Quem aguardou, diz a Corte, foi liberado.

Coronel Meira (PL-PE) foi um dos que ficam furiosos com o impedimento e saiu mais cedo. "O STF não deu justificativa nenhuma. Por isso que me revoltei. Chamei tudo de filho da p...", afirmou.

Do lado petista, o clima é de comedimento. Parlamentares da sigla acompanharam parte do julgamento na sala da liderança do PT na Câmara, sem barulho e celebração.

O plenário da Casa acabou virando o principal espaço de desabafo para os bolsonaristas e de disputa com petistas na tarde desta terça-feira.

Bia Kicis (PL-DF) disse que esta terça-feira era um dia "sombrio". "Hoje é um dia muito triste, muito sombrio para a história brasileira", afirmou. Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública, afirmou que era um ato de "perseguição" a Bolsonaro.

Durante o julgamento, Bolsonaro comparou o julgamento dele com o jogo entre Brasil e Argentina que será disputado na noite desta terça-feira. "No meu caso, o juiz apita contra antes mesmo de o jogo começar. E ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só", escreveu em publicação na rede social X (ex-Twitter).

Petistas contrapuseram o argumento e disseram que todo o processo legal está sendo obedecido. "Está havendo todo o cuidado para se cumprir o rito, todo o cuidado com o devido processo para não abrir brechas para a postergação ou tentativa de anulação do processo", afirmou Padre João (PT-MG).

Guilherme Boulos (PSOL-SP) foi o governista mais enérgico ao se pronunciar. "Chegou o grande dia! Os golpistas vão começar a pagar pelos crimes que cometeram. Em poucas horas, o Bolsonaro vai ser réu e, em breve, vai estar na Papuda", afirmou.

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Internacional

Internacional

O imigrante salvadorenho Kilmar Ábrego García, deportado por engano pelo governo de Donald Trump, se reuniu com o senador democrata Chris Van Hollen no que parece ser um restaurante, segundo fotos publicadas nas redes sociais na noite da quinta-feira, 17.

Ábrego García havia sido levado em 16 de março para prisão de segurança máxima construída pelo presidente salvadorenho Nayib Bukele como parte de sua guerra contra as gangues. Ele estava em meio aos cerca de 280 venezuelanos e salvadorenhos deportados no mês passado para El Salvador.

O governo Donald Trump alega que seriam criminosos, sem apresentar provas.

Nas fotos divulgadas na quinta-feira nas redes sociais de Van Hollen e do presidente de El Salvador, Ábrego García aparece vestindo uma camisa xadrez e um boné enquanto está sentado à mesa com Van Hollen.

"Eu disse que meu principal objetivo nesta viagem era me reunir com Kilmar. Esta noite tive a oportunidade. Liguei para sua esposa, Jennifer, para transmitir sua mensagem de carinho", afirmou o senador no X Chris Van Hollen.

Ao publicar também uma foto do encontro, Bukele ironizou: "Kilmar Ábrego García, milagrosamente ressuscitado dos 'campos de extermínio' e da 'tortura', agora tomando margaritas com o senador Van Hollen no paraíso tropical de El Salvador!"

Ábrego García, que tem família nos Estados Unidos, não poderia ter sido deportado para El Salvador e estava protegido por decisão de um juiz de imigração. O governo admitiu o erro, mas tem insistido que não pode levá-lo de volta aos Estados Unidos, desafiando a Justiça.

Em decisão contundente, o tribunal de apelações disse na quinta-feira que a alegação do governo Donald Trump de que não pode fazer nada para libertar Kilmar Abrego Garcia da prisão em El Salvador e levá-lo de volta aos EUA "deveria ser chocante".

O painel de três juízes da Corte de Apelações do 4º Circuito dos EUA recusou-se por unanimidade a suspender a decisão da juíza de Maryland, determinando que autoridades prestem depoimento e detalhem as ações do governo para cumprir a sua ordem de facilitar o retorno de Abrego Garcia.

A decisão de sete páginas equivale a uma condenação extraordinária da postura do governo no caso de Abrego Garcia e também a um alerta sombrio sobre os perigos de um conflito crescente entre os Poderes Judiciário e Executivo - que, segundo o tribunal, ameaça "diminuir ambos".

O parecer diz que o Judiciário será prejudicado pelas "insinuações constantes de sua ilegitimidade", enquanto o Executivo "perderá muito com a percepção pública de ilegalidade".

Questionado por repórteres na tarde da quinta-feira se acreditava que Abrego Garcia tinha direito ao devido processo legal, o presidente Donald Trump evitou a pergunta. "Tenho que consultar, novamente, os advogados", disse ele no Salão Oval. "Tenho que fazer o que eles me pedirem para fazer."

E acrescentou: "Ouvi dizer que havia muitas coisas sobre um certo cavalheiro - talvez fosse esse cavalheiro - que fariam com que esse caso fosse facilmente vencível em apelação. Então teremos que ver. Vou ter que responder com base no que os advogados disserem."

O Departamento de Justiça não comentou imediatamente a decisão. Em um documento anexado ao recurso, os advogados do governo argumentaram que os tribunais não têm autoridade para "obrigar o presidente ou seus agentes a realizar qualquer ato específico de diplomacia".

O painel do tribunal de apelações afirmou que o governo está "afirmando o direito de esconder residentes deste país em prisões estrangeiras sem qualquer aparência do devido processo legal, que é a base da nossa ordem constitucional".

"Além disso, o governo afirma, essencialmente, que porque se livrou da custódia, não há nada que possa ser feito. Isso deveria ser chocante não apenas para os juízes, mas para o senso intuitivo de liberdade que os americanos - mesmo longe dos tribunais - ainda prezam", escreveu o juiz Harvie Wilkinson, um conservador indicado por Ronald Reagan, na decisão.

No início do mês, a Suprema Corte disse que o governo Trump deve trabalhar para levar Abrego Garcia de volta aos EUA. Em decisão anterior a juíza distrital Paula Xinis havia exigido que o governo facilitasse a libertação do salvadorenho da prisão.

Esta semana, Paula Xinis se queixou que o governo não havia feito "nada" para cumprir a ordem e ordenou que autoridades do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), do Departamento de Segurança Interna e do Departamento de Estado prestem depoimento. O Departamento de Justiça recorreu, mas o tribunal de apelações negou o pedido para suspender a ordem da juíza de Maryland.

"O alívio que o governo está solicitando é ao mesmo tempo extraordinário e prematuro", diz a decisão. "Embora respeitemos plenamente a vigorosa afirmação do Poder Executivo de suas competências constitucionais, não iremos microgerenciar os esforços de uma excelente juíza distrital tentando implementar a recente decisão da Suprema Corte."

Autoridades do governo admitiram que Abrego Garcia não deveria ter sido enviado para El Salvador, mas insistem que ele era membro da gangue MS-13.

Os advogados de Abrego Garcia dizem que não há evidências que o liguem à MS-13 ou a qualquer outra gangue.

O painel do tribunal de apelações concluiu que Abrego Garcia tem direito ao devido processo, mesmo que o governo consiga vinculá-lo a uma gangue. "Se o governo está confiante em sua posição, deve estar certo de que ela prevalecerá em processos para revogar a ordem de retenção de remoção", diz a decisão. COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Internacional

A proteção político-diplomática dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, condenada em caso de corrupção envolvendo a Operação Lava Jato, gerou desgaste político imediato ao petista. O asilo político, seguido de um pedido de refúgio que na prática bloqueia a extradição dela, rendeu quatro frentes de cobrança da oposição no Brasil.

Parlamentares sugeriram a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, querem convocar o chanceler Mauro Vieira a prestar explicações na Câmara e requisitaram informações por escrito ao Itamaraty.

Ao todo, a Câmara dos Deputados já registrou seis propostas legislativas relacionadas à atuação diplomática e política de Lula, em socorro a Nadine Heredia. A defesa nega qualquer irregularidade.

O deputado Evair de Melo (PP-ES), autor de quatro delas, sugeriu à PGR a investigação de possíveis irregularidades na concessão do asilo diplomático e o uso de recursos públicos no transporte dela pela Força Aérea Brasileira (FAB). Ele também sugeriu a convocação do ministro para prestar esclarecimentos em audiência pública.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Filipe Barros (PL-PR), pediu que o TCU realize uma auditoria sobre as despesas e a regularidade do emprego da FAB, que deslocou um jatinho para buscar a ex-primeira-dama em Lima e transportá-la, bem como seu filho, até Brasília.

Já os deputados do partido Novo Adriana Ventura (SP) e Marcel Van Hattem (RS) requisitaram ao Itamaraty informações sobre a decisão de Lula. Os parlamentares querem saber, por exemplo, o que embasou a decisão do governo brasileiro e se uma futura extradição, a pedido da Justiça do país vizinho, é cogitada. Ambos indagam também se foi feita alguma avaliação prévia de impactos nas relações bilaterais com o Peru.

Para Ventura e Van Hattem, "a urgência da situação foi invocada, mas a decisão ocorreu horas após a condenação judicial e ordem de prisão, sem que, até o momento, tenham sido publicamente apresentados indícios claros de motivação política na perseguição ou de risco à vida ou integridade da requerente".

"A transparência e o respeito ao Estado de Direito exigem que se esclareçamos critérios utilizados pela diplomacia brasileira para essa concessão, que tem impactos relevantes nas relações bilaterais com o Peru e no posicionamento internacional do Brasil no combate à corrupção e à impunidade", justificaram os deputados do Novo.

Por outro lado, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa Nadine no Brasil descartou quaisquer irregularidades na proteção dada a ex-primeira-dama ou no uso do avião da FAB, destacando que seria responsabilidade do País retirá-la do Peru após conceder o asilo.

"A oposição está tentando criar um fato político. Não tem nenhum embasamento (o pedido de investigação). O asilo foi concedido dentro das regras", disse, acrescentando que não vê impactos concretos para o caso de Nadine Heredia. "A oposição quer gritar e tem o direito de fazer isso. Assim como o governo tem o direito de fazer o que acha que deve ser feito dentro das regras estabelecidas pelas convenções internacionais", concluiu.

Nadine Heridia e o ex-presidente peruano Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão, acusados de receber contribuições ilegais de campanha da Odebretch e do governo venezuelano no valor de US$ 3 milhões.

Ao anunciar a sentença, na terça-feira, 15, a Justiça ordenou a prisão imediata do casal, mas apenas Humala estava presente no tribunal. Nadia, por sua vez, se asilou na embaixada do Brasil em Lima e pediu refúgio após chegar ao País.

"A embaixada do Brasil estava plena e totalmente informada sobre a sentença da senhora Heredia pelo crime de lavagem de dinheiro", disse o ministro das Relações Exteriores Elmer Schialer sobre o asilo, destacando que o Peru era obrigado pela Convenção de Caracas a conceder o salvo-conduto imediato para Nadine deixasse o país após o asilo. "Esta decisão foi tomada em estrito cumprimento das obrigações internacionais do Peru".

Internacional

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia manifestou objeção contra os planos de Tóquio de realizar exercícios militares com mísseis próximos ao território russo. O departamento manifestou sua posição em um comunicado entregue à Embaixada do Japão em Moscou nesta quinta-feira, 17.

Segundo o comunicado, o governo russo condena os testes previstos para junho na ilha de Hokkaido, que incluirão o lançamento de mísseis a partir de sistemas costeiros com alcance de até 200 km. Para Moscou, a atividade é "provocativa" e representa uma "ameaça potencial à segurança nacional", especialmente por ocorrer "nas imediações das fronteiras da Federação da Rússia".

O texto também afirma que ações como essa "contribuem para o aumento da tensão no Nordeste Asiático e na região Ásia-Pacífico como um todo" e são "absolutamente inaceitáveis". Moscou ainda adverte que "se reserva o direito de adotar todas as contramedidas necessárias para neutralizar ameaças à sua segurança" em suas fronteiras no leste. A declaração, no entanto, não especifica quais medidas poderiam ser adotadas.