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Gilmar estende efeitos da suspeição de Moro a outros 2 processos que atingem Lula

Política
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 24, estender os efeitos da declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro a outros dois processos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o do sítio de Atibaia e o da doação do terreno para sediar o Instituto Lula.

A decisão individual foi tomada um dia após o plenário da Corte bater o martelo sobre a parcialidade de Moro na ação penal do tríplex do Guarujá, que levou o petista à prisão por 580 dias e o deixou de fora das eleições de 2018.

Em seu despacho, o ministro observou que os fundamentos que levaram o STF a concluir pela suspeição no caso do tríplex são compartilhados nas demais ações penais. "Por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica", escreveu Gilmar Mendes.

Na prática, ao ampliar o alcance da declaração de suspeição, a pedida da defesa de Lula, Gilmar Mendes também coloca os demais processos de volta à estaca zero. Isso porque todas as decisões tomadas por Moro foram anuladas, incluindo colheita de depoimentos e provas, de modo que apenas elementos probatórios juntados aos autos ficam de pé.

"Nos três processos, houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes", cravou Gilmar.

Entre os pontos considerados pelos ministros para questionar a atuação de Moro estiveram a ordem para condução coercitiva de Lula para ser interrogado pela Polícia Federal nos autos da Operação Alethea, 24ª fase da Lava Jato; o grampo no escritório de advocacia de Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente; a obstrução ao cumprimento da decisão, tomada no plantão judiciário pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto, que mandou soltar o petista em julho de 2018, quando ele estava preso em Curitiba; a retirada do sigilo de trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das eleições de 2018; o vazamento da conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil; a assunção do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro e a entrada como sócio-diretor na consultoria Alvarez & Marsal, que presta serviços para empresas condenadas na Operação Lava Jato.

Ontem, após o plenário confirmar, pelo placar de 7 votos a 4, a suspeição no caso do tríplex, Moro acenou aos ministros que votaram em seu favor e disse que não houve parcialidade. "Os votos dos Mins. Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux, não reconhecendo vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do Ex-Presidente Lula, correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito. Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja culpa foi reconhecida por dez juizes", escreveu nas redes sociais.

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Internacional

Internacional

A União Europeia (UE) tem enfrentado "sérias dificuldades" para abrir negociações de adesão ao bloco, afirmou o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Durante discurso no Conselho Europeu, ele destacou que seu país "cumpriu seus requisitos para adesão", mas observou que, neste momento, ainda há grandes obstáculos para iniciar as negociações, tanto da Ucrânia quanto de outros aspectos do processo de adesão à UE.

"É lamentável dizer isso, mas também é necessário algum tipo de pressão dentro da própria Europa para garantir que tudo o que foi prometido realmente aconteça. E estou falando sobre as negociações da adesão da Ucrânia à UE e sobre a resolução de questões fundamentais para a unidade europeia", acrescentou o líder ucraniano. Zelenski classificou de "anti-Europeu" o bloqueio de decisões importantes para o continente ou de decisões já previamente acordadas.

Segundo ele, os esforços europeus para ampliar a segurança no continente também têm sido "constantemente obstruídos". "Se dissermos que a Europa deve ser mais forte na competição global, também devemos falar sobre tornar as decisões europeias mais rápidas e eficazes, seja na política, defesa, economia, indústria ou qualquer outra área", afirmou. Ele ainda destacou que a Europa é um participante essencial na diplomacia global, e que o continente "deve sempre estar à mesa em todas as conversas sobre a segurança da Europa".

Zelenski também reiterou seu apelo para que os países mantenham a pressão sobre a Rússia, enfatizando a importância das sanções. "Moscou facilmente ignora suas promessas. Em um momento, eles dão a palavra e, algumas horas depois, isso não significa absolutamente nada. Putin deve parar de fazer exigências desnecessárias que só prolongam a guerra e começar a cumprir o que promete ao mundo", completou.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou nesta quarta-feira, 19, os rebeldes houthis do Iêmen, afirmando que eles serão "completamente aniquilados", enquanto ataques aéreos americanos atingiam posições sob seu controle. A ofensiva também aumentou a pressão sobre o principal aliado do grupo, o Irã.

Segundo a emissora Al-Masirah, controlada pelos houthis, os bombardeios atingiram a capital rebelde Sanaa e a cidade de Saada, no noroeste do país, na noite de quarta. A emissora exibiu imagens de bombeiros combatendo um incêndio em Sanaa e danos em uma fazenda de ovelhas em al-Jawf.

O canal também relatou ataques na noite de terça-feira, 18, embora o Exército dos EUA não tenha detalhado as áreas atingidas desde o início da campanha aérea. As primeiras ofensivas, no fim de semana, deixaram pelo menos 53 mortos, incluindo crianças, e feriram outros civis.

Enquanto os ataques ocorriam, Trump escreveu em sua rede Truth Social que "um dano tremendo foi infligido aos bárbaros houthis". "Vejam como isso vai piorar progressivamente - não é nem uma luta justa, e nunca será", acrescentou. "Eles serão completamente aniquilados!"

Paralelamente, Trump voltou a advertir o Irã para que pare de armar os houthis, alegando, sem apresentar provas, que Teerã "reduziu a intensidade do fornecimento de equipamentos militares e apoio geral aos houthis". "O Irã deve parar imediatamente de enviar esses suprimentos", escreveu.

O Irã há anos fornece armas aos houthis, grupo ligado à minoria xiita zaidita, que governou o Iêmen por mil anos até 1962. Teerã nega rotineiramente armar os rebeldes, apesar de evidências físicas, apreensões de carregamentos e análises de especialistas que vinculam as armas ao país. A negativa iraniana visa evitar sanções por violar o embargo de armas da ONU contra os houthis.

A agência estatal iraniana IRNA citou o embaixador do Irã na ONU, Amir Saeed Iravani, que classificou as acusações de Trump como "infundadas". Fonte: Associated Press.

Internacional

O presidente Donald Trump deve assinar nesta quinta-feira, 20, o decreto que ordena o desmonte do Departamento de Educação. Com isso, o republicano avança para cumprir a promessa de fechar a agência, embora autoridades americanas reconheçam que isso requer aprovação do Congresso.

Autoridades da Casa Branca que falaram sob condição de anonimato confirmaram os planos do presidente de assinar o decreto, que havia sido antecipado pela imprensa americana. Trump deve instruir a secretária Linda McMahon a tomar as medidas necessárias para fechar o departamento e transferir a autoridade sobre a educação para os Estados.

O departamento não pode ser encerrado sem a aprovação do Congresso, que o criou. Mas Donald Trump tem adotado medidas para reduzir a autoridade da agência e cortar o quadro de funcionários pela metade ao mesmo tempo em que sinaliza os planos para tentar fechá-la, cumprindo uma promessa de campanha.

A maior parte dos americanos é contra o fechamento do Departamento de Educação, indicam pesquisas recentes. E a ordem deve desencadear mais uma batalha na Justiça para o governo, que está envolvido em vários processos.

Criado em 1979, o Departamento de Educação administra empréstimos estudantis e programas de auxílio, além de fiscalizar os direitos civis.

O financiamento federal representa cerca de 14% do orçamento das escolas públicas, que são mantidas em grande parte pelos impostos dos Estados e municípios. As universidades são mais dependentes do dinheiro que vem de Washington, tanto por meio de bolsas de pesquisa quanto de auxílios que ajudam os estudantes a pagar suas mensalidades.

Os republicanos falam em fechar o Departamento de Educação há décadas, argumentando que a agência seria um desperdício de dinheiro, além de interferir em decisões que deveriam ser de responsabilidade dos Estados. A ideia ganhou força mais recentemente, com pais conservadores exigindo mais autoridade sobre a educação dos filhos.

O porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, disse em nota que o decreto "capacitará pais, Estados e comunidades a assumir o controle e melhorar os resultados para todos os alunos". Espera-se que o decreto cite as baixas pontuações nos testes para justificar o desmonte do departamento, mas autoridades do governo não explicam como isso melhoraria o desempenho.

Durante a campanha, Donald Trump prometeu fechar o departamento e devolver sua autoridade para os Estados. Ele retratou a agência como reduto de "radicais, fanáticos e marxistas".

Ao mesmo tempo, o presidente usa o Departamento de Educação para avançar com sua agenda. Ele usou os poderes investigativos do Escritório de Direitos Civis e a ameaça de retirar o financiamento federal de escolas e universidades que descumprirem ordens sobre a participação de atletas transexuais em esportes femininos, protestos contra a guerra em Gaza e programas de diversidade.

A presidente da Associação Nacional de Educação, Becky Pringle, disse que o decreto eliminaria programas que atingem todos os estudantes. "Se forem bem-sucedidas, as ações contínuas de Trump prejudicarão todos os alunos, aumentando o tamanho das turmas, cortando programas de treinamento, tornando o ensino superior mais caro e fora do alcance das famílias de classe média, retirando os serviços de educação especial para alunos com deficiências e eliminando as proteções dos direitos civis dos alunos", disse. (Com agências internacionais).