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Quem assinou urgência para anistia decidiu 'romper com o governo', diz Lindbergh

Política
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O deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, fez críticas aos deputados de partidos da base do governo Lula que assinaram o requerimento de urgência para o "PL da anistia", protocolado nesta segunda-feira, 14.

O projeto prevê o perdão a pessoas condenadas pelo ataque às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Das 262 assinaturas coletadas para pedir que ele seja votado em regime de urgência, 146 são de parlamentares do União Brasil, Progressistas, Republicanos, PSD e MDB, partidos que têm ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em entrevista à GloboNews nesta terça-feira, 15, Lindbergh afirmou que o governo deve cobrar os parlamentares em questão, responsáveis por mais da metade (56%) do apoio ao pedido de tramitação urgente.

"Não é o governo que está retaliando, é o deputado que está fazendo opção de romper com o governo. Não é razoável o governo aceitar alguém que queira anistiar quem tentou matar o Lula", afirmou.

Para o deputado, quem assinou o requerimento "está se associando a um projeto criminoso de rasgar a Constituição para tentar uma anistia de toda força para o [ex-presidente Jair] Bolsonaro". O União Brasil é responsável por 40 das assinaturas, seguido por Progressistas (35), Republicanos (28), PSD (23) e MDB (20).

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados acrescentou que a apresentação do pedido de urgência "não muda rigorosamente nada". "Eles estão dando como fato que conseguir as assinaturas, significa que o projeto será pautado. Isso é falso", declarou, dizendo ainda não acreditar que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), vá colocar o projeto para votação.

A posição é compartilhada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT). Gleisi disse ao Estadão que "Conseguir assinatura para tramitação em regime de urgência não quer dizer que o projeto vá para a pauta" e que acredita na palavra de Motta de que o texto não será pautado.

Segundo apurado pela Coluna do Estadão, o presidente da Câmara busca um acordo costurado entre os Poderes como como solução alternativa para o impasse. O plano já foi mencionado ao presidente Lula e a pelo menos cinco ministros do STF.

Ele também tem como uma de suas promessas de campanha não pautar requerimentos de urgência com frequência, para valorizar o trabalho das comissões da Casa. Quando um projeto é votado nesse regime, ele pula a discussão nas comissão e é apreciado diretamente pelo plenário.

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Internacional

Internacional

A Justiça do Peru condenou nesta terça-feira, 15, o ex-presidente Ollanta Humala, de 62 anos, a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, após considerá-lo culpado por receber contribuições ilegais da construtora brasileira Odebrecht (atual Novonor) e do governo venezuelano durante suas campanhas eleitorais de 2006 e 2011. A defesa do ex-presidente disse que vai recorrer.

A sentença de ontem encerrou mais de três anos de audiências contra Humala. Sua mulher, a ex-primeira-dama Nadine Heredia, também foi condenada a 15 anos de cadeia, mas entrou pela manhã na Embaixada do Brasil em Lima e pediu asilo político.

A chancelaria peruana disse que os dois governos estariam "em constante comunicação" para resolver a situação. Cabe ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, aceitar ou não o pedido, e ao governo da presidente do Peru, Dina Boluarte, decidir se concede ou não um salvo-conduto para ela deixar o país.

Corrupção

Humala é apenas um de quatro ex-presidentes peruanos envolvidos no escândalo de corrupção da Odebrecht. Alejandro Toledo (2001-2006) foi condenado a mais de 20 anos de prisão, no ano passado, por receber subornos em troca de obras em seu governo.

Pedro Pablo Kuczynski (2016 - 2018) está em prisão domiciliar provisória, uma medida cautelar a pedido de uma equipe da Lava Jato peruana, que o investiga por corrupção durante o período em que ele foi ministro do governo de Toledo, por ter concedido duas licitações à empreiteira brasileira.

Alan García, que foi presidente do Peru por dois mandatos (1985-1990 e 2006-2011), se suicidou em 2019, depois de saber que seria preso preventivamente por conexão com os subornos da Odebrecht.

Acusações

Humala foi acusado de lavagem de ativos por ocultar o recebimento de US$ 3 milhões da Odebrecht em doações ilegais para a campanha de 2011, que o levou à presidência.

Mas, na campanha derrotada de 2006, o casal também teria desviado US$ 200 mil enviados pelo então presidente da Venezuela, Hugo Chávez. O ex-presidente nega ter recebido dinheiro de Chávez ou de qualquer empreiteira brasileira.

Em 2016, a Odebrecht admitiu ter feito pagamentos indevidos totalizando cerca de US$ 788 milhões para obter contratos de obras públicas em vários países da América Latina, incluindo o Peru.

Histórico

No entanto, a crise moral e de imagem da política peruana precede as propinas da Odebrecht. Em 2000, em meio a um escândalo de corrupção, o Congresso destituiu o então Alberto Fujimori por "incapacidade moral permanente". Ele estava no poder desde 1990 e havia enviado sua renúncia por fax do Japão, para onde fugiu dias antes de ser derrubado.

Extraditado do Chile, em 2009, Fujimori foi condenado a 25 anos de prisão por corrupção e crimes contra a humanidade. Após mais de uma década na cadeia, ele foi libertado em 2023 e morreu no ano passado, vítima de câncer. Sua filha, Keiko, tornou-se líder da oposição. Ela cumpriu 15 meses de prisão preventiva, entre 2018 e 2020, por envolvimento com a Odebrecht. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira, 15, que pode facilitar a permissão de imigrantes que trabalham em fazendas e hotéis, pois são uma força de trabalho importante para os EUA. A declaração foi dada em entrevista à Fox Notícias (filial do México da Fox News),

"Estamos trabalhando em conjunto com o México para frear os cartéis. Estou me dando bem com (a presidente mexicana) Sheinbaum. Queremos ajudá-la com essa questão", acrescentou o republicano.

Trump ainda comentou que quer recuperar a posse americana do Canal do Panamá, o qual foi devolvido ao governo panamenho em 1977. "Estamos trabalhando com o Panamá agora sobre o canal", declarou.

Internacional

A guerra de Donald Trump contra as universidades de elite dos EUA ganhou um novo capítulo nesta terça, 15, com o presidente americano ameaçando retirar a isenção fiscal de Harvard, instituição de ensino superior mais antiga e rica do país, que se recusa a mudar seus processos de contratação, de admissão de alunos e currículo, como exige Trump.

Na segunda-feira, 14, o presidente havia mandado suspender US$ 2,2 bilhões em verbas federais a Harvard como parte de sua cruzada contra a ideologia "woke" nas universidades americanas. As exigências de Trump, segundo a direção da universidade, incluíam restrições à liberdade de expressão, que eles não poderiam aceitar.

"Talvez Harvard devesse perder o status de isenção de impostos e ser tributada como uma entidade política, se continuar a promover 'doenças' políticas, ideológicas e inspiradas por terroristas? Lembrem-se, o status de isenção de impostos depende totalmente de (a instituição) agir de acordo com o interesse público", escreveu Trump em sua rede social.

Controle

O presidente também quer que a Universidade Harvard se desculpe por episódios recentes de "antissemitismo" na instituição - uma referência aos protestos pró-Palestina e contra a guerra na Faixa de Gaza que ocorreram em várias universidades americanas no ano passado.

Na semana passada, Harvard recebeu uma carta do governo exigindo reformas e relatórios de progresso de rotina sobre como elas estavam sendo implementadas, a fim de continuar a "manter" o relacionamento financeiro com o Estado. A direção da universidade rejeitou as exigências, o que levou o presidente a congelar o financiamento de US$ 2,2 bilhões.

Analistas acreditam que a decisão de Harvard fortalece a posição de outros atores que hesitam em resistir aos arroubos do presidente americano, como escritórios de advocacia, tribunais e empresas de mídia, além de outras universidades que também se tornaram alvo de Trump.

Harvard, no entanto, está em uma posição privilegiada para resistir à pressão da Casa Branca, com um fundo patrimonial que totaliza US$ 53 bilhões - maior que o PIB de 100 países. Outras instituições com fundos patrimoniais menores acabaram forçadas a fechar acordos com o governo para alterar suas políticas e programas de ensino.

Em março, a Universidade Columbia, pressionada pela perda de US$ 400 milhões em financiamento federal, cedeu ao governo e aceitou algumas exigências, como a remodelação de seu Departamento de Estudos do Oriente Médio, Sul da Ásia e África.

Resistência

Outras universidades da chamada "Ivy League", as instituições de elite no nordeste dos EUA, como Cornell e Northwestern, descobriram sobre as suspensões de repasse de recursos pela imprensa.

Em Princeton, o reitor Christopher Eisgruber disse que também teve verbas cortadas, mas sem que o governo comunicasse quais medidas esperava que a instituição tomasse.

Os cortes anunciados em Harvard representam parte dos US$ 9 bilhões em financiamento federal da universidade, sendo US$ 7 bilhões destinados aos 11 hospitais em Boston e Cambridge, no Estado de Massachusetts.

Os US$ 2 bilhões restantes são de bolsas de pesquisa, incluindo áreas como exploração espacial, diabetes, câncer, Alzheimer e tuberculose. Ainda não se sabe quais programas seriam afetados.

"A universidade não abrirá mão de sua independência ou de seus direitos constitucionais. Nem Harvard nem qualquer outra universidade privada pode permitir ser encampada pelo governo federal", escreveu o reitor de Harvard, Alan Garber, em carta ao governo.

Obama: universidade é exemplo para outras instituições

O ex-presidente Barack Obama elogiou a decisão da Universidade Harvard de recusar as exigências da Casa Branca em sua primeira postagem nas redes sociais criticando o governo de Donald Trump desde 20 de janeiro, dia da posse.

Obama, ex-aluno de Harvard, convocou outras instituições a seguir o exemplo. "Harvard estabeleceu um exemplo para outras instituições de ensino superior - rejeitando uma tentativa ilegal e desajeitada de sufocar a liberdade acadêmica, ao mesmo tempo que toma medidas concretas para garantir que todos os seus alunos possam se beneficiar de um ambiente de investigação intelectual, debate rigoroso e respeito mútuo", escreveu.

O ex-presidente, que se formou na Faculdade de Direito de Harvard em 1991, raramente critica o governo ou políticas governamentais nas redes sociais. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.