Deputados do PL chamam julgamento do STF contra Bolsonaro de 'circo' e 'tribunal de Nuremberg'

Política
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Deputados do PL dizem que o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao banco dos réus é um "circo", falam em um "dia triste" e comparam com o "tribunal de Nuremberg", corte que julgou os nazistas após o fim da Segunda Guerra Mundial.

Essa foi a impressão de parlamentares que estiveram presentes no julgamento no STF - que começou nesta terça-feira, 25, e termina nesta quarta-feira, 26 - e na reunião da bancada na tarde deste mesmo dia.

"O julgamento para mim é político", disse Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, logo nos primeiros minutos da reunião do partido. "É um circo", gritou General Girão (PL-RN).

Na Câmara, a oposição reagiu ao julgamento com uma obstrução parcial, procedimento para impedir o prosseguimento de votação de projetos de lei. Esse recurso está sendo adotado, neste momento inicial, apenas em comissões. Sóstenes rejeitou estender o plano ao plenário, já que, com a ida do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Japão, chefia a Casa o deputado do PL Altineu Côrtes (RJ).

Um grupo de deputados bolsonaristas acompanhou o julgamento de Bolsonaro presencialmente no STF. Eles acreditam que o julgamento é apenas uma formalidade para condenar o ex-presidente.

"Aquilo ali é um tribunal de Nuremberg. Não precisa (nem julgar)", disse Sanderson, um dos parlamentares que foram à Corte, mas acabaram barrados. "Eles não estão olhando nem prova, nem nada. Dava pra ver a alegria dos ministros. Era uma farsa. Todos nós sabemos que eles serão condenados por, no mínimo, 30 anos para tirar da concorrência no ano que vem."

Segundo o STF, a orientação inicial para os deputados era que, após o início da sessão, não poderiam mais entrar para não ter tumulto na turma. E eles foram encaminhados para a Segunda Turma, mas se recusaram. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, liberou a entrada dos políticos. Quem aguardou, diz a Corte, foi liberado.

Coronel Meira (PL-PE) foi um dos que ficam furiosos com o impedimento e saiu mais cedo. "O STF não deu justificativa nenhuma. Por isso que me revoltei. Chamei tudo de filho da p...", afirmou.

Do lado petista, o clima é de comedimento. Parlamentares da sigla acompanharam parte do julgamento na sala da liderança do PT na Câmara, sem barulho e celebração.

O plenário da Casa acabou virando o principal espaço de desabafo para os bolsonaristas e de disputa com petistas na tarde desta terça-feira.

Bia Kicis (PL-DF) disse que esta terça-feira era um dia "sombrio". "Hoje é um dia muito triste, muito sombrio para a história brasileira", afirmou. Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública, afirmou que era um ato de "perseguição" a Bolsonaro.

Durante o julgamento, Bolsonaro comparou o julgamento dele com o jogo entre Brasil e Argentina que será disputado na noite desta terça-feira. "No meu caso, o juiz apita contra antes mesmo de o jogo começar. E ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só", escreveu em publicação na rede social X (ex-Twitter).

Petistas contrapuseram o argumento e disseram que todo o processo legal está sendo obedecido. "Está havendo todo o cuidado para se cumprir o rito, todo o cuidado com o devido processo para não abrir brechas para a postergação ou tentativa de anulação do processo", afirmou Padre João (PT-MG).

Guilherme Boulos (PSOL-SP) foi o governista mais enérgico ao se pronunciar. "Chegou o grande dia! Os golpistas vão começar a pagar pelos crimes que cometeram. Em poucas horas, o Bolsonaro vai ser réu e, em breve, vai estar na Papuda", afirmou.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o livre comércio nesta quarta-feira, 26, em Tóquio, diante de empresários japoneses e brasileiros e do premiê do Japão, Shigeru Ishiba. Lula enumerou críticas a negacionistas, à extrema direita e fez um apelo ao governante japonês contra o protecionismo.

"Nós não queremos mais muro. Nós não queremos mais guerra fria. Nós não queremos mais ser prisioneiros da ignorância. Nós queremos ser livres e prisioneiros da liberdade", afirmou Lula, ao encerrar o Fórum Empresarial Brasil-Japão.

Ele pediu que Ishiba brigue também em defesa da democracia e do multilateralismo, em clara reação às políticas adotadas pelo presidente americano Donald Trump. Os Estados Unidos dispararam uma guerra tarifária global que deve atingir o Brasil mais uma vez na semana que vem, mas são um tradicional aliado estratégico do Japão. O petista não citou Trump, nem Washington, destino de recente viagem do primeiro-ministro japonês.

Lula afirmou que "três preocupações" devem nortear a ação dos chefes de Estado e de governo de países democráticos do mundo.

"A democracia corre risco no planeta com eleição de extrema-direita negacionista que não reconhece sequer vacina, não reconhece sequer a instabilidade climática e não reconhece sequer partidos políticos, sindicatos e outras coisas. E a negação da política não trará nenhum benefício para a humanidade. Inclusive, os negacionistas não querem sequer atender o cumprimento do Protocolo de Kyoto", discursou Lula.

"A segunda coisa que nós temos que defender muito bem e com muita força é a questão do livre comércio. Nós não podemos voltar a defender o protecionismo. Nós não queremos uma segunda guerra fria. O que nós queremos é comércio livre para que a gente possa definitivamente fazer com que nossos países se estabeleçam no movimento da democracia, no crescimento econômico e na distribuição de riqueza. Outra coisa que nós não podemos esquecer, primeiro-ministro, é a manutenção do multilateralismo."

Nesse sentido, o presidente brasileiro sugeriu que o Japão inicie de vez negociações para um acordo comercial com o Mercosul. As conversas se arrastam há alguns anos, mas diplomatas relataram que o formato de contatos exploratórios se esgotou, como mostrou o Estadão/Broadcast.

"Em um mundo cada vez mais complexo, é fundamental que parceiros históricos se unam para enfrentar as incertezas e instabilidades da economia global. Estou seguro de que precisamos avançar com a assinatura de um acordo de parceria econômica entre Japão e Mercosul. Nossos países têm mais a ganhar pela integração do que pelo recurso de práticas protecionistas", disse o petista, nesta quarta-feira, dia 26, no Hotel New Otani.

O presidente elogiou a isenção recíproca de vistos de negócios e turismo entre Brasil e Japão e disse que foi "um passo essencial nessa direção". A medida foi decidida em 2023 e projeta-se que dobre o número de visitantes japoneses no Brasil, em 2025, em comparação com dois anos atrás - serão cerca de 82 mil pessoas. Na outra mão, o número de brasileiros no Japão aumentou 51% em um ano, com a queda do visto.

O presidente citou que espera investimentos no Brasil de mais montadoras japonesas, como Honda, a Nissan e a Mitsubishi, além da Toyota, para produção de veículos elétricos e híbridos, capazes de operar com qualquer mistura de etanol e gasolina. O Brasil planeja aumentar de 27% para 30% a mistura de etanol na gasolina e no diesel a 20%, até 2030, como forma de transição energética para corte de emissões de gases estufa.

"A descarbonização não é uma escolha, é uma necessidade e grande oportunidade. O envolvimento do setor privado nessa meta é simplesmente fundamental. O Brasil sempre será um aliado para reduzir a dependência global de combustíveis fósseis", afirmou Lula. "Continuaremos a liderar a transição justa."

O presidente defendeu que o Japão avance no plano de ampliar a mistura na gasolina de 10% de etanol, o que poderia em potencial ampliar as importações originárias no Brasil. A mistura deve chegar a 20% até 2024. O País vai disputar mercado com os Estados Unidos. No entanto, Lula alertou que promessas no passado do próprio Japão e da União Europeia não se cumpriram.

"Eu fico acreditando e torcendo para que isso aconteça, porque será uma revolução na questão climática no nosso País", disse Lula, acompanhado no Japão por 98 empresas, entre elas as principais do setor sucroalcooleiro.

Lula disse esperar a visita do premiê Shigeru Ishiba, em novembro, para a COP30 em Belém (PA) "para ter contato com o coração da Amazônia que todo mundo fala e que pouca gente conhece". O presidente disse que vai realizar uma conferência sobre mudança do clima com "responsabilidade, serenidade, com menos ufanismo e com mais debate sério sobre a questão do controle do esquentamento do planeta".

O petista disse que a meta do Acordo de Paris, de limitar o aumento da temperatura média global a 1,5ºC. "não é uma brincadeira, não é uma coisa de cientista".

Sem citar Trump, que anunciou a retirada dos EUA do Acordo de Paris, Lula enumerou compromissos não cumpridos pelos países desenvolvidos. Os EUA também nunca ratificaram o Protocolo de Kyoto. O petista também citou que a prometida contribuição, acertada em Copenhague, para destinação de US$ 100 bilhões anuais pelos países ricos para conservação ambiental e ações climáticas nunca se materializou.

"É importante lembrar que a floresta em pé é muito bonita, mas embaixo de cada árvore tem um trabalhador, tem um indígena, tem um extrativista, tem um seringueiro, tem um trabalhador rural e se a gente quer manter as florestas em pé é preciso que a gente dê sustentabilidade para que essas pessoas possam viver e ter acesso aos bens materiais que todo mundo quer ter em todos os países do mundo", afirmou Lula.

O Japão é o segundo principal parceiro comercial do Brasil na Ásia. A balança comercial tem certo equilíbrio. Em 2024, o Brasil exportou US$ 5,5 bilhões e importou US$ 5,4 bilhões em produtos japoneses, um superávit para o lado brasileiro de US$ 147 milhões.

A pauta exportadora é composta principalmente de minério de ferro, carne de aves, café, milho e alumínio; a importadora, de peças automotivas, partes de motores, automóveis, entre outros.

O presidente citou dados que mostram um declínio da corrente de comércio bilateral nos últimos anos: eram US$ 17 bilhões em 2011 e passou para US$ 11 bilhões em 2024. Ele pregou uma nova estratégia de relacionamento.

"Nós queremos vender e queremos comprar, mas, sobretudo, nós queremos compartilhar alianças entre as empresas japonesas e as empresas brasileiras para que a gente possa crescer juntos", disse Lula. "Algo não andou bem na nossa relação e é preciso aprimorá-la. Este fórum empresarial é a oportunidade para reverter esse declínio."

Ele citou a venda de até 20 aeronaves E-190 E2 da Embraer para a companhia aérea ANA (All Nippon Airways) - e disse que quem compra 20 "pode comprar um pouco mais". O jato vai ser operado pela primeira vez no mercado doméstico a partir de 2028, cobrindo rotas regionais, conforme planos da companhia.

Em um cenário global marcado por incertezas da guerra tarifária e comercial e confrontos bélicos, o presidente indicou que o Brasil é um parceiro confiável para os investimentos japoneses.

"Quero convidar os japoneses a investirem no Brasil, porque o Brasil é um porto seguro, como foi para os japoneses em 1908, nós queremos ser, em 2025, atraindo parcerias, joint-ventures e investimentos japoneses no nosso País", afirmou Lula.

O presidente disse em Tóquio que o País voltou a ter estabilidade em seu mandato, nas esferas política, econômica, jurídica e social. Ele citou como exemplos a presença no Japão da atual e da antiga cúpula do Congresso Nacional; o crescimento do PIB acima do previsto nos dois primeiros anos do governo; a reforma tributária com apoio parlamentar; e o que chamou de "a mais importante política de inclusão social na história do Brasil e a mais importante política de crédito na história do Brasil".

"Eu posso afirmar, ministro em cima, que nunca antes na história do Brasil houve tanto crédito disponibilizado para as pessoas mais pobres, para os trabalhadores, e também para os grandes empresários e para o agronegócio, porque o Banco do Brasil voltou a atuar com muita força, porque o Banco de Desenvolvimento voltou a atuar com muita força, porque a Caixa Econômica Federal voltou a atuar com muita força", disse Lula, após lançar um novo crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada.

"O Brasil continuará desafiando as projeções do Banco Mundial. Nos últimos dois anos, nosso nível superou as expectativas e cresceu acima de 3%. Em 2025, outra vez, nós vamos surpreender o mundo e teremos surpreender em parceria com o Japão. Aprovamos uma histórica reforma tributária que vai simplificar processos, reduzir custos e oferecer maior previsibilidade e eficiência aos negócios. Estamos corrigindo injustiças no imposto de renda para beneficiar milhões de brasileiros, aumentando o consumo das famílias e fazendo a roda da economia girar", afirmou o presidente.

Lula defendeu previsibilidade aos investidores externos. "Ninguém pode ser pego de surpresa com mudança de lei, com mudança de decreto, com mudança de portaria a todo santo dia", afirmou o petista. "Todo mundo tem que saber o que vai acontecer para que ninguém sofra percalços de atitude de governo, muitas vezes agindo de forma irresponsável, sem levar em conta o respeito que nós temos que ter pelos trabalhadores, pelos empresários e pelos políticos."

Antes do discurso aos empresários, Lula recebeu no Hotel Imperial, onde se hospedou, uma comitiva de sindicalistas japoneses para conversar com representantes de sindicatos brasileiros. O presidente relatou que cinco sindicalistas brasileiros foram convidados para acompanhar sua viagem.

O presidente americano Donald Trump assinou uma ordem executiva nesta terça-feira, 25, para alterar normas eleitorais dos Estados Unidos, exigindo que as pessoas forneçam documentos comprovando que são cidadãos quando se registrarem para votar. O texto do decreto cita o exemplo do Brasil e da Índia como países que impõem proteções eleitorais.

"Apesar do autogoverno pioneiro, os Estados Unidos agora falham em impor proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como por aquelas ainda em desenvolvimento. Índia e Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração para cidadania", diz o decreto executivo assinado por Trump.

A ordem pede que a Comissão de Assistência Eleitoral exija que as pessoas apresentem prova de cidadania americana emitida pelo governo para se registrarem para votar, e orienta autoridades estaduais ou locais a registrar e verificar as informações. Sob essa ordem, os eleitores poderiam usar passaportes ou documentos de identidade para provar cidadania, mas não certidões de nascimento.

Ao The Washington Post, Wendy Weiser, vice-presidente de democracia do Brennan Center for Justice da New York University, disse que, se colocada em prática, a medida privaria milhões de pessoas que não têm acesso tão fácil a documentos que comprovem sua cidadania. O especialista argumentou que o decreto é ilegal, já que o presidente americano não teria poder para anular um estatuto aprovado pelo Congresso.

A mudança parece ter como alvo imigrantes ilegais, amplificando as queixas inverídicas de longa data de Trump sobre a integridade eleitoral. Nas eleições passadas, ele declarou, de forma falsa, que votos ilegais contribuíram para sua derrota na eleição de 2020 e no voto popular em 2016.

A ordem também tenta impedir que Estados contem cédulas de correio que os oficiais eleitorais recebem após o Dia da Eleição. No ano passado, 18 Estados permitiram que cédulas de correio que chegaram após o Dia da Eleição fossem contadas, desde que tivessem carimbo postal do Dia da Eleição.

Essa é uma prática comum em Estados que exigem que as cédulas de correio sejam postadas apenas no Dia da Eleição. Mas mesmo nas semanas após sua vitória decisiva em novembro, Trump continuou reclamando que as cédulas ainda estavam sendo contadas.

A ordem ameaça retirar o financiamento federal dos Estados que não cumprirem.

"Eleições livres, justas e honestas, sem fraudes, erros ou suspeitas, são fundamentais para manter nossa República constitucional", declarou a ordem. "O direito dos cidadãos americanos de terem seus votos devidamente contados e tabulados, sem diluição ilegal, é vital para determinar o vencedor legítimo de uma eleição."

Na assinatura, Trump - que ainda afirma falsamente que venceu a eleição de 2020 - observou que alguns podem não entender por que ele estava reclamando, já que ele venceu "de forma esmagadora" no ano passado.

"Há outros passos que tomaremos como próximos nas próximas semanas, e achamos que conseguiremos acabar tendo eleições justas", disse Trump na assinatura. "Este país está tão doente por causa da eleição, das eleições falsas e das eleições ruins, e vamos consertar isso de uma forma ou de outra." (Com agências internacionais)

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem "plena confiança" em sua equipe de segurança nacional, em entrevista para a Fox News, nesta terça-feira. A fala acontece após a criação de um chat de grupo com supostas informações do governo do país que, por engano, incluiu um jornalista.

"Estamos trabalhando duramente para entender como o número de telefone do jornalista entrou no grupo e vamos assegurar que nunca aconteça novamente", disse. "Os democratas querem que as pessoas acreditem que temos uma crise na segurança nacional americana."

Nesta terça-feira, 25, conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Michael Waltz, assumiu "completa responsabilidade" pelo erro.