Dino acompanha Moraes e vota para condenar Bolsonaro e mais 7, mas com ressalva sobre penas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou nesta terça-feira, 9, o relator, Alexandre de Moraes, para condenar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Mas Dino fez ressalvas em relação a três dos réus que ele considera que tiveram uma participação menor na trama golpista: o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Dino entende que as penas devem ser menores para eles.

A sessão de julgamento foi suspensa e será retomada na quarta-feira, às 9 horas, com o voto do ministro Luiz Fux.

A expectativa é que Fux apresente alguma divergência em relação à pena. Isso porque ele e Cristiano Zanin já defenderam, em julgamentos anteriores sobre a trama golpista, penas menores para os réus.

Já Cármen Lúcia, de acordo com advogados, deve acompanhar Moraes na íntegra.

A principal aposta das defesas é que dois dos crimes (abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado) devem absorver um ao outro e que as penas não podem ser somadas.

Dino refutou essa hipótese nesta terça. Mas a tese tem simpatia de Fux, que indicou que poderia votar nesse sentido quando a Primeira Turma recebeu a denúncia da PGR, em março.

Mais cedo, Moraes votou pela condenação dos oito réus. A calibragem das penas será discutida apenas depois do julgamento do mérito, caso haja condenação. Essa definição está prevista para o último dia de julgamento, na sexta-feira, 12.

Diferenças

No seu voto, o ministro Flávio Dino expôs uma divergência em seu voto em relação ao do ministro Alexandre de Moraes ao dizer que houve "níveis de culpabilidade" diferentes entre os réus da ação penal de tentativa de golpe de Estado.

Segundo Dino, o ex-presidente da República e o general Walter Braga Netto têm uma culpabilidade "bastante alta", mas indicou que aplicaria penas mais leves aos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e ao deputado Alexandre Ramagem.

"Não se cuida de fazer a dosimetria, mas adianto às partes, ao Ministério Público que os níveis de culpabilidade são diferentes. E mais, essa não é uma divergência propriamente, mas uma diferença: em relação aos réus Jair Bolsonaro e Braga Netto, não há dúvida de que a culpabilidade é bastante alta, e portanto a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que elas exerciam. Do mesmo modo, digo que a culpabilidade é alta em relação a Anderson Torres, Almir Garnier e Mauro Cid, sendo que, em relação a Mauro Cid, há os benefícios atinentes à colaboração premiada. Contudo, e essa é a diferença para a reflexão dos pares, em relação a Paulo Sérgio, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, considero que há uma participação de menor importância", disse Dino.

O ministro afirmou que Ramagem "saiu do governo em março de 2022, portanto tem uma menor eficiência causal em relação aos eventos que se sucederam".

No caso de Heleno, Dino disse que "chamou a atenção que ele não participa das reuniões, ele não está nas reuniões". "Se foi por conta do Centrão, por conta de problemas pessoais, políticos, pouco importa. É um juízo objetivo", declarou.

Quanto a Paulo Sérgio, Dino afirmou que chegou a cogitar que houve "desistência" por parte do ex-ministro da Defesa - ou seja, de que ele teria se arrependido de um crime, por exemplo.

"Mas não está claro o que aconteceu no dia 14 de dezembro quanto à desistência ser por vontade própria. O que está mais claro é que foram fatores alheios à sua vontade, ou seja, a não aquiescência do brigadeiro Baptista Júnior e do general Freire Gomes, que o levaram à frustração do intento de subscrição do documento (minuta golpista). Mas considero relevante que ele tentou demover (Bolsonaro da ideia golpista) na hora derradeira", declarou o ministro do STF.

Segundo Dino, "Bolsonaro e Braga Netto eram quem de fato tinham domínio de todos os eventos que estão narrados nos autos e as ameaças aos ministros (Luís Roberto) Barroso, (Luiz) Fux, (Edson) Fachin, Alexandre (de Moraes) e à instituição".