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Placar do julgamento de Bolsonaro: veja os votos dos ministros

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos pela condenação dos oito réus do "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Primeira Turma da Corte retomou a análise da ação penal nesta terça-feira, 9, e deve finalizar o julgamento até a sexta, 12.

 

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar, seguido pelo ministro Flávio Dino.

 

O julgamento continua nas sessões marcadas para os dias 10, 11 e 12 de setembro. Os próximos ministros a votar são Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma.

 

Alexandre de Moraes

 

No voto, o relator classificou Bolsonaro como o líder da organização criminosa que planejou um golpe de Estado. Ele afirmou que apenas a falta de apoio dos comandantes do Exército e da Força Aérea ao plano impediu que os atos executórios se concretizassem.

 

Segundo o ministro, o processo "mostra claramente a consumação dos tipos apontados pela Procuradoria-Geral da República". Os réus são acusados dos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

 

Moraes afirmou que o Brasil "quase voltou a uma ditadura porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições e não sabe que é um princípio democrático e republicano a alternância de poder".

 

Flávio Dino

 

Flávio Dino acompanhou o relator na decisão de votar pela condenação dos oito réus. O ministro afirmou que os fatos apresentados no processo são "incontroversos" e que as provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República estão acima de "qualquer dúvida razoável".

 

"As sustentações orais têm um elemento que as uniu: não há esforço conducente a infirmar materialidade. Praticamente os fatos são incontroversos quanto ao que empiricamente ocorreu no nosso País", disse.

 

Citando votações recentes da Corte que trataram de perdão a crimes contra o Estado Democrático de Direito, a exemplo do indulto concedido por Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira, o ministro demonstrou que a tendência é a derrubada de uma anistia articulada pelo Congresso aos envolvidos na tentativa de golpe.

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Internacional

Internacional

A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, disse que, nas circunstâncias atuais, mesmo que os frutos do mar japoneses sejam exportados para a China, não haverá mercado para eles, segundo a mídia estatal Xinhua News. A porta-voz fez essas declarações em uma coletiva de imprensa regular nesta quarta-feira, ao responder a uma pergunta relacionada à suspensão da importação de frutos do mar japoneses.

Mao observou que o Japão já havia se comprometido a cumprir suas responsabilidades regulatórias em relação às exportações de frutos do mar para a China com o intuiro de garantir sua qualidade e segurança, o que é um pré-requisito para que os frutos do mar japoneses sejam exportados para a China.

"No entanto, o Japão ainda não forneceu os materiais técnicos prometidos", disse Mao, segundo a Xinhua News. Ela prosseguiu dizendo que, recentemente, as declarações retrógradas e errôneas da primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, sobre questões importantes, como a questão de Taiwan, também provocaram uma enorme reação negativa do público chinês.

A decisão da China escala as tensões com o Japão desde que a nova premiê japonesa fez comentários sobre Taiwan. A primeira-ministra japonesa classificou um eventual ataque chinês a Taiwan como uma "situação de crise existencial" para o Japão, o que poderia justificar o uso de força. Na sequência, Pequim fez recomendações para que os chineses evitem viagens para o Japão, o que pesou nas ações de empresas de varejo e turismo na Bolsa de Tóquio.

Internacional

A justiça argentina determinou, nesta terça-feira, 18, a apreensão de mais de 100 propriedades, contas bancárias, empresas e fazendas ligadas à ex-presidente Cristina Kirchner e a outras oito pessoas condenadas por corrupção em projetos de obras públicas durante o mandato da líder peronista. A estimativa é que o montante desviado chegue a US$ 500 milhões. Os bens já haviam sido congelados após as condenações dos envolvidos.

Kirchner está em prisão domiciliar em Buenos Aires, pena que começou a cumprir em junho deste ano após o trânsito em julgado da sentença de seis anos, à qual foi condenada por administração fraudulenta no final de 2022. Ela também foi permanentemente proibida de ocupar cargos públicos.

O caso de corrupção que levou à prisão da também ex-vice-presidente envolve irregularidades detectadas em 51 licitações, de acordo com a Justiça. Foram identificados desvios para a construção de rodovias e estradas nacionais na província de Santa Cruz entre 2003 e 2015, período que compreende a presidência de Néstor Kirchner, seu falecido marido, e o que Cristina foi presidente.

Segundo o tribunal, ocorreu um "esquema fraudulento extraordinário" que prejudicou os interesses da administração pública. O desfalque foi estimado em cerca de 85 bilhões de pesos (cerca de US$ 70 milhões na época), valor posteriormente atualizado por especialistas do Supremo Tribunal de Justiça do país.

Entre os outros réus afetados pela decisão estão Lázaro Báez, empresário próximo aos Kirchner que se beneficiou de contratos de obras públicas, um ex-secretário do departamento e ex-funcionários da autoridade rodoviária.

O tribunal que os considerou Kirchner e os outros oito culpados deixou a critério dos réus determinar a porcentagem dos bens que cada um receberia pela confiscação. Mas nenhum deles acatou a medida e entraram com recursos que foram rejeitados por instâncias superiores.

A ex-presidente, que afirma ser vítima de perseguição judicial orquestrada por setores conservadores para afastá-la da cena política, não comentou a nova decisão. (Com informações da Associated Press)

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, e o Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, finalizaram uma série de acordos para aprofundar a parceria estratégica entre os países, segundo comunicado da Casa Branca desta terça-feira, 18.

Mohammed bin Salman prometeu que a Arábia Saudita aumentará seus compromissos de investimento nos EUA para quase US$ 1 trilhão. No âmbito de defesa, Trump aprovou um grande pacote de futuras entregas de jatos F-35 e garantiu que a Arábia Saudita comprará quase 300 tanques americanos, disse a Casa Branca.

"As principais conquistas incluem ainda o Acordo de Cooperação Nuclear Civil, avanços na cooperação em minerais críticos e um Memorando de Entendimento sobre Inteligência Artificial - todos os quais destacam o compromisso dos Estados Unidos em garantir acordos que beneficiem diretamente o povo americano", acrescentou o governo.