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CPMI do INSS retira de pauta quebra de sigilo do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi

Política
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A CPMI do INSS retirou de pauta, nesta quinta-feira, 16, os requerimentos de quebra do sigilo fiscal e telemático do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi de janeiro de 2023 a agosto deste ano, período em que esteve à frente da pasta. Os pedidos também incluíam o envio de relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou a medida após reunião a portas fechadas com os líderes do governo e da oposição a portas fechadas.

Três parlamentares protocolaram os requerimentos: os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Marcos Rogério (PL-RO) e o deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS).

Em fevereiro de 2023, Lupi publicou portaria em que avocou para si e seu gabinete a nomeação de servidores comissionados do INSS. Ele deu cargos a figuras apontadas pela Polícia Federal como participantes do esquema de descontos ilegais a aposentados, a exemplo de Geovani Batista Spiecker, ex-coordenador de suporte ao atendimento da Diretoria de Benefícios, e Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de pagamento de benefícios.

Segundo investigação realizada no âmbito da operação Sem Desconto, eles teriam facilitado descontos associativos em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

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Internacional

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A justiça argentina determinou, nesta terça-feira, 18, a apreensão de mais de 100 propriedades, contas bancárias, empresas e fazendas ligadas à ex-presidente Cristina Kirchner e a outras oito pessoas condenadas por corrupção em projetos de obras públicas durante o mandato da líder peronista. A estimativa é que o montante desviado chegue a US$ 500 milhões. Os bens já haviam sido congelados após as condenações dos envolvidos.

Kirchner está em prisão domiciliar em Buenos Aires, pena que começou a cumprir em junho deste ano após o trânsito em julgado da sentença de seis anos, à qual foi condenada por administração fraudulenta no final de 2022. Ela também foi permanentemente proibida de ocupar cargos públicos.

O caso de corrupção que levou à prisão da também ex-vice-presidente envolve irregularidades detectadas em 51 licitações, de acordo com a Justiça. Foram identificados desvios para a construção de rodovias e estradas nacionais na província de Santa Cruz entre 2003 e 2015, período que compreende a presidência de Néstor Kirchner, seu falecido marido, e o que Cristina foi presidente.

Segundo o tribunal, ocorreu um "esquema fraudulento extraordinário" que prejudicou os interesses da administração pública. O desfalque foi estimado em cerca de 85 bilhões de pesos (cerca de US$ 70 milhões na época), valor posteriormente atualizado por especialistas do Supremo Tribunal de Justiça do país.

Entre os outros réus afetados pela decisão estão Lázaro Báez, empresário próximo aos Kirchner que se beneficiou de contratos de obras públicas, um ex-secretário do departamento e ex-funcionários da autoridade rodoviária.

O tribunal que os considerou Kirchner e os outros oito culpados deixou a critério dos réus determinar a porcentagem dos bens que cada um receberia pela confiscação. Mas nenhum deles acatou a medida e entraram com recursos que foram rejeitados por instâncias superiores.

A ex-presidente, que afirma ser vítima de perseguição judicial orquestrada por setores conservadores para afastá-la da cena política, não comentou a nova decisão. (Com informações da Associated Press)

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, e o Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, finalizaram uma série de acordos para aprofundar a parceria estratégica entre os países, segundo comunicado da Casa Branca desta terça-feira, 18.

Mohammed bin Salman prometeu que a Arábia Saudita aumentará seus compromissos de investimento nos EUA para quase US$ 1 trilhão. No âmbito de defesa, Trump aprovou um grande pacote de futuras entregas de jatos F-35 e garantiu que a Arábia Saudita comprará quase 300 tanques americanos, disse a Casa Branca.

"As principais conquistas incluem ainda o Acordo de Cooperação Nuclear Civil, avanços na cooperação em minerais críticos e um Memorando de Entendimento sobre Inteligência Artificial - todos os quais destacam o compromisso dos Estados Unidos em garantir acordos que beneficiem diretamente o povo americano", acrescentou o governo.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta terça-feira, 18, que a regulamentação excessiva de inteligência artificial por estados americanos está ameaçando minar esse "grande motor de crescimento".

"Alguns estados estão até tentando incorporar a ideologia de diversidade em modelos de IA", escreveu ele na rede Truth. "Devemos ter um padrão federal único em vez de um mosaico de 50 regimes regulatórios estaduais. Se não o fizermos, a China nos alcançará facilmente na corrida pela IA", acrescentou.