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Luis Miranda diz que Ministério da Saúde bloqueou acesso do irmão ao sistema

Política
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O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou neste domingo, 27, que o Ministério da Saúde bloqueou o acesso de seu irmão, Luis Ricardo Miranda, ao sistema da Pasta. Luis Ricardo é funcionário de carreira do ministério. Os dois denunciaram irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo de Jair Bolsonaro.

"Aos defensores de bandidos, meu irmão acaba de descobrir que bloquearam ele do sistema", escreveu o deputado pelo Twitter. "Vale ressaltar que ele é funcionário de carreira! Isso é ilegal, perseguição e só comprova que eles têm muito para esconder..."

O Broadcast questionou o Ministério da Saúde sobre o suposto bloqueio do servidor Luis Ricardo Miranda ao sistema. Até o momento, a Pasta não se pronunciou.

Nos últimos dias, Miranda já vinha acusando o governo de perseguição em razão das denúncias. Em entrevista no sábado, ele disse que sofreu retaliação do governo e do próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Miranda citou o fato de Lira ter anunciado, enquanto ele dava depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na sexta-feira, os nomes dos deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Celso Sabino (PSDB-PA) como relatores dos dois textos que compõem a reforma tributária. De acordo com Miranda, a relatoria da proposta estava prometida a ele.

Também no sábado, Miranda reclamou que ele e o irmão seguiam "sem proteção nenhuma", apesar das ameaças feitas por simpatizantes do governo em redes sociais após as denúncias.

Miranda já deu indicações de que pode existir uma gravação que comprova que o presidente Jair Bolsonaro foi informado sobre o suposto esquema no Ministério da Saúde. Segundo ele, se Bolsonaro desmenti-lo, o presidente terá uma "surpresa mágica".

No depoimento à CPI da Covid, os irmãos disseram ter avisado Bolsonaro há três meses sobre as suspeitas e sobre uma "pressão atípica" para acelerar a importação da vacina. Na conversa, Bolsonaro teria citado o deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara, como o parlamentar que queria fazer "rolo" no ministério.

O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que irá apresentar nesta segunda-feira, 28, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar acusa o chefe do Planalto de cometer crime de prevaricação ao não ter determinado a apuração de um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.

Em entrevistas, Miranda disse ter como provar suas declarações. "Se ele (Bolsonaro) fizer isso (questionar minha versão), vou ter que fazer algo que nunca um parlamentar deve ter que fazer contra o presidente", afirmou o deputado. "Mas aí ele vai ficar constrangido, muito, porque eu tenho como provar. Mas na hora certa."

Ao contrário dos demais imunizantes, negociados diretamente com seus fabricantes (no País ou no exterior), a compra da Covaxin pelo Brasil foi intermediada pela Precisa Medicamentos. A empresa virou alvo da CPI, que autorizou a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário de um de seus sócios, Francisco Emerson Maximiano. O depoimento do empresário na comissão estava marcado para a última semana, mas ele alegou estar em quarentena após voltar da Índia e não compareceu.

Além da Precisa, Maximiano é presidente da Global Saúde, empresa que já foi alvo de ação por irregularidades em contrato com o Ministério da Saúde em 2018. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal à época em que Ricardo Barros, hoje líder do governo Bolsonaro, era ministro. Na ocasião, a Pasta pagou R$ 20 milhões para comprar remédios de alto custo a pacientes com doenças raras, mas os produtos nunca foram entregues.

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Internacional

Internacional

A tentativa do presidente americano Donald Trump de demitir quase todos os funcionários do Escritório de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB, na sigla em inglês) foi suspensa nesta sexta-feira pela juíza federal Amy Berman Jackson, que se declarou "profundamente preocupada" com o plano. Jackson agendou uma audiência para 28 de abril para ouvir depoimentos de autoridades que trabalharam na redução de força de trabalho, ou "RIF".

A decisão deixa no limbo um órgão criado após a Grande Recessão para proteger contra fraudes, abusos e práticas enganosas. Autoridades do governo Trump argumentam que o órgão extrapolou sua autoridade e deveria ter uma missão mais limitada.

Na quinta-feira, as autoridades do governo haviam decidido demitir cerca de 1.500 pessoas, restando aproximadamente 200 funcionários, por meio de uma redução de efetivo que reduziria drasticamente o tamanho do órgão.

Trata-se do exemplo mais recente de como os planos de Trump enfrentaram obstáculos legais enquanto ele trabalha para remodelar o governo federal, alegando estar repleto de fraudes, desperdícios e abusos. Outras demissões e políticas foram alvo de litígios e ordens judiciais.

O CFPB há muito tempo frustra empresas com sua supervisão e investigações, e o assessor de Trump, Elon Musk, o tornou um dos principais alvos de seu Departamento de Eficiência Governamental, conhecido como "DOGE".

Autoridades da Casa Branca não responderam imediatamente às perguntas sobre a decisão da juíza.

Internacional

O governo Donald Trump acusou Harvard de descumprir requisitos legais sobre doações estrangeiras, como parte do esforço para pressionar a universidade a atender suas exigências. Nos últimos dias, a Casa Branca também anunciou o bloqueio de US$ 2 bilhões em verbas e ameaçou retirar a isenção fiscal da instituição.

O Departamento de Educação pressionou Harvard a fornecer todos os nomes dos doadores estrangeiros e todos os registros de comunicação com eles desde 2020, após acusar a universidade de não relatar as grandes contribuições a partir de outros países, como exige a lei. A instituição nega.

Em carta enviada ao reitor Alan Garber, o Departamento de Educação também pediu uma série de registros relacionados a estrangeiros que passaram por Harvard. Isso inclui estudantes expulsos ou que tiveram seus vínculos com a universidade cancelados desde 2016, além de detalhes sobre pesquisadores visitantes, acadêmicos, estudantes e professores estrangeiros desde 2010.

Jason Newton, porta-voz de Harvard, contestou a alegação de que a universidade não estava cumprindo a exigência legal de relatar doações estrangeiras superiores a US$ 250 mil. "Harvard tem apresentado relatórios há décadas como parte de seu cumprimento contínuo da lei", disse ele em comunicado.

Atender à mais recente demanda de Donald Trump seria um desafio significativo. Dados a própria universidade apontam que mais de 69 mil ex-alunos vivem fora dos Estados Unidos, espalhados por 202 países. É provável que todos tenham sido contatados pela universidade para doações. Como Harvard cancela os vínculos de qualquer aluno que deixa o campus - por conclusão do curso ou expulsão - é possível que a exigência se aplique a todos eles. Já o tamanho da rede de acadêmicos visitantes que são de outros países ou vivem fora dos EUA não estava imediatamente claro.

O pedido é parte dos esforços da Casa Branca para pressionar a Universidade de Harvard, que se recusou a atender uma série de exigências de Donald Trump, acusando o governo de interferir na liberdade acadêmica. Anteriormente a administração republicana havia anunciado o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões em verbas federais e ameaçado retirar a isenção fiscal da instituição de ensino.

"Talvez Harvard devesse perder seu status de isenção fiscal e ser taxada como uma entidade política se continuar promovendo a 'doença' inspirada em política, ideologia e terrorismo? Lembre-se, o status de isenção fiscal depende totalmente de agir no INTERESSE PÚBLICO!", escreveu Donald Trump na sua rede, a Truth Social, durante a semana.

Trump está em ofensiva contra as universidades de elite americana contra as políticas de inclusão de minorias e o que chama de falha em combater o antissemitismo nos campi. O governo conseguiu concessões de Columbia, após cortar US$ 400 milhões em verbas federais para a universidade. As exigências para Harvard, contudo, eram ainda mais amplas e a instituição se tornou a primeira a enfrentar a Casa Branca, mesmo sob ameaça.

No mês passado, o governo disse que estava revisando cerca de US$ 9 bilhões em contratos com Harvard, alegando que a universidade havia permitido que o antissemitismo se espalhasse sem controle.

A Casa Branca então apresentou uma longa lista de exigências. Entre outras coisas, o governo Trump queria que a universidade privada alterasse seus critérios de admissão, implementasse "diversidade de pontos de vista" entre os professores, se submetesse a uma "auditoria" de suas práticas de contratação, revisasse seus padrões disciplinares e informasse ao governo sempre que um estudante estrangeiro cometesse uma infração.

A universidade se recusou a atender as demandas. "Nenhum governo, independentemente do partido no poder, deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e investigação podem seguir", escreveu o Alan Garber em resposta contundente.

A resistência foi elogiada por críticos de Donald Trump, incluindo o ex-presidente Barack Obama, que foi aluno da Faculdade de Direito de Harvard. O democrata disse que a universidade deu um exemplo a ser seguido e pode inspirar outras instituições de ensino pressionadas pelo governo.

Em outra frente, os republicanos no Congresso anunciaram na quinta-feira, 17, que vão investigar a universidade, chamada de "piada" por Donald Trump. Os legisladores acusam a universidade de violar direitos civis e pediram dados sobre as práticas de contratação, programas de diversidade e os protestos pró-Palestina ocorridos no campus no ano passado.

A carta, assinada pelo presidente da Comissão de Supervisão da Câmara, James Comer, e pela deputada de Nova York Elise Stefanik criticava a universidade por negar as exigências de Trump. "Harvard é tão incapaz ou está tão indisposta a impedir a discriminação ilegal que a instituição, sob sua direção, se recusa a assinar um acordo razoável proposto por autoridades federais para que Harvard volte a cumprir a lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está substituindo o comissário interino da Receita Federal, que ele nomeou apenas três dias antes, dando continuidade à turbulência na cúpula da agência tributária, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto.

O vice-secretário do Tesouro, Michael Faulkender, agora comandará a Receita Federal (IRS, em inglês), tornando-se a quinta pessoa a ocupar o cargo até agora neste ano.

Trump indicou Billy Long, ex-congressista republicano do Missouri, para dirigir a agência. O Comitê de Finanças do Senado não agendou sua audiência de confirmação, e os democratas criticam os vínculos de Long com empresas que promovem créditos tributários questionáveis.

Faulkender atuou no Departamento do Tesouro em uma função não tributária durante o primeiro governo Trump, trabalhando no Programa de Proteção ao Salário e em outras questões antes de retornar à Universidade de Maryland, onde lecionou cursos de finanças. O Senado votou por 53 a 43 no mês passado para confirmá-lo como secretário adjunto do Tesouro.